| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 218 / 2023 |
| Date | 2023-12-05 |
| Ementa | CM 218/23 INDICAÇÃO DO VER. JOÃO GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VISA SOLICITAR ANÁLISE PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CADASTRAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE MÓVEIS E COLCHÕES PARA AQUELES AFETADOS PELA ENCHENTE: - O PRAZO INICIALMENTE ESTIPULADO ENCERROU-SE EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023, E PROPOMOS ESTENDER ESTE PRAZO ATÉ 15 DE DEZEMBRO DE 2023. |
| native_id | 7811 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAI INDICAÇÃO O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, (art. 76º do Regimento Interno), subscrito pelos demais, apresenta esta INDICAÇÃO ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria Competente, visa solicitar análise para prorrogação do prazo para cadastramento de solicitação de móveis e colchões para aqueles afetados pela enchente: - O prazo inicialmente estipulado encerrou-se em 28 de novembro 2023, e propomos estender este prazo até 15 de dezembro de 2023. JUSTIFICATIVA: Considerando o Decreto Municipal nº 4.249, de 18 de novembro de 2023, que decretou situação de calamidade pública no Município, esta Indicação visa estender a data do cadastramento que encerrou 28 de novembro de 2023, até 15 de dezembro de 2023. A prorrogação é extremamente importante e necessária, a qual contribuirá amenizando os efeitos das cheias que atingiram nosso Município. Diante do exposto, submeto a presente indicação à apreciação desta Casa. Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2023. Endereço: Rua Pinheiro Machado, 225, Navegantes - São Sebastião do Caí, RS - CEP 95760-000 - Fone(51) 3635 1456 - Email: camaraGisaosebastiaodocai.rs.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE A bieato MA is do + om DO CAÍ bo LÉ Endereço: Rua Pinheiro Machado, 225, Navegantes - São Sebastião do Caí, RS - CEP 95760-000 - Fone(51) 3635 1456 - Email: camarafisaosebastiaodocai.rs.leg.br