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materia nº 218/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 218 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaCM 218/23          INDICAÇÃO DO VER. JOÃO GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VISA SOLICITAR ANÁLISE PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CADASTRAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE MÓVEIS E COLCHÕES PARA AQUELES AFETADOS PELA ENCHENTE: - O PRAZO INICIALMENTE ESTIPULADO ENCERROU-SE EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023, E PROPOMOS ESTENDER ESTE PRAZO ATÉ 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
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CÂMARA
MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
INDICAÇÃO
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, (art. 76º do
Regimento Interno), subscrito pelos demais, apresenta esta INDICAÇÃO ao Executivo
Municipal, para que através da Secretaria Competente, visa solicitar análise para prorrogação
do prazo para cadastramento de solicitação de móveis e colchões para aqueles afetados pela
enchente: - O prazo inicialmente estipulado encerrou-se em 28 de novembro 2023, e
propomos estender este prazo até 15 de dezembro de 2023.
JUSTIFICATIVA:
Considerando o Decreto Municipal nº 4.249, de 18 de novembro de 2023,
que decretou situação de calamidade pública no Município, esta Indicação visa estender a data
do cadastramento que encerrou 28 de novembro de 2023, até 15 de dezembro de 2023.
A prorrogação é extremamente importante e necessária, a qual
contribuirá amenizando os efeitos das cheias que atingiram nosso Município.
Diante do exposto, submeto a presente indicação à apreciação desta
Casa.
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2023.
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CEP 95760-000 - Fone(51) 3635 1456 - Email: camaraGisaosebastiaodocai.rs.leg.br
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