materia nº 177/2023

Sessão Realizada
Emos! lo 125
Proposição
Aprovada Maioria
Rejeitada Unanimidade
CAMARA
MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
INS Lis 5
rec. DADA
MOÇÃO DE APOIO
A Câmara Municipal de São Sebastião do Caí, através do Vereador
abaixo assinado, subscrito pelos demais, com base no Art. 78 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores, propor ao plenário, em regime de urgência, que seja
enviado um oficio a Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul:
MOÇÃO DE APOIO - INCLUSÃO DO SISTEMA FREESTYLE
LIBRE NO SISTEMA UNICO DE SAÚDE (SUS) AOS PACIENTES COM DIABETE
TIPO 1 PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
JUSTIFICATIVA:
Amparados nas alegações a seguir:
A presente Moção pretende expressar o apoio da Câmara de Vereadores
de São Sebastião do Caí à inclusão do sistema Freestyle Libre, um sensor de glicose sem
picada de ponta de dedos, no protocolo estadual de atendimento. A fim de que seja
disponibilizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a todos os pacientes com
diabetes tipo 1.
O diabetes tipo 1 é uma condição da saúde crônica que afeta milhares de
brasileiros, exigindo uma gestão constante da glicose no sangue para evitar complicações
graves. O Freestyle Libre representa um avanço significativo no tratamento do diabetes,
oferecendo uma maneira menos invasiva e mais conveniente de monitorar os níveis de
glicose.
Este sistema inovador elimina a necessidade de picadas frequentes nos
dedos, proporcionando maior conforto e qualidade de vida aos pacientes com diabetes tipo 1.
Além disso, permite um monitoramento continuo e em tempo real da glicose, fornecendo
informações precisas que auxiliam no controle da doença e na prevenção de episódios
hipoglicêmicos e hiperglicêmicos.
A inclusão do Freestyle Libre no protocolo estadual de atendimento e a
distribuição gratuita pelo SUS teriam inúmeros benefícios para a comunidade de pacientes
com diabetes upo 1, tais como, melhoria na qualidade de vida, reduzindo a dor e o
CAMARA
MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
desconforto causados pelas picadas de ponta de dedos, maior aderência ao tratamento, uma
vez que a monitorização torna-se mais simples e prática, redução das complicações
relacionadas ao diabetes, menos internações hospitalares devido a descompensações
glicêmioa e economia para o simema de saúde, uma vez que a prevenção de complicações
gera custas menores.
Importante salientar que diversos Estados e Municipio já aderiram e
estão fornecendo o aparelho pelo sistema de saúde.
Portanto, solicitamos respeitosamente às autoridades de saúde do estado
do Rio Grande do Sul que considerem a inclusão do Freestyle Libre no protocolo de
atendimento, de modo a garantir o acesso igualitário a essa tecnologia inovadora para todos os
pacientes com diabetes tipo 1. Esta medida demonstraria um compromisso real com a
melhoria da quaidade de vida e o bem-estar desses indivíduos, além de representar um avanço
significativo na gestão do diabetes em nosso Estado.
Sala das Sessões, 02 de outubro de 2023.
Vereador JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ
Elson Lopes Asir André Hartmann
César dos Santos Junior Anastácio da Silva
Claudio Renato Becker Dilson Dioclecio Pires
Diego Flores Nilse Maria Alves de Lima
Endereço: Rua Pinheiro
CEP 95760-000 - Fone(5]