materia nº 162/2023

nda CAMARA
Proposição
Aprovada [| AMaloria MUNICIPAL DE
Rejeitada nimidade SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
RA MUNICIPAL
ASTIÃO DO CAÍ
CÂMA
E
REQUERIMENTO
(PEDIDO DE INFORMAÇÕES)
O Vereador abaixo assinado, subscrito pelos demais, no uso de suas
atribuições legais, (art. 80º do Regimento Interno) REQUER que, ouvido o Plenário, seja
enviado um ofício Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul - AGERGS, para que exerça, de forma efetiva e consistente, a fiscalização da
prestação do serviço em questão:
- Diante da decorrência de interrupções de longa duração nos serviços de
abastecimento de água, pela Companhia Riograndense de Saneamento — Corsan, que seja
encaminhado ao setor competente da AGERGS a referida reivindicação, por meio de ofício.
JUSTIFICATIVA
Considerando que nenhuma comunidade pode viver ou evoluir sem um
abastecimento adequado de água, sendo esta essencial para a sobrevivência humana. É notória
a insatisfação da população consumidora e usuária de São Sebastião do Caí, que, por vezes, as
interrupções dos serviços ultrapassam 48h.
Visando solucionar um problema que atinge toda a população deste
Município, que usufruem do serviço de abastecimento, compete a esta Casa Legislativa,
viabilizar, através AGERGS, a fiscalização dos serviços prestados pela CORSAN. Uma vez
que as várias interrupções de longa duração tornam-se nítida e justificável a URGÊNCIA
desta solicitação.
CAMARA
MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Por tratar-se de pedido de total importância, certo de contar com total
apoio dos nobres Edis, submeto o presente requerimento à apreciação desta casa.
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2023.
um = mA, Ss.
Veregdor JOAO MARCOS DISARTE GHIARÁ
fixo feto tuo
Asir André Hartmann
César dos Sant; nior Anastácio da Silva
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Claudio Renato Becker Dilson Diocl io Pires
PRADA TAS
Nilse Maria Álves de Lima