materia nº 148/2023

& MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO DO Cab:
| ne ME» :
lnos LOLA '
mito
MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Eumamco
INDICAÇÃO
O Vereador abaixo assinado, subscrito pelos demais, no uso de suas
atribuições legais, (art. 76º do Regimento Interno) apresenta esta INDICAÇÃO ao Executivo
Municipal com o objetivo de sugerir, a adoção das seguintes medidas político administrativa
de interesse da comunidade: - que através dos programas:
- Universitário do Amanhã, do Governo do Estado em parceria com o
Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), promova estrutura e mobilize os estudantes de
baixa renda em situação de vulnerabilidade com objetivo ampliar o acesso de jovens ao
ensino superior.
- Programa Empreender Social RS, que permite a inclusão do público ao
mundo do trabalho, que firme Termo de Compromisso com a SAS (Secretaria de Assistências
Social), para investimento na capacitação e a formalização de novos empreendedores.
JUSTIFICATIVA:
Com o objetivo de expor a importância e relevância da medida presente,
sugerida ao Prefeito Municipal, passo a expor os motivos pelos quais entendo a mesma
necessária:
O governador Eduardo Leite e o titular da Secretaria de Assistências
Social (SAS), Beto Fantinel firmaram, no dia 16 de agosto de 2023 acordos que têm como
objetivos capacitar e preparar pessoas em situação de vulnerabilidade para terem acesso ao
ensino superior e para empreenderem.
Ao programa Universitário do Amanhã, serão disponibilizadas 30 vagas
em cursos preparatórios à distância para que jovens em situação de vulnerabilidade de
municípios com menos de 25 mil habitantes possam se preparar para a prova do Enem.
CAMARA
MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Quanto ao programa Empreender Social RS, este irá oferecer 15 mil
vagas para a capacitação de micro e nanoempreendedores de todo o Estado, fomentando a
geração de renda e possibilitando maior autonomia por meio do empreendedorismo.
Esta iniciativa visa ampliar as oportunidades às pessoas, em situação de
vulnerabilidade socioeconômica, incluindo-as no mercado de trabalho e trazendo novas
possibilidades e oportunidades, gerando melhores oportunidades de emprego e renda.
Portanto, os programas têm por objetivos garantir autonomia aos
indivíduos, amenizando os efeitos da desigualdade social, consideram-se um mecanismo
compensatório e eficiente no combate à pobreza e ao desemprego.
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2023.
h As AAA É PA > . À 3
77