materia nº 210/2023

nº dio (23
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATUM ID
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI Nº 088/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
JÚLIO CÉSAR CAMPANL, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
FAÇO SABER, em cumprimento à Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte:
LEI:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São
Sebastião do Caí para o exercício financeiro de 2024, compreendendo:
| - O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus
fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta.
il - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as
entidades e órgãos da Administração Direta.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção |
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da
Despesa, em R$ 158.367.000,00 (cento e cinquenta e oito milhões trezentos e
sessenta e sete mil reais).
Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a
origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for
arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte
desdobramento:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
124.807.660,00 | 2.403.900,00 | 147.211.560,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 23.482.583,00| 554.000,00 | 24.036.583,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.750.000,00 | 3.983.200,00 | 5.733.200,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.882.712,00 | 17.500.000,00| 19.382.712,00
RECEITA DE SERVIÇOS 241.615,00 0,00| 241.615,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 97.187.800,00 0,00| 97.187.800,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 262950,00| 366.700,00) 629.650,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE | 13.382.800,00 0,00 | 13.382.800,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL 15.278.140,0] 0,00| 13.275.140,00
[OPERAÇÕES DE CRÉDITO | 10.000.000,00 0,00 | 10.000.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 0,00 100.000,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 100.500,00 0,00 100.500,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.074.640,00 0,00| 3.074.640,00
RECEITA DE ONES 2.400.000,00 | 8.863.100,00| 11.263.100,00
Seção Il
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da
Receita Orçamentária, é fixada em R$ $ 158.367.000,00 (cento e cinquenta e
oito milhões trezentos e sessenta e sete mil reais), sendo:
| — No Orçamento Fiscal, em R$ 127.100.000,00 (cento e vinte e sete
milhões e cem mil reais);
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Il — No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 31.267.000,00 (trinta e
um milhões duzentos e sessenta e sete mil reais);
Art. 5º A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
Tabela 02 - DESPESA POR GRUPO ECONÔMICO
102.306.293,73
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS 42.082.792,00 9.700.100,00 | 51.782.892,00
3.2 - JUROS E ENCARGOS DA
DÍVIDA 1.045.000,00 0,00| 1.045.000,00
3.3 - OUTRAS DESPESAS |
CORRENTES 49.294.701,73 183.700,00| 49.478.401,73
4 - DESPESAS DE CAPITAL 21.333.046,02 5.100,00 | 21.338.146,02
INVESTIMENTOS | 17.821.696,02 5.100,00| 17.826.796,02
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 3.511.000,00 0,00] 3.511.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 350,00 0,00 350,00
DESPESAS INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS 10.344.460,25 0,00 | 10.344.460,25
24.378.100,00
9 - RESERVA DE 3.000.000,00
CONTINGÊNCIA Cita bia,
Art. 6º A Despesa total, fixada por Programa e Órgãos, a Consolidação
dos Quadros Orçamentários e o Demonstrativo estão definidos nos Anexos 7 e
9 assim distribuídos:
PREFEITURA MUN
ESTADO DO RIO GRA
PROGRAMA
ICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
NDE DO SUL
HO DE GOVERNO
VALOR
1.218.900,00
PERCENTUAL
0,77%
Legislativa
Judiciária
[D+ ffsminismação
18 Gestão Ambiental
20
22
Comércio e Serviços
Dos
Agricultura
Indústria
Encargos Especiais
Reserva Contingência
E
211.200,00
650,00
16.260.568,93
865.030,00
3.578.839,12
12.178.500,00
27.753.173,00
36.873.270,25
1.492.005,00
2.630,00
17.220.392,70
44.975,00
115.550,00
621.350,00
3.903.210,00
775.600,00
50.250,00
1.276.850,00
1.620.006,00
7.925.950,00
24.378.100,00
158.367.000,00
0,13%
0,01%
0,55%
17,52%
a
> ais PREFEITURA MUNICIPAL DE
a SÃO SEBASTIÃO DO CAil
Va y S ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
>
Tabela 04 — POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO ÓRGÃO
CÂMARA DE VEREADORES 1.218.900,00
GABINETE DO PREFEITO 2.005.825,00] 1,27%
4
PERCENTUAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 13.968.719,00 8,82%
SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E| 39.608.331,25 25 01%
DESPORTO o
SEC.MUN.OBRAS PUBL., INFR. E SERVIÇOS 27.465.267,63 17,34%
|
| 6 | |SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMÍLIA | 2777369800] 17,54%
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA 3.578.839,12 2,26%
SOCIAL
SEC.MUN.ADMINIST GESTÃO E 0
E
SEC.MUN.PLANEJAM. DESENV.M.A
EEN E ENIDORIA 3.095.860,00] 1,95%
| 10 [SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA 3.903.210,00] 2,46%
10
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES -| 2426700000] 19,74%
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00] 1,89%
Art. 7º Integram esta Lei os anexos abaixo:
158.367.000,00
| - Demonstrativo e metodologia de cálculo da receita, nos termos do
art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF), e da despesa do Município
para o exercício a que se refere a proposta e os dois seguintes, a receita
realizada dos três últimos exercícios encerrados e a prevista para o ano
corrente;
Il —- Demonstrativo da Receita Corrente Liquida (RCL) projetada para
2023 (LRF, art. 53, inciso |);
Il - Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia da receita
(ERF, art.5º inciso Il);
IV — Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias
de caráter continuado (LRF, art. 5º, inciso Il);
V — Demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços
públicos de saúde (ASPS) ;
VI - Demonstrativo das receitas e despesas com Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino (MDE) ;
E VII — Demonstrativo de compatibilidade do orçamento com o anexo de
metas fiscais (LRF ,art.5º, 1);
VIll — Demonstrativo da despesa com pessoal do Executivo, do
Legislativo e consolidado do Município orçado para 2024.
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SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
IX — Demonstrativo do limite de gastos administrativos do Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) orçados para 2024.
X — Demonstrativo da receita e da despesa por destinação e fonte de
recursos;
XI! — Demonstrativo dos precatórios a pagar em 2024 com os
respectivos créditos orçamentários;
XH -— Demonstrativo das Unidades Administrativas e Principais
Finalidades do Executivo e RPPS;
XIII - Anexos 1, 2,6, 7,8 e 9 da Lei nº 4.320, de 1964 contendo os
quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a
programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos
créditos orçamentários.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 8º A despesa fixada, inclusive as dotações das entidades da
administração indireta e empresas estatais dependentes, são dispostas em
dotações orçamentárias atribuídas a créditos orçamentários organizados pela
classificação da despesa institucional, estrutura programática e natureza da
despesa até o nível de modalidade de aplicação.
8 4º Considerar-se-á créditos adicionais especiais, para efeitos desta
Lei, e em conformidade com a Portaria 163, de 2001, art. 6º, da Secretaria do
Tesouro Nacional o crédito orçamentário criado em nível de modalidade de
aplicação.
82º O Executivo e o Legislativo, após a aprovação do orçamento,
elaborarão o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), até o nível de
elemento de despesa, por Decreto e Resolução, podendo alterar durante a
execução orçamentária pelos mesmos atos que os instituíram.
$ 3º O Executivo poderá, por ato próprio, em relação à sua execução
orçamentária, criar e modificar as destinações e fontes de recursos.
Art. 9º Ficam autorizados:
| - Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos
Suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) da sua despesa total
fixada, compreendendo as operações intra-orçamentárias, com a finalidade de
suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de
recursos provenientes de:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
a) anulação parcial ou total de suas dotações,
b) incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do
exercício anterior, efetivamente apurados em balanço;
c) excesso de arrecadação.
$ 1º As autorizações de que tratam os incisos | e Il do caput abrangem
também as suplementações de programações que forem incluídas na Lei
Orçamentária através de créditos especiais.
8 2º Para fins da alínea b do inciso | do caput, também poderá ser
considerado como superávit financeiro do exercício anterior, os recursos que
forem gerados a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecida a fonte
de recursos correspondente.
Art. 10. Os limites autorizados no artigo 9º não serão onerados quando
o crédito suplementar se destinar a atender:
| - insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 —
Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de
anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;
| - pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais,
amortização, juros e encargos da divida;
IH - despesas financiadas com recursos provenientes de operações de
crédito, alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado.
Parágrafo único: As disposições dos incisos Il e Ill não se aplicam ao
Poder Legislativo.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 14. A utilização das dotações com origem de recursos
provenientes de transferências voluntárias, operações de crédito e alienação
de bens fica limitada aos efetivos recursos assegurados, nos termos do art. 22
da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
Art. 12. Obedecidas às disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
as transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão
disponibilizadas até o dia 20 (vinte) de cada mês.
Art. 13. O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das
dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das
receitas.
Art. 14. Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores
esta Lei, o montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário e
resultado nominal previstos no demonstrativo referidos no inciso | do art. 2º da
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Lei Municipal Nº 4.348/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2024 em conformidade com o disposto no 8 1º
do mesmo artigo.
Parágrafo único. Para efeito para efeitos de avaliação do cumprimento
das metas fiscais na audiência pública prevista no art. 9º, 8 4º, da LC nº
101/2000, as receitas e despesas realizadas, bem como o resultado primário e
nominal, apurados pela metodologia acima da linha, serão comparados com as
metas ajustadas nos termos do caput deste artigo.
Art. 15. O poder executivo poderá efetuar alterações nos código e
descrições das funções, sub-funções, naturezas de receitas e despesas
orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los às alterações que
venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião do Caí
GE
JÚLIO CÉSAR CAMPANL | —
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito Munici
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores!
O Projeto encaminhado para deliberação desta Casa
Legislativa estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do
Caí para o exercício de 2024 — LOA/2024.
A proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que
apresentamos aos senhores parlamentares, dá continuidade ao Ciclo
Orçamentário previsto na Constituição Federal de 1988 em complementação
às outras duas peças orçamentárias, que já foram submetidas à análise do
Poder Legislativo Municipal, a saber, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Esta proposta orçamentária está estruturada de acordo com a
metodologia do Orçamento-Programa, das normas da Lei 4.320/64, da Lei
Complementar 101/2000 e das novas Portarias da Secretaria do Tesouro
Nacional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia,
além de Instruções Normativas do TCE-RS. O referido projeto representa as
metas a serem alcançadas no próximo exercício, assegurando a
operacionalização dos objetivos em nível de projetos e atividades.
Para o exercício financeiro de 2024, está sendo proposto um
orçamento que totaliza 158.367.000,00 (cento e cinquenta e oito milhões
trezentos e sessenta e sete mil reais), refletindo, em relação ao Orçamento
Projetado de 2023 um crescimento na ordem de 9,21%.
Cabe destacar algumas ações previstas no presente projeto.
Primeiramente, a peça orçamentária segue avançando rumo à
quitação de dividas do Município junto ao Fundo de Previdência dos Servidores
Municipais.
Sobre o RPPS, importante mencionar, que segue em
tramitação, perante esta Casa Legislativa, os projetos de lei necessários para a
implantação da reforma da previdência que, caso aprovada, representará, no
longo prazo, uma economia aos cofres públicos de aproximadamente 10
milhões de reais.
Cabe destacar a previsão de grandes investimentos em
pavimentação, oriundos de financiamento recentemente aprovado, junto ao
Badesul Desenvolvimento — Agência de Fomento/RS, no valor de até 10
milhões. Os investimentos em pavimentação contemplarão obras em quase
todos os bairros do Município, conforme já anunciado perante esta Casa
Legislativa, por ocasião do Projeto de Lei autorizativo da contratação.
$ sa a Rá PREFEITURA MUNICIPAL DE
26 DEE à SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Também na área de infraestrutura, em 2024 seguem os
pagamentos dos financiamentos, contraídos no ano de 2022, junto ao Banco do
Brasil e a Caixa Federal.
Ainda são alocados recursos nas obras de reconstrução de nossa
cidade, tudo da intenção de normalizar e, principalmente reequipar e reconstruir as
estruturas municipais atingidas pela histórica cheia registrada no dia 18/11/2023.
Ademais, há a previsão de recursos para prover o pagamento em
dia do funcionalismo municipal, além de ações e programas públicos de relevância
nas diversas Secretarias que compõe o organograma da administração municipal,
prezando pelo equilíbrio financeiro e cumprimento de todas as obrigações
financeiras de responsabilidade do Município.
. Diante do exposto, solicito aos Nobres Vereadores que o referido
Projeto de Lei seja votado nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito
dias no mês de novembro de 2023.
unicipal de São Sebastião do Caí, aos 29
= A pa
JÚLIO CÉSAR CAMPANI I
Prefeito Municipal.
Municipio de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Entidade: Todas
Data Alteração: 17/11/2023
Anexo | - Lei 4320/64
Lei Orçamentária Anual 2024
Dem. da Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica
R$ 1,00
Pt] ——————
Receitas Correntes
Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita De Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
(R) Receitas Correntes
(R) Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria
(R) Transferências Correntes
(R) Outras Receitas Correntes
Receitas Correntes Intraorçamentárias
Contribuições
Total Receita Corrente
Receitas De Capital
Operações De Crédito
Alienação De Bens
Amortização De Empréstimos
Transferências De Capital
Déficit
Total Receita Capital
147.211,560,00
24.036.583,00
5.733.200,00
19,382.712,00
241.615,00
97.187.800,00
629.650,00
-13.382.800,00
-270.000,00
=13.067.800,00
45.000,00
11.263.100,00
11.263.100,00
145.091.860,00
13.275.140,00
10.000.000,00
100.000,00
100.500,00
3.074.640,00
8.513.006,02
21.788.146,02
Despesas Correntes
Pessoal E Encargos So:
Juros E Encargos Da Divida
Outras Despesas Correntes
Despesas Correntes Intraorçamentárias
Pessoal E Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Reserva De Contingência E Reserva Do Rpps
Reserva De Contingência E Reserva Do Rpps
Superávit
Total Despesa Corrente
Despesas De Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização Da Divida
Despesas Capital Intraorçamentárias
Amortização Da Divida
Total Despesa Capital
102.306.293,73
51.782.892,00
1.045.000,00
49.478.401,73
9.894.460,25
8.797.010,25
1.097.450,00
24.378.100,00
24.378.100,00
8.513.006,02
145.091.860,00
21.338.146,02
17.826.796,02
350,00
3.511.000,00
450.000,00
450.000,00
21.788.146,02
1] D—————>>—>—>—>—>—>————————————— > >—>>————
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:11:34
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 1 de 2
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI/ RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Resumo
Receita
Lei Orçamentária Anual 2024
Dem. da Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica
Despesa
[DD
Corrente
Capital
Total:
145.091.860,00
13.275.140,00
158.367.000,00
136.578.853,98
21.788.146,02
158.367.000,00
ºC gçt.Mll-lll mí. — nm
Assinado de forma digital
ELIANE PEDROSO por ELIANE PEDROSO
BUNEKER:002944 BUNEKER:00294484094
84094 Dados: 2023.11.17 13:06:29
-03'00'
CONTADOR MUNICIPAL
CRC 099166-0
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:11:34
i de forma digital por
CARLOS OMAR Caros oMaR CORNELUS
CORNELIUS SILVA:31775802000
Dados: 2023.11.20 07:12:22
SILVA:31775802000 Ssoy
“EB SECRETARIO DA FAZENDA
Assinado de forma digital
JULIO CESAR por JULIO CESAR
CAMPANI:24166 campaNt24166847015
84701 5 Dados: 2023.11.17 13:11:54
-0300'
PREFEITO MUNICIPAL
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 2 de 2
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI! RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2024
Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica
Enticiade: Todas
Data Alteração: 17/11/2023
Agrupado por: Órgão
Anexo II - Lei 4320/64
Orgão: 1
Categoria
CAMARA DE VEREADORES
Descrição
Desdobramento
R$ 1,00
Fonte Categoria
3,3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.213.250,00
3,3.1.0.0.00.00.90.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.001.350,00
3.3.1.9.0.07.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 50,00
3,3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 842.000,00
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 109.000,00
3.3.1.9.0.16,00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100,00
3.3.1.9.0.91.00.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 50,00
3.3.1.9.0.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00
3.3.1.9.1.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00
3,3.1.9.1.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 50,00
3.3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 241.900,00
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.3.9.0.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 50,00
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500,00
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100,00
3.3.3.9.0.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 50,00
3.3.3.9.0.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 30.000,00
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 42.000,00
3.3.3.9.0.37.00.00.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 19.000,00
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00
3.3.3.9.0.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15.000,00
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 13.000,00
3,3.3.9.0.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00
3.3,3.9.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
3.3,3.9.1.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 35.000,00
3.4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.650,00
3.4,4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.650,00
3.4,4,9.0.51.00.00,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2024
Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3,4.4,9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
3,4.4,9.0.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150,00
Total Orgão: 1.218.900,00
Orgão: 2 GABINETE DO PREFEITO
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.005.525,00
3,3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.134.260,00
3.3.1.9,0.07.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 100,00
3,3.1,9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 993.100,00
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.150,00
3.3.1.9.0.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 160,00
3.3.1.9.0.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00
3,3.1.9.1.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 40.550,00
3.3.1.9.1.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100,00
3.3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 871.265,00
3.3.3.5.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 50,00
3.3.3.5.0.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50,00
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.015,00
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 33.200,00
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 68.900,00
3,3.3.9.0.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.150,00
3,3.3.9.0.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 50,00
3.3.3.9,0.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 126.550,00
3.3,3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 275.200,00
3.3.3.9.0.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.500,00
3,3.3.9.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 295.050,00
3.3.3.9.0,46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 41.050,00
3.3.3.9.0,47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100,00
3.3.3.9,0,48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 100,00
3.3.3.9.0.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 50,00
3.3.3.9.0.92,00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50,00
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Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2024
Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica
SW ftl]W[N [DN ——————
EI o ———— mm
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.3.3.9.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.650,00
3.3.3.9.1.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 14.550,00
3.4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 300,00
3.4,4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 300,00
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200,00
Total Orgão: 2.005.825,00
Orgão: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.007.019,00
3.3.1.0,0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.109.500,00
3.3.1.9.0,04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50,00
3.3.1.9.0,07.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 100,00
3.3.1.9.0.11,00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.302.000,00
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.050,00
3.3.1.9.0.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 4.050,00
3.3.1.9.0.91.00.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 543.000,00
3.3.1.9.0.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00
3.3.1.9.0.94,00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50,00
3.3.1.9.4.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.185.000,00
3.3.1.9.1.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100,00
3.3.2.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.045.000,00
3,3.2.9.0.21,00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000.000,00
3.3.2.9.0.22.00,00.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 45.000,00
3,3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.852.519,00
3.3.3.2.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00
3.3.3.3.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00
3.3.3.5.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 50,00
3.3,3.5.0.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50,00
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.450,00
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 34.500,00
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Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2024
Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.3.3.9.0.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 50.050,00
3.3.3.9,0.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 219,00
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100,00
3.3.3,9.0.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00
3.3.3.9.0.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 85.050,00
3.3.3.9.0,36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50,00
3.3.3.9.0.37.00,00.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 50,00
3.3,3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.413.500,00
3,3.3.9.0,40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 398.000,00
3.3.3.9.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 50,00
3.3.3.9.0.46.00,00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 70.500,00
3.3.3.9.0.47.00,00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.150.050,00
3.3.3.9.0.67.00,00.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 50,00
3.3.3.9.0.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.209.000,00
3.3.3.9.0.92,00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50,00
3.3.3.9.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150,00
3.3.3.9.1.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 438.500,00
3.4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.961.700,00
3.4.4.0.0.00.00.00.00,00 INVESTIMENTOS 700,00
3.4.4.2.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00
3.4.4.3.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50,00
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 550,00
3.4.6.0.0.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.961.000,00
3.4.6.9.0.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.511.000,00
3.4,6.9.1.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 450.000,00
Total Orgão: 13.968.719,00
Orgão: 4 SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
TI [T]]] cce erreeteeeeeeeeeememem
3.3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 38,722.945,25
3.3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.326.235,25
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Categoria
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIÃO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Lei Orçamentária Anual 2024
Desdobramento
Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica
Fonte Categoria
A Ed
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00
3.3.1.9.0.07.00.00.00.00
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
3.3.1.9.0.16.00.00.00.00
3,3.1.9.0.91.00,00.00.00
3,3.1.9.0.92.00.00.00.00
3.3.1.9.0.94.00.00.00.00
3.3,1,9.1.08.00,00.00.00
3,3.1.9.1.13.00.00.00.00
3.3.1.9.1.92.00.00.00.00
3.3.3.0,0.00.00.00.00.00
3.3.3.2.0.93.00.00,00.00
3.3.3,3,0.93.00.00.00.00
3.3.3.5.0.18.00.00.00.00
3.3.3.5.0.39.00.00.00.00
3.3.3.5.0.43.00.00.00.00
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
3.3.3.9.0.18,00.00.00.00
3,3.3.9.0.30.00.00.00.00
3.3.3.9.0.31,00.00.00.00
3.3.3.9.0.32,00.00.00.00
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
3.3.3.9.0.34,00.00.00.00
3.3.3.9,0.35.00.00.00.00
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
3,3,3.9.0.37.00.00.00.00
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
3.3.3.9.0.40.00.00.00.00
3,3.3.9,0.46.00.00,00.00
3.3.3.9.0.47.00.00.00.00
3.3.3.9.0.48.00.00.00.00
3.3.3.9.0.92.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
SENTENCAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBVENÇÕES SOCIAIS
DIÁRIAS - CIVIL
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:12:40
550,00
400,00
19.812,800,00
202.450,00
1.141.375,00
100,00
300,00
350,00
1.330.600,00
4.837.060,25
250,00
75,00
100,00
50,00
50,00
1.131.050,00
4.500,00
50,00
2.682.700,00
58.705,00
688.355,00
411.255,00
312.755,00
21.050,00
73.355,00
1.403.255,00
2.481.050,00
131.355,00
1.811.100,00
100,00
21,700,00
250,00
11.396.710,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2024
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.3.3.9.0.93.00,00,00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.950,00
3.3.3.9.1.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 8.900,00
3.3.3.9,3.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 152.000,00
3.4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL. 885.386,00
3.4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 885.336,00
3.4.4.2.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 880,00
3.4.4.3.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00
3.4.4.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50,00
3.4.4.9.0.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50,00
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 781.356,00
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 102.900,00
3.4.4.9.0.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50,00
3.4.5.0.0.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 50,00
3,4,5.9.0.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50,00
Total Orgão: 39.608.331,25
Orgão: 5 SEC.MUN.OBRAS PUBL.,, INFR. E SERVIÇOS
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.162.200,00
3.3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.164.550,00
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 300,00
3,3.1.9.0.07.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 50,00
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.566.600,00
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.300,00
3,3,1.9.0.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 156.650,00
3,3.1.9.0.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 300,00
3.3.1.9.0.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50,00
3.3.1.9.1.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 360.050,00
3.3.1.9.1.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 250,00
3.3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.997.650,00
3.3.3.2.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 7.500,00
3.3.3.2.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 550,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:12:40 Página 6 de 16
Categoria
3.3.3.3.0.93.00.00.00.00
3.3.3.5.0.39.00.00.00,00
3.3.3.5.0.41.00.00.00,00
3.3,3.9.0.14.00.00.00.00
3.3.3.9.0.30.00,00.00,00
3.3.3.9.0.32.00.00.00,00
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
3.3.3.9.0.34.00.00.00.00
3.3.3.9.0.36.00.00,00.00
3.3.3.9.0.37.00.00.00.00
3.3.3.9.0.38.00.00.00.00
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
3.3.3.9.0.40.00.00.00.00
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00
3.3.3.9,0.47.00.00.00.00
3.3,3.9.0.92.00.00.00.00
3.3.3.9.0.93.00.00.00.00
3.3.3.9.1.08.00.00.00.00
3.4.0.0.0.00.00.00.00.00
3.4.4.0.0.00.00.00,00.00
3.4.4.2.0.93.00,00,.00,00
3.4,4.3.0,93.00.00,00.00
3.4.4.9.0.30.00.00.00.00
3.4.4.9.0.39.00.00.00.00
3.4.4.9.0.40.00.00.00.00
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
3.4.4.9.0.61.00.00.00.00
3.4.5.0.0.00.00,00.00.00
3.4.5.9.0.61.00.00.00.00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:
Município de São Sebastião do Cai
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CONTRIBUIÇÕES
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Lei Orçamentária Anual 2024
Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
ARRENDAMENTO MERCANTIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
40
Total Orgão:
Desdobramento
20.050,00
50,00
50,00
2.600,00
1.785.500,00
21.100,00
100,00
605.100,00
450,00
15.250,00
50.000,00
5.007.000,00
21.650,00
270.000,00
1.009.500,00
3.050,00
650,00
177.500,00
180,00
100,00
1.150,00
73.900,00
50,00
13.146.987,63
1.080.550,00
100,00
50,00
Fonte Categoria
14.303.067,63
14.303.017,63
50,00
27.465.267,63
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI/ RS - 95760-000 Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2024
Orgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.3,0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 26.882.605,61
3.3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.709.677,00
3.3.1.7.1.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 83.027,00
3.3.1.9.0.07.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 50,00
3,3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.445.150,00
3,3.1,9.0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 405.050,00
3.3,1.9,0.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 26.050,00
3.3.1.9,0.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50,00
3.3.1.9,0.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50,00
3.3.1.9.1.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 750.200,00
3.3.1.9.1.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50,00
3.3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.172.928,61
3.3.3.3.0.93,00.00,00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00
3.3.3.5.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 50,00
3.3.3.5.0.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50,00
3.3.3.5.0.85.00.00.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 473.580,00
3.3.3.7.1.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 199.253,61
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 205.000,00
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.196.980,00
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 145.805,00
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 270.000,00
3.3.3.9.0.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 80.100,00
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 231.655,00
3,3.3.9.0.37.00.00.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 72.000,00
3.3.3.9,0.39.00.00.00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.484.460,00
3,3.3.9.0.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 250.200,00
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 445.000,00
3.3.3.9.0.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 50,00
3.3.3.9.0.48.00.00,00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 42,050,00
3.3.3.9.0.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 90.000,00
3.3.3.9.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 65.600,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Lei Orçamentária Anual 2024
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3,3,3.9,1.08,00.00,00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 312.000,00
3.3.3.9.3.30.00.00.00,00 MATERIAL DE CONSUMO 663.650,00
3.3.3.9.3.32.00.00.00,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.020.600,00
3,3.3,9,3.34.00.00.00,00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 50.000,00
3,3.3.9.3.39,00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.174.795,00
3.3.3.9.3.92.00.00.00,.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 700.000,00
3.4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 891.092,39
3.4.4,0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 891.042,39
3.4.4.2.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 430,00
3.4.4.3.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 55,00
3.4.4,7.1.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 6.207,39
3.4.4,9.0.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 208.800,00
3.4.4,9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 675.450,00
3.4.4.9.0.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100,00
3.4.5.0.0.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 50,00
3.4.5.9,0.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50,00
Total Orgão: 27.773.698,00
Orgão: 7 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.560.034,12
3.3.1,0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.184.630,00
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50,00
3.3.1,9,0.07.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 50,00
3.3.1.9,0.11.00,00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.005.180,00
3.3.1.9,0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.100,00
3,3.1,9.0.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 26.600,00
3,3.1.9,0.92,00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00
3,3.1,9.1.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 77.500,00
3.3.1.9.1.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 50,00
3.3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.375.404,12
3.3.3.2.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150,00
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Lei Orçamentária Anual 2024
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.3.3.3.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00
3.3.3.5.0.39.00.00.00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50,00
3.3.3.5.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 245.150,00
3.3.3.5.0.43.00,00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 870.000,00
3.3.3.9.0.14.00,00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.850,00
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 81.432,29
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2N787717
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.900,00
3.3.3.9.0.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 50,00
3.3.3.9.0.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50,00
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 31.150,00
3.3.3.9.0.37.00.00.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
3,3,3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 801.594,66
3,3,3.9.0.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 28.250,00
3.3.3.9.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 50,00
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 67.050,00
3.3.3.9.0.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 55.150,00
3.3.3.9.0.92.00,00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50,00
3.3.3.9.0.93,00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 400,00
3.3.3.9.1.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 33.500,00
3,3.3.9.3.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50,00
3.3.3.9.3.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50,00
3.3.3.9.3.34.00.00.00,00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 130.000,00
3.3.3.9.3.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50,00
3.3.3.9.3.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.500,00
3.4.0.0.0.00.00.00.00,00 DESPESAS DE CAPITAL 18.805,00
3.4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 18.755,00
3,4.4.2.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00
3,4.4.3.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00
3.4.4.9,0.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50,00
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.555,00
3.4.4.9.0.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50,00
3.4.5.0.0.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 50,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:12:40 Página 10 de 16
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI! RS - 95760-000 Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2024
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.4.5.9.0.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50,00
Total Orgão: 3.578.839,12
Orgão: 8 SEC.MUN.ADMINIST., GESTÃO E REC.HUMANOS
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1,481.250,00
3.3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.031,150,00
3.3.1.9.0.03.00.00.00.00 PENSÕES 225.000,00
3,3.1.9.0.07.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 50,00
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 700.000,00
3,3.1.9.0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.000,00
3.3.1.9.0.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3,3.1.9.0.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50,00
3.3.1.9.1.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 40.000,00
3.3.1.9.1.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 50,00
3,3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 450.100,00
3.3.3.2.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00
3.3.3.3.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50,00
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50,00
3.3.3.9.0.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE. TERCEIRIZAÇÃO 50,00
3.3.3.9,0.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100,00
3.3,3.9.0.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00
3.3.3.9.0,39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 232.500,00
3.3.3.9,0,40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 145.000,00
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 40.000,00
3.3.3.9.0.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 50,00
3.3.3.9.0.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50,00
3.3.3.9.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00
3.3.3.9.1.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 17.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:12:40 Página 11 de 16
Categoria
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / R$ - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Lei Orçamentária Anual 2024
Desdobramento
Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica
eee tro rh—r—-—————————— TT Tm.
100,00
3.4.0.0.0.00.00.00.00.00
3.4.4.0.0.00.00.00.00.00
3.4,4.9.0.51.00.00.00.00
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
Orgão: 9
Categoria
3,3.0.0.0.00.00.00.00,00
3,3.1.0,0.00.00.00.00.00
3.3.1.9.0.07.00.00.00.00
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
3,3.1.9.0.13.00.00.00.00
3.3.1.9.0.16.00.00.00.00
3.3.1.9.0.92,00.00.00.00
3.3.1.9.1.13.00.00.00.00
3.3.1.9.1.92.00.00.00.00
3.3.3.0,0.00.00.00.00.00
3.3.3.2.0.93.00.00.00.00
3.3.3.3.0.93.00.00.00.00
3.3.3.5.0.41,00.00.00.00
3.3.3.5.0.43.00.00.00.00
3.3.3.6.0.45.00.00.00.00
3,3.3.9.0.14.00.00.00.00
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
3.3.3.9.0.31.00.00.00.00
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
3.3.3.9.0.34.00.00.00.00
3.3.3.9.0.35.00.00.00.00
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SEC.MUN.PLANEJAM.,.DESENV.M.A E OUVIDORIA
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:12:40
50,00
50,00
Total Orgão:
Desdobramento
Fonte Categoria
100,00
1.481.350,00
Fonte Categoria
50,00
820.000,00
88.500,00
2.600,00
50,00
50.050,00
50,00
50,00
50,00
50,00
195.000,00
275.000,00
1.250,00
27.175,00
50,00
700,00
100,00
71.000,00
100,00
600,00
452.300,00
2.108.875,00
961.300,00
1.147.575,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica
Telefone: (51) 3635-2500 .
Lei Orçamentária Anual 2024
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.3.3.9,0.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 33.150,00
3.3.3.9.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 50,00
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 54.550,00
3.3.3.9.0.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 6.300,00
3.3.3.9.0.83.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.600,00
3.3.3.9.1.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 22.500,00
3.4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 286.985,00
3.4.4.0,0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 986.835,00
3.4.4.2.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
3,4.4.3.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00
3.4.4.9.0.51.00,00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.400,00
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 186.085,00
3.4.4.9.0.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 400.200,00
3.4.5.0.0.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 150,00
3.4.5.9.0.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100,00
3.4.5.9.0.66.00.00.00.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 50,00
Total Orgão: 3.095.860,00
Orgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA
3.3,0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.173.250,00
3.3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.257.150,00
3.3.1.9.0,07.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE: PREVIDÊNCIA 50,00
3.3.1.9.0,11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.100.000,00
3.3.1.9,0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
3.3.1.9.0.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
3.3.1.9.0.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50,00
3.3.1.9.1.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 75.000,00
3.3,1.9.1.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 50,00
3.3.3.0,.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.916.100,00
3.3.3.3.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
3.3,3.5.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 50,00
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SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2024
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.3.3.9.0.14,00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 50,00
3.3,3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 845.000,00
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 28.500,00
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50,00
3.3.3.9.0.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 50,00
3.3.3.9.0.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50,00
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50,00
3,3.3.9.0.37.00.00.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 30.000,00
3.3,3,9.0.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 406.000,00
3.3.3.9.0.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 27.000,00
3.3.3.9.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 50,00
3.3.3.9.0.45.00.00.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 449.000,00
3.3.3.9.0.48.00.00.00.00 AUX ÍLIO-ALIMENTAÇÃO 45.000,00
3.3.3.9.0,47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00
3.3.3.9.0.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.050,00
3.3.3.9.0.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
3.3.3.9.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150,00
3.3.3.9.1.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 38.000,00
3.3.3.9.3.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 40.000,00
3,3.3.9.3.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50,00
3.4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 729.960,00
3.4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 729.960,00
3.4.4.2.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 905,00
3.4.4.3.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 55,00
3.4,4.9.0.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 125,00
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 79.275,00
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 649.600,00
Total Orgão: 3.903.210,00
Orgão: “ FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.883.800,00
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Lei Orçamentária Anual 2024
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.700.100,00
3,3.1.9.0,01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 8.500.000,00
3.3.1.9.0.03.00.00.00.00 PENSÕES 1.110.000,00
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 90.000,00
3,3.1.9.0.91.00.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 100,00
3.3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 183.700,00
3.3.3.3.0.41,00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 100,00
3.3.3.4.0.41,00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 2.500,00
3.3,3,9.0.14,00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 500,00
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
3.3.3.9.0.32.00,00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100,00
3.3,3,9.0.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100,00
3.3.3.9.0.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 30.000,00
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 115.000,00
3.3.3.9.0.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15.000,00
3.3.3.9.0.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100,00
3.3.3.9.0.86.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 18.500,00
3.3.3.9.0.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 100,00
3.3.3.9.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
3.4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.100,00
3.4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.100,00
3.4.4.9.0.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 100,00
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
3.9.0.0,0.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 21.378.100,00
3.9.9.0.0.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 21.378.100,00
3.9.9.9.9.99,00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 21.378.100,00
Total Orgão: 31.267.000,00
Orgão: 15 RESERVA DE CONTINGENCIA
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.9.0.0.0.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 3.000.000,00
MultiZ4h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2024
Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.9.9.0.0.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 3.000.000,00
3.9.9.9.9.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 3.000.000,00
Total Orgão: 3.000.000,00
Total Geral: 158.367.000,00
Assinado de forma digital
ELIAN E PEDROSO por ELIANE PEDROSO CARLOS OMAR Assinado de forma digital por
BUNEKER:002944 BUNEKER:00294484094 CARLOS OMAR CORNELIUS JULIO CESAR Assinado de forma digital por
Dados: 2023.11.20 CORNELIUS SILVA:31775802000 . JULIO CESAR
84094 07:14:56 -03/00' SILVA:31775802000 Dados: 2023.11.20 07:36:21 CAMPANI:241668470 campantzarcssa701s
: -03'00' 15 Dados: 2023.11.20 07:37:24 -03'00'
E CONTADOR MUNICIPAL Eis] em
sao CRC 099166-0 fes SECRETARIO DA FAZENDA El PREFEITO MUNICIPAL
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SãO SEBASTIAO DO CA! / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Data Alteração: 17/11/2023
Dedutoras: Final
Listar Saldo Zero: Não
Anexo Il - Lei 4320/64
Categoria
Descrição
Lei Orçamentária Anual 2024
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
R$ 1,00
Desdobramento Categoria
Fonte
Ri A A DS
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4,1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4,1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
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4.1.1,1.2.50.0.1.00.00.00
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4.1.1.1.2.50.0.3.01.00.00
4.1.1.1.2.50,0.3,01.01.00
4,1.1.1.2.50.0.3.01,02.00
4.1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
4.1.1.1.2.50.0.4.01.00.00
4,1,/1,1.2.50.0.4.01.01.00
41.1.1.2.50.0.4.01,02.00
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4,1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
4,1.1.1.2.53.0.1.01.00.00
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4,1.1.1.2.53.0.2.01.00.00
4.1.1.1.2.53.0.3.00.00.00
4,1.1.1,2,53.0.3.01.00.00
4.1.1.1.2,53.0.3.01.01.00
4,1.1.1.2.53.0,3.01.02.00
4.1.1.1.2.53.0.4.00.00.00
4,1.1.1.2.53.0,4.01.00.00
4.1.1.1.2.53.0,4,01.01.00
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principai
IPTU - Principal - PRÓPRIO
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
IPTU - Multas e Juros de Mora - PRÓPRIO
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
IPTU - Divida Ativa - PRÓPRIO
IPTU - Div. Ativa- PRÓPRIO Admin
IPTU - Div. Ativa- PRÓPRIO Judic.
Imposto sobre a Propriedade Prediat e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Divida
IPTU - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa - PRÓPRIO
IPTU-D.A.-Mulkduros-PRÓPR admin.
IPTU-D.A -MulJuros-PRÓPR Judic.
Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
ITBI! - Principal - PRÓPRIO
Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
ITBI - Multa e Juros de Mora - PRÓPRIO
Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
ITB!- Divida Ativa - PRÓPRIO
ITBI - Divida Ativa - PRÓPRIO - Adm.
ITBI - Divida Ativa - PRÓPRIO - Judic.
Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóvi
ITBI - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa - PRÓPRIO
ITBI - Multas/Juros Divida Ativa - PRÓPRIO - Adm.
MultiZ4h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:12:09
147.211.560,00
24.036.583,00
20.492.448,00
9.229.800,00
7.317.700,00
5.415.000,00
5.415.000,00
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23.000,00
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1.479.000,00
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400.700,00
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200.700,00
1.912.100,00
1.910.000,00
1.910.000,00
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500,00
1.000,00
1.000,00
500,00
500,00
600,00
600,00
300,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 1 de 16
Categoria
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Lei Orçamentária Anual 2024
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Desdobramento
Fonte Categoria
ES! Sae WWW EL.cD]íí]][[[[[0DW—D———m—m mm
4.1.1.1.2.53,0.4,01.02.00
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4,1.1.1.4,51.1.2,01.00.00
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4,1.1.1.4.51.1.4.01.01.00
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4.4.1.2.0.00.0.0.00.00.00
4,1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
ITBI - MultaslJuros Divida Ativa - PRÓPRIO - Judic.
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
IRRF PODER EXECUTIVO
IRRF Poder Executivo - PRÓPRIO
IRRF PODER LEGISLATIVO
IRRF Poder Legislativo - PRÓPRIO
IRRF RPPS
IRRF RPPS- PRÓPRIO
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Exec
IRRF - PESSOA JURIDICA - PRÓPRIO
IRRF - PESSOA FISICA - PRÓPRIO
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
Impostos sobre Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
ISSQN - Principal - PRÓPRIO
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Muitas e Juros de Mora
ISSQN - Multas e Juros de Mora - PRÓPRIO
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISSQN - Divida Ativa - PRÓPRIO
ISSQN - Divida Ativa - PRÓPRIO Administrativa
ISSQN - Divida Ativa - PRÓPRIO Judicial
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
ISSQN - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa - PRÓPRIO
ISSQN - DA.-Multas/Juros-PRÓPRIO Admin
ISSQN - DA.-Multas/Juros-PRÓPRIO Jud
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
ida Ativa
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:12:09
300,00
4.196.940,00
4.196.940,00
3.773.440,00
3.773.440,00
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3.130.940,00
88.500,00
88.500,00
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554.000,00
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423.500,00
423.500,00
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7.065.708,00
7.065.708,00
6.718.000,00
6.718.000,00
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111,000,00
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156.208,00
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80.500,00
500,00
80.000,00
3.543.835,00
127.830,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 2 de 16
Categoria
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Lei Orçamentária Anual 2024
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Desdobramento
Fonte Categoria
Categoria Desiiçgão 1 nm ———————————————
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4,1.1.2,1.01,0.1.00.00.00
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4,1,1.2.2.01.0.3.01.00,00
4,1.1.2.2.01.0.3.02.00.00
4,1,1.2.2.01.0.3.03.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxa Meio Ambiente
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora
Taxa Meio Ambiente - Multas e Juros de Mora
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização -
Taxa Meio Ambiente - Divida Ativa Administrativa
Taxa Meio Ambiente - Divida Ativa Judicial
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa Multas e Juros de Mora
Taxa Meio Ambiente - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa Adi
Taxa Meio Ambiente - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa Ju
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Fisc. Vigilância Sanitária
Taxa de Fisc. Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TAXAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Taxa Lic.p/ Func.Estabelcimento - Alvará
Taxa Licença p/ Execução Obras
Taxa Aprovação Projeto
Taxa Alinhamento E Nivelamento
Taxa Coleta de Lixo
Taxa Emissão de Certidões
Taxa Bancária
Taxa de Cem
Taxa de Expediente
Taxas Diversas
TAXAS - MULTAS E JUROS DE MORA
Taxa Coleta de Lixo - Multas e Juros de Mora
Taxas Outras - Multas e Juros de Mara
TAXAS - DÍVIDA ATIVA
Taxa Coleta de Lixo - Divida Ativa Adm.
Taxa Coleta de Lixo - Divida Ativa Judicial
Taxas Outras - Divida Ativa Adm.
la Ativa
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:12:09
117.680,00
95.000,00
95.000,00
100,00
100,00
3.700,00
1.500,00
2.200,00
18.880,00
300,00
18.580,00
10.150,00
10.100,00
50,00
3.416.005,00
3.416.005,00
300.000,00
4.500,00
150.000,00
6.700,00
1.675.000,00
14.500,00
5,00
93.500,00
500,00
215.000,00
10.000,00
500,00
9.500,00
799.000,00
500,00
500,00
74.000,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 3 de 16
Categoria
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Lei Orçamentária Anual 2024
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Desdobramento
Fonte Categoria
tategoria BSM lNNoN—DD[-——————————————
4,1.1.2.2.01.0.3,04.00.00
4.1,1.2.2.01.0.4,00,00.00
44.1.2.2.01.0,4.01.00.00
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4,1.1.3.1,00.0.0.00.00.00
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4.1.1.3.1.53.0.3,02.00.00
4,1.1.3.1.53.0.4.00.00.00
4.1,1,3.1.53.0.4.01.00.00
4.1.1,3.1.53.0.4.02.00.00
4,1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4,1.2.1.5.00.0.0.00.00,00
4,.1.2.1.5.01.0.0.00.00.00
4,1,2/1.5.01.1.0.00.00.00
4.1.2.1.5.01.2.0.00.00,00
4.1.2.1.5.01.3.0.00.00.00
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4.1.2,4,1.00.0.0.00.00.00
4.1.2.4.1.50.0.0.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.1.0.00,0.0.00.00.00
4,1.3,1.1.00.0.0.00.00.00
4,1.3.1.1.01.0.0.00.00.00
4,1.3.1,1.01.1.0.00.00.00
4,1,3.1,1.01.1.1.00.00.00
Taxas Outras - Divida Ativa Judicial
TAXAS - MULTAS E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA
Taxa Coleta de Lixo - Multas e Juros Dívida Ativa Administ.
Taxa Coleta de Lixo - Multas e Juros la Ativa Judicial
Taxas Outras - Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Admin.
Taxas Outras - Multas e Juros de Mora Divida Ativa - Judicial
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria - Multas e Juros de Mora
Contribuição de Melhoria - DÍVIDA ATIVA
Contribuição de Melhoria - Divida Ativa Adminis.
Contribuição de Melhoria - Divida Ativa Judicial
Contribuição de Melhoria - Multas e Juros de Mora DIVIDA ATIVA
Contrib.Melhoria - Divida Ativa - Multas e Juros Admin.
Contrib.Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros Judicial
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
Contribuição do Servidor Civi
Contribuição do Servidor Civil Ativo - FAP
Contribuição do Servidor Civil Inativo - FAP
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - FAP
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Receita Patrimonial
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
Aluguéis e Arrendamentos
Aluguéis & Arrendamentos - Principal
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:12:09
724.000,00
147.300,00
500,00
500,00
8.300,00
138.000,00
300,00
300,00
300,00
50,00
50,00
100,00
50,00
50,00
100,00
50,00
50,00
3.983.200,00
3.983.200,00
3.983.200,00
3.908.000,00
61.000,00
14.200,00
1.750.000,00
1.750.000,00
1.750.000,00
30.850,00
30.850,00
30.850,00
30.850,00
30.850,00
5.733.200,00
19.382.712,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 4 de 16
Categoria
Municipio de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Lei Orçamentária Anual 2024
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Desdobramento
Fonte Categoria
DEL NTE aaa mm ae re eee ema
41.3.1.1.01.1.1.01.00.00
4,1.3.1,1.01.1.1.02.00.00
4.1.3.1.1.01.1.1.03.00.00
4,1.3.2,0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4,1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.00.00
41.3.2.1.01.0.1.01.02.01
4,1.3.2.1.01,0.1.01.03.01
4.1.3.2.1.01.0,1.01.03.02
4.1,3.2.1.01.0.1.01.03.03
4.1.3.2.1.01.0.1,01.03.04
4.1.3.2.1.01.0.1,01.03.05
4,1.3.2.1.01.0.1.01.03.06
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.07
4,1,3.2,1.01.0.1.01.03,08
4.1,3.2.1.01.0.1.01.03.09
4,/1.3.2.1.01.0.1.01.03.10
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.11
4.1.3.2.1,01.0.1.01.03.12
4,1,3.2,1.01.0.1.01.03.13
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.14
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.15
4.1.3.2.1.01,0.1.01.03.16
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.17
4.1.3.2.1.01,0.1.01.03.18
4,1.3.2.1.01.0.1.01.03.19
4,1,3.2.1.01.0.1,01.03.20
4.1.3.2.1,01.0.1.01.03.21
4.1,3,2.1.01.0.1.01.03.22
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.23
4.1.3.2.1,01.0.1,01.03.24
Aluguel Copa Ginasio Poliesportivo
Aluguel Semana Farroupilha
Aluguel Centro de Cultura e Afins.
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal
Rec. Aplic. Fin. - FUNDEB
Rec. Aplic. Fin. - Farm. Básica Estado
Rec. Aplic. Fin. - Micro Saúde
Rec. Aplic. Fin. - Nota Solidária
Rec. Aplic. Fin. - PSF Estado
Rec. Aplic. Fin. - Covid-19
Rec. Aplic. Fin. - PIES
Rec. Aplic. Fin. - Ações MAC
Rec. Aplic. Fin. - SAMU União
n. - Farmácia Federal
in. - Epidemiologia Estado
Rec. Aplic. Fin. - Alienação BP Saúde
Rec. Aplic. Fin. - Vig.Sanitária Municipal
Rec. Aplic. Fin, - Prog.Rede Bem Cuidar + Equipam.Odont.
in. - PIM
n. - Saúde Bucal
Rec. Aplic. Fin. - Rede Cegonha
Rec. Aplic. Fin. - Educação em Saúde
Rec. Aplic. Fin. - Salvar SAMU Estado
ic. Fin. - Rede Cegonha At.Prim.
in. - Programa Equipamentos p/ UBS
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 17/14/2023, Hora da emissão 12:12:09
9.500,00
12.300,00
9.050,00
19.351.862,00
19.351,762,00
1.851.762,00
1.851.762,00
901.762,00
130,000,00
4.700,00
900,00
375,00
8.250,00
3.500,00
10.500,00
15.600,00
3.000,00
7.000,00
310,00
525,00
50,00
6.750,00
2.805,00
3.400,00
202,00
1.370,00
630,00
5.000,00
515,00
4.680,00
2.500,00
25,00
9.000,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Categoria
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
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SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Lei Orçamentária Anual 2024
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Desdobramento
Fonte Categoria
ii O A ad
4.1.3.2.1.01.0.1.01,03.25
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.26
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4.1.3.2.1.01.0.1.01,03.29
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.30
4,1.3.2.1.01.0.1.01.03.31
4.1.3.2,1.01.0.1.01.03.32
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.33
4.1.3.2,1.01.0.1.01.03.34
41.3.2,1.01.0.1.01.04.01
4,1,3.2.1.01,0.1.01.05.01
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.01
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.02
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.03
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.04
4,1.3,2.1.01.0.1.01.07.05
4,1.3.2.1.01.0.1.01.07.06
4,1,3.2,1.01,0.1.01.07,07
4.1,3.2.1.01.0.1.01.07.08
4.1.3.2,1.01.0.1.01.07.09
41.3.2,1.01,0.1.01.07.10
414,3.2,1.01.0.1,01.07.11
4,1.3.2,1.01.0.1.01.08.01
4.1.3.2.1.01,0.1.01.08.02
4.1.3.2.1.01,0.1.01.08.03
41.3.2,1.01.0.1.01.08.04
4,1.3.2.1.01,0.1.01.08.05
4.1.3.2.4.01.0.1.01.08.06
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.07
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.08
4,1.3.2.1.01.0.1.01.08.11
4.1.3.2.1.01.0.1.01.10.01
4.1,3.2.1.01.0.1.01.99.01
Rec. Aplic. Fin. - Ampliação Ubs Loteamento
Rec. Aplic. Fin. - Recursos Atenção Primária
Rec. Aplic. Fin. - Segurança Alimentar e Nutricional
Rec. Aplic. Fin. - População Situação de Rua
. Aplic. Fin. - Saúde dos Adolescentes e Jovens
. - Emenda Est.Saúde - Atenção Básica
Rec. Aplic. Fin. - Emenda Est.Saúde - Aquisição Veiculo
Rec. Aplic. Fin. - Saúde Mental
Rec. Aplic. Fin. - Programa Enfrent. ARBOVIROSES
. Aplie. Fin. - MDE
.- ASPS
.- MSE
Rec. Aplic. Fin. - Rep.Co-financimento Estadual
Rec. Aplic. Fin. - APAE PPD
Rec. Aplic. Fin. - Bolsa Família
. - PAIF
.- PAEFI
. - FUNCRIANÇA
in, - Covid-19 SUAS
. Aplic. Fin. - PNATE União
n, - PNAE Fundamental
in. - PNAE EJA
. Apfic. Fin, - PNAE Pré-escola
ic. Fin. - PNAE CRECHE
Rec. Aplic. Fin. - PNAE + Educação
Rec. À in. - PNAE AEE
n. - FNDE - Abertura de Novas Turmas
. Fin. - Recurso CFEM
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:12:09
100,00
11.000,00
1.200,00
465,00
108,00
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5,00
2.700,00
630,00
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9.500,00
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1.600,00
8.300,00
40.000,00
335,00
7.000,00
215,00
775,00
43.000,00
2.900,00
4.500,00
75,00
2.900,00
4.200,00
20,00
10,00
10.000,00
82.500,00
2.000,00
lo por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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CNPJ: 88.370.879/0001-04
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Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Lei Orçamentária Anual 2024
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Desdobramento Fonte
Categoria
Elton neem
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.02
4.1.3.2.1.01,0.1.01.99.03
4,1.3.2,1.01.0.1.01.99.04
41.3.2.1.01.0.1.01.99.06
4,1.,3.2,1.01.0.1.01.99.07
4,1,3.2,1.01.0.1.01.99.08
4.1,3.2.1.01,0.1.01.99.09
4.1,3.2.1.01.0.1.01.99.140
4.1,3.2.1.01,0.1.01.99.11
4.1.3.2.1.01,0.1.01.99.12
4.1,3.2.1.01,0.1.01.99.13
4,1.3.2.1.01.0.1,01.99.14
41.3.2.1,01.0.1,01.99.15
414.3.2.1.01.0.1.01.99.16
4.1.3.2.1.01,0.1.01.98.17
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.18
41.3.2.1.01.0.1.01.99.19
4,1.3.2.1.01,0.1.01.99.20
4.1.3.2,1.01.0.1.01.99.22
4,1,3.2.1.01.0.1.01.99.23
4.13.2.1.01.0.1.01.99.24
4,1.3.2.1.01.0.1.01.99.25
4,1.3.2.1.01.0.1.01.99.26
4.1.3.2.1,01.0.1.01.99.28
4.1.3.2.1.01,0.1.01.99.29
41.3.2.1.01.0.1.01.99.30
4.1.3.2.1.01,0.1.01.99.31
41.3.2.1.01,0.1.01.99.32
4.1.3.2.1.01.0.1.02.00.00
4.1.3.2.1.01.0.1.02.99.01
4.1.3.2.1.04,0.0.00.00.00
4.1,3.2.1.04.0.0.01.00.00
4.1,3.2.2.00.0.0.00.00.00
Rec. Aplic. Fin. - Fundo Especial Petróleo
. - Transf. Especial Segurança Pública
. - Fundo Mun.Habitação
Rec. Aplic. Fin. - PROCON
Rec. Aplic. Fin. - Revitalização Calçadão
Rec. Aplic. Fin. - Transp. Esc, Estado
Rec. Aplic. Fin. - PAR Obras
Rec, Aplic. Fin. - Alienação Bens Móveis
Rec, Aplic. Fin. - Alienação Bens Imóveis
Rec. Aplic. Fin. - Campo São Martim
Rec. Aplic. Fin. - Maq.Agrícola
Rec. Aplic. Fin. - Operação de Crédito BB
. - Operação de Crédito CEF
in. - Modernização Ginásio de Esportes - Emenda Especial
. - Pavimentação B.Quilombo - Emenda Especial
. - Transf. Convênio FPE Poço Artesiano
. - Transf. Convênio Ilumina RS
. - Transf. Convênio PAVIMENTA RS
in, - Pavimentação Lageadinho
. - Transf.Especial Emendas Saúde
. - Fundo Municipal do Idoso
Rec. . - Transf. Convênio Irriga-RS
Rec. . - Revitalização Cais Porto
Rec. Aplic. Fin. - Pav.Estrada Passo da Taquara
Rec. Aplic.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
. - Recap.Av.Nelson Hoff - Conceição
n. - Equipamentos Emenda Transf.Especial
. Fin. - Pav Ruas A.Fleming e Max F.Paiva Oderich
Rec, Aplic. Fin. - Transf. Convênio Ev.Culturais
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal
Rec. Aplic. Fin, - Recursos Livres
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Rec. Aplic. Fin. - RPPS
Dividendos
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 17/11/2023, Hora da e
são 12:12:09
18.500,00
330,00
475,00
2.630,00
15.850,00
6.600,00
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5,00
18,900,00
565,00
505,00
3.300,00
217.500,00
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2.400,00
9.300,00
2.950,00
25.000,00
9.500,00
2.550,00
605,00
5,00
50,00
20.000,00
5.000,00
12.500,00
150,00
500,00
950.000,00
950.000,00
17.500.000,00
17.500.000,00
100,00
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Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Lei Orçamentária Anual 2024
Desdobramento
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Fonte Categoria
ML. — o ——
4.1.3.2.2.01.0.0.00.00.00
4,1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
41.6.1.1.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.1.01.0.0.00.00.00
4.1.6.1.1.01,0.1.00.00.00
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4.1.6.1.1.01.0.4.02.00.00
4,1.6.1.1.02,0.0.00.00.00
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4,4.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.14.7.1,1.00.0.0.00.00,.00
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4,1,7.1.1.51.1.1.00.00,00
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4,1.7.1,1.52.0.1.00.00.00
4,1.7.1.2.00,0.0.00.00.00
4,1.7.1.2.51.0.0.00.00.00
4.1.7.1.2.52.0.0.00.00.00
Dividendos
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em
Serviças de Fornecimento de Agua
Serviços de Fornec.de Agua - Multas e Juros de Mora
DÍVIDA ATIVA Serviços de Fornec.de Agua
Divida Ativa Serviços de Fornec.de Agua - Adm.
Divida Ativa Serviços de Fornec.de Agua - Judicial
MULTAS JUROS DÍVIDA ATIVA Serviços de Fornec.de Agua
Multas/Juros D.A.Serviços de Fornec.de Agua - Admin.
Multas/Juros D.A.Serviços de Fornec.de Agua - Judicial
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
Serviços e Atividades Financeiras
Serviços e Atividades Financeiras
Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros
Juros € Encargos Lei Microcrédito
Juros e Encargos Lei Microcrédito - Divida Ativa MJ.
Juros e Encargos Lei rocrédito - la Ativa Adm.
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cotas Extraordinárias
Cota-Parte do FPM - Cotas Extras
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do ITR - Mensal
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:12:09
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236.515,00
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3.000,00
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5.100,00
5.100,00
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36.165.000,00
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3.730.000,00
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33.000,00
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15.800,00
620.000,00
241.615,00
97.187.800,00
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Descrição
Lei Orçamentária Anual 2024
Desdobramento
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Fonte Categoria
qem Lt] ————
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41.7.1.3.00.0.0.00.00.00
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4,1.7.1.3.50.2.0.00.00.00
4,1.7.1.3.50.2.0.01.00.00
41.7.1.3.50.2.0.02.00.00
4.1,7.1.3.50.3.0.00.00.00
4.1.7.1,3.50.3.0.01.00.00
4.1,7.1.3.50.4.0.00.00.00
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4.14.7.1.4.00,0.0.00.00.00
4,1.7.1.4.50,0.0.00.00.00
4.1.7.1.4.50.0.0,01.00.00
4,1.7.1.4.51.0.0.00.00.00
4.1.7.1.4.51.0.0.01.00.00
4.1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
4,1.7.1.4,52.0.0.01.00.00
4.1.7.1.4.52.0.0.02.00.00
4,1.7.1.4.52.0.0.03.00.00
4,1.7.1.4.52.0.0.04.00.00
4,1.7.1.4.52.0.0.05.00.00
4.1.7.1.4.52.0.0.06.00.00
4.1.7.1.4.53.0.0.00.00.00
4.1.7.1.4.53.0.0.01.00.00
4.1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
4.1.7.1.6.50.0.0.01.00.00
Cota-Parte da Fundo Especial do Petrólea - FEP
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo -
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Recursos Atenção Primária
Emenda Incremento Temporária
Recursos Rede Cegonha At.Prim.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Programa Ações MAC
Programa SAMU
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Programa Vigilância Sanitária
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Programa Farmacia Básica
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Programa Educação em Saúde
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação
Transferências do Salário-Educação
Transf.Salário-Educação
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
Transf. PODE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
PNAE - Fundamental
PNAE - EJA
PNAE - Pré Escola
PNAE - Creche
PNAE - AEE
PNAE - Mais Educação
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE
Transferências - PNATE
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
Apae PPD
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:12:09
620.000,00
4.102.600,00
4.102.600,00
2.350.050,00
2.150.000,00
200.000,00
50,00
1.407.500,00
1.250.000,00
157.500,00
190.000,00
190.000,00
155.000,00
155.000,00
50,00
50,00
2.061.350,00
1.515.000,00
1,515.000,00
50,00
50,00
409.100,00
180,000,00
2.000,00
97.000,00
130.000,00
50,00
50,00
137.200,00
137.200,00
220.500,00
220.500,00
3.000,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Categoria
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAL / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Lei Orçamentária Anual 2024
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Desdobramento Fonte
Categoria
Crea me amem >
4.1.7.1.6.50.0.0.02.00.00
4.1.7.1.6.50.0.0.03.00,00
4.1.7.1.6.50.0.0.04.00.00
4,1.7,1.6.50.0.0.05.00.00
4.1.7.1.6.50.0.0.06.00.00
4.1.7.1.6.50.0.0.07.00.00
4.1.7.1.6.50.0.0.08.00.00
4.1.7.1.6.50.0.0.09.00.00
4,1.7.1.9.00.0.0.00.00.00
4,1.7.1.9.99.0.0.00.00.00
4.1.7.1.9.99.0.0.01.00.00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
4,1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
4,1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
4,1.7.2.1.51.0.1.00,00.00
4,1,7.2.1.52.0.0.00.00.00
4,1,7,2.1.52.0.1.00.00.00
4,1.7.2,1.53.0.0.00.00.00
4,/1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
4,1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
4,1.7.2,3.50.0.0.01.00.00
4.1.7.2.3.50.0.0.02.00.00
4,1.7.2.3,50,0.0.03.00.00
41.7.2.3.50.0.0.04.00.00
4.1.7.2.3.50.0.0.05.00.00
4.1.7.2.3.50,0.0.06.00.00
4.1.7.2.3.50.0.0.07.00.00
4,1.7.2.3.50.0.0.08,00.00
4.1.7.2.3.50.0.0.09.00.00
4.1.7.2.3.50.0.0.10.00.00
4.1,7.2.4.00.0.0.00.00.00
PAIF
Programa Auxílio Brasil
Suas IGD
MSE
Programa Criança Fel
PAEFI
Bolsa Família
PROCAD - PSB
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Transf. Lei Kandir
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Mensal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Mensal
Cota-Parte do IPI - Municipios
Cota-Parte do IPI - Mensal
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Programa Salvar/SAMU
Programa Farmácia Básica
Programa Vig. Epidemiologica
Programa Saúde Mental
Programa Incentivo PIES
Programa PSF
Programa Nota Solidária
Pragrama Primeira Infância Melhor - PIM
Programa Farmácia Aquis. Fraldas
Programa Enfrentamento das ARBOVIROSES
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 17/14/2023, Hora da emissão 12:12:09
75.000,00
8.000,00
500,00
21.500,00
500,00
63.000,00
37.000,00
12.000,00
157.200,00
157.200,00
157.200,00
30.738.850,00
28.606.150,00
22.000.000,00
22.000.000,00
6.400.000,00
6.400.000,00
206.000,00
206.000,00
150,00
1.088.500,00
1.088.500,00
130.000,00
60.000,00
500,00
124.000,00
300.000,00
300.000,00
8.000,00
165.000,00
500,00
500,00
365.500,00
o por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Telefone: (51) 3635-2500
Demonstra
Lei Orçamentária Anual 2024
o da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
41.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 365.000,00
4.1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 365.000,00
4,1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios para o Transporte Escolar - Pri 365.000,00
41.7.2.4.51.0.1.01.01.00 Transferência Transporte Escolar - PEATE 365.000,00
4.1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 500,00
4.1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 500,00
4.1.7.2.4.99.0.1.02.00.00 Revisao de Benefícios de Prestação Continuada - BPC 500,00
4,1.7,2.9.60.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 678.700,00
4,1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 11.450,00
4.1.7.2.9.51.0.0.01.00.00 Repasse de co-financimento Estadual 11.450,00
4.1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 Compensação ICMS LC 194/2022 535.000,00
4,1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 Compensação ICMS LC 194/2022 - Principal 535.000,00
4.1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 132.250,00
4.1.7.2.9.99.0,0.01.00.00 Cota Parte Multas de Trânsito Detran/RS 3.750,00
4,1,7.2,9.99.0.0.02.00.00 Transf. Convênio PT 28.000,00
4,1.7.2.9.99,0.0.03.00.00 Transf. Emenda Est.Saúde - Atenção Básica 100.000,00
4,1.7.2.9.99.0.0.04.00.00 Transf. Convênio Eventos Culturais 500,00
4.1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 243.500,00
4.1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 243.500,00
4.1.7.4,1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 243.500,00
4.1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 243.500,00
4.4.7.4.1.99.0.1.01.00.00 Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes - PJ - Principal 218.000,00
4.1.7.4.1.99.0.1.01.01.00 Doações p/ Crianças e Adolescentes - PJ 218.000,00
4,1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 Doações em Benefício de Idosos - PJ - Principal 25.000,00
4.1.7 4.1.99,0,1.02.01.00 Doações p/ Idosos - PJ 25.000,00
4,1.7.4.1.99.0.1,99.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 500,00
4.1.7.4.1.99.0.1.99.01.00 Doações Benefício Direitos da Mulher - PJ 500,00
4.1.7.5.0.00.0,0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 19.100.000,00
4,1.7.5.1.00.0.0.00.00,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 19.100.000,00
4,1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 19.100.000,00
4,1.7.5.1.50.0.0.01.00.00 Transferências para FUNDEB 19.100.000,00
4.1.9.0.0.00.0,0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 629.650,00
4.1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Muitas Administrativas, Contratuais e Judii 34.000,00
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Descrição
4.1.9,1.1.00.0.0.00.00.00
4.1.9.1,1.01.0.0.00.00.00
4.1.9.1.1.01.0.1.00.00.00
4.1.9.1.1.01.0.1.01.00.00
4.1.9.1.1.01.0.1.02.00.00
4.1.9.1.1,01,0.1.05.00.00
4.1.9.1.1.01,0.2.00.00.00
4.1.9.1.1.01,0,2.01.00.00
4.1.9.1.1,01.0.2.02.00.00
4.1,9.1.1.01.0.3,00.00.00
4.1,9.1.1.01.0.3,01.00.00
4.1.9,1,1.01.0.3.01.01.00
4.1.9.1.1.01.0.3.01.02.00
4.1.9.1.1.01.0.3.02.00.00
4.1.9.1,1.01.0.3.02.01.00
4.1.9.1.1.01.0.3.02.02.00
4.1.9.1.1.01.0.4.00.00.00
4,1.9.1.1.01.0.4.01.00.00
4.1.9.1.1,01.0.4.01.01.00
4.1.9.1.1.01,0.4.01.02.00
4,1,9.1.1,01,0.4.02.00.00
4,1.9.1.1.01.0.4.02.01,00
4.1.9.1.1.01,0.4.02.02.00
4,1,9.1.1.06.0.0.00.00.00
4,1,9.1.1.06.1.0.00.00.00
4,1.9.1.1.06.1.1.01.00.00
4,1,9.1.1.06.1.2.01.00.00
4,1.9.1.1.06.1.3.00.00.00
4,1.9.1,1.06.1.3.01.00.00
4.1.9.1.1,06.1.3.02.00.00
4,1.9.1.1.06.1.4.00.00.00
4.1.9.1.1,06.1.4.01.00.00
41.9.1.1.06.1.4.02.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Multas/AUTO INFRAÇÃO GERAL
Multas/AUTO INFRAÇÃO lância Sanitária
Cota Parte Multas de Trânsito DENATRAN
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora
Muttas/AUTO INFRAÇÃO GERAL
Multas/AUTO INFRAÇÃO ncia Sanitária
Multas/AUTO INFRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
Multas/AUTO INFRAÇÃO - Divida Ativa Administrativa
Multas/AUTO INFRAÇÃO GERAL - Divida Ativa Adm
Multas/AUTO INFRAÇÃO Vigilância Sanitária - Dívida Ativa Adm.
Multas/AUTO INFRAÇÃO - Divida Ativa Judicial
Multas/AUTO INFRAÇÃO GERAL - Dívida Ativa Jud
Multas/AUTO INFRAÇÃO Vigilância Sanit.- Dívida Ativa Jud,
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Multas Previstas em Legislação Especifica - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
Multas/AUTO INFRAÇÃO GERAL - Multas/Juros Mora Dívida Ativa - Adm.
Multas/AUTO INFRAÇÃO Vigilância San.- Multas/Juros Mora Divida Ativa - Adm
Multas Previstas em Legislação Especifica - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa Ju
Multas/AUTO INFRAÇÃO GERAL - Multas/Juros Mora Divida Ativa - Judicial
Multas/AUTO INFRAÇÃO Vigilância Sanit.- Multas/Juros Mora Divida Ativa - Jud.
Multas por Danos Ambientais
Multas Administrativas por Danos Ambientais
Multas/AUTO INF. Meio Ambiente
Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - Multas e Juros de Mora
Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - DÍVIDA ATIVA
Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - Divida Ativa Adm.
Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - Divida Ativa Ju
Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - DÍVIDA ATIVA Multas e Juros de Mora
Muitas/AUTO INF. Meio Ambiente - Multas/Juros Mora Divida Ativa Adm.
Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - Multas/Juros Mora Dívida Ativa Judic.
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:12:09
Lei Orçamentária Anual 2024
Demonstrativo da Receita Segundo Catego
Desdobramento
34.000,00
33.600,00
33.100,00
33.000,00
50,00
50,00
100,00
50,00
50,00
200,00
100,00
50,00
50,00
100,00
50,00
50,00
200,00
100,00
50,00
50,00
100,00
50,00
50,00
300,00
300,00
50,00
50,00
100,00
50,00
50,00
100,00
50,00
50,00
Econômica
Fonte Categoria
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Categoria
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CNPJ: 88.370.879/0001-04
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Descrição
Lei Orçamentária Anual 2024
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Desdobramento
Fonte Categoria
CTC EE] aaa e amem am
4.1.9.1.1.09.0.0.00.00.00
4.1.9.4.1.09.0.1.00.00.00
4.1.9.1.1.09.0.2.00.00.00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.1.00,0.0.00.00.00
4.1,9.2.1.99.0.0.00.00.00
4,1.9.2,1.98.0.1.01.00.00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1,9,2.2.98.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2,99.0.1.00.00.00
4.1.9.2.2.99.0.1.01.00.00
4.1.9.2.2.99,0.1.02,00.00
4.1.9.2.2.99.0.1.99.00.00
4.1.9.2.2.99.0.1.99.01.00
4.1.9.2.2.99,0.1.99,02.00
4.1.9.2.2.99.0.1.99.03.00
4.1.9.2.2.99.0.1.99.04.00
4.1.9.2.2.99.0.2.00.00.00
4.1.9.2.2.99,0.2.02.00.00
4.1.9.2.2.99.0.2.99.00.00
4,1.9.2.2.99.0.2.99.01.00
4.1.9.2.2.99.0.2.99.03.00
4.1.9.9.0.00,0.0.00.00.00
4.1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.9,03.0.0.00.00.00
4.1.9.9.9.03.0.1.01.00.00
4,1.9.9.9.12.0.0.00.00.00
4.1.9.9.9.12.2.0.00.00.00
4.1.9.9.9.12,2.0.01.00.00
4,1.9.9.9.99.0.0.00.00.00
4.1.9.9.9.99.3.0.00.00.00
4.1.9.9.9.99.3.1.01.00.00
4.1.9.9.9.99.3.1.02.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
Multa Contratual
Multa Contratual - Juros de Mora
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Indenizações
Outras Indenizações
Indenização Pecúnia Condomínios Habitacionais
Restituições Determinadas pelo TCE
Programa Troca-troca
Outras Restituições - Principal
Restituição Demais Pagamentos
Restituição Multas de Trânsito Servidor
Restituição SIF
Horas Faltantes Folha
Outras Restituições - Multas e Juros de Mora
Programa Troca-troca - Multas e Juros de Mora
Outras Restituições - Multas e Juros de Mora
Restituição Demais Pagamentos - Multas e Juros de Mora
Restituição SIF - Multas e Juros de Mora
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
COMPREV RGPS/RPPS
Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
Ônus de Sucumbência
Honorários Advocaticios
Outras Receitas
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas peta RFB - Financeiras
Demais Receitas Executivo
Receita Comercialização Combustível
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:12:09
100,00
50,00
50,00
159.800,00
50,00
50,00
50,00
159.750,00
159.750,00
159.600,00
50,00
5.000,00
154.550,00
93.000,00
8.000,00
53.500,00
50,00
150,00
50,00
100,00
50,00
50,00
435.850,00
435.850,00
357.000,00
357.000,00
47.000,00
47.000,00
47.000,00
31.850,00
31.850,00
22.000,00
50,00
jo por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2024
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.9.9.9,99,3.1.03.00.00 Demais Receitas RPPS 9.700,00
4.1.9,9.9.99.3.2.01.00.00 Demais Receitas Executivo - Multas e Juros de Mora 50,00
4,1.9.9.9.99.3.2.02.00.00 Receita Comercialização Combustivel - Multas e Juros 50,00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 13.275.140,00
4.2.1.0,0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 10.000.000,00
4.2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 10.000.000,00
4.2.1.1.2.00.0,0.00,00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 10.009.000,00
4,2.1,1.2,01.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 10.000.000,00
4.2.1.1.2.01.0.0.03.00.00 Operação de Crédito Badesul 10.000.000,00
4.2.2.0 .0.00,0.0.00.00.00 Alienação de Bens 100.000,00
4.2.2.14.0.00.0,0.00,00,00 Alienação de Bens Móveis 50.000,00
4,2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00
4.2.2.1.3.01.0.0.00.00,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00
4.2.2.1.3.04.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Pri 50.000,00
4.2.2.4.3.01.0,1.02.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Exceto RPPS - Principal 50.000,00
4.2,2.1.3.01.0.1.02.01.00 Alienação Móveis - LIVRE 30.000,00
4.2.2.1.3.01.0.1.02.02.00 Alienação Móveis - Saúde 20.000,00
4.2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 50.000,00
4,2.2.2.1,00.0.0.00.00,00 Alienação de Bens Imóveis 50.000,00
4,2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 50.000,00
4.2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 ienação de Bens Imóveis - Principal 50.000,00
4,2.2.2.14.01.0.1.02.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Exceto RPPS - Principal 50.000,00
4.2.2.2.1,01.0,1.02.01,00 Alienação Imóveis - Executivo 50.000,00
4.2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 100.500,00
4.2.3.1.0.00.0,0.00.00,00 Amortização de Empréstimos 100.500,00
4.2.3.14.1.00,0.0.00,00,00 Amortização de Empréstimos 100.500,00
4.2.3.1.1.06.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais 100.500,00
4.2.3.1.1.06.0.1.01.00.00 Lei do Microcrédito 88.000,00
4.2.3.1.1.06.0.3.01.00.00 Lei do Microcrédito - Divida Ativa 12.500,00
4.2,3.1,1.06.0.3.01.01.00 Lei do Microcrédito - Dívida Ativa Adm. 12.500,00
4.2.4,0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 3.074.640,00
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 3.004.590,00
4,2.4.1.9.00.0.0.00,00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 3.004.590,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:12:09 Página 14 de 16
Categoria
Mu
ípio de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI! RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Lei Orçamentária Anual 2024
Desdobramento
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Fonte Categoria
ecc re agem mm amem
4,2.4.1.9.51,0.0.00.00.00
4,2.4.1.9.99.0.0.00.00.00
4.2.4.1.9.99.0.0.02.00.00
4.2.4.1.9.99.0.0.03.00.00
4.2.4.1.9.99.0.0.05.00.00
4.2,4.1.9.99.0.0.07.00.00
4,24,1.9.99.0.0.08.00.00
4.2.4,2.0.00.0.0.00.00.00
4,2.4.2.2.00.0.0.00.00.00
4.2.4.2.2.99.0.0.00.00.00
4,2.4.2.2.99.0.0.02.00.00
4.2.4.2.8.10.9.1.02.00.00
4.7.0.0.0,00.0.0.00.00.00
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4,7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.7.2.1.5.00.0.0.00.00.00
4.7.2.1.5.02.0,0.00.00.00
4.7.2.1.5.02.1,0.00.00.00
4.7.2.1.5.02.1,1.00.00.00
4.7.2.1.5.02.1.1.01.00.00
4.7.2,1.5.02.1.1.02.00.00
4.7,2.1.5.02.1.1.03.00.00
4.7.2.1.9.00.0.0.00.00.00
4,7.2.1.9.99.0.0.00.00.00
4.7.2.1.9.99.1.0.00.00.00
4.7.2.1.9.99.1.1.00,00.00
4.7.2.1.9.99.1,1.99.00,00
4.7.2.1.9.99.1.1.99.01.00
4.7.2.1.9.99.2.0.00.00.00
4.7.2.1.9.99.2.1.10.00.00
4,7.2.1.9.99,2.2.10.00.00
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferência Especial da União
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Transf.MDR - Pavimentação Ruas A.Fleming e Max F.Paiva Oderich - Lot. Popular
Trans MDR - Pavimentação Bairros Vila Rica, Progresso e Lot.Pop.
Transf.MDR - Pav.Ruas Eva Azev. Osvaldo C.e Passo da Taquara - Dep.Lucas Redecker
Transf.Minist. Turismo - Revitalização Cais Porto
Transf.MDR - Pav.Sol Nascente - Dep .BOHN GASS
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Transf. Convênio Irriga-RS
Transf. Convênio FPE Poço Artesiano
Receitas Correntes Intraorçamentárias
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
Contribuição Patronal - Servidor Civi
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
Contribuição Patronal - Servidor Ativo - Principal
Contribuição Patronal - Servidor Ativo
Contribuição Patronal - Taxa Administração
Contribuição Patronal - Servidor Ativo - Aliquota Suplementar
Outras Contrib
Demais Contribuições Sociais
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal
Outras Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal
Contribuição Patronal FAS
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos
Parcelamento RPPS
Parcelamento RPPS - Multas e Juros de Mora
(R) Receitas Correntes
(R) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
MultiZ4h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:12:09
750.000,00
2.254.590,00
238.856,00
960.019,00
578.003,00
238.856,00
238.856,00
70.050,00
50,00
50,00
50,00
70.000,00
11.263.100,00
8.428.000,00
8.428.000,00
8.428.000,00
8.428.000,00
3.960.000,00
258.000,00
4.210.000,00
2.835.100,00
2.835.100,00
2.400.000,00
2.400.000,00
2.400.000,00
2.400.000,00
435.100,00
435.000,00
100,00
11.263.100,00
11.263.100,00
-13.382.800,00
“270.000,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Municipio de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIÃO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2024
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
9.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 (R) Impostos «270.000,00
9.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 (R) Impostos sobre o Patrimônio «270.000,00
9.1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 (R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -270.000,00
9.1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 (RIPTU - COTA ÚNICA - PRÓPRIO -270.000,00
9.1.7.0.0.00.0,0.00.00.00 (R) Transferências Correntes -13.067.800,00
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 (R) Transferências da União e de suas Entidades «7.239.600,00
9.1,7.1.1.00.0.0.00.00.00 (R) Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União «7.239.600,00
9,1.7.1,1.51.0.0.00.00.00 (R) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Muni 7.233.000,00
9,1.7.1.1.51.1.0.00.00,00 (R) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -7.233.000,00
9.1.7.4.1.51.1.1.00.00.00 (R) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -7.233.000,00
9.1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 (R) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -8.600,00
9,1,7.14.1.52.0.1.00.00.00 (R) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -6.600,00
9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 (R) Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -5,828.200,00
9.1.7.2.1.00.0.0.00.00,00 (R) Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 5.721.200,00
9,1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 (R) Cota-Parte do ICMS 4.400.000,00
9.1,7.2.1.50.0.1.00.00.00 (R ) Cota-Parte do ICMS - Principal 4.400.000,00
9.1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 (R) Cota-Parte do IPVA -1.280.000,00
9.1.7.2.1.51,0.1.00.00.00 (R) Cota-Parte do IPVA - Principal -1.280.000,00
9.1,7.2.1.52.0,0.00.00.00 (R) Cota-Parte do IPI - Municipios 41.200,00
9.1.7.2,1.52.0,1,00.00.00 (R) Cota-Parte do IPi - Municípios - Principal 41.200,00
9.1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 (R) Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 107.000,00
9.1.7.2.9.53.0.0.00.00,00 (R) Compensação ICMS LC 194/2022 - 107.000,00
9,1,7.2.9.53.0.1.00.00.00 (R) Compensação ICMS LC 194/2022 - Principal -107.000,00
9.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 (R) Outras Receitas Correntes 45.000,00
9,1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 (R) Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais -45.000,00
9.1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 (R) Multas Ad! trativas, Contratuais e Judiciais 45.000,00
9.1.9.1.1,01.0.0.00.00.00 (R) Multas Previstas em Legislação Especifica 45.000,00
9.1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 (R )Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal 45.000,00
9.1,9.1.1.01.0.1.05.00.00 (-) Cota Parte Multas de Trânsito DENATRAN -45.000,00
n IANE EO osá pa rose de Total Geral: 158.367,000,00
Er rr IS CemBron conta JUOCESAR Aucrartomam
SILVA:31775802000 CAMPANI:2416684 campanizarsósa701s
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: PlanejamentoS|ILVA:31775802000 Bados:2023.11,2007:4044 0300" Dados: 2023,11.20074158 Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:12:09 D300' Página 16 de 16
= — SECRETARIO DA FAZENDA PREFEITO MUNICIPAL
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI! RS - 95760-000 Demonstrativo Programa de trabalho
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2024
Entidade: Todas
Data Alteração: 17/11/2023
Anexo VI - Lei 4320/64 R$ 1,00
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
01,000.0000.0.000 Legislativa 0,00 0,00 1.218.900,00 1.218.900,00
01.031.0000.0.000 Ação Legislativa 0,00 0,00 1.218.900,00 1.218.900,00
01.031.1001.0.000 Ação Legislativa Câmara de Vereadores 0,00 0,00 1.218.900,00 1.218.900,00
01.031,1001.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIV.LEGISLATIVAS 0,00 0,00 1.218.900,00 1.218.900,00
02.000.0000.0.000 Judiciária 0,00 0,00 211.200,00 211.200,00
02.061.0000.0.000 Ação Judiciária 0,00 0,00 211.200,00 211.200,00
02.061.1003.0.000 Gestão e Governo Municipal - Assessoria Jurídica e Comunicação 0,00 6,00 211.200,00 211.200,00
02.061.1003.2.115 ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE 0,00 0,00 211.200,00 211.200,00
03.000.0000.0.000 Essencial à Justiça 0,00 0,00 650,00 650,00
93.092.0000.0.000 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 650,00 650,00
03.092.1002.0.000 Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito 0,00 9,00 650,00 850,00
03.092.1002.2.126 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 650,00 650,00
04.000.0000.0.000 Administração 0,00 528.680,00 15.731.888,93 16.260.568,93
04.121.0000.0.000 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 1.296.250,00 1.296.250,00
04.121.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 0,00 1.296.250,00 1.296.250,00
04.121,1029.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 1.296.250,00 1.296.250,00
04.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 528.430,00 10,243,019,93 10.771.449,93
04.122.1002.0.000 Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito 0,00 0,00 1.532.625,00 1.532.625,00
04.122.1002.2.002 MANUTENÇÃO ATIV.DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 1.237.375,00 1.237.375,00
04.122.1002.2.108 MANUTENÇÃO DO COMAD- CONS. MUNIC. ANTIDROGAS 0,00 0,00 100,00 100,00
04.122.1002.2.127 REPASSE DE RECURSOS À ENTIDADES 0,00 0,00 295.150,00 295.150,00
04.122.1009.0.000 Desenvolvimento Econômico e Social 9,00 0,00 1.252.750,00 1.252.750,00
04.122.1009.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 1.252.750,00 1.252.750,00
04.122.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 7.201.594,93 7.201.594,93
04.122.1022.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 7.201.594,93 7.201.594,93
04.122.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 20.525,00 0,00 20.525,00
04,122.1026.1.509 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 0,00 20.525,00 0,00 20.525,00
04.122.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 0,00 256.050,00 256.050,00
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Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2024
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
04.122.1029.2.141 Auxilio ao bem-estar Animal 0,00 0,00 256.050,00 256.050,00
04.122.1034,0.000 Prédios Públicos 0,00 409.000,00 0,00 409.000,00
04.122.1094.1.041 Restauração Prédios Históricos 0,00 409.000,00 0,00 409.000,00
04.122.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 0,00 98.905,00 0,00 98.905,00
04,122.1103.1.509 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 0,00 98.905,00 0,00 98.905,00
04.124.0000,0.000 Controle Interno 0,00 0,00 120.150,00 120.150,00
04.124.1004.,0.000 Gestão e Governo Municipal - Controle Interno 0,00 0,00 120.150,00 120.150,00
04.124.1004,2,119 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 120.150,00 120.150,00
04.128.0000.0.000 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 3.600,00 3.600,00
04.128.1033,0.000 Capacitação de Servidores 0,00 0,00 3.600,00 3.600,00
04.128.1033.2.132 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 0,00 3.600,00 3.600,00
04.129.0000,0.000 Administração de Receitas 0,00 0,00 3.927.919,00 3.927.919,00
04.129.1006,0.000 Manutenção das Atividades Tributárias e de Fiscalização 0,00 0,00 437.900,00 437.900,00
04.129.1006.2.116 MANUTENÇÃO DAS ATIV. TRIBUTÁRIAS E DE FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 437.900,00 437.900,00
04.129.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação 0,00 0,00 3.490.019,00 3.490.019,00
04.129.1007.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 3.490.019,00 3.490.019,00
04.182.0000.0.000 Defesa Civil 0,00 250,00 140.950,00 141.200,00
04.182.1005.0.000 Gestão e Governo Municipal - Defesa Civil 0,00 250,00 140.950,00 141.200,00
04.182.1005.1.010 DESASTRES NATURAIS 0,00 250,00 0,00 250,00
04.182.1005.2.010 MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL 0,00 0,00 140.950,00 140.950,00
06.000.0000.0.000 Segurança Pública 0,00 330,00 864.700,00 865.030,00
06,181.0000.0.000 Policiamento 0,00 330,00 864.700,00 865.030,00
06.181.1025.0.000 Gestão Trânsito e Segurança Pública 0,00 330,00 864.700,00 865.030,00
06.181.1025.1.001 Aquisição de Equipamentos Guarda Municipal 0,00 330,00 0,00 330,00
06.181.1025.2.074 MANUT.ATIV.FISC.TRANSITO MUNIC. 0,00 0,00 864.700,00 864.700,00
08.000.0000.0.000 Assistência Social 0,00 ZArtaiz 3.557.067,00 3.578.839,12
08.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 0,00 2.635.150,00 2.635.150,00
08.122.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 2.635.150,00 2.635.150,00
08.122.1027.2.003 MANUTENCAO DO F.M.D.C.A. 0,00 0,00 258.000,00 258.000,00
08.122.1027.2.133 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 2.377.150,00 2.377.150,00
08.241.0000.0.000 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 26.355,00 26.355,00
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Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
08.241.1028.0.000 Programa de Valorização do Idoso 0,00 0,00 26.355,00 26.355,00
08.241.1028.2.000 FUNDO MUNICIPAL DE DIRETOS DO IDOSO 0,00 0,00 25.605,00 25.605,00
08.241.1028.2.079 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DO IDOSO 0,00 0,00 750,00 750,00
08.242.0000.0.000 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 3.657,00 3.657,00
08.242.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 3.657,00 3.657,00
08.242.1027.2.099 PISO DE TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 3.657,00 3.657,00
08.243.0000.0.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 345.050,00 345.050,00
08.243.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 345.050,00 345.050,00
08.243.1027.2.005 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 345.050,00 345.050,00
08.243.1027.2.134 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 0,00 0,00 0,00 o,co
08.244.0000.0.000 Assistência Comunitária 0,00 24.772,12 546.855,00 568.627,12
08.244.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 21.672,12 546.855,00 568.527,12
08.244.1027.1.101 BLOCO PVAC 0,00 21.672,12 0,00 21.672,12
08.244.1027.2.014 FUNDO MUNICIPAL D.DA MULHER 0,00 0,00 0,00 0,00
08.244.1027.2.019 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO 0,00 0,00 137.650,00 137.650,00
08.244.1027.2.080 MANUTENÇÃO DO CONS. MUNIC.ASSIST.SOCIAL 0,00 0,00 250,00 250,00
08.244.1027.2.084 BLOCO GESTÃO SUAS 0,00 0,00 1.050,00 1.050,00
08.244.1027.2.085 BLOCO BPC NA ESCOLA 0,00 0,00 500,00 500,00
08.244.1027.2.086 EXPANSÃO PISO MÉDIA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 24.530,00 24.530,00
08.244.1027.2.087 FEAS- REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 0,00 250,00 250,00
08.244,1027.2.089 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Estado 0,00 0,00 10.550,00 10.550,00
08.244.1027.2.091 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - Estado 0,00 0,00 10.150,00 10.150,00
08.244,1027.2.100 PISO BÁSICO FIXO 0,00 0,00 89.125,00 89.125,00
08.244.1027.2.101 BLOCO IGD/BOLSA FAMÍLIA 0,00 0,00 52.300,00 52.300,00
08.244.1027.2.103 PISO BASICO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 71.300,00 71.300,00
08.244.1027.2.131 BENEFÍCIO ALUGUEL SOCIAL 0,00 0,00 137.550,00 137.550,00
08.244.1027.2.136 MANUTENÇÃO CONSELHO MUN.DIREITOS DA MULHER 0,00 0,00 11.650,00 11.650,00
08.244.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 0,00 100,00 0,00 100,00
08.244.1103.1.508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 100,00 0,00 100,00
09.000.0000.0.000 Previdência Social 9.835.000,00 8,00 2.343.500,00 12.178.500,00
09.122.0000.0.000 Adi tração Geral 0,00 0,00 261.000,00 261.000,00
09.122.1011.0.000 Previdência Social 0,00 0,00 261.000,00 261.000,00
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Lei Orçamentária Anual 2024
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Total
09.122.1011.2.012 MANUTENCAO UNIDADE GESTORA RPPS 0,00 0,00 261.000,00 261.000,00
09.272.0000.0.000 Previdência do Regime Estatutário 9.610.000,00 0,00 2.082.500,00 11.692.500,00
09.272.1011.0.000 Previdência Social 9.610.000,00 0,00 2.082.500,00 11.692.500,00
09.272.1011.0.500 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - RPPS 9.610.000,00 0,00 0,00 9.610,000,00
09.272.1011.2.013 SAUDE DO SERVIDOR 0,00 0,00 2.082.500,00 2.082.500,00
09.272.1032.0.000 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00
09,272.1032.3.004 CONTRIBUIÇÃO PIRECUPERAÇÃO PASSIVO ATUARIAL RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
09.274.0000.0.000 Previdência Especial 225.000,00 0,00 0,00 225.000,00
09.274.1011.0.000 Previdência Social 225.000,00 0,00 0,00 225.000,00
09.274.1011.0.600 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - TESOURO MUNICIPAL 225.000,00 0,00 0,00 225.000,00
10,000.0000.0.000 Saúde 0,00 330.585,00 27.422.588,00 27.753.173,00
10.125.0000.0.000 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 150,00 150,00
10.125.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 0,00 150,00 150,00
10.125.1026.2.020 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DE SAUDE 0,00 0,00 150,00 150,00
10.301.0000.0.000 Atenção Básica 0,00 316.400,00 19.171.223,00 19.487.623,00
10.301.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 316.400,00 19.171.223,00 19.487,623,00
10.301.1026.1.055 INVESTIMENTOS EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 10.700,00 0,00 10.700,00
10.301.1026.1.070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE 0,00 305.700,00 0,00 305.700,00
10.301.1026.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 16.104.950,00 16.104,950,00
10.301.1026.2.017 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO 0,00 0,00 102.000,00 102.000,00
10.301 .1026.2.032 PROGRAMA PIM - ESTADO 0,00 0,00 167.805,00 167.805,00
10.301.1026.2.040 PROGRAMA AÇÕES ATENÇÃO PRIMARIA 0,00 0,00 2.161.698,00 2.161.698,00
10.301,1026.2.090 PROGRAMA NOTA SOLIDARIA- ESTADO 0,00 0,00 8.375,00 8.375,00
10.301.1026.2.094 PROGRAMA PSF - ESTADO 0,00 0,00 308.250,00 308.250,00
10.301.1026.2.102 PROGRAMA DE INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA - PIES 0.00 0.00 312.095,00 312.095,00
10.301.1026.2.106 CONSULTA POPULAR 0,00 0,00 6.050,00 8.050,00
10.302.0000.0.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 10.580,00 7.812.120,00 7.822.700,00
10.302.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 10.580,00 7.812.120,00 7.822.700,00
10.302.1026.1.050 PROGRAMA SAÚDE BUCAL - UNIÃO 0,00 300,00 0,00 300,00
10.302.1026.1.055 INVESTIMENTOS EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 5.280,00 0,00 5.280,00
10.302.1026.1.070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
10.302.1026.2.018 PROGRAMA CAPS - ESTADO 0,00 0,00 126.700,00 126.700,00
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Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2024
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
10.302.1026.2.019 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO 0,00 0,00 5.976.760,00 5.976.760,00
10.302.1026.2.058 PROGRAMA AÇÕES MAC 0,00 0,00 1.265.802,00 1.265.802,00
10.302.1026.2.109 PROGRAMA SAMU - UNIÃO 0,00 0,00 160.500,00 160.500,00
10.302.1026.2.121 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO - CEO 0,00 0,00 151.728,00 151.728,00
10.302.1026.2.122 PROGRAMA SAMU - ESTADO 0,00 0,00 130.630,00 130.630,00
10.303.0000.0.000 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 227.200,00 227.200,00
10.303.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 0,00 227.200,00 227.200,00
10.303.1026,2,027 PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 0,00 162.000,00 162.000,00
10.303.1026.2.093 PROGRAMA FARMACIA BASICA - ESTADO 0,00 0,00 65.200,00 65.200,00
10.304.0000.0.000 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 205.500,00 205.500,00
10.304.1026.0.000 Melhoria da Qualiciade de Vida, Saúde e Bem-estar 9,00 0,00 205.500,00 205.500,00
10.304.1026.2,023 PROGRAMA VIGILANCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 195.000,00 195.000,00
10.304.1026.2.140 PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL 0,00 0,00 10.500,00 10.500,00
10.305.0000.0.000 Vigilância Epidemiológica 0,00 50,00 4.275,00 4.325,00
10.305.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 50,00 4.275,00 4.325,00
10.305.1026.1.070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE 0,00 50,00 0,00 50,00
10.305.1026.2.039 PROG.VIGIL.EPIDEMIOLOGICA-ESTADO 0,00 0,00 810,00 810,00
10.305.1026.2.110 PROGRAMA COVID -19 0,00 0,00 3.465,00 3.465,00
10.845.0000.0.000 Transferências 0,00 3.555,00 2.120,00 5.675,00
10.845.1026.0,000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 3.555,00 2.120,00 5.675,00
10.845.1026.1.024 AQUISIÇÃO DE MICRO ONIBUS 0,00 55,00 0,00 55,00
10.845.1026.1.070 EMENDA PARLAMENTAR SAUDE 0,00 3.400,00 0,00 3.400,00
10.845.1026.1,525 CONSTRUÇÃO E CONCLUSÃO UBS 0,00 100,00 0,00 100,00
10.845.1026.2.034 PROGRAMA EDUCAÇÃO EM SAÚDE - UNIÃO 0,00 0,00 1.420,00 1.420,00
10.845.1026.2.106 CONSULTA POPULAR 0,00 0,00 700,00 700,00
12.000.0000.0,000 Educação 0,00 930,00 36.872.340,25 36.873.270,25
12.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 100,00 0,00 100,00
12.122.1012.0.000 Gestao Municipal de Educação 0,00 100,00 0,00 100,00
12.122.1012.1.508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 100,00 0,00 100,00
12.361.0000.0,000 Ensino Fundamental 0,00 830,00 22.760.100,25 22.760.930,25
12.361.1012.0,000 Gestao Municipal de Educação 09,00 9,00 3.279.805,25 3.279.805,25
12.361.1012.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 3.279.805,25 3.279.805,25
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Lei Orçamentária Anual 2024
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
12361.1014.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 0,00 830,00 19.480.295,00 19.481.125,00
12.361.1014.1.523 PROGRAMA PDDE - Dinheiro Direto nas Escolas 0,00 50,00 0,00 50,00
12.361.1014.1.538 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - OBRAS ESCOLA São Martin 0,00 780,00 0,00 780,00
12.361.1014.2.041 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 5.053.375,00 5.053.375,00
12.361,1014.2.042 MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO 0,00 0,00 209.200,00 209.200,00
12.361.1014.2.047 SECRETARIA EDUCAÇÃO - RECURSOS LIVRES 0,00 0,00 54.000,00 54.000,00
12.361.1014,2.048 MANUTENÇÃO CONSELHO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
12.361.1014.2.051 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 09,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
12.361.1014.2,052 MANUTENÇÃO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 10.932.250,00 10.932.250,00
12.361.1014,2.054 MANUTENÇÃO PNATE - UNIÃO 0,00 0,00 140.100,00 140.100,00
12.361.1014,2.055 SALARIO-EDUCAÇÃO - UNIAO 0,00 0,00 967.750,00 967.750,00
12.361.1014.2.057 MANUTENÇÃO DO PNAE 0,00 0,00 184.570,00 184.570,00
12.361.1014,2.150 FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 30% 0,00 0,00 933.050,00 933.050,00
12.364.0000.0.000 Ensino Superior 0,00 0,00 150,00 150,00
12.364.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 150,00 150,00
12.364.1015.2.050 TRANSP,ESCOLAR / ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 150,00 150,00
12.365.0000.0.000 Educação Infantil 9,00 0,00 13.234.100,00 13.234.100,00
12.365.1013.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil 0,00 0,00 13.234,100,00 13.234.100,00
12.365.1043.2.037 MANUTENÇÃO FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 2.188.500,00 2.188.500,00
12.365.1013.2.044 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL 0,00 0,00 4.701.000,00 4.701.000,00
12.365.1013.2.057 MANUTENÇÃO DO PNAE 0,00 0,00 234.100,00 234.100,00
12.365.1013.2.151 FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL 70% 0,00 0,00 5.520.250,00 5.520.250,00
12.365,1043.2.152 SALARIO-EDUCAÇÃO - UNIAO EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 590.250,00 590.250,00
12.366.0000.0.000 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 2.075,00 2.075,00
12.366.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 9,00 2.075,00 2.075,00
12.366.1015.2.057 MANUTENÇÃO DO PNAE 0,00 0,00 2.075,00 2.075,00
12.367.0000.0.000 Educação Especial 0,00 0,00 444.060,00 444.060,00
12.367.1017.0.000 Apoio à Educação Especial 0,00 0,00 444.060,00 444.060,00
12.367.1017.2.053 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO ESPECIAL 0,00 0,00 444.000,00 444.000,00
12.367.1017.2.057 MANUTENÇÃO DO PNAE 0,00 0,00 60,00 60,00
12.368.0000.0.000 Educação Básica 0,00 0,00 431.855,00 431.855,00
12.368.1014.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 0,00 0,00 371.600,00 371.600,00
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Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Total
12.368.1014.2.056 TRANSP.ESCOLAR ESTADO / ENS.FUND. 0,00 0,00 371.600,00 371.600,00
12.368.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 60.255,00 60.255,00
12.368.1015.2.049 TRANSP.ESCOLAR / ENSINO MEDIO 0,00 0,00 60.255,00 60.255,00
13.000.0000.0.000 Cultura 0,00 506.500,00 985.505,00 1.492,005,00
13.391.0000.0.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 0,00 89.005,00 89,005,00
13.391.1018.0.000 Apoio à Cultura 0,00 0,00 89.005,00 89.005,00
13.391.1018.2.062 MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL 0,00 0,00 89.005,00 89.005,00
13.392.0000.0.000 Difusão Cultural 0,00 506.500,00 896.500,00 1.403.000,00
13.392.1018.0.000 Apoio à Cultura 0,00 506.500,00 732.250,00 1.238.750,00
13.392,1018.1.065 EVENTOS CULTURAIS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
13.392.1018.1.097 FESTA DA BERGAMOTA 0,00 505.500,00 0,09 505.500,00
13,392,1018.2.061 MANUTENÇÃO DO CEMACA 0,00 0,00 281.950,00 281.950,00
13.392.1018,2.064 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA 0,00 0,00 150,00 150,00
13.392.1018.2.065 MANUTENÇÃO DAS ATIV.ARTISTICAS E CULTURAIS 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00
13.392,1018.2.117 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 0,00 0,00 150,00 150,00
13.392.1019.0.000 Cidade Leitora 0,00 0,00 164.250,00 164.250,00
13.392.1019.2.063 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA 0,00 0,00 164.250,00 164.250,00
14,000,0000.0.000 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 2.630,00 2.630,00
14.125.0000.0.000 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 2.630,00 2.630,00
14,125.1010.0.000 Programa de Direitos a Cidadania 0,00 0,00 2.630,00 2.630,00
14.125.1010.2.114 MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROCON 0,00 0,00 2.630,00 2.630,00
15.000.0000.0.000 Urbanismo 0,00 12.226.342,70 4.994.050,00 17.220.392,70
15.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 0,00 12.226.342,70 613.500,00 12.839,842,70
15.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 12.226.242,70 613.500,00 12.839.742,70
15.451.1022.1.015 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS 0,00 11.926.242,70 0,00 11.926.242,70
15.451.1022.1.032 CONTRAPARTIDA PAVIMENTAÇÕES 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
15.451.1022.2.026 DESP.C/FUNDO ESP.DO PETROLEO 0,00 0,00 613.500,00 613.500,00
15,451,1024.0.000 Revitalização de Espaços Públicos 0,00 100,00 0,00 100,00
15.451.1024.1.251 Revitalização do Calçadão 0,00 100,00 0,00 100,00
15.452.0000.0.000 Serviços Urbanos 0,00 0,00 4.380.550,00 4.380.550,00
15.452.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 4.380.550,00 4.380.550,00
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Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
15.452,1022.2.069 MANUTENÇÃO DOS SERV.URBANOS NO MUNIC. 0,00 0,00 2.092.900,00 2.092.900,00
15.452.1022.2.070 MANUTENÇÃO DOS SERV.DE ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,00 1.366.250,00 1.366.250,00
15.452.1022.2.129 GESTÃO E MANUTENÇÃO CEMITÉRIO MUNICIPAL 0,00 0,00 921.400,00 921.400,00
16.000.0000.0.000 Habitação 0,00 1.775,00 43.200,00 44.975,00
16.482.0000.0.000 Habitação Urbana 0,00 1.775,00 43.200,00 44.975,00
16.482.1030,0.000 Melhorias Habitacionais 0,00 1.775,00 43.200,00 44.975,00
16.482.1030.1.023 CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES URBANAS 0,00 1.300,00 0,00 1.300,00
16.482.1030.1.025 CONSTRUÇÃO MAN. DE CASAS POPULARES 0,00 475,00 0,00 475,00
16.482.1030.2.075 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 0,00 42.850,00 42.850,00
16.482.1030.2.078 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DE HABITACAO 0,00 0,00 150,00 150,00
16.482.1030.2.077 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC.DE HABIT.DE INTER.SOCIAL 0,00 0,00 200,00 200,00
17.000.0000.0.000 Saneamento 0,00 100,00 115.450,00 115.550,00
17.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 0,00 100,00 0,00 100,00
17.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 100,00 0,00 100,00
17.451.1022.1.508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 100,00 0,00 100,00
17.511.0000.0.000 Saneamento Básico Rural 9,00 0,00 115.450,00 115.450,00
17.511.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 115.450,00 115.450,00
17.511.1022.2.130 MANUTENÇÃO REDE DE ÁGUA 0,00 0,00 115.450,00 115.450,00
17.512.0000.0.000 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00 0,00
17.512.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 0,00 0,00
17,512.1022.2.035 MANUTENÇÃO SANEAMENTO BASICO 0,00 0,00 0,00 0,00
17.512.1022.2.038 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO 0,00 0,00 0,00 0,00
18.000.0000.0.000 Gestão Ambiental 0,00 100,00 621.250,00 621.350,00
18.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 100,00 0,00 100,00
18.122.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 100,00 0,00 100,00
18.122.1029.1.047 CONTRUÇÃO DE CANIL MUNICIPAL 0,00 100,00 0,00 100,00
18.541.0000.0.000 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 621.250,00 621.250,00
18.541.1029.0.000 Planejamento, Sustental jade e Desenvolvimento 0,00 0,00 621.250,00 621.250,00
18.541.1029.2.078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 603.250,00 603.250,00
18.541.1029.2.137 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 200,00 200,00
18.541.1029.2.145 DESP.C/ Recursos CFEM 0,00 0,00 17.800,00 17.800,00
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Lei Orçamentária Anual 2024
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
20.000.0000.0.000 Agricultura 0,00 710.960,00 3.192.250,00 3.903.210,00
20.605.0000.0,000 Abastecimento 0,00 0,00 3.192.250,00 3.192.250,00
20,605.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 0,00 3.192.250,00 3.192.250,00
20.605.1031.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 3.152.200,00 3.152.200,00
20.605.1031.2.019 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO 0,00 0,00 40.050,00 40.050,00
20.606.0000.0.000 Extensão Rural 0,00 155.555,00 0,00 155.555,00
20.606.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 155.555,00 0,00 155.555,00
20.806.1031.1.002 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIP.RODOVIÁRIOS 0,00 150.455,00 0,00 150.455,00
20.606.1031.1.004 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIP.AGRÍCOLAS 0,00 50,00 0,00 50,00
20.606.1031.1.045 PROGRAMA TROCA-TROCA 0,00 5.050,00 0,00 5.050,00
20.607.0000.0.000 irrigação 0,00 79.355,00 0,00 79.355,00
20.607.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 79.355,00 0,00 79.355,00
20.607.1031.1.048 Construção de Poços Artesianos e Açudes 0,00 79.355,00 0,00 79.355,00
20.608.0000.0.000 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 476.050,00 0,00 476.050,00
20.698.1031.0,000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 476.050,00 0,00 476.050,00
20.608.1031.1.044 INCENTIVOS PRODAP - Lei Mun.3965/2017 0,00 476.050,00 0,00 476.050,00
22.000.0000.0.000 Indústria 0,00 775.600,00 0,00 775.600,00
22.661.0000.0.000 Promoção Industrial 0,00 775.600,00 0,00 775.600,00
22.661.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 775.600,00 0,00 775.600,00
22.661.1029.1.016 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 775.600,00 0,00 775.600,00
23.000.0000.0.000 Comércio e Serviços 0,00 0,00 50.250,00 50.250,00
23.121.0000,0.000 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 50.250,00 50.250,00
23.121.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação 0,00 0,00 50.250,00 50.250,00
23.121.1007.2.104 PROGRAMA NOTA PREMIADA 0,00 0,00 50.200,00 50.200,00
23.121.1007.2.105 Programa Nota Fiscal Gaúcha - NFG 0,00 0,00 50,00 50,00
26.000.0000.0.000 Transporte 0,00 0,00 1.276.850,00 1.276.850,00
26.782.0000.0.000 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 1.276.850,00 1.276.850,00
26.782.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 1.276.850,00 1.276.850,00
26.782.1022.2.071 MANUTENÇÃO E CONS.DE ESTRADAS 0,00 0,00 1.276.850,00 1.276.850,00
27.000.0000.0.000 Desporto e Lazer 0,00 335.806,00 1.284.200,00 1.620.006,00
Mutlti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo Programa de trabalho
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2024
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
27.695.0000.0.000 Turismo 0,00 0,00 150,00 150,00
27.695.1020.0.000 Promoção do Turismo 0,00 0,00 150,00 150,00
27.695.1020.2.118 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR 0,00 0,00 150,00 150,00
27.812.0000.0.000 Desporto Comunitário 0,00 200,00 0,00 200,00
27.812.1021.0.000 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto 0,00 200,00 0,00 200,00
27.812.1021,1.531 AMPLIAÇÃO E MODERNIZACAO GINASIOS DE ESPORTES 0,00 200,00 0,00 200,00
27.813.0000.0.000 Lazer 0,00 335.606,00 1.284.050,00 1.619.656,00
27.813.1020.0.000 Promoção do Turismo 0,00 313.906,00 20.000,00 333.906,00
27.813.1020.1.026 REVITALIZAÇÃO CAIS DO PORTO 0.00 313.906,00 0,00 313.906,00
27.813.1020.2.067 MANUTENÇÃO DO TURISMO E DESPORTO 0,00 0,00 20.000,00 20.090,00
27.813.1021.0.000 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto 0,00 21.700,00 478.100,00 499,800,00
27.813.1021.1.003 Apoio ao Desenvolvimento de Esportes 0,00 21.700,00 0,00 21.700,00
27.813.1021.2.128 MANUTENÇÃO DO DESPORTO 0,00 0,00 478.100,00 478.100,00
27.813.1024.0.000 Revitalização de Espaços Públicos 0,00 0,00 785.950,00 785.950,00
27.813.1024.2.011 MANUT.SERV.PRACAS,PARQUES E JARDINS 0,00 0,00 785.950,00 785.950,00
28.000.0000.0.000 Encargos Especiais 17.900,00 7.908.050,00 0,00 7.925.950,00
28.843.0000.,0.000 Serviço da Divida Interna 0,00 5.006.000,00 9,00 5.006.000,00
28.843.1032,0.000 Encargos Especiais 0,00 5.006.000,00 0,00 5.006.000,00
28.843.1032.3.001 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA 0,00 5.006.000,00 0,00 5.006.000,00
28.845.0000.0.000 Transferências 17.600,00 0,00 0,00 17.600,00
28.845.1011,0.000 Previdência Social 17.600,00 0,00 0,00 17.600,00
28,845.1011.0.501 ENCARGOS ESPECIAIS RPPS 17.600,00 0,00 0,00 17.600,00
28.846.0000.0.000 Outros Encargos Especiais 300,00 2.902.050,00 0,00 2.902.350,00
28.846.1011.0.000 Previdência Social 300,00 0,00 0,00 300,00
28.846.1011,0.501 ENCARGOS ESPECIAIS RPPS 300,00 0,00 0,00 300,00
28.846.1032.0.000 Encargos Especiais 0,00 2.902.050,00 0,00 2.902.050,00
28.846.1032.3.002 MANUTENÇÃO DOS PRECATÓRIOS/PASEP. 0,00 2.902.050,00 0,00 2.902.050,00
99.000.0000.0.000 Reserva de Contingência 21.378.100,00 3.000.000,00 0,00 24.378.100,00
99.997.0000.0.000 Reserva de Contingência do RPPS 21.378.100,00 0,00 0,00 21.378.100,00
99.997.9997.0.000 Reserva do RPPS 21.378.100,00 0,00 0,00 21.378.100,00
99.997.9997.9.997 RESERVA RPPS 21.378.100,00 0,00 0,00 21.378.100,00
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Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2024
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto ade Total
99.999.0000.0.000 Reserva de Contingência 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
99.999.9999.0.000 Reserva de Contingência 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
99.999.9999.3.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
ELIANE PEDROSO Assinado de forma digital
por ELIANE PEDROSO
BUNEKER:002944 BUNEKER00294484094
84094 peca 2023.11.20 07:21:21
; CONTADOR MUNICIPAL
a CRC 099166-0
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:13:29
Total Geral:
CARLOS OMAR Assinado de forma digital por
CARLOS OMAR CORNELIUS
CORNELIUS SILVA:31775802000
Dados: 2023.11,20 07:22:57
SILVA:31775802000 -o300'
E SECRETARIO DA FAZENDA
31.231,000,00 26.347.530,82 100.788.469,18 158.367.000,00
JULIO CESAR Assinado de forma digital por
R JULIO CESAR
CAMPANI:241668470 CAMPANI:24166847015
15 Dados: 2023.11.20 07:24:23 -03'00'
PREFEITO MUNICIPAL
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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SãO SEBASTIAO DO CAL / RS - 95760-000 Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2024
Entidade: Todas
Data Alteração: 17/11/2023
Anexo VII - Lei 4320/64 R$ 1,00
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Totat
01.000.0000.0.000 Legislativa 0,00 0,00 1.218.900,00 1.218.900,00
01.031.0000.0.000 Ação Legislativa 0,00 0,00 1.218.900,00 1.218.900,00
01.031.1001.0.000 Ação Legislativa Câmara de Vereadores 0,00 0,00 1.218.900,00 1.218.900,00
02.000.0000.0.000 Judiciária 0,00 0,00 211.200,00 211.200,00
02.061.0000.0,000 Ação Jui 0,00 0,00 211.200,00 211.200,00
02.061.1003.0.000 Gestão e Governo Municipal - Assessoria Juridica e Comunicação 0,00 0,00 211.200,00 211.200,00
03.000.0000.0.000 Essencial à Justiça 0,00 0,00 650,00 650,00
03.092.0000.0.000 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 650,00 650,00
03.092.1002.0.000 Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito 0,00 0,00 650,00 650,00
04.009.0000.0.000 Administração 0,00 528.680,00 15.731.888,93 16.260.568,93
04,121.0000.0.000 Planejamento e Orçamento 9,00 0,00 1.296.250,00 1.296.250,00
04,121.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 0,00 1.296.250,00 1.296.250,00
04,122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 528.430,00 10.243.019,93 10.771.449,93
04.122.1002.0.000 Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito 0,00 0,00 1.532.625,00 1.532.625,00
04.122.1009.0.000 Desenvolvimento Econômico e Social 0,00 0,00 1.252.750,00 1.252.750,00
04.122.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 7.201.594,93 7.201.594,93
04.122.1026.0,000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 20.525,00 0,00 20.525,00
04.122.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 0,00 256.050,00 256.050,00
04,122.1034.0.000 Prédios Públicos 0,00 409.000,00 0,00 409.000,00
04,122.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 0,00 98.905,00 0,00 98.905,00
04.124.0000.0.000 Controle Interno 0,00 0,00 120.150,00 120.150,00
04.124.1004.0.000 Gestão e Governo Municipal - Controle Interno 0,00 0,00 120.150,00 120.150,00
04.128.0000.0.000 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 3.600,00 3.600,00
04.128.1033.0.000 Capacitação de Servidores 0,00 0,00 3.600,00 3.600,00
94.129.0000.0.000 Administração de Receitas 0,00 0,00 3.927.919,00 3.927.919,00
04.129.1006.0.000 Manutenção das Atividades Tributárias e de Fiscalização 0,00 0,00 437.900,00 437.900,00
04.129.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação 0.00 0,00 3.490.019,00 3.490.019,00
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Município de São Sebastião do Cai
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI/ RS - 95760-000
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Descrição da Despesa
Lei Orçamentária Anual 2024
Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
Operação Especial
Projeto
Atividade
Total
[TDT cam a aa aeeeesreorms eve tree meme et mm rem
04.182.0000.0.000
04.182.1005.0.000
06.000.0000.0.000
06.181.0000.0.000
06.181.1025.0.000
08.000.0000.0.000
08.122.0000.0.000
08.122.1027.0.000
08.241.0000.0.000
08,241,1028.0.000
08.242.0000.0.000
08.242.1027.0.000
08.243.0000.0.000
08.243.1027.0.000
08.244.0000.0.000
08.244.1027.0.000
08.244.1103.0.000
09.000.0000.0.000
09.122.0000.0.000
09,122.1011.0.000
09.27 2.0000.0.000
09.272.1011.0.000
09.272.1032,0.000
09.274.0000.0.000
09.274.1011.0.000
10.000.0000.0.000
10.425.0000.0.000
10.125.1026.0.000
10.301.0000.0.000
Mu
Defesa Civil
Gestão e Governo Municipal - Defesa Civil
Segurança Pública
Gestão Trânsito e Segurança Pública
Assistência Social
Administração Geral
Assistência e Desenvolvimento Social
Assistência ao Idoso
Programa de Valorização do Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência e Desenvolvimento Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
l
Assistência e Desenvolvimento Soci
Assistência Comunitária
Assistência e Desenvolvimento Social
Administração dos Recursos Financeiros
Previdência Social
Administração Geral
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Previdência Social
Encargos Especiais
Previdência Especial
Previdência Social
Saúde
Normatização e Fiscalização
Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar
Atenção Básica
4h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:14:15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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9.610.000,00
0,00
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225.000,00
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0,00
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250,00
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330,00
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0,00
0,00
0,00
2.772,12
21.672,12
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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140.950,00
864.700,00
864.700,00
864.700,00
3.557.067,00
2.635.150,00
2.635.150,00
26.355,00
26.355,00
3.657,00
3.657,00
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345.050,00
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546.855,00
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261.000,00
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2.082.500,00
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141.200,00
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865.030,00
865.030,00
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2.635.150,00
26.355,00
26.355,00
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3.657,00
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345.050,00
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261.000,00
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11.692.500,00
0,00
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225.000,00
27.753.173,00
150,00
150,00
19.487.623,00
Emítido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 2 de 6
Classificação
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIÃO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
10.301.1026.0.000
10.302.0000.,0.000
10.302.1026.0,000
10.303.0000.0.000
10.303.1026.0.000
10.304.0000.0.000
10.304.1026.0.000
10.305.0000.0.000
10.305.1026.0.000
10.845.0000.0.000
10.845.1026.0.000
12.000.0000.0.000
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12.122.1012.0.000
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12.366.1015.0.000
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12.367.1017.0.000
12.368.0000.0.000
12.368.1014.0.000
12.368.1015.0.000
13.000.0000.0.000
Lei Orçamentária Anual 2024
Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
Descrição da Despesa Dperação Especial Projeto Atividade
Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 316.400,00 19.171.223,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 10.580,00 7.812.120,00
Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 10.580,00 7.812.120,00
Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 227.200,00
Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 0,00 227.200,00
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 205.500,00
Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 0,00 205.500,00
Vigilância Epidemiológica 0,00 50,00 4.275,00
Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 50,00 4.275,00
Transferências 0,00 3.555,00 2.120,00
Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 3.555,00 2.120,00
Educação 0,00 930,00 36.872.340,25
Administração Geral 0,00 100,00 0,00
Gestao Municipal de Educação 0,00 100,00 0,00
Ensino Fundamental 0,00 830,00 22.760.100,25
Gestao Municipal de Educação 0,00 0,00 3.279.805,25
Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 0,00 830,00 19.480.295,00
Ensino Superior 0,00 0,00 150,00
Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 150,00
Educação Infantil 0,00 0,00 13.234.100,00
Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil 0,00 0,00 13.234,100,00
Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 2.075,00
Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 2.075,00
Educação Especial 0,00 0,00 444.060,00
Apoio à Educação Especial 0,00 0,00 444.060,00
Educação Básica 0,00 0,00 431.855,00
Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 0,00 0,00 371.600,00
Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 60.255,00
Cultura 0,00 506.500,00 985.505,00
Muki24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:14:15
Total
19.487.623,00
7.822.700,00
7.822.700,00
227.200,00
227.200,00
205.500,00
205.500,00
4.325,00
4.325,00
5.675,00
5.675,00
36.873.270,25
100,00
100,00
22.760.930,25
3.279.805,25
19.481.125,00
150,00
150,00
13.234,100,00
13.234.100,00
2.075,00
2.075,00
444.060,00
444.060,00
431.855,00
371.600,00
60.255,00
1.492.005,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2024
Classificação Descrição da Despesa Operação Espe: Projeta Atividade Total
13.391.0000.0.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 0,00 89.005,00 89.005,00
13.391.1018.0.000 Apoio à Cultura 0,00 0,00 89.005,00 89.005,00
13.392.0000.0.000 Difusão Cultural 0,00 506.500,00 896.500,00 1.403.000,00
13.392.1018.0.000 Apoio à Cultura 0,00 506.500,00 732.250,00 1.238.750,00
13.392.1019.0.000 Cidade Leitora 0,00 0,00 164.250,00 164.250,00
14.000.0000.0.000 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 2.630,00 2.630,00
14.125.0000.0.000 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 2.630,00 2.630,00
14.125.1010.0.000 Programa de Direitos a Cidadania 0,00 0,00 2.630,00 2.630,00
15.000.00009.0.000 Urbanismo 0,00 12.226.342,70 4.994,050,00 17.220.392,70
15.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 0,00 12.226.342,70 613.500,00 12.839.842,70
15.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 12.226.242,70 613.500,00 12.839.742,70
15.451.1024.0.000 Revitalização de Espaços Públicos 0,00 100,00 0,00 100,00
15.452.0000.0.000 Serviços Urbanos 0,00 0,00 4.380.550,00 4.380.550,00
15.452.1022.0,000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 4.380.550,00 4.380.550,00
16.000.0000.0.000 Habitação 0,00 1.775,00 43.200,00 44.975,00
16.482.0000.0.000 Habitação Urbana 0,00 1.775,00 43.200,00 44.975,00
16.482.1030.0.000 Melhorias Habitacionais 0,00 1.775,00 43.200,00 44.975,00
17.000.0000.0.000 Saneamento 0,00 100,00 115.450,00 115.550,00
17.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 0,00 100,00 0,00 100,00
17.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 100,00 0,00 100,00
17.511.0000.0.000 Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 115.450,00 115.450,00
17.511.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 115.450,00 115.450,00
17.512.0000.0.000 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00 0,00
17.512.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 0,00 0,00
18.000.0000.0.000 Gestão Ambiental 0,00 100,00 621.250,00 621.350,00
18.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 100,00 0,00 100,00
18.122.1029.0.000 Planejamento, Sustenta i 0,00 100,00 0,00 100,00
18.541.0000.0.000 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 621.250,00 621.250,00
18.541.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 0,00 621.250,00 621.250,00
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Lei Orçamentária Anual 2024
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
20.000.0000.0.000 Agricultura 0,00 710.960,00 3.192.250,00 3.903.210,00
20.605.0000.0.000 Abastecimento 0,00 0,00 3.192.250,00 3.192.250,00
20.605.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 0,00 3.192.250,00 3.192.250,00
20.606.0000.0.000 Extensão Rural 0,00 155.555,00 0,00 155.555,00
20.606.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 155.555,00 0,00 155.555,00
20.607.0000.0.000 Irrigação 0,00 79.355,00 0,00 79.355,00
20.607.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,60 79.355,00 0,00 79.355,00
20.608.0000.0.000 Promação da Produção Agropecuária 0,00 476.050,00 0,00 476.050,00
20.608.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 476.050,00 0,00 476.050,00
22.000.0000.0.000 Indústria 0,00 775.600,00 0,00 775.600,00
22.661.0000,0.000 Promoção Industrial 0,00 775.600,00 0,00 775.600,00
22.661.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 775.600,00 0,00 775.600,00
23.000.0000.,0.000 Comércio e Serviços 0,00 0,00 50.250,00 50.250,00
23,121.0000.0.000 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 50.250,00 50.250,00
23,121.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação 0,00 0,00 50.250,00 50.250,00
26.000.0000.0.000 Transporte 0,00 0,00 1.276.850,00 1.276.850,00
26.782.0000.0.000 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 1.276.850,00 1.276.850,00
26.782.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 1.276.850,00 1.276.850,00
27.000.0000.0.000 Desporto e Lazer 0,00 335.806,00 1.284,200,00 1.620.006,00
27.695.0000.0.000 Turismo 0,00 0,00 150,00 150,00
27.695.1020.0.000 Promoção do Turismo 0,00 0,00 150,00 150,00
27.812.0000.0.000 Desporto Comunitário 0,00 200,00 0,00 200,00
27.812.1021.0.000 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto 0,00 200,00 0,00 200,00
27.813.0000.0.000 Lazer 0,00 335.606,00 1.284.050,00 1.619.656,00
27,813.1020.0.000 Promoção do Turismo 0,00 313.906,00 20.000,00 333.906,00
27.813.1021.0.000 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto 0,00 21.700,00 478.100,00 499.800,00
27.813.1024.0.000 Revitalização de Espaços Públicos 0,00 0,00 785.950,00 785.950,00
28.000.0000.0.000 Encargos Especiais 17.900,00 7.908.050,00 0,00 7.925.950,00
28.843.0000.0.000 Serviço da Divida Interna 0,00 5.006.000,00 0,00 5.006.000,00
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Lei Orçamentária Anual 2024
Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
28.843.1032.0.000 Encargos Especiais 0,00 5.006.000,00 0,00 5.006.000,00
28.845.0000.0.000 Transferências 17.600,00 0,00 0,00 17.600,00
28.845.1011.0.000 Previdência Social 17.600,00 0,00 0,00 17.600,00
28.846.0000.0.000 Outros Encargos Especiais 300,00 2.902.050,00 0,00 2.902.350,00
28.846.1011.0.000 Previdência Social 300,00 0,00 0,00 300,00
28.846.1032.0.000 Encargos Especiais 0,00 2.902.050,00 0,00 2.902.050,00
99.000.0000.0.000 Reserva de Contingência 21.378.100,00 3.000.000,00 0,00 24.378.100,00
99.997.0000.0.000 Reserva de Contingência do RPPS 21.378.100,00 0,00 0,00 21.378.100,00
99.997.9997.0.000 Reserva do RPPS 21.378.100,00 0,00 0,00 21.378.100,00
99.999.0000.0.000 Reserva de Contingência 09,90 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
99.999,9999.0.000 Reserva de Contingência 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Total Geral: 31.231,000,00 26.347.530,82 100.788.469,1 158.367.000,0
ELIANE PEDROSO ANE BeDRa So digital por CARLOS OMAR Assinado de forma digital por JULIO CESAR fssnado de jota cio al por
CARLOS OMAR CORNELIUS
BUNEKER:00294484094 BUNEKER00294484094 - CORNELIUS SILVA:31 775802000 CAMPANI:241668 campantza166847015
Dados: 2023.11.20 07:46:13 -03/00
o SILVA:21775802000 Dados: 2023.11.20 07:47:04 -0300' 47015 Dados: 2023.11.20 07:48:11
-03%00º
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública,
CONTADOR MUNICIPAL
ha CRC 099166-0
istema: Planejamento
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me | SECRETARIO DA FAZENDA
q PREFEITO MUNICIPAL
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Entidade: Todas
Município de São Sebastião do Cai
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Telefone: (51) 3635-2500
Data Alteração: 17/11/2023
Lei Orçamentária Anual 2024
Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa
conforme vínculo de recursos
Anexo VIII - Lei 4320/64 R$ 1,00
Classificação Descrição da Despesa Qrdinária Vinculada Total
01.000.0000.0.000 Legislativa 1.218.900,00 0,00 1.218.900,00
01.031.0000.0.000 Ação Legislativa 1.218.900,00 0,00 1.218.900,00
01.031.1001.0.000 Ação Legislativa Câmara de Vereadores 1.218.900,00 0,00 1.218.900,00
02.000.0000.0.000 Judiciária 211.200,00 0,00 211.200,00
02.061.0000,0.000 Ação Judiciária 211.200,00 0,00 211.200,00
02.061.1003.0.000 Gestão e Governo Municipal - Assessoria Jurídica e Comunicação 211.200,00 0,00 211.200,00
03.000.0000.0.000 Essencial à Justiça 650,00 0,00 650,00
03.092.0000.0.000 Representação Judicial e Extrajudicial 650,00 0,00 650,00
03.092.1002.0.000 Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinete ds Prefeito 650,00 0,00 650,00
04.000.0000.0.000 Administração 15.793.638,93 466.730,00 16.260.568,93
04,121.0000.0.000 Planejamento e Orçamento 1.296.250,00 0,00 1.286.250,00
04.121.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 1.296.250,00 0,00 1.296.250,00
04.122.0000.0.000 Administração Geral 10.304,969,93 466.480,00 10.771.449,93
04,122.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 20.525,00 20.525,00
04.122.1002.0.000 Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito 1.532.575,00 50,00 1.532.625,00
04.122.1009.0.000 Desenvolvimento Econômico e Social 1.252.750,00 0,00 1.252.750,00
04,122.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 0,00 98.905,00 98.905,00
04,122.1034.0.000 Prédios Públicos 62.000,00 347.000,00 409.000,00
04.122.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 256.050,00 0,00 256.050,00
04.122.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 7.201.594,93 0,00 7.201.594,93
04.124.0000.0.000 Controle Interno 120.150,00 0,00 120.150,00
04,124.1004.0.000 Gestão e Governo Municipal - Controle Interno 120.150,00 0,00 120.150,00
04.128.0000.0.000 Formação de Recursos Humanos 3.600,00 0,00 3.600,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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. ú Lei Orçamentária Anual 2024
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SãO SEBASTIAO DO CAI/ RS - 95760-000 Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa
Telefone: (51) 3635-2500 conforme vínculo de recursos
Classificação Descrição da Despesa Ordinária Vinculada Total
04.128.1033.0.000 Capacitação de Servidores 3.600,00 0,00 3.600,00
04.129.0000.0.000 Administração de Receitas 3.927.919,00 0,00 3.927.919,00
04,129.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação 3.490.019,00 0,00 3.490.019,00
04.129.1006.0.000 Manutenção das Atividades Tributárias e de Fiscalização 437.900,00 0,00 437.900,00
04.182.0000.0.000 Defesa Civi 140.950,00 250,00 141.200,00
04.182.1005.0.000 Gestão e Governo Municipal - Defesa C 140.950,00 250,00 141.200,00
06.000.0000.0.000 Segurança Pública 864.700,00 330,00 865.030,00
06.181.0000.0.090 Policiamento 864.700,00 330,00 865.030,00
06.181.1025.0.000 Gestão Trânsito e Segurança Pública 864.700,00 330,00 865.030,00
08.000.0000.0.000 Assistência Social 3.010.150,00 568.689,12 3.578.839,12
08.122.0000.0.000 Administração Geral 2.377.150,00 258.000,00 2.635.150,00
08.122.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 2.377.150,00 258.000,00 2.635.150,00
08.241.0000.0.000 Assistência ao Idoso 750,00 25.605,00 26.355,00
08.241.1028.0.000 Programa de Valorização do Idoso 750,00 25.605,00 26.355,00
08.242.0000.0.000 Assistência ao Portador de Defi 0,00 3.657,00 3.657,00
08.242.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 3.657,00 3.657,00
08.243.0000.0,000 Assistência à Criança e ao Adolescente 345.050,00 0,00 345.050,00
08.243.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 345.050,00 0,00 345.050,00
08.244.0000.0.000 Assistência Comunitária 287.200,00 281.427,12 568.627,12
08.244.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 287.100,00 281.427,12 568.527,12
08.244.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 100,00 0,00 400,00
09.000.0000.0.000 Previdência Social 225.000,00 11.953.500,00 12.178.500,00
09.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 261.000,00 261.000,00
09.122.1011.0.000 Previdência Social 0,00 261.000,00 261.000,00
09.272.0000.0.000 Previdência do Regime Estatutário 0,00 11,692.500,00 1.692.500,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Telefone: (51) 3635-2500 conforme vínculo de recursos
Classificação Descrição da Despesa Ordinária Vinculada Total
09.272.1011.0.000 Previdência Social 0,00 2.082.500,00 2.082.500,00
09,272.1032.0.000 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
09.272.1011.0.000 Previdência Social 0,00 9.610.000,00 9.610.000,00
09.274.0000.0.000 Previdência Especial 225.000,00 0,00 225.000,00
09,274.1011.0.000 Previdência Social 225.000,00 0,00 225.000,00
10.000.0000.0.000 Saúde 5.150,00 27,748.023,00 27.753.173,00
10.125.0000.0.000 Normatização e Fiscalização 0,00 150,00 150,00
10.125.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 150,00 150,60
10.301.0000.0.000 Atenção Básica 5.150,00 19.482.473,00 19.487.623,00
10.301.1026.0.000 Melharia da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 5.150,00 19.482.473,00 19,487.623,00
10.302.0000.0.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 7.822.700,00 7.822,700,00
10.302.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saude e Bem-estar 0,00 7.822.700,00 7.822.700,00
10.303.0000.0.000 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 227.200,00 227.200,00
10.303.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 227.200,00 227.200,00
10,304.0000.0.000 Vigilância Sanitária 0,00 205.500,00 205.500,00
10.304.1026.0.000 da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 205.500,00 205.500,00
10.305.0000.0.000 Vigilância Epidemiológica 0,00 4.325,00 4.325,00
10.305.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 4.325,00 4.325,00
10.845.0060.0.000 Transferências 0,00 5.675,00 5.675,00
10,845.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 5.675,00 5.675,00
12.000.0000.0.000 Educação 1.396.455,00 35.476,815,25 36.873.270,25
12.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 100,00 100,00
12.122.1012.0.000 Gestao Municipal de Educação 0,00 100,00 100,00
12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 1.060.000,00 21.700.930,25 22.760.930,25
12.361,1012,0.000 Gestao Municipal de Educação 0,00 3.279.805,25 3.279.805,25
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Descrição da Despesa
Lei Orçamentária Anual 2024
Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa
conforme vínculo de recursos
Ordi
Vincutada
Total
—remamememuma mem mmuaccrrcermeeem a ea rr
12.361.1014,0.000
12.364.0000.0.000
12.364.1015.0.000
12.365.0000.0.000
12.365.1013.0.000
12.366.0000.0.000
12.366.1015.0.000
12.367.0000.0,000
12.367.1017.0.000
12.368.0000.0.000
12.368.1015.0.000
12.368.1014.0.000
13.000.0000.0.000
13.391.0000.0.000
13.391.1018.0.000
13.392.0000.0.000
13.392.1018.0.000
13.392.1019.0.000
14.000.0000.0.000
14.125.0000.0.000
14.125.1010.0.000
15.000.0000.0.000
15.451.0000.0.000
15.451.1024.0.000
Acesso, Manutenção e Qui
icação do Ensino Fundamental
Ensino Superior
Valorização da Educação Continuada
Educação Infantil
Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Valorização da Educação Continuada
Educação Especial
Apoio à Educação Especial
Educação Básica
Valorização da Educação Continuada
Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Apoio à Cultura
Difusão Cultural
Apoio à Cultura
Cidade Leitora
Direitos da Cidadania
Normatização e Fiscalização
Programa de Direitos a Cidadania
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Revitalização de Espaços Públicos
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Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:14:33
1.060.000,00
150,00
150,00
0,00
0,00
0,08
0,00
276.050,00
276.050,00
60.255,00
60.255,00
0,00
1.491.005,00
89.005,00
89.005,00
1.402.000,00
1.237.750,00
164.250,00
0,00
0,00
0,00
3.783.700,00
300.150,00
100,00
18.421.125,00
0,00
0,00
13.234.100,00
13.234.100,00
2.075,00
2.075,00
168.010,00
168.010,00
371.600,00
0,00
371.600,00
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
1.000,00
0,00
2.630,00
2.630,00
2.630,00
13.436.692,70
12.539.692,70
0,00
19.481.125,00
150,00
150,00
13.234.100,00
13.234.100,00
2.075,00
2.075,00
444.060,00
444.060,00
431.855,00
60.255,00
371.600,00
1.492.005,00
89.005,00
89.005,00
1.403.000,00
1.238.750,00
164.250,00
2.630,00
2.630,00
2.630,00
17.220.392,70
12.839.842,70
100,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Telefone: (51) 3635-2500 conforme vínculo de recursos
Classificação Descrição da Despesa Ordinária Vinculada Total
15.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 300.050,00 12.539.692,70 12.839.742,70
15.452.0000,0.000 Serviços Urbanos 3.483.550,00 897.000,00 4.380.550,00
15.452.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 3.483.550,00 897.000,00 4.380.550,00
16.000.0000.0.000 Habitação 44.500,00 475,00 44.975,00
16.482.0000.0.000 Habitação Urbana 44.500,00 475,00 44.975,00
16.482.1030.0.000 Melhorias Habitacionais 44.500,00 475,00 44.975,00
17.000.0000.0.000 Saneamento 115.550,00 0,00 115.550,00
17.451,0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 100,00 0,00 100,00
17.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 100,00 0,00 100,00
17.511.0000.0.000 Saneamento Básico Rural 115.450,00 0,00 115.450,00
17.511.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 115.450,00 0,00 115.450,00
17.512.0000.0.000 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00
17.512.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 0,00
18.000.0000.0.000 Gestão Ambiental 603.550,00 17.800,00 621.350,00
18.122.0000.0.000 Administração Geral 100,00 0,00 100,00
18.122.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 100,00 0,00 100,00
18.541.0000.0.000 Preservação e Conservação Ambiental 603.450,00 17.800,00 621.250,00
18.541.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 603.450,00 17.800,00 621.250,00
20.000.0000.0.000 Agricultura 3.673.350,00 229.860,00 3.903.210,00
20.605.0000.0.000 Abastecimento 3.192.250,00 0,00 3.192.250,00
20,605.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 3.192.250,00 0,00 3.192.250,00
20.606.0000.0.000 Extensão Rural 5.050,00 150.505,00 155.555,00
20.606.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 5.050,00 150.505,00 155.555,00
20.607.0000.0.000 lrrigação 0,00 79.355,00 79.355,00
20.607.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 79.355,00 79.355,00
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Telefone: (51) 3635-2500 conforme vínculo de recursos
Classificação Descrição da Despesa Ordinária Vinculada Total
20.608.0000.0.000 Promoção da Produção Agropecuária 476.050,00 0,00 476.050,00
20.608.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 476.050,00 0,00 476.050,00
22.000.0000.0.000 Indústria 775.600,00 9,00 775.600,00
22.661.0000.0.000 Promoção industrial 775.600,00 0,00 775.600,00
22.661.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 775.600,00 0,00 775.600,00
23.000.0000.0.000 Comércio e Serviços 50.250,00 0,00 50.250,00
23.121.0000.0.000 Planejamento e Orçamento 50.250,00 0,00 50.250,00
23.121.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação 50.250,00 0,00 50.250,00
26.000.0000.0.000 Transporte 1.276.850,00 0,06 1.276.850,00
26.782.0000.0.000 Transporte Rodoviário 1.276.850,00 0,00 1.276.850,00
26.782.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 1.276.850,00 0,00 1.276.850,00
27.000.0000.0.000 Desporto e Lazer 1.380.750,00 239.256,00 1.620.006,00
27.695.0000.0.000 Turismo 0,00 150,00 150,00
27.695.1020.0.000 Promoção do Turismo 0,00 150,00 150,00
27.812.0000.0.000 Desporto Comunitário 0,00 200,00 200,00
27.812.1021.0.000 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto 0,00 200,00 200,00
27.813.0000.0.000 Lazer 1.380.750,00 238.906,00 1.619.656,00
27.813.1024.0.000 Revitalização de Espaços Públicos 785.950,00 0,00 785.950,00
27.813.1021.0.000 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto 499.800,00 0,00 499.800,00
27.813.1020.0.000 Promoção do Turismo 95.000,00 238.906,00 333.906,00
28.000.0000.0.000 Encargos Especiais 7.908.050,00 17.900,00 7.925.950,00
28.843.0000.0.000 Serviço da Dívida Interna 5.006.000,00 0,00 5.006.000,00
28.843.1032.0.000 Encargos Especiais 5.006.000,00 0,00 5.006.000,00
28.845.0000.0.000 Transferências 0,00 17.600,00 17.600,00
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Lei Orçamentária Anual 2024
Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa
conforme vínculo de recursos
Classificação Descrição da Despesa Ordi Vinculada Total
28.845.1011.0.000 Previdência Social 0,00 17.600,00 47.600,00
28.846.0000.0.000 Outros Encargos Especiais 2.902.050,00 300,00 2.902.350,00
28.846.1032.0.000 Encargos Especiais 2.902.050,00 0,00 2.902.050,00
28.846.1011.0.000 Previdência Social 0,00 300,00 300,00
99,000.0000.0.000 Reserva de Contingência 3.000.000,00 21.378.100,00 24.378.100,00
99,997.0000.0.000 Reserva de Contingência do RPPS 0,60 21.378.100,00 21.378.100,00
99.997.9997.0.000 Reserva do RPPS 0,00 21.378.100,00 21.378.100,00
99.999.0000.0.000 Reserva de Contingência 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
99.999.9999.0.000 Reserva de Contingência 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Total Geral: 46.829.198,93 141.537.801,07 158.367.000,00
ELIANE Assinado de forma Assinado de forma digital E nm
digital por ELIANE CARLOS DMA por CARLOS OMAR JULIO CESAR Assinado de forma digital por
PEDROSO PEDROSO CORNELIUS poi JULIO CESAR
B U N E KE R:00294 BUNEKER:00294484094
484094
Dados: 2023.11.20
07:50:46 -03'00'
CONTADOR MUNICIPAL
CRC 099166-0
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 17/11/2023, Hora da emissão 12:14:33
Si LVA:3 1 77580 200 SILVA:31775802000
0
Dados: 2023.11.20 08:19:57
-03'00'
ts | SECRETARIO DA FAZENDA
CAMPANI:2416684. campant24166847015
Dados: 2023.11.20 08:22:33
7015 -0300'
PREFEITO MUNICIPAL
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIÃO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo Despesa por Órgão e Função
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2024
Entidade: Todas
Data Alteração: 17/11/2023
Agrupado por: Entidade/Órgão
Anexo IX - Lei 4320/64
Entidade: Municipio de São Sebastião do Cai
Órgão | Função Legistativo Judiciária Essencial a Justiça tração Defesa Nacional Segurança Pública Relações Exteriores
1-CAMARA DE VEREADORES 1.218.900,00 0,00 0,00 0,00 0,09 000 0,00
2 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 211.200,00 650.00 1.793.975,00 o00 0,00 0,00
3 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 2.00 0,00 0.00 3.927.919,00 0.00 2,00 000
Door Or
4 - SEC.MUN EDUC, CULTURA, TURISMO E DESPORTO ago 0,00 0,00 0,00 000 0,00 000
LT] a eee remete
5 - SEC.MUNOBRAS PUBL, INFR. E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 7.201.594,93 0,00 ses. 000
areas eee ceara et
6 - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA 0,00 0,00 0,00 20.525,00 0.00 0,00 000
[WI] “time te tn ema
7 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL. 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
moer A msm em mem vemmama mms stents eme
8 - SECMUNADMINIST.. GESTÃO E REC.HUMANOS 0,00 0,00 0,00 1.256.350,00 0,00 0,00 0,00
9- SECMUNPLANEJAM. DESENV.M.A E OUVIDORIA 0,00 0.00 0,00 1.651.205,00 0.00 0,00 000
anna e a eme
10- SECRETÁRIA MUNICIPAL AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
arara 111] om mm
11- FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
meme sssrmpçr te temas
15- RESERVA DE CONTINGENCIA 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
oram mea reememm m
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Lei Orçamentária Anual 2024
Ôrgão ! Função Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação Cultura Direitos Cidadania
4- CAMARA DE VEREADORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
2- GABINETE DO PREFEITO 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00
3- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 2.082.500,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 - SEC.MUN.EDUC CULTURA, TURISMO E DESPORTO oco 0,00 0,00 0,00 36.873.270.25 1.492.005,00 0,00
5- SEC.MUN.OBRAS PUBL.. INFR. E SERVIÇOS 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
8- SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA 0,00 0,00 27.753.173,00 0.00 0.00 0,00 0,00
7 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL a.578.829,12 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,09
8 - SECMUNADMINIST.. GESTÃO E REC.HUMANOS 0.00 225.000,00 0,00 0.00 000 0,00 0,00
9 - SEC.MUN PLANEJAM. DESENV.M.A E OUVIDORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0.00 2.620,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9,00
41 + FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 0,00 9.871.000,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
15- RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Órgão / Função Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária
1- CAMARA DE VEREADORES 0,00 0,00 0,00 090 0,00 0,00 0,00
2- GABINETE DO PREFEITO 0.00 0,460 0,00 0.00 000 0,00 2,00
3- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,08
4 - SECMUN.EDUC CULTURA, TURISMO E DESPORTO 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 - SEC.MUN.OBRAS PUBL. INFR, E SERVIÇOS 4.969.650,00 0,00 415.550,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA 0.00 0,00 0,00 000 0.00 0,00 2,00
7 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 0.00 0,00 0,00 200 0,00 0,00 oca
& - SEC.MUN.ADMINIST., GESTÃO E REC.HUMANOS 0,00 000 9,00 0.00 0.00 0,00 0,09
9 - SEC.MUN PLANEJAM. DESENV.M.A E OUVIDORIA 400,00 44 975,00 0,00 621.350,00 0.00 0,00 0,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA 9,00 2,00 0,09 0,00 0,00 3.903.210,00 0.00
11 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 0,00 0,00 0.00 000 000 09,00 0.00
15 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
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Órgão / Função Indústria Comércio e Serviços Comunicações Energia Transporte DesportoeLazer Encargos Espe
1- CAMARA DE VEREADORES 0,00 0,00 000 000 0,00 0,00 0,00
— eee Nm remremmasDDcEESS S ecn
2- GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0.00 000 900 2,00 0.09
3- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 000 50.250,00 0,00 0,00 0,00 000 7.308.050,00
4 - SEC MUN EDUC CULTURA, TURISMO E DESPORTO aco oco 0,00 000 0,00 500.000,00 0.00
or
5- SEC.MUN.OBRAS PUBL,, INFR. E SERVIÇOS 0.00 0,00 0.00 000 0.00 785.950,00 0,00
[DD ———s TND E isesss DE rt rm
6 - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA oo 0.00 0.00 000 0,00 0,00 0.00
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7- SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 0.00 0.00 0,00 000 0,00 0,00 0,00
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8 - SEC MUN.ADMINIST., GESTÃO E REC.HUMANOS 0.00 0.00 0,00 000 0.00 0,00 2,00
e | ———— O O — ————— e |
9 - SEC MUN.PLANEJAM, DESENV.M.A E OUVIDORIA 775.600,00 0,00 0,00 000 0.00 0,00 0,00
18 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA 0.00 0.00 0,00 000 0,00 9,00 9,00
Ulm] er mmemmam
- FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 0.00 0.00 000 2.00 0.00 0.00 17.900,00
ia aa ee E raras ia e a e e
15 - RESERVA DE CONTINGENCIA 000 0.00 0,00 0.00 000 0,00 0,00
Dema erra a
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CNPJ: 88.970879/0001"04 Lei Orçamentária Anual 2024
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo Despesa por Órgão e Função
Telefone: (51) 3635-2500
Órgão ! Função Reserva de Contigência Total
O re e terrestre eee EEE
1-CAMARA DE VEREADORES 0,00 1.218.900,00
TT” TTTTOOoOooeJCJrrÃÕã mm
2 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 2.005.825,00
leem rr eemeemeeçem a eem
3 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 13.968.719,00
aii e
4 « SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO 0,00 38.865.275,25
Tl] —
5 - SEC.MUN.OBRAS PUBL. INFR. E SERVIÇOS 0,00 13.837.774,93
ii ii sec eeeeeeeeeseeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeszst
6 - SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE E FAMILIA 0200 27.773.698,00
QTO] —
7 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 3.578.839,12
ãaaktkÉkÊ'"MJJJããEK:z<=EÇOãIÕÃJã Ããgãjã a
8 - SEC.MUN.ADMINIST., GESTÃO E REC.HUMANOS 0,00 1.481.350,00
pn A SS,
9 - SEC.MUN PLANEJAM, DESENV.M.A E OUVIDORIA 0,00 3.095.860,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA 000 3.903.210,00
11- FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 21.378.100,00 31,267.000,00
15 - RESERVA DE CONTINGENCIA 3.000.000,00 3.000.000,00
Total Entidade: 144.096.451,30
Assinado de forma digital
ELIANE PEDROSO Assinado de forma digi
igital por R io
, por ELIANE PEDROSO CARLOS OMAR CARLOS OMAR CORNELIUS JULIO CESAR Assinado de forma digital por
BUNEKER:002944 BUNEKER:00294484094 CORNELIUS SILVA:31775802000 Ê JULIO CESAR
Dados: 2023.11.20 Dados: 2023.11.20 08:25:30 CAMPANI:241668470 j
84094 08:2441 -03:00' SILVA-31775802000 300?! cr
ad “0300 15 Dados: 2023.11.20 08:26:52 -0300'
CONTADOR MUNICIPAL Hm — SECRETARIO DA FAZENDA &a | PREFEITO MUNICIPAL
CRC 099166-0 .
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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de LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2024 - LOA 2024
TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
3,87%
3,50%
3,50%
15,25%
CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DO ESTADO
1,11%,
9,84%
23,21%
9,64%
1,50%
1,41%
1,90%
2,00%
-2,18%
6,64%
6,96% 6,00%
9,23% 4,56%
[274% || 480% 15,12% 13,80% 11,24% 13,39%
=12,21%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - EXE.
0,00%
I 2,00%
| 000% | 200% |
| "60,70% | 2zom88% | -sagrm | 12507% |
| 919% | 1365% | ti75% |
9,00%
13,19%
[| 850% |]
1- Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e
constantes, de acordo com sua pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa.
2 - Os percentuais referentes ao IPCA, Variação do PIB, Taxa Slic e Taxa de Câmbio foram extraídos do "Relatório Focus” divulgado
pelo BAnco Central do Brasil (https://yww.bcb.gov.br/publicacoes/focus)
Assinado de forma digital
ELIANE PEDROSO por ELIANE PEDROSO
BUNEKER:002944 BUNEKER:00294484094
84094 Dados: 2023.11.20
08:33:43 -03100'
CONTADOR MUNICIPAL
CRC 099166-0
CARLOS OMAR
CORNELIUS
SILVA:3177580200
0
Assinado de forma di
por CARLOS OMAR
CORNELIUS
SILVA:31775802000
Dados: 2023.11.20 08:34:29
-0300'
SECRETARIO DA FAZENDA
JULIO CESAR
CAMPANI:2416684
7015
Assinado de forma digital por
JULIO CESAR
CAMPANI:24166847015
Dados: 2023.11.20 08:36:11
-03'00'
PREFEITO MUNICIPAL
Municipio de São Sebastião do Caí/RS
LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2024 - LOA 2024
Tue! + UZ - Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas
Código a partir de CONTAS ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA REESTIMADO PROJETADO
zo23 CONSOLIDADAS ANUAIS 2020 E) 2022 2023 2024
10.00.0000 [Receitas Com 95.411.725,32 112.100.96 129.769.124,47 140.131.515.29 147.211.580,00
1.1,00,00.00 — Jimpostos, Taxas e Contribuiçõ 13.383.174,01 18.22 20.677.783,33 25.413.050,00 24.036.583,00
11130100 — JIRRF s/Rend Tratalho - Prnciçal elas 2.389.673 58 2 3.340.575 37 4.061 000,00 4.108 440,00 4.730.228 81 5.551.261,00
11130100 — [IRRF s/Rend Trabalho - Pncip: Inativos do Poder Legelativo 100.942,92] 81.170 99] 7675052 8000000 88.500,00 101.893,97] 119.579,84
11.10.0000 Derrais Impostos B 792.404, a 13.23734677 14,499.44179 17.937.000 00 16.295.508 00 18.761.739 61 22018.240,03
11200000 — Taxas 2.099.196,68] 278752203] 2.761.015 65] 3.325 000 00 3.543.835 00. 4.080.174 09] 4788.7540
11310000 — |Contibuição de Melhoria 956 07] 103473 000 50,00 300,00 345.40 405 36
Contribuições. 6.170.584,39 6.940.748,26 5.340.653,71 5.960.830,29 57733.200,00 BT5.TTT;A 7.282.263,02
Contribuições Socis 5.278.806,66 | — 3.406.841,12 4.218.830,29 3.983.200,00. 4.630.114,16] 5.333.795,79
[Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.888.693,99] 3.406.841,12 3.980.000 00 3.983.200,00 4.630.114,16 5.333.795,79
12160300 — [Contnbuição para os Fundos de Assistência Médica 2.390.110,69] 000 238 830,29 - E
12190000 — |Outas Contribuições Sociais gl - - - 5 - -
12199900 — |Contibuições Sociais especificas de Estados, DF, Municipios (51 p 0 FPF) - - - É - E
12210000 — |Connbuições Econômicas. a 5 o e E E
[Contribuição pata o Custeio do Serviço de Iluminação Publica 1.551.943 58] 193381259] 1.742.000,09 1.750.090,00. 1845 653,75 104846722
Receita Patrimonial Ee 11.440.920,55 12.094.760,00 712,00 20.641.661,29 21.579.600,07
Exploração do Patrimônio imobiliário do Estado 237000 26.870,50. 27.600,00 850,00 33.047,29
Valores Mobiliários | ameesiser 3.246.096,55 1.422.050,05 12.067.160,00 9.351.862,00 21.546.553,58
[Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 63.757,67 262.696 41 888.447,04 807.160,00 901.762,00. 1.004.030,68
13210100 — |Remuneiação de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Princpal 54.071,12 563.391,14] T142510 76 1.200 000 00 950.000 00 1.057.739,35
13210400 — [Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (05177
na ' 4.669 046,88 239940728 9.322.277,89 10000000 00 18.458,637,50 19.484 67221
13210500 E . - - - E
13299900 E 2060162 5551426] 8000000 105,47 1134
san 0ogo peleação de Serviços Publicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou . . . . .
13510900 — [Cessão de Dreitos - E E - -
13900000 — [Demais Receitas Patrmonrais E - - a - -
14110100 — |Receita Agropecuária O — - - - E -
15110100 — [Receita Industrial - - - - - -
16.00.0000 — |Receita de Serviços = 106.865,31 1.525.536,75 250.000,00 241.615,00 254.722,59 268.801,38.
15410102 — [Retoma de Operações Juros 0 Encargos Financeiros / Rem. sRepasse para
*18410300 |Programas de Desenv Econômico - 1.239,78 297086 500000 5.100,00 s27850 5.463,25
16999900 — [Demais Serviços - 105 625,53 1.522.566 09 244 000,00 236.515 00 249 444.09 263.338,13
Transferências Correntes 7041257212 B2869.87561 B9.547.547,28 35.144.900,00 97.187.800,00 101.975.176,87 105,682.647,29
1.7.1.0.00.0.0 | Transferências da União e de suas Entidades 31.792.196,49 3.209.307,03 41.084.854,50 4.216.900,00 47.105.450,00 51.054.389,12 53.892.540,82
17115110 [Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios -Cota Mersal 17.859.971,65 24 079.085 16 29.979 .873 a 34.000.000 00] 26 185.000 00 39 481.580 65 41.800 685 43
17115120 [Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 15% Cota entregue no mês de
dezembro 803.705 23 1.055.455,15 121545181 1.200 000 00 1.300 000,00. 1.419.219,00 1.502.582,36.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de
' julho 805.418,65 83233372. 1.456.258 20 1.691.000 00 2.430.000,00. 2.652.847,83 2.808.673,18
17115200 — [Cota-Parte do Imposto Sobre à Propnedade Terntorial Rural 114.493 10 [ 6509347 64.264 00 25 000,00 33.090,00] 36.026,33 28.142,48
17120000 — [Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 298 864 65 47800166 745 444 81 23 000 00 25.800 00 694.107,26 T34 878,36
17430000 | [Transferência do Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a
Fundo 4069 B87 94 484364714 4.501.604,51 3.849 650,00 4.102.600,00 4.246.191,00 4.394.807,69
17155000 — [Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — NAS 307.353,52 13215739 148.516,11 200 00000 220.500,00 228.217,50 236.205,11
17440000 | [Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação —
ER adhgio FNDE 1.457.929,40 164847134 1.854 035,45 1.793.250,00 2.061.350,00 2.133.497,25 2.208 169,65
17185100 — | Transferência Firanceira do ICMS - Desoneração —LC. Nº 87/56 1 - - 4 -1 - 2 E -
17170000 — [Transferências de Comvênas da União e de Suas Entidades = - E - + E
[17190000 — Joutras Transferências da União nen 5,16457175 17416200, 101940527] 535.000 00. 157.200,09 16270200 168.306,57
17200000 |Transferências dos Estados e do Distrito Federale de suas Entidades 2.502.595,20 29.567.919,06 28.525.071,19 28.702.500,00 29.817.162,97 29.452.960,61
17215000 — [Cota-Parte do ICMS 16.993 .765 24 2300178136 22.171.27498 22.500 000.00 2.233.755 90 20 894.167,99
17215100 — [CotaParte do IPVA 3.091.869,43 3.654 354 88] 457853109 4.509.000 00 6.177 05263 6078 .303,41
17215200 — [CotaParte do IP] - Municipios 242.124 01 248 658,55] 209 80823 200 000 00 198.825,17 195.645,39
17215300 — [Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico 2203363 14.807,14 22.965,73) 30000 00 144,78 142.46
17219800 ações na Recetados Estados - - - - - -
17299900 rências dos Estados. - - - - - -
is =000 de Recursos do Estado para Programas de Saude - Repasse Funda a
E 065.561 52 2.359.487 52 1.427.791,88 1.147.500 00 1.126.597,50 1.189.028 41
17240900 de Convênios dos Estados e do Distrto Federal e de Suas Entidades 244 204 89 253.601,16 | 272.924 68 270 05000 378.292,50. 391.532,74
17290900 rências dos Estados 84213647 35428 35 14177522 5495000 702.454 50 727.040 41
17300000 dos Municipios e de suas Entidades. - - - - - -
1740.0000 de Instituições Privadas. 117205271 52624473 EECRICRRI E 225.500 00. 25202250 260.843,20
17515000 ências de Recursos do FUNDEB - Principal 14.043.027,72 13164 50479 19711.504 66 22050 000 00 20.851.602 27 22076 402.37
17610000 E - - 5 -
17910000 300000 - 1.000,00 - E -
19000000 — |outras Receitas Correntes 656.399,13 713.227,28 1.227.682,85 1.267.975,00 710.743,37 | 719.732,80
19110000 — |Mukas Administiatvas Contratuais e Judiciais 755702 69 900 74 12923143 8762500 35.190,00 3642165
[isz00000 — lindenizações, Restituições « Ressarcimentos 214.630,43 176.604,66 | 554.105,31 647.050,00 165.393,00 171.181,76
19220120 — |Resituição de Convênios - Financeitas - - = - -
19229900 — [Outras Indenizações, Resiluições e Ressarcimentos 21463043 176604 66 55410531 54705000 EE 165.393,00 TTLTB1 76
EE OT e = ETA CCR [ESC O EEE rosa ET
oo - tc 5 Regis Getal= 05 Regimes Pibprios de
iadndadiee o. 349 798 16 32571658 “0292609 | 2900 357.000 00 369 495 00 38242730
TSBEDEO E - SS = =
19.88.1100 E E E E E
1,9,98,1200 Daria Riva o Receitas de Gnus de Sucumbência - 5 E - E E E
15568530 o E B5747 18 14057050 13551367 4530000. 3185000 5202037 To354 4
195,99 00 as diversas) 66 24 3470 1.906 35 09 000.00 47 000.00. 48 645.00 50.347,58
20.00.0000 2.135.282,80 2.621.25507 12.907.532,01 12.947.427,00 43.275.140,00 3.450.232,70 3.638.115,04
27000000 — DD Do [itástie 1050000000] 9.000.00000 TO. 000.000,00 E dê E
22020000 276.705,59 3 125.003,35 650.000,00 100.000,00 103.500,00 107.122,50
23110100 Í a Em E ã
22110200 — Jatenação do Inves E E | E É z
22.10.0000 — Jatenação de Bens Móveis 04459 E - SO 00000 E5000,00, ELO 556128
22210100 — Jajenação do Bens Imúveis 253.748 00 E 125005.35 500 000.00 50.090,00. 51.750 00 52.561,25
2311.0000 E 0545524 107489 14 110.090 .00 109.500,00 104017 50 107659.11
24090000 — [Transferências de Cai 1.050.494,21 303.07500 2.175.039,52 3.187.427,00 3.074.640,00 3.242.715,20 3.429.334,43
Tiansterências da União e ds suas Entidades 1.858 404 21 803.075 00 TIATS1A 31 2.840 427.00 3.004.590,00 3.165.835 91 3.345.340,07
Tianstetências dos Estados e do Disto Fedoral da suas Entidades - E 627 525 21 247 000 00 70.050,00, 73.870,28] 77.004,36
Tiansterências dos Municipios e de suas Entidades - - É E E ” É
de Pessoas Fisicas - s - E E E :
Receitas de Capital - - 5 - E - -
ras Receitas Diretamente Arrccadadas pelo RPPS = Principal DO E E E - E -
EEE silos Bancários - Poncipal E E E
70.00.0000 — |Receitas Correntes Intraorçamentárias 8.629.757,30 as83.10722 10.792056,17 3.205.100,00 11.263.100,00 12.731,125,59 1432273771
70090000 — |Receitas Corentes Intraorçamentárias RPPS 6.754629.25 6.063.75482 8.727.236,15 6.250.000,00 8.428.000,00 9.706.797,09 11.285,707,71
70000000 — |Receitas Cortentes Intraorçamentônas - Outras 1.869.124 05] 2.519.43240 2.064 620 02 2.555.109,00 2.835.100,00 2.934.328,50 3.037.030,00
[.0.00.00.0.0 — |Receitas de Capital Intraorcamentárias - - - - g - -
69000000 de Capital Intraorçamentárias - RPPS - - - - a - -
8000000 [Receitas de Capital Intraorçamentárias «Outras - E - - E - -
9.0.00.0.00.0.0 duções da Receita
[R) Deduções da Rece E 7.979.473,66 10.673.83021]- — 41.017090,88 |- 12.558.500,00 |- 43.382800,00 |- 326.025,00 |- 337.435,88.
1500000 Recela de Impostos (G16.028 (4ãa 800 8 97611. (295 000 00)[- 270.000 00 |- 279 450 00 |- 289.230,75]
780000 T7.550.44475)| —— (10.209.97468)] — (11.380.791,61) 12.245.000,00)|-——13.067.800,00 - -
6000000 ; E E 3105470 |- 2808538 |- 13.500,00 |- 45.009,00 |- 4557500 |- 4820513
0000000 — [Demas Deduções da Receita de Copai 5 E ê E E 3
TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS | 98.191.291,76 112.631.580,96 141.650.623,67 149.325.542,29 158.367.000,00 173.387,797,20 105.634323,87
Município de São Sebastião do Caí/RS
LEIDO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2024 - LOA 2024
Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamento das Despesas - Inclusive Restos a Pagar
Valores em R$ 1,00
PAGA PAGA PAGA PAGA(Estim) PROJETADO PROJETADO PROJETADO
Código Descrição
a) É 220 mm 2022 2023 uu atas 2026
3000,00,0000.00 [DESPESAS CORRENTES E 6173073548 05.926.04271 104.917637,95 117.095.200,00 1121675306 124669.551,20 135331752,56
3.:1.05.00.00.06.00 [PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.902.159,30 AS AIEA 53.418.370,95 62.230.200,00 60.579.902.25 6764445764 77,613.506,51
3.1.06 00.00.00,00 [Pessoal - Executivo 1 Indiretos 33.127 805 44] 32032.07116 30632680 62 43.500 000.00] 41.131.492 00 47811 684.09 55078 072,67
3,1,00.09.00.00,00 Pessoa) - Legrstatvo 1.065 465 49] 638.559.22 796043.57 625.000 00 971.300 00 1.129 049 48 1.300 641,66
3,1,00.09.00.09.00] Pessoal do RPPS 5.305.259,45 5.089.044 21 7890773.48 7011000000 B.709. 100.00 11275 409,70 12.909, 142.55
3.191.00.00.00,00 [Despesas Com Pessoal -INTRAORÇAMENTÁRIAS 8.208 288 88] 5.753.826 48] 5.058 87228 7.895.200 00 877101025 7.428.223 47 8.245.649 63
3.2,00.00.00,00.00 | JUROS E ENCARGOS OA DIVIDA. 42,632,69 [| 147.27207 300.056,57 1.430.000,00] 1.045.000,00 1.133.825,00 1.230.200,13
3.2,00.00.00.00.00 [Juros e Encargos da Divida - Execuly Tindiralas 42633 69 147 27207 900.056,57 1.430 000 00 1.045.000,00 1.133.825 00 1.230.200,13
3.2.00.00.00 00.00 | Juros o Encargos da Divida - Legsiativo E - - E ã - E
3.2.0 00 00.00.00] Juros e encargos da Divida RPPS - / - - = =
3.2.91,00.00.00.00] Jutos e encargos da Divida - [1TRADECAENTARIAS - - - - E É -
5.3.05.00.00.00,06 [OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3570590239 | —— 30.363.35953] 50.599.202,43 5.435.000,00 50596851,73 5E091.298,57 T0.405,045,55
3.3.00.00.00 00,00 [Outras Despesas Cartantes - Executivo — [| 3502570020 37450. 127 97] 48.582.102 12] 52.000 000.00 49 078.801,73 55.483 639.86 60.046 859.57
3.3.00.09.00.00,00 75447 88 112.022,49] 120 105.16 140.000,00 TB 00.00 199.985 65 216.433,35
340 444.29 147.209 12] d1.143 76] 135 000.00 207 673.05 284 753,00
- 675.000 00] 1805 761 30] 1,160 .000 00 E s
DESPESAS DE CAPITAL 3.318.925,57 15.775.000,00) 1395406225 | 14.157,034,93
INVESTIMENTOS. 2.344.051,02 13.015,000,00 10.125,000,00 10.145,000,00
“4 4 00.00 00 00,00 investimentos - ExecuiTindiraiss E — T 1,734 740 67 E 13.000.000 00 10000 000.00 0.090.000,00
4.4 00.95.00 00,00] 349.00 E 109 000 00 115 000.00
4 4.09.00.00 00,00] - 1500000 25 000.00 20.000,00
4 4 8,00.00.00,00] - - E E -
4.5.00.00,90,90.00] 182.000,00 351.500,00 - 36225 374,95
4 5.80.66 00 00.00] = ã E E E 5175 53.56
4,5 59.96.00 00.00 - 551.509,00] 000 5 310.50 321,37
4.5 90.8 00 DO 00 E - 5 E 5 -
45,61.00.00 00.00 - 5 - E o - -
4.8.00.00.00.00 T62074,55 | 4.000000,00 | 3.829.500,00] —
4.6 00 0000 00 — 78287455| 355000000] 367425000
4 6 00 000000 o 7 E
4.5 09 000000 | - DE TO
4.6 81000000 E | E | dj — 45000000
3.9 69 09 99.98 === 3.000.000,00
8.9 8 90 06 66 02] RES RIO [RESERVA DO o e — es er 21.78.1000
TOTAL DAS DESPESAS 85.049.660,95| 91.766.55970| 131.746.200,08 132.870.200,00 158.367.000,00 173.387.797,20 105.634.323,87
Assinado de forma digital
ELIANE PEDROSO par ELIANE PEDROSO e
BUNEKER:002944 BUNEKER:00294484094
84094 Dados: 2023.11.20 08:41:19
-03'00'
CONTADOR MUNICIPAL
CRC 099166-0
md
CARLOS OMAR
CORNELIUS
SILVA:31775802000
SECRETÁRIO
Assinado de forma di
CARLOS OMAR CORNELIUS
SILVA:31775802000
Dados: 2023.11.20 08:45:54
-03'00'
DA FAZENDA
JULIO CESAR
CAMPANI:241668
47015
Assinado de forma digital por
JULIO CESAR
CAMPANIE24166847015
Dados: 2023.11.20 08:47:04
-03'00"
ES PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 4924 - LOA 2024
Estimativas para a Receita Corrente Líquida
Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 04/2021, do TCEIRS
ANEXO!
202
Es
(LRF, art. 53, inciso |)
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (1) R$ 146.238.710,00
R$ 24.036.583,00
Contribuições R$ 16.996.300,00]
Receita Patrimonial R$ 9.382.712,00
Receita industrial
Receita de Serviços R$ 241.615,00]
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferências da LC 87/1996
Transferências da LC 61/1989 - IPI
Transferências do FUNDEB
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
S
S
Outras Transferências Correntes
R$ 629.650,00
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (ll) R$ 34.908.000,00]
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência R$ 3.983.200,00
Compensação Financeira entre Regimes Previdência
Rend. de Aplicações de Recursos Previdenciários
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1) = (1- It : R$ 111.330.710,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
R$ 3.100.440,00
individuais (art. 166-A, 8 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AIUSTADA PARA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ron aea 00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas R$ 0,00
de bancada (art. 166, 8 16, da CF) (VI ,
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI Ea es eo
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Setembro de 2023.
ELIANE PEDROSO Dean PeDROSO” CARLOSOMAR Assinado deforma ig! po
por ELIANE PEDROSO Assinado de forma
BUNEKER:002944 BUNEKERMO294484094 CORNELIUS Ep da JULIO CESAR ços uuG cesar
84094 Dados: 2023.11.20 Dados: 2023.11.20 08:50:05 CAMPANI:247 campanizarsssszos
08:49:18 -03'00" SILVA:31775802000 .o300' AARATOIS Dedos adoaa1,20
CONTADOR MUNICIPAL SECRETARIO DA FAZENDA
es
CRC 099166-0 Sos mt) PREFEITO MUNICIPAL
E Município de São Sebastião do CailRS
= LEIDO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2024 - LOA 2024
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
ANEXO til
EXERCÍCIO DE 2024
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, & 2º, inciso V)
SETORESY RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS! Es COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO
IPTU PAGAMENTO À VISTA |CONTRIBUINTES 270.000,00 280,449,00
Vide Obsevação
abaixo
Fonte Sistema de Orçamento e Contabilidade, Setembro de 2023.
Obs: 1- Os valores da renúncia para 2024 foram previstos de acorda com informações da Administração tributária da Prefeitura
Municipal
2- Os valores da renúncia projetados para 2025 e 2026, foram calculados a partir dos valores de 2023, aplicando-se, sobre eles, as
projeções de inflação para os referidos exercícios a saber.
Inflação para 2024: 3,87%
Inflação para 2025: 3.50%
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, identificando seus valores
nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão
adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 48, 8 28, inciso V da LRF.
A concessão de incentivos fiscais é um instrumento que serve para fomentar o desenvolvimento econômico do Municipio, atraindo
novas empresas ou ampliando as já existentes, de modo a gerar novos empregos e aumentar a renda per capita da população. Já os
beneficios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais, desonerando determinados segmentos da sociedade do
pagamento de alguns tributos, como é o caso da isenção de iptu para os aposentados de baixa renda. Diante disso pode-se afirmar
que, com a devida responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivos econômicos e sociais.
O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entes da federação
têm usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios econômicos e sociais, e, por isso é tratado em todo o
arcabouço jurídico brasileiro: constitucional, legal e infralegal.
A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, 5 6º, estabelece o controle sobre as renúncias de receita, com o nítido objetivo de
promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11 a necessidade de instituição, previsão e efetiva
arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da
responsabilidade na gestão fiscal.
Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas pelos arts, 13 e, 60 do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a
estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos
municipais.
Dessa forms, fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, |, da LRF, o qual determina
que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais.
Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo aumento de receita,
proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, pojs a
compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas.
ELIANE PEDROSO Assinado de forma digital CARLOS OMAR Assinado de forma digital
por ELIANE PEDROSO Assinado de fe digital
BUNEKER:002944 BUNEKER:00294484094 CORNELIUS EomneLtos JULIO CESAR por JULIO CESAR
84094 Dados: 2023.11.20 SILVA:317758020 SILVA31775802000 CAMPANI:2416 campantz4166847015
08:56:29 -03/00' 2 Dados: 2023.11.20 6947015 Dados: 2023.11.20 0859:10
5 CONTADOR MUNICIPAL - 98557719 0300 “9800
“o CRC 099166-0 EB SECRETARIO DA FAZENDA EB: PREFEITO MUNICIPAL
Município de São Sebastião do Caí/RS
<B> LEIDO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2024 - LOA 2024
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ANEXO IV
EXERCÍCIO DE 2024
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto 2023
(9.709.274,90)
(3.507.098,91)
(6.202.175,99)
Aumento Permanente da Receita
Decorrente de Receitas Tributárias
Decorrente de Transferências Correntes
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente de Despesa (Il
Margem Bruta (If) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais
Relativas a Outras Despesas Correntes
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
259.188,54
(9.450.086,36)
(9.450.086,36)
14.309.775,10)
(6.931.778,20)
(7.377.996,91)
4.859.688,75
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Setembro de 2023.
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar
que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento.
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento
permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato
normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo,
dessa forma, a disposição contida no art. 48, 8 2º, inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2024 considerou-se o incremento real,
ou seja, a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de
transferências correntes, no biênio 2023-2024.
Na mesma linha, o aumento permandente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2024,
foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2022-2023 nos grupos de natureza
de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes”, chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de
expansão. Quando negativo (SEM MARGEM), o resultado apresentado é meramente indicativo de alerta
para a criação de novas DOCC. Quando for positivo é indicativo da possibilidade de criação de novas DOCC.
Assinado de forma digital
ELIANE PEDROSO e NE PEDROSO CARLOS OMAR Assinado de forma digital por sinal da forma eita!
BUNEKER:002944 BUNEXER:00294484094 CARLOS OMAR CORNELIUS JULIO CESAR cena CM
Dados: 2023.11.20 09:01:34 CORNELIUS Edi CAMPANI:24166 Campanizacosazois
84094 0300" SILVA:31775802000 Eidos: 2023.11.2009:02:24 -=—-"5 Dados: 2023.11.20 09:03:34
0300"
CONTADOR MUNICIPAL E
de CRC 099166-0 Es » SECRETARIO DA FAZENDA = PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 - LOA 2024
Es
E Anexo IX
Demonstrativo do Limite Orçado de Gastos Administrativos do RPPS
2024
1. Base de Cálculo das Despesas Administrativas do RPPS 39. [R$ 3960702244 | 022,44
Estimativa de Remuneração dos Servidores ativos vinculados ao RPPS ano 2022 R$ 39.607.022,44
2. Despesas Administrativas do RPPS fixadas para o exercício de 2023 261.000,00
Despesa Corrente 255.900,00
O de Capital
3. % Despesas Administrativas O TT
4. Limite % Despesas Administrativas (conforme Lei Municipal)
Limite Despesas Administrativas - %
Limite Despesas Administrativas - R$ 396.070,22
FONTE: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Setembro/2023.
Nota:
Conforme Cálculo Atuarial e Portaria MP 1467/2022 as remunerações do Pessoal Inativo e Pensionista
hão contam no somatório para o cálculo da Taxa de administração do RPPS.
fe di ]
ELIANE PEDROSO pn od CARLOS OMAR Assinado deforma cigitalpor JJJ IO) CESAR Assinado de forma digital
CARLOS OMAR CORNELIUS h R
DRODA 002044 a mesaisoomosas CORNELIUS suas CAMPANI:24166 anpantasresaszois
-0300' SILVA:31775802000 = ni 047015 Eos USO 09:43:26
CONTADOR MUNICIPAL [5º] = pREFI PAL
ss CRC 099166-0 8; SECRETARIO DA FAZENDA E) EITO MUNICI
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2024 - LOA 2024
Anexo V
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)
2024
Le: Complementar nº 141, de 2012, art. 35
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITA DE IMPOSTOS (1) R$ 19.668.448,00
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU R$ 7.047.700,00]
R$ 5.415.000,00]
R$ 1.902.700,00]
IPTU
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU
Dedução - IPTU COTA ÚNICA
-R$ 270.000,00]
R$ 1.912.100,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI
ITBL R$ 1.910.000,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos da ITBL
Receita Resultante do Imposto sabre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Is
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS
Receita Resuitante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte (IRRF)
Cota-Parte FPM
Cota-Parte ITR
Cota-Parte IPVA
Cota-Parte ICMS
Cota-Parte IPI-Exportação
Outras
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
ATENÇÃO BÁSICA (tV)
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (Vill)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo / Manutenção) (X)
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XI) = (4 + V + VI + VI>+ VII + IX + X) R$ 22.330.453,00)
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE - MODALIDADE 71
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (I1) x 15% (LC 141/2012)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (11) x % (Lei Orgânica Municipal)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Setembro de 2023.
NOTAS:
Valor orçado com despesas de Rateio ao Cis/Caí descontado da base de Cálculo conforme parametros TCE/RS
ELIANE PEDROSO mntmenim camocOMAR Assetmmro JULIOCESAR fengngatemónniro
BUNEKER:0029448 puNEkeR0025448c094 CORNELIUS SLVASN775802000 CAMPANI:2416684 campantza6ssazo1s
a Dados: 2023.11.20 09:45:38 des onasm ad OSASSe Dados: 2023.11.20 09:46:17
4€ «a300 ==>" 21775802000 fados: 2025. : am 0300
CONTADOR NAL E]: SECRETARIO DA FAZENDA 8; PREFEITO MUNICIPAL
CRC 099166-0
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2024 - LOA 2024
Anexo VI
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
2024
(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS R$ 19.668.448,00
1,1 - Receita Resultante do Imposto sobre à Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU R$7.047,700,00
1.1.1 -IPTU R$ 5.415.000,00
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU R$ 1.902.700,00
1.1.3 - Dedução - IPTU COTA ÚNICA -R$ 270.000,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos — ITBI R$ 1.912.100,00
1.2.1-ITBI R$ 1.910.000,00
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI R$ 2.100,00
1.3- Receita Resultante do imposto sobre Serviços de Qualquer Naturéza — ISS R$ 7.065,708,00]
1.3.1-I55 R$ 6.718.000,00
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS R$ 347.708,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte — IRRF R$3.642.949,00
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS R$69.069.000,00
2.1 - Cota-Parte FPM R$39.895.000,00
2.2 - Cota-Parte ICMS R$22.535.000,00
2.3- ICMS-Desoneração — L.C. nº 87/1996 R$0,00
2.4 - Cota-Parte IPl-Exportação R$206.000,00
2.5 - Cota-Parte ITR R$33.000,00]
2.6 - Cota-Parte IPVA R$6.400.000,00
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro R$0,00
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) R$ 88.737.448,00
N DOTAÇÃO
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE print
23 - ENSINO FUNDAMENTAL(361) R$20.407.680,25
23 - EDUCAÇÃO ESPECIAL(367) R$167.950,00
24 - OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
(-) Ganho com FUNDEB
R$32.975.480,25
R$6.038.800,00
(-) Desp. Lig. com Rend. da MDE + FUNDEB
28-TOTAL DAS DESPESAS LIQUIDAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
R$146.500,00
R$26.790.180,25
Percentual projetado para aplicar em MDE em 2024 (28/3)
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Setembro de 2023.
Assinado de forma digital
por JULIO CESAR
JULIO CESAR CARLOS OMAR Assinado defoma
digital por CARLOS
CAMPANI:2416 dep CORNELHUS — omaRCoRNELIUS
ados: 2023.11.. E SILVA:31775802000
6847015 09:47:14 0300" SILVA:3177580 Dados:20234120 qqn
E CONTADOR MUNICIPAL ) 05247-28 OA
sê & CRC 099166-0 Es SECRETARIO DA FAZENDA
30,19%
JULIO CESAR
Assinado de forma digital por JULIO
CAMPANI:241668 cisarcampantza66es7015
Dados: 2023.11.20 09:47:44 -0300'
EM PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
= * — LEIDO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2024 - LOA 2024
Anexo VI!
Demonstrativo de Compatibilidade do orçamento com o anexo de metas fiscais da LDO
2024
(LRF, art. 5º, 8 1º)
RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
R$ 116.835.700,00] R$ (5.273.553,50
R$ 1.675.477,45
R$ 116.775.539,75] R$ (4.059.734,88)
Despesas Primárias (1) R$ 107.530.904,87 R$ (4.649.584,88
Resultado Primário (1) -R$ 1.009.039,42] -R$ 7.334.101,75 R$ 6.325.052,33
Resultado Nominal -R$ 11.966.939,42 -R$ 25,832,901,75 R$ 13,865.962,33
RC CS E
R$ 20.777.100,00) R$ 30.268.200,00] R$ (9.491.100,00)
Receitas Primárias (1) R$ 106.521.865,45
R$ 112.715.804,87]
Despesa Total
RECURSOS DA SEGURIDADE SOCIAL
Receita Total RPPS
Receitas Primárias RPPS (1) R$ 10.777.100,00] R$ 12.768.200,00/R$ | (1.991.100,00)]
| Despesa Total RPPS R$ 21.735.000,00] R$ 31267000,00[R$ (9.532.000,00)]
Despesas Primárias RPPS (11) R$ 21.735.000,00] R$ 31.267.000,00| R$ (9.532.000,00)
Resultado Primário RPPS (1-11) R$ (10.957.900,00)| R$ (18.498.800,00)| R$ 7.540.900,00
CONSOLIDADO
== e =
R$ 132.339.246,50] R$ 147.103.900,00] R$ (14.764.653,50)
Receitas Primárias (|) E R R$ 117.614.588,00 (315.622,55)
Despesa Total 450. R$ 148.042.539,75] R$ (13.591.734,88)
Despesas Primárias (II) .265. R$ 143.447.489,75] R$ (14.181.584,88)
Resultado Primário (It)
Divida Pública Consolidada R$ 8.908.576,58 R$ 13.629.968,83
Divida Pública Líquida -R$ 9.915.045,60) -R$ 5.193.635,35
FONTE: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Setembro de 2023.
NOTA:
Em relação à LOA 2024, foram retiradas as receitas e despesas intraorçamentárias decorrentes do pagamento de
contribuições patronais ao RPPS, conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais. Desta forma, o
resultado primário negativo no Regime Próprio de Previdência Social decorre do expurgo da receita
intraorçamentária, enquanto o aumento do resultado primário no Tesouro Municipal decorre, em parte, do
expurgo da despesa intraorçamentária.
ELIANE PEDROSO Assinado deformadigitaipor api SOMAR Assinado deforma digital
ELIANE PEDROSO or CARLOS OMAR J U LIO CESAR Assinado de forma digital por
BUNEKER:002944 sunekga:00294484094 CORNELIUS psi JULIO CESAR
Dados:2023.11.20094927 SILVA:3177580200 NAS 7SBOZ000 CAMPANI:241668 campantz416s847015
84094 0300" " Dados: 202341.20094946 «= Dados: 2023.11.20 09:50:16
0300" -0300'
CONTADOR MUNICIPAL =
CRC 099166-0 EB: SECRETARIO DAFAZENDA HM) PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ços LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2024 - LOA 2024
Anexo VIH
Anexo Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Município
2024
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) R$60.731.734,25] R$1.001.400,00] R$61.733.134,25
Pessoal Ativo R$49.743.552,25 R$1.001.350,00] R$50.744.902,25
Obrigações Patronais R$8.736.010,25
R$9.835.000,00
E
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (8 1º do art. 18
da LRF)
Despesas com pessoal não executadas orcamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (ll) (8 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (Hit) = (1 - 11)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 5
1º, da CF) (V)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, 8 16)
da CE) (VI)
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
ENTUAL DE PROJEÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL, para 2024 (Ill / IV)
FONTE: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Setembro de 2023.
R$108.230.270,00] R$108.230.270,00] R$108.230.270,00
E 7
Limite de Alerta = 48,60% s/RCL - LRF, Inciso Il do 8 1º do art, 59
Limite Prudencial = 51,30% s/RCL - LRF, Parágrafo Unico do art, 22
Limite Legal = 54,00% s/RCL - LRF, Alínea 'b' do Inciso IH do art, 20
ELIANE PEDROSO Mecrnme PEDROSO CARLOSOMAR fssradodefomadiital | yj | CESAR Assinado deforma
por CARLOS OMAR iai
BUNEKER:002944 BUNEKER 0294484094 CORNELIUS CORNELIUS digital por JULIO CESAR
84094 Dados: 2023.11.20 SILVA:317758020 SLVAS1I775802000 CAMPANI:241 campantzs166847015
09:51:26 -03'00' ç Dados: 2023.11.20 £0n7 Dados: 2023.11.20
o 09:51:42 -0300' E 015 09:51:57 -0300º
CONTADOR MUNICIPAL E é
CRC 099166-0 = SECRETARIO DA FAZENDA Ê [872] 1 PREFEITO MUNICIPAL
Paviind
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Va ed LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 - LOA 2024
ANEXO X
Demonstrativo da receita e da despesa por destinação e fonte de recursos;
(inciso III, do & 1º, do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964)
ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL | SEGURIDADE SOCIAL TOTAL
- RECEITAS CORRENTES R$ 124.807.660,00 22.403.900,00 147.211.560,00
R$ f R$
$ 23.482.583,00 R$ 24.038.583,00
R$ 1.750.000,00 R$ 5.733.200,00
R$ . R$
- R$
R$
7
R$ 1.882.742,00 17.500.000,00 19.382.712,00
241.615,00 241.615,00
R$ 97.187.800,00[ R$. 97.187.800,00
262.950,00 | R$ 366.700,00 | R$ 629.650,00
R$ 13.382.800,00 R$ 13.382.800,00
o
Ea
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
o
R$ 13.275.140,00
$ 10.000.000,00
100.000,00
100.500,00
3.074.640,00
- RECEITAS DE CAPITAL R$ 13.275.140,0)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 10.000.000,0!
$ 100.000,00
100.500,0
3.074.640,0!
fer]
> 9 Olajo|2/2/0]=
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17,8 Ku
|
<a
E
S
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
pu
&
po) pu
<a
S
ps]
<a
7 = RECEITAS CORRENTES
INTRAORÇAMENTÁRIAS R$ 2.400.000,00 | R$ 8.863.100,00 | R$ 11.263.100,00
R$ 2.400.000,00 | R$ 8.863.100,00 | R$ 11.263.100,00
R$ 158.367.000,00
TOTAL R$ 127.100.000,00 | R$ 31.267.000,00
DESPESA
ORÇAMENTO
GRUPO DE DESPESA ORÇAMENTO FISCAL SEGURIDADE TOTAL
3.1 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R 42.082.792,00 | R$ 9.700.100,00 | R 51.782.892,00
É
[2 JUROSE ENCARGOS DADIDA [R$ 1OS00M[RS TE 1.045.000,00
INVESTIMENTOS [R$ MAES ODE[RS — SMDODO[RS DOT]
FAMORNZAÇAO DADIDA [RE SSM00O [RS [RS SET]
INVERSOES FINANCEIRAS [R$ SoM/RS IE 350,00
FONTE: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Setembro de 2023.
Assinado de forma digital Assinado de forma digital E o
ELIANE PEDROSO por ELIANE PEDROSO CARLOSOMAR cmosomar JULIO CESAR TOLO ESA ma digital
. : CORNELIUS CORNELUS
BUNEKER:0029448409: o 5
BUNEKER:002944 Co o! gLvA 3177580200 Sivisirsmamo —— CAMPANI:24166 CaPAnanGóds/oIS—
84094 05:52:48 0300" > Dados 2023412600:5207 gamis Dados 23.11.20 09:53;
CONTADOR MUNICIPAL ES) SECRETARIO DA FAZENDA E), PREFEITO MUNICIPAL
CRC 099166-0
[+ MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
“LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2024 - LOA 2024
ANEXO XI
Relação dos Precatórios a Pagar com os Respectivos Créditos Orçamentários
2024
Porder Nº Precatório Valor Incluído no Orçamento
R$ 61.774,65
EXECUTIVO 216489-5 R$ 22.403,41
EXECUTIVO 216621-3 R$ 33.410,61
EXECUTIVO 217157-7 R$ 542.942,61
EXECUTIVO 217767-3 R$ 129.107,15
EXECUTIVO 217904-2 R$ 32.483,75
EXECUTIVO 218030-5 RS 84.317,21
EXECUTIVO 219442-1 R$ 22.020,84
EXECUTIVO 216483-8 R$ 280.116,35
TOTAL R$ 1.208.576,58
EXECUTIVO 3.3.3.90.91.02.00 Precatórios Incluídos na Lei do Orçamento
Obs.:
* Saldos Atualizados em 12/04/2023 por TJ/RS
ELIANE PEDROSO assinado de forma digstal por CARLOS OMAR Assinado de forma digitatpor JULIO CESAR Assinado de forma digital par
CARLOS OMAR CORNELIUS JULIO CESAR
BUNEKER:002944 Gunerenoosatesoss CORNELIUS SILVA:31775802000 CAMPANI:24166 CAMPANI2Z4166847015
ganoa Dados: 202511.20093604-0300 cj WA-21775802000 Dados 2231 2h005628 RAMI5 pio 2023.11.20 09:56:43
CONTADOR MUNICIPAL E3 SECRETARIO DA FAZENDA [1] PREFEITO MUNICIPAL
E CRC 099166-0
4320/1964 - art. 22, parágrafo único)
2-Gabinete do Prefeito
[E O oncÃosEAM O ia FINALIDADES
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 - LOA 2024
ANEXO XII
trativas e Principais Finalidades do Execu!
2024
Unidades Ad
À Chefia de Gabinete cabem as atribuições de assistência ao Prefeito, nas funções políticas, administrativas, sociais, de cerimonial, relações pu
cas, representação e di
igação
3Secretaria Municipal da Fazenda
realiza os programas financeiros, a proposta orçamentária, os controles orçamentário e patrimonial, a processamento contábil da receita e da despesa, a aplicação das leis fiscais, controle e execução do crçamento de incentivos el
investimentos, executa as tarefas relacionadas com a economia do município e todas as atividades relativas à fiscalização e lançamento de tributos, arrecadação de rendas municipais, fiscalização de contribuintes, recebimento guarda e
movimentação de bens e valores, elabora as diretrizes orçamentárias da proposta de orçamento anual e do plano pluriandal,
4-Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e
Desporto
Executa atividades educacionais, exercidas pelo muni
jo, especialmente as relacionadas com o ensino Infantil e fundamental; atua nas áreas de promoção à cultura e o esporte de todas as formas, na organização de competições
esportivas em nível municipal, estadual e naciona! realizadas no âmbito do município; competições esportivas que envolvam a rede de ensino e a comunidade, bem como no assessoramento à entidades que realizarem competições e)
eventos culturais; promover a valorização dos efementos da natureza, tradição, costumes e manifestações culturais; organizar o calendário esportivo anual, de acordo com as atividades esportivas do Munic
entidades culturais e esportivas do Município. Estimular a iniciativa privada no sentido do incremento do tunsmo; promover a realização de festividades de cunho a!
tenham influência na movimentação turística. Fornentar o Turismo, através das rotas turísticas, capacitação, 3
; organizaro cadastro de]
co, esportivo e folclórico que, por sua importância é proporção,
ção turística que visem o fortalecimento da econemia, valorização e resgate histórico do Muni
5-Secretaria Municipal de Obras Públicas, Infraestrutura e
Serviços
Projeta e executa obras de infraestrutura e serviços públicos, nas vias e no meio urbano e rural, como: arborização, Iluminação, abastecimento, conservação do cemitério, construção e conservação dos prédios públicos; serviças de oficina,
(garagem, administração da pedreira e equipamento de britagem, manutenção e conservação do maquinário e veículos pesados; coordena o Sistema Municipal de Trânsito que, tem coma finalidade: cumprir e fazer cumprir à legislação e as
normas de trânsito, no âmbito de suas atribulções; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o
sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de]
trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, par infrações de circutação, estacionamento & paradas previstas matei Fesarar
5 503/2] - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, no exercicio regular do Poder de Polícia de Trânsito; aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas na Lei federal
9.5:3/97- CTB, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades é medicas administrativas cabivels celativas a Infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem|
como notificar e arrecadar as multar que aplicar; autorizar e fiscalizar a realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos e pedestres, de acordo com o regulamento pertinente, arrecadando as multas que aplicar,
exercer as atividades previstas para o órgão executivo municipal de trânsito, conforme o disposto no $ 2º do art. 65, cla Le: Federa] nº 9 503/97 -CTB, implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo paga nes vias públicas,
arrecadando os valores dal decorrentes; arrecadar valores provenientes de estada, remoção de veiculos, objetos e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas, arrecadando os valores decorrentes da prestação destes
serviços; credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de cargas indivi is; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de]
Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de
uma para outra unidade da Federação; implantar as medidas de Política Neclonat de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as
diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; planejar e implantar medidas para redução da circulação de vefcutos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; registrar e licenciar, na forma dia legislação,
ciciomotores, veicutos de tração e propulsão humana e de tração animal fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações; conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e!
de tração animal, articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do CETRAN/RS; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga,
além de dar apoio às ações especificas da Secretaria Municipal de Administração e Meio Ambiente; vistoriar veiculos que necessitem de autorização especia! para transitar e estabelecer os requisitos técnicas a serem observados para a
circulação desses veículos; firmar convênios e contratos, observadas as regras da Lei Federal nº = £:65/9%, com pessoas jurídicas de direito público ou privado, visando a consecução dos objetivos e finalidades indicados na presente Lei.
&-Secretaria Municipal da Saúde e da Família
jatua na promoção da saúde através de atividades voltadas a planejar, organizar, gerir, executar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde; participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada
do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com sua direção estadual; participar da execução, controte e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho; executar serviços: de vigilância epidermiológic,
vigilância sanitária, de alimentação e nutrição; de saneamento básico; de saúde do trabalhador; dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde; formar e participar de consórcios adimmistrativos
intermunicipais; gerir laboratórios de saúde e hemocentros; celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; controlar e fiscalizar os procedimentos dos]
serviços privados de saúde; normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação, bem como tocias as outras atividades congêneres e correlatas.
retaria Mumtipal da Assiste
Atua para garantir a eficacia e elciencia do sistema descentralizado e parteipativo da assistência social no Municipio que tem por finalidade executa
articular a rede secivassis
(da Politica Nacional de Ass
Municipal de Assistencia
Assistên
jestabeleci
ca de assistencia sccial no âmbito do
no Mu
a Social
icipio, mobilizar, mmst'
ipal de Assistência Social, adequando o as dlretr
citadas no Plano de Assistência Social, propor au Conse
forme legislação vigente; encaminhar à apreciação do Conselho Muntcipal de
& financeira dos recursos; expedir ates normativos necessários à gestão do Fundo Muniapal de Assistência Social, de acordo com às clretnzes
onselho Municipal de Assistência Social e com a legislação em vigor; elaborar e submeter ao Conselho Municipal de Assistência Soctal os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de
Assistência Social; realizar a execução orçamentaria e financeira dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, promover 2 implementação de programas e projetos socroassistenciais voltados à população em situação de
Nyuinerabilidade social, executar a política municipal de assistência social, respeitando os critérios de ações estabelecidos em Leis co Município, Estado é União; formular, coordenar e avaliar a política municipal de assistência Social, visando
conjugar estorços dos setores governamenta! e privado, no processo de desenvolvimento social do município; realizar e consolidar pesquisas e sua difusão, visando a promoção da conhecimento no campo da assistência sacial; promover à
[conscientização da população, com vistas so fortalecimento das organstações comunitárias, como direito legitimo do exercido da ciciadania; fiscalizar as entidlades e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do
Estado e do Município; executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população, através de ações de socioassistenciais; manitorar e avaliar programas municipais clecorrentes
[de convênios com órgãos públicos e privados que implementam políticas voltadas para a assistência e ao bem estar social da população; prestar apoio aos Conselhos Municipais, no campo da assistência Social, em suas atividades
especificas, assistir as associações da bairros e outras formas de organização que tenham como objetivo a melhoria das condições de vida dos habitantes; prestar apoio á mulher, ao portador de deficiência e ao idoso; promover O
atendimento às necessidades da criança e do adolescente; manter banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços de assistência social; promover a auto-sustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento
de programas comunitários; promover as atividades de levantamento & cadastramento atual
al, com
part
ação efetiva de representantes de segmentos da sociedade, de trabalhadores da area e de universidades para elabaração do PI
Sucial, elaborar e encaminhar do Conselho Municipal de Assistência Social proposta arçamentaria, respeita:
nterios de transferência de recursos fi
a Social relatorios trimestrais e anuais de a
pe
ne lo as demandas scciais, ex
os; proceder à transferência dos recursos destinados à assistencia
o]
al
ades e de execu
indo a força de trabalho no município; valorizar a ação comunttária de modo a buscar alternativas de emprego e aumento de renda do)
trabalhador, manter plantão social para atendimento de emergência; receber e orientar a população migrante em situação de vulnerabilidade dando-lhe o apoio necessário; viabilizar o desenvolvimento e O treinamento de recursos]
humanos da área da assistência social, relacionados aos setores governamentais e privados e desempenhar outras atividades afins, sempre respeitando a política nacional de assistência social e o Sistema unico de Assistência Social - SUAS.
|B-Secretaria Municipal da Administração, Gestão elÉ órgão central do sistema administrativo de assessoramento ao Prefeito, de infra-estrutura física, mobiliár
Recursos Humanos
e frota, de expediente, de suprimentos e patrimônio, competindo-lhe, fência direta ao Prefeito, no|
r os outros órgãos da administração municipal nos procedimentos correlatos; desenvolver estudos é coordenar projetos de modernização!
administrativa; promover, em conjunto com as outras secretarias planos e programas de capacitação e desenvolvimento dos servidores; acompanhar as relações do município com seus servidores inativos e associações de servidores e|
sindicatos; coordenar, desenvolver e executar todas as atividades relacionadas com o patrimônio, almoxarifado e apoio logístico; administrar e controlar a guarda e manutenção dos bens patrimoniais do município, incluindo equipamentos,
a frota da Prefeitura Municipal, incluindo seguros, empfacamentos, multas e sinistro e consumo de combustível; administrar e exercer ação normativa e fiscalizadora dos serviços gerais e auxi
res; administrar e controlar a!
1; decidir sobre o aproveitamento ou alienação dos bens|
municipais considerados inservíveis; promover, em conjunto com as outras Secretarias, a gestão de compras, estabelecendo programação, cadastro atualizado de fornecedores, consolidação e controle da demanda dos órgãos,
assessorando na montagem dos processos, estimativa de preços e observância a legislação pertinente; centralizar os procedimentos de compras e licitações; administrar e controtar os contratos de prestação de serviços relativos à sua área
da ativiclade; registrar e publicar Atos Oficiais, em conjunto com as demais secretarias; assessorar os demais órgãos, na área de suas competências; emitir pareceres nos processos administrativas de sua competência; fiscalizar, acompanhar
e controlar, na área de sua responsatilidade, a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias, centraliza as atividades administrativas relacionadas com os processos licitatórios e o setor de pessoal,
coordenação, catálogo e arquivamento da documentação e legislação municipal além das demais tarefas relacionadas à administração, planejar, desenvolver e coordenar a política geral de recursos humanos, à política salarial (dal
administração direta e Indireta), executando as atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamenta, a seleção,
manter atualizado o cadastro de pessoal, o controle dos atos formais de pessoal e confeccionar a folha de pagamento; promover ps
admissão, a alocação, o remanejamento e a exoneração de pessoal da Administração Direta; promover el
ica de segurança do trabalho dos servidores municipais e coordenar os setores de perícia médica, de]
higiene e de segurança do trabalho e de concessão de benefícios; promover e coordenar a gestão do plano de carreiras dos servidores públicos municipais; promover, em conjunto com as outras Secretarias, a avaliação do estágio
probatório dos servidores recém admitidos; promover, em conjunto com as outras Secretarias, a avaliação de desempenho do pesscat ativo; sistematiza as informações e dados estatísticas sabre a atuação da Administração Municipal,
auxilia na elaboração das diretrizes orçamentárias da proposta de orçamento anual e do plano pturianua!; sistematiza as Informações e dados esta
de programas e projetos prioritários da Administração Municipal; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.
icos sobre a atuação da Administração Municipal; supervisiona e acompanhar a execução)
Secretana Municipal de Planejamento,
Desenvolvimento, Meio Ambiente e Ouvidoria
tem por finalidade orem
ordenar e control
», promove
execução das politicas de desenvolvimento do mur
a industria e ao comércio; orientar a localização alação de unidades industra
mpetencia destinados a exploração comercial, promover o intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais e mu
seraços. No ambito da Ouvidenia, planejar, coordenar, normatizar e acompanhar a execução dos sistemas de administração do
e setortais inerentes à Secretari
de ativid: das com o de:
uto!
a rea
some!
aaç
des relacio
s e de serviços; conceder ps
va privada, nos assuntos atinentes às pi
serviços, admunstrar e implantar áreas destinad
ais e da ini
+ Executivo; contribuur, conrdenar e cumprir o plano de ação do governo municipal e os programas
assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria. Promover, organtzar e fomentar o desenvolwmento econômico é social do Município, por meio de medidas de apoio e incentivo à industria
comercio, a produção agropecuaria e à prestação de serviços; promover e fomentar o desenvolvimento econômico do Municipio, por meio do planejamento é cia execução de políticas públicas relacionadas, em especial, aos valores so;
do trabalho e da livre iniciativa, ca dignidade da pessoa humana, da cidadania, da erradicação da pobreza e da redução de desigualdades sociais; propor e coordenar ações visando atrair novos Investimentos, através da criação e da
manutenção de distritos industriais, do estabelecimento de políticas públicas de desburocratização para o licenciamento de unidades de produção agropecuária, indústrias e comércios a serem instaladas no Município, promover, organizar
e fomentar todas as atwidades relativas à produção primária e do abastecimento público, bem como propor e discutir com os produtores e as entidades prestadoras de serviços as políticas municipais de eficácia e qualificação para o setor
propor politicas públicas para o apoio ao desenvolvimento econômico das micro ou pequenas empresas já sediadas no terntório municipal que pretendam ampliar às suas atividades, assim como para as que pretendam se instalar
Município; famentar, diretamente ou por meio de parcerias, a criação, a concessão, o acompanhamento e a avaliação de resultados promovidos por meio de linhas de crédito endereçadas ao financiamento de novos investimentos; analisar
a produção e a comercialização de bens, bem como a prestação de serviços em território local, criando ferramentas que impeçam a evasão de riquezas do Município, atuar no sentida de impedir ou reduzir ao máximo à instalação de:
industria causadora de poluição ao meio ambiente; promover e participar de exposições, feiras, seminários, cursos e congressos, relacionados ao desenvolvimento econômico e social, de interesse do Município; buscar recursos junto aos
orçamentos estadual e federal, assim coma em instituições de crédito, públicas ou privadas, ; Coordenar o licenciamento e controle co comércio transitório, a origem dos produtos estrangeiros
comercializados no Municipio e as atividades de produção e prestação de serviços em geral; gerenciar as ações de fiscalização do cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito à sua área de competência;
busca do desenvolvimento de regime de colaboração e parceria entre o Poder Público Municipal e as entidades empresariais do Município; implementar ações a fim de buscar a manutenção e a criação de novos empregos no Munici
aumento da receita tributária, a curto, médio e longo prazos; promover reuniões periódicas a fim de tratar dos assuntos atinentes à Secretaria; participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias e acompanhar sua a execução)
acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente; desenvolver auras atividades correlatas. Coordenar o
sistema de Ouvidoria, órgão de apoia e assistência direta ao Gabinete do Prefeito e das demais Secretarias Municipais, que tem a atribuição de ouvir o cidadão e prover com Informações as órgãos da Administração Direta e Indireta,
objetivando à criação de políticas públicas de atendimento ao Cidadão, voltadas para a melharia da qualidade dos serviços públicos, viabilizando um canal direto entre a Prefeitura e o cidadão, a fim de possibilitar respostas a problemas no|
tempo mais rápicio possível; acompanhar à elaboração de projetos e programas das Secretarias Municipais; interagir e intervir nas soluções de problemas apresentados pela comunidade em cada uma das Secretarias Mun
examinar sugestões, reclamações, elogios e deniincias dos cidadãos relativos aos serviços e ao atendimento prestados pelos diversos órgãos da Prefeitura, dando encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução des
problemas apantados, possibiltando o retorno aos interessados; encaminhar aos diversos órgãos da Prefeitura as manifestações dos cidadãos, acompanhando as providências adotadas e garantindo o retorno 205 interessados; elaborar
pesquisas de satisfação dos usuários dos diversos serviços prestados pelos Órgãos da Prefeitura; apoiar tecnicamente e atuar com os Diversos érgãos da Administração Direta e Indireta, visando à solução dos problemas apontados pelos
cidadãos; produzir relatórios que expressem expectativas, demandas e nível de satisfação da sociedade e sugerir as mudanças necessárias, a partir da análise e interpretação das manifestações recebidas; recomendar a instauração de]
procedimentos administrativos para exame técnico das questões e a adoção de medidas necessárias para a adequada prestação de serviço público, quando for o caso; contribuir para a disseminação de formas de participação popular no)
acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados peia Prefeitura; aconselhar o interessado a dirigir-se à autoridade competente quando for o caso; resguardar o siglo referente às informações levadas ao seu conhecimento, no)
exercício de suas funções; divulgar, através dos diversos canais de comunicação da Prefeitura, o trabalho resfizado pela Ouvidoria, assim coma informações e orientações que considerar necessárias ao desenvolvimento de suas ações, bem
(como atividades correlatas. Executar e promover a implementação de programas de habitação e saneamento básica, voltados à população de baixa renda; construção de moradias pelo Poder Púbfico ou em regime de mutirão; urbanização)
de favelas; melhoria de unidades habitacionais; aquisição de material de construção; construção e reforma de equipamentos comunitários e institucionais, vinculados a projetos habitacionais e de saneamento básico; regularização]
fundiária, aquisição de imóveis para focação social; serviços de assistência técnica e Jurídica para a implementação dos objetivos da presente Lei; serviços de apoio à organização comunitária em programas habitacionais e de saneamento]
básico; complementação da infra-estrutura em loteamentos deficientes destes serviços, com à finalidade de regutarizá-las; ações em cortiços e habitações coletivas com a objetivo de adequá-los à dignidade humana; projetos
experimentais de aprimoramento tecnológico, na área habitacional e de saneamento básico; manutenção dos sistemas de drenagem e nos casos em que à comunidade opera diretamente sistemas de abastecimento de água e esgoto!
sanitário; remoção e assentamento de moradores em áreas de risco ou em casos de execução de programas habitacionais de projetos de recuperação urbana em áreas ocupadas por população de baixa renda; implementação ou!
complementação de equipamentos urbanos de caráter social em áreas de habitações populares; aquisição de áreas para implementação de projetos habitacionais; contratação de serviços de terceiros, mediante licitação para execução ou
implementação de projetos habitacionais e de regularização fundiária. No ômbito do Meio Ambiente, promover e fomentar o aproveitamento de recursos naturais, como parques, montanhas, vales e bosques do Município; executar as
tatiudades da colítica ambiental aa Municici diana acãe a ds ã
ara investimentos econômicos no Munici
[io-Secretaria Muni
al da Agricultura
Tem como finalidade atuar nas áreas de assistência técnica e extensão rural, abastecimento e comercialização agricola; defesa sanitária vegetal e animal, promoção orientação e assistência 20 cooperativismo rural; fiscalização ce produtos
e insumos agricolas; pesquisa estudo e informações agro-econômicas; armazenagem, irrigação, açudagem; promoção e organização de fomento rural e outros serviços ligados a área rural quando necessários.
LEGISLAÇÃO EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 4.265, DE 23/12/2020
|
11- Fundo de Aposentadoria e Pensões
Pagamento das Aposentadoria e Pensões bem como despesas administrativas para manutenção da Unidade Gestora do RPPS
E LEGISLAÇÃO RPPS
LE! MUNICIPAL Nº 4.050, DE 18/04/2018
ELIANE PEDROSO
Assinado de forma digital
Assinado de forma
CARLOS OMAR
Assinado de forma digital
JULIO CESAR
por ELIANE PEDROSO por CARLOS OMAR
por JULIO CESAR
BUNEKER:002944 BUNEkER:00294484094 CORNELIUS CORNELIUS « CAMPANI:24166847015
Dados: 2023.11.2009:57:34 SILVA:3177580200 SIVA31775802000 | CAMPANI:2416 Dados: 2023.11.20
84094 -03'00' 0 Dados: 2023.11.20 09:57:52 6847015 09:58:06 0300
CONTADOR MUNICIPAL A
CRC 099166-0 ks * SECRETARIO DA FAZENDA [+] PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
B:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 - LOA 2024
ANEXO XII
Relação de Unidades Administrativas
2024
(Lei nº 4320/1964 - art 22, parágrafo único) o o o
Órgão | Descrição Unidade EP Descrição Identificador ]
4 CAMARA DE VEREADORES SECRETARIA 2 - Câmara Municipal
1 |CAMARA DE VEREADORES CAMARA DE VEREADORES 2 - Câmara Municipal |
2 GABINETEDO PREFEITO 1 - Prefeitura Municipal
— GABINETE DO PREFEITO
"GABINETE DO PREFEITO
"GABINETE DO PREFEITO
ABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA JURIDICA 1 - Prefeitura Municipal
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1- Prefeitura Munici pal
POLÍTICA DE GESTÃO DE REPASSES À ENTIDADES 1 - Prefeitura Municipal
DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO 1- Prefeitura Municipal
| del
Eu
GABINETE DO PREFEITO
ENE
|
s!
“SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 1 - Prefeitura Municipal
[3 [SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 1 |SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO 1- Prefeitura Municipal
[3] SECRETARIA MUNICIPALDA FAZENDA | 2 JFUNDODEASSISTENCIAAO SERVIDOR -FAS 11: Prefeitura Municipal |
3 [SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA [3 GESTÃO TRIBUTÁRIA EDE FISCALIZAÇÃO Jt-PrefeituraMunicipal |
3 SECRETARIAMUNICIPALDA FAZENDA | 4 JENCARGOSESPECIAIS Ta-PrefemuraMunicipal
4 |SECMUN.EDUC.CULTURA TURISMO E DESPORTO DO O IME 37 Secretaria da Educação
a |SECMUN.EDUC.CULTURA TURISMO EDESPORTO | 2 |RECURSOSLIVRES J3- Secretaria da Educação
4 SECMUN.EDUCCULTURA TURISMO E DESPORTO [3 JFUNDEB O |3- Secretaria da Educação
4 |SECMUN.EDUC,CULTURA TURISMO E DESPORTO à |RECURSOSVINCULADOS (3- Secretaria da Educaçã
4 |SECMUN.EDUC,CULTURA TURISMO E DESPORTO 3 - Secretaria da Educa
4 SECMUN EDUC, CULTURA, TURISMO E DESPORTO 6 |FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 3 - Secretaria da Educa
4 |SEC.MUN EDUC, CULTURA TURISMO E DESPORTO 3 - Secretaria da Educação |
4 SECMUN EDUC.CULTURA TURISMO E DESPORTO | 8 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 3 - Secretaria da Educação |
5 SECMUN.OBRAS PUBL, INFR. E SERVIÇOS 1 |SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 2-Prefeitura Municipal
5 SECMUN.OBRAS PUBL, INFR. E SERVIÇOS 2 1 - Prefeitura Municipal
5 SECMUN.OBRAS PUBL, INFR. E SERVIÇOS [3 |DEPARTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS 1- Prefeitura Municipal |
5 SECMUN OBRAS PUBL, INFR. E SERVIÇOS CEMITÉRIO MUNICIPAL 1 - Prefeitura Municipal
5 |SECMUN.OBRAS PUBL,, INFR. E SERVIÇOS SERVIÇOS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1 - Prefeitura Municipal
5 |SECMUN.OBRAS PUBL, INFR. E SERVIÇOS | 6 |FUNDO MUN. SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 1. Prefeitura Municipal
5 SECMUN.OBRAS PUBL, INFR. E SERVIÇOS ABASTECIMENTO DE ÁGUA 1.- Prefeitura Municipal |
6 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA (ADM. E DEP. DEAÇÕES BÁSICAS DASAÚDE J4- Secretaria da Saúde
6 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA 4 - Secretaria da Saúde ]
6 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA 4 - Secretaria da Saúde
(SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA 4-Secretaria da Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEC.MUN.ADMINIST., GESTÃO E REC.HUMANOS
RECURSOS LIVRES 4 - Secretaria da Saúde
1 ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1 - Prefeitura Municipal
2
1.- Prefeitura Municipal
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
7
1
SEC.MUN.ADMINIST., GESTÃO E REC.HUMANOS [à | |POLÍTICADEGESTÃO DE PESSOAS J1- Prefeitura Municipal
(SEC.MUN.PLANEJAM., DESENV.M.A E OUVIDORIA 1- Prefeitura Municipal ]
(SEC.MUN.PLANEJAM., DESENV.M.A E OUVIDORIA 1 - Prefeitura Municipal +
ISEC MUNPLANEIAM.DESENVIMA E OUVIDORIA | 4 FUNDO MUNICIPALDEHABITAÇÃO-FHIS (1- Prefeitura Municipal 4
9 —SEC.MUN.PLANEJAM.,DESENV.M.A E OUVIDORIA [5 | |FUNDO MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE 1 - Prefeitura Municipal |
3 ISECIMUN-PLANEJAM., DESENV:M.A E OUVIDORIA [TO A DE PROTEÇÃO AOS ANIMA Prefeitura Municipal |
10 SECRETARIA MUNICIPA RA [OT IA - Prefeitura Municipa! |
11IFUNDO DE APOSENTA PENSO [TO “RPPS (exceto Autarquia |
15 RESERVA DE CONTINGEN
ELIANE PEDROSO “sinado deformadigital apoc OMAR Assindodefomadigta JULIO CESAR | Assinado de forma digital
por ELIANE PEDROSO por CARLOS OMAR por JULIO CESAR
BUNEKER:002944 BUNEKER:00294484094 CORNELIUS CORNELIUS CAMPANI:24166 camPANt24166847015
Dados: 2023.11.20 10:00:50 SILVA:3177580200 SILVA31775802000
Dados: 2023.11.20 10:01:17
84094 -0300' q Dados: 2023.11.20 10:01:04 847015 “0300
-0300'
= CONTADOR MUNICIPAL emo :
g: CRE 0991660 [BB SECRETARIO DA FAZENDA BM) PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
COMISSÃO GERAL DE PARECERES
Assunto: Expediente - PM 088/2023 - CM 210/23
Relator: Anastácio da Silva
Projeto de Lei do Executivo Municipal que
estima a receita e fixa a despesa do Município de
São Sebastião do Caí para o exercício financeiro
de 2024.
PARECER
Sou de parecer favorável à aprovação do projeto de lei.
Em 14 de dezembro de 2023. Lob
Vereador SERÃO DA des
Relator
Voto dos Vereadores Diego Flores, Elson Lopes, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Alves de
Lima: de acordo com o relator.
PARECER CONCLUSIVO
A CGP é, por unanimidade, favorável à aprovação do projeto de lei.
Em 14 de dezembro de 2023.
Vereador DIEGO FLORES
Presidente
j (id 00S
ANASTÁCIO DA SILVA fi TOCLECIO PIRES
EE E —
LSON LO ALVES DE LIMA