PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ SÃO Ee DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Nº 023 A
Rec. 05.03.27 —
PROJETO DE LEI Nº 015/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIR-
MAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA FESTA DA
BERGAMOTA PARA A REALIZAÇÃO DA 22º
FESTA NACIONAL DA BERGAMOTA E DAS
FLORES 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
Cias.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribui-
ções que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos da Lei Fe-
deral nº 13.019 de 31 de julho de 2014, a firmar termo de colaboração com a Asso-
ciação dos Amigos da Festa da Bergamota para a realização da 22º Festa Nacional
da Bergamota e das Flores 2024.
Art. 2º O valor da participação do Município será de R$ 755.000,00 (sete-
centos e cinquenta e cinco mil reais), destinado ao pagamento de show, estrutura e
logística do evento.
Art. 3º O valor mencionado no artigo anterior será repassado à Entidade
Parceira em 3 (três) parcelas, entre os meses de março, abril e maio, conforme
cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho.
Art. 4º Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente nas condições
do Termo de Colaboração e correspondente Plano de Trabalho.
Art. 5º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS
13.392.1018.1097 - FESTA DA BERGAMOTA
3.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
E >>
JÚLIO CÉSAR CAMPANL
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores!
Através do anexo Projeto de Lei, o Executivo solicita autorização
desta Câmara para, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014,
firmar termo de colaboração com a Associação dos Amigos da Festa da Bergamota
para a realização da 22º Festa Nacional da Bergamota e das Flores 2024.
Como é de conhecimento geral, o mais tradicional dos eventos do
Município deixou de ser realizado nos anos de 2020 e 2022, por conta da pande-
mia do Novo Corona Vírus.
O evento nominado com a fruta símbolo de nosso Município projeta
as potencialidades do nosso chão para além das fronteiras do Estado do Rio Gran-
de do Sul, configurando-se em um verdadeiro legado para todas as gerações que
levam nossa cidade no coração.
A edição de 2024 da Festa Nacional da Bergamota e das Flores
também abrigará parte dos festejos municipais alusivos a celebração do bicentená-
rio da imigração alemã, em um movimento de preservação, valorização e, sobretu-
do, de reconhecimento dos feitos de nossos antepassados.
O valor da participação do Município será de R$ 755.000,00 (sete-
centos e cinquenta e cinco mil reais), destinado ao pagamento de show, estrutura e
logística do evento, conforme plano de trabalho que segue em anexo.
Diante disso, solicito aos Nobres Vereadores que o referido Projeto
de Lei seja votado nos termos propostos, EM REGIME DE URGÊNCIA, ante a ne-
cessidade de contratação imediata das atrações.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 05
dias do mês de março de 2024.
=
JÚLIO CÉSAR CAMPANI
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria Municipal
da Fazenda
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA LRF Art. 16 inciso Il
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso Il do art 16 da Lei
Complementar 101 de 04 de Maio de 2000, na qualidade de Ordenador de
Despesas, DECLARA existir adequação orçamentária e financeira para atender o disposto no
PL 015/2024. A referida despesa está adequada à Lei Orçamentária Anual, compatível com o
Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
São Sebastião do Caí/RS, 05 de MARÇO de 2024.
inado d ital por
CARLOSOMAR | ecomanconans JUIOCESAR
ÍLIO CESAR
CORNELIUS SILVA31775802000 CAMPANI:241 6 campantzerssss701s
CARLOS OMAR CORNELIUS SILVA JULIO CESAR CAMPANI
Secretário da Fazenda Prefeito Municipal
Rua Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Caí - RS
CEP 95760-000 Fone: (51) 3635-2500 www.saosebastiaodocai.rs.gov.br
E-mail: amimot
Responsável Legal: EVALD
17.824.770-04
2. PROPOSTA DE
Nome do Projeto: 222
| Público Alvo: Moradores locais,
| Taquari.
OBJETO DA PARCERIA:
' Promover à organização
| desde 1971, com uma ampl
atrações alemãs,
FESTA DA BERGAMOTA E D.
ASFLORES 2024
visitantes das reí Serra, Sinos, grande POA e Vale do
giões do Vale do Caí,
da 22º Festa da Bergamota e das Flores 2024 — evento
a programação cultural, que reúne shows locais,
| orquestras, portuguesas, afro, gaúchas, uma feira industrial e come
| das flores.
[DESCRIÇÃO DO OBJETO DA PARCERIA:
t
são Sebastião do Caí comemora no
| político-administrativa, ocasião em que 2 tradicional
| calendário municipal.
É de interesse turístico/cultural/econômico paraor
que os resultados esperados na participação comunitária e a ampla divu
de crescimento econômico, desenvolvimento social, prosperidade
comunidade envolvida, ressaltando O agronegócio com à €0
| cadastradas na Agroarte, projeto que envolve a Secretaria de
Portanto, as metas propostas
| o município com a participação das atividades turísticas/culturais
| seu maior evento, a Festa da Bergamota e das Flores 2024.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
A Festa da Bergamota e das Flores celebra o fruto que
de 24 toneladas da fruta,
festa típica ocorre nos meses de maio e junho e pesa cs
o da cidade. Foram 21 edições já realizadas,
ção de moradores, RNA
pio como um todo produz cerca
do país. Essa
lheita da fruta símbol
ão do Caí, que conta com a participa
cal. O munisi
todo o Estado e outras regiões
oficialmente os trabalhos de co!
sendo a maior festa de São Sebasti
igada de alguma forma ao cultivo de citrus e flores. R E
r
dd
maioria deles li
A 222 edição ocorrerá entre os dias 24/05/2024 5/20 3 valo
| Centenário, em São Sebastião do Caí. O evento é desenvolvido € promovido pela ASSOCIAÇÃO DOS
| AMIGOS DA FESTA DE BERGAMOTA com apoio de agentes públicos e privados, credenciando O
evento de São Sebastião do Caí, uma vez que sua diretoria e comissão <ão formadas por voluntários
| dos mais variados setores da comunidade caiense. À propósito, a diretriz do evento visa MOBILIZAR
e FOMENTAR os setores do agronegócio, comércio, indústria, serviços, educação, culturs, turismo,
| esporte e comunidade em geral. i
O evento já conta com nova identidade visual, valorizando a Bergamota € as Flores,
ambas com intensa produção, abrindo mercados e gerando desenvolvimento na cidade e no
interior:
22º Festa da
Ders e das Flores
| COMUNIDADE
Um ponto construído por várias mãos será a programação voltada a mobilizar e gerar
envolvimento com várias instituições e entidades, dentre elas CEMACA, Entidades Tradicionalistas,
Clubes Esportivos, Associações, Clube de Mães, Associações de Aposentados e grupos da Melhor
Idade, APAE, Bombeiros Voluntários, vira Lata do Caí, Cooperativa Sicredi, Sindicato dos
Trabalhadores Rurais, AGROARTE, SENAR/RS, EMATER/RS, SEBRAE, SESC, SESI e SENAI, ACIS, CDL,
SINE/RS, UCS São sebastião do Caí, OAB/RS, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Brigada
Militar, entre outros.
CENTRO DE EVENTOS E EXPOCAÍ
Com efeito, o palco da 222 Festa da Bergamota e das Flores 2024 será a
COMUNIDADE. Por isso, a mobilização da agricultura familiar e entidades setoriais citadas irão
contar com espaço moderno e inovador para à promoção de palestras, painéis, negócios e encontros |
a serem desenvolvidos no Ginásio B do Parque Centenário, com espaços para instituições gerais € |
indústria e, de forma inovadora, para MEI's fomentarem seus negócios (Projeto desenvolvido pela |
equipe de voluntários da Comissão de Infraestrutura.)
Já o Ginásio A abrigará a grande feira comercial ExpoCaí 2024, com expositores locais
valorizados, uma vez que O valor para adquirir O espaço pelos nossos empreendedores será inferior
ao do expositor regional.
| A IRA
| 4
l
| VILA GERMÂNICA — Homenagem ao Bicentenário da Imigração Alemã |
| Haja vista a programação do Bicentenário da Imigração Alemã no Rio Grande do Sul, a |
comissão observou uma grande oportunidade para desenvolver uma homenagem aos imigrantes, |
bem como a vida no campo. O projeto da festa visa construir uma casa estilo Enxaimel dentro do I
| Parque centenário, local referência para O visitante, que ao mesmo tempo em que irá acompanhar à |
| história e informações da festa, contará com a Vila Germânica e O café da colônia com produtos à |
| base da bergamota.
Imagem ilustrativa.
A Vila Germânica será um espaço gastronômico, turístico e familiar. O ambiente
temático contará com as casas personalizadas da Agroarte, local em que os produtores poderão
vender seus produtos aos visitantes, que, ao mesmo tempo, farão uma rota rural, pois animais
domésticos como cavalos, pôneis, bois, aves etc., irão retratar o dia a dia da vida no campo.
| Com isso, teremos à Vila Germânica, espaço que trará experiências cênicas musicais,
com espaço temático dedicado a mostrar O patrimônio material e imateria
| da cuiturs germânica
| que faz parte da formação étnica da região, contendo e
lementos como canções antigas, receitas
| típicas alemãs, relatos e representações cênicas da vida do colono, a história da arquitetura, a
| origem do dialeto alemão falado na região, O processo histórico dessa particularidade regional e
| local, características essas que constituem à paisagem cultural do município. RN
| M gue
|
Ce
irá envolver Os grupos de mulheres do interior, para
por sua vez,
da bergamota.
A gastronomia,
oferecer o Café da Colônia com produtos à base
5.05.2024, através do evento
mo ponto alto O dia 2:
ntarão a história da Imigração
Por fim, a temática terá co
cultura e folclore co
inado como BergaKerb, ocasião em que à
denom
questras e bandas típicas.
Alemã, bem como shows de or
TRADICIONALISMO
01.06.2024, será promovido um grande encontro de
ws culturais gaúchos, que contará com O chamado fogo
própria carne € fazer um churrasco em família, |
já no segundo sábado,
com apresentações € sho
tante poderá levar sua
mação especial.
| +radicionalistas,
amigo, ocasião em que O visi
participando de toda a progra
EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO
As Escolas Municipais e Estaduais estarão envolvidas desde à promoção da Feira do
shows artísticos € brinquedos, bem com
o ações em teatros,
nte com a UCS Vale do Caí.
Livro, com
' tecnologia a ser construído juntame:
CULTURA
Ante o projeto de homenagem do Bicentenário da Imigração £
contarão com ampla ação do estimado CEMACA, com Os grupos de danças,
entre outros.
Em síntese
r será a COMUNIDADE
bastião do Caí.E tem como objetivo principal
s culturais locais € regionais do Rio Grande do Sul, rei
ue substancializa a cultura brasileira, com
linguagens artísticas: artes cênicas (teatro/ dança/Girco) e música.
festa pretende criar um espaço onde todas as vozes € perspectivas sejam ouvidas e valorizadas,
independentemente de origem, gênero, raça ou crenças, pois 20 celebrar as diferenças | >
o equitativo à cultura, enriquecemos nossa 5
nosso maior valo
institucional e social de São Se
valorizando os traço
pessoas,
de baseado na diversidade q!
sentimento de unida
programação que integra as
proporcionar acess
que nos unem.
3. OBJETIVOS
3.1. Gerais:
a) Integrar toda a com
gastronômica € turística,
Caí.
nse na construção da programação artística, cultural, comercial
dogma do evento oficial de São Sebastião dc
unidade caie
cimento seja O
a fim de que O perten
pa
3.2. Específicos:
Fomentar o agronegócio, comércio, serviço local;
Atrair visitantes para a cidade e o interior em seus pontos turísticos;
Promover momento de lazer e bem-estar social;
Desenvolver os pólos industriais, comerciais, serviço e educacional;
Fortalecer os laços culturais do município, berço dos demais na região do Vale do Caí;
Preservar a história local e regional;
Que a comunidade tenha orgulho do seu município;
Permitir a integração social e cultural de toda a região, O intercâmbio regional no estado bem como
com outras regiões;
Valorizar os traços culturais como um patrimônio local de São Sebastião do Cai, reconhecido pela
diversidade de traços étnicos;
Fomentar os novos usos dos espaços públicos em benefício da fruição cultural e social, posto que O
evento acontece no Parque Municipal;
Garantir as novas gerações O reconhecimento dos talentos existentes no Estado do Rio Grande do Sul;
criando oportunidade de espetáculos artísticos nas diversas vertentes de expressão artística ds
música instrumental e das artes cênicas (teatro/circo e dança).
4. METODOLOGIA
| Forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas:
Montar a Comissão e Comissões Setoriais: escolher as pessoas que vão trabalhar no projeto d= Festa
da Bergamota e das Flores definir o que cada uma vai fazer. Tem que ter alguém que saiba e busque o
que os visitantes querem, alguém que ajude a organizar o trabalho e alguém que faça o E
Listar prioridades e ferramentas: escrever tudo o que precisa ser feito no projeto, do mais imporiante
para o menos importante. Utilização das ferramentas que vão ajudar a fazer o trabalho, co n
programas de gestão de controles de ticket, aplicativos, planilhas.
Definir os prazos: decidir quanto tempo vai levar para fazer cada parte do projeto. Também
quando o projeto vai começar e quando vai terminar, considerando o tempo necessário para
tudo o que precisa ser feito.
Planejar o Sprint: escolher as partes do projeto que vão ser feitas no sprint atual,
curto de trabalho, de uma a quatro semanas. Também definir o objetivo eo que precisa
no final do sprint, bem como vai ser verificado se o trabalho ficou bom.
Programar reuniões: marcar reuniões rápidas todos os dias, de uns 15 minutos, para conversar
o que foi feito no dia anterior, o que vai ser feito no dia atual e quais são os problemas
dificuldades encontrados. Também marcar reuniões no começo e no fim de cada sprint, para planejar,
revisar e avaliar o trabalho feito no período.
Executar as tarefas: fazer as tarefas definidas no sprint, seguindo as prioridades, os prazos € o que
precisa ser feito para O bom resultado da organização da festa. Também acompanhar e atualizar O
andamento das tarefas, usando as ferramentas escolhidas, como gráficos, indicadores, relatórios, etc.
Entregar os itens acordados: entregar a conclusão das etapas no sprint, que devem estar de acordo
atá
O ra nan ia
O
gue no sprintno período.
smos passos, até que todas as partes do
nto seja realizado.
com o objetivo e O que precisa ser entre
e Repetiro processo: começar um novo sprint, seguindo Os me
projeto da Festa da Bergamota € das Flores sejam feitas e o eve
de acordo com O cronograma de
LTADOS ESPERADOS
metas e de atividades ou pro,
5. METAS E RESU
5.1. Descrição das
execução física do objeto:
meta 1: Planejar as ações para à realização da 22º Festa da Bergamota € das Flores
5.07.2023 e 23.05.2024.
jetos a serem executados,
2024, com encontros de
organização entre O;
esta da Bergamota € das Flores 2024, com público
meta 2: Realizar à 222 F
apresentações culturais: local, regional e estadual em artes integradas, um
| ExpoCaí 2024, 30 expositores de gastronomia, 10 clubes/entidades envolvidos na CO
| e 13 expositores no Centro de Eventos, entre 24.05.2024 e 02.06.2024.
|
|
| Meta 3: Fazer a pós-produção do evento, com clipagem da mídia,
|a comissão, e entrega da prestação de contas, €
|
| 5.2. Resultados esperados:
| Meta 1: Um plano de ações detalhado e
| recursos, Os prazos e os custos definidos
aprovado pela comissão organizadora,
meta 2: Um evento de sucesso, coma pi
cultura local, regional e estadual,
expositores, OS clubes e as entidades, e à promoção
turístico e cultural.
Meta 3: Um relatório de avaliação do evento, com os indicadores de €
pontos fracos, às oportunidades, as ameaças, as lições aprendidas e as reco
além da prestação de contas com Os comprovantes de receitas e despesas.
5.3. Parâmetros para aferição do cumprimento das metas:
| Meta 1:0 número e a frequência dos encontros de organização, à
olvimento e de comprometimento dos membros da
qualidade e a clareza do pla
grau de env comissão, e o cumprimento”
estabelecidos.
meta 2: O número e o perfil do público presente, O nível de satisfação e de engajamento do púb
número e a qualidade das apresentações culturais, O número e a diversidade dos expositores, os clubes e as
entidades, o volume e à origem das receitas geradas, à repercussão e à visibilidade do evento na mídia, e O
feedback dos participantes, dos patrocinadores, dos apoiadores e dos parceiros.
eta 3: O número e O tipo de mídias que divulgara a qualidade das matéria:
ção e a transparência di
M
jornalísticas, O número e a relevância dos indicadores de avaliação, a adequa!
4] ad
nagar SR
O —————
m o evento, O número e
|
|
|
com o objetivo e o que precisa ser entregue no sprint no período.
e Repetir o processo: começar um novo sprint, seguindo os mesmos passos, até que todas as partes do
projeto da Festa da Bergamota e das Flores sejam feitas e O evento seja realizado.
5. METAS E RESULTADOS ESPERADOS j
5.1. Descrição das metas e de atividades ou projetos à serem executados, de acordo com o cronograma de
execução física do objeto:
Meta 1: Planejar as ações para a realização da 22º Festa da Bergamota e das Flores 2024, com encontros de
organização entre 05.07.2023 e 23.05.2024.
meta 2: Realizar a 22º Festa da Bergamota e das Flores 2024, com público esperado de 80 mil pessoas, 110
apresentações culturais: local, regional e estadual em artes integradas, um show nacional, 60 expositores na
ExpoCaí 2024, 30 expositores de gastronomia, 10 clubes/entidades envolvidos na comercialização de bebidas,
| e 13 expositores no Centro de Eventos, entre 24.05.2024 e 02.06.2024.
Meta 3: Fazer a pós-produção do evento, com clipagem da mídia, monitoramento e avaliação do projeto com
| = comissão, e entrega da prestação de contas, entre 03.06.2024 e 31.12.2024.
[ 5.2. Resultados esperados:
meta 1: Um plano de ações detalhado e aprovado pela comissão organizadora, com as FESpo
recursos, Os prazos e os custos definidos para cada atividade ou projeto reiz ion eve
| Meta 2: Um evento de sucesso, com à participação e a satisfação do público, a valorização e a divulgação
| cultura local, regional e estadual, à geração de renda e de oportunidades para agricultura familiar, «
expositores, Os clubes e as entidades, e a promoção do município de São Sebastião do Caí como um
turístico e cultural. ; 3
meta 3: Um relatório de avaliação do evento, com Os indicadores de desempenho, os pontos tes
pontos fracos, as oportunidades, as ameaças, as lições aprendidas e as recomendações para eventos fut
além da prestação de contas com Os comprovantes de receitas e despesas.
[ 5.3. Parâmetros para aferição do cumprimento das metas:
Meta 1: O número e a frequência dos encontros de organização, à qualidade e a clareza do plano de ações, O
grau de envolvimento e de comprometimento dos membros da comissão, e o cumprimento dos prazos '
estabelecidos. :
meta 2: O número e o perfil do público presente, o nível de satisfação e de engajamento do público, o
número e a qualidade das apresentações culturais, O número e a diversidade dos expositores, os clubes e as
entidades, o volume e à origem das receitas geradas, a repercussão e a visibilidade do evento na mídia, e o
feedback dos participantes, dos patrocinadores, dos apoiadores e dos parceiros.
Meta 3: O número e O tipo de mídias que divulgaram o evento, O número e a qualidade das matérias
jornalísticas, O número e a relevância dos indicadores de avaliação, a adequação e a transparência da
DE pi e
prestação de contas, e O cumprimento dos prazos estabelecidos.
5.4. Descrição das Ações
Meta: 1. Planejar as ações para a realização da 22º Festa da Bergamota e das Flores 2024, com encontros de
organização entre 05.07.2023 e 23.05.2024.
Ações:
1. Definir os membros da comissão organizadora, as atribuições, as responsabilidades e os contatos de
cada um.
2. Estabelecer o cronograma dos encontros de organização, com as datas, os horários, os locais e as
| pautas previstas.
3. Elaborar o plano de ações, com os objetivos, as metas, as atividades, os projetos, Os recursos, os
| custos, OS prazos e Os responsáveis para cada item.
| 4. Apresentar e aprovar O plano de ações junto à comissão organizadora, aos patrocinadores, a0s
apoiadores e aos parceiros.
5. Acompanhar e monitorar à execução do plano de ações, fazendo os ajustes necessários conforme as
demandas e as contingências.
| Meta: 2. Realizar a 22º Festa da Bergamota e das Flores 2024, com público esperado de 80 mil pessoas, 310
| apresentações de cultura local, regional e estadual em artes integradas, um show nacional, 60 expositores na. Ag
' ExpoCaí 2024, 30 expositores de gastronomia, 10 clubes/entidades de comercialização de bebidas, e 13.
| expositores no Centro de Eventos, entre 24.05.2024 e 02.06.2024. Nes)
Ações:
6. Divulgar o evento nas mídias locais, regionais e estaduais, usando os meios impressos,
sonoros e audiovisuais, além das redes sociais e dos influenciadores. JA
7. Selecionar e contratar as atrações culturais, O show nacional, os expositores, os clubes, as entidades.
os fornecedores, os prestadores de serviços e os profissionais envolvidos no evento, seguindo os
critérios de qualidade, de diversidade, de representatividade e de sustentabilidade. é
8. Preparar a infraestrutura do evento, com a montagem das estruturas físicas, a instalação dos
equipamentos, a sinalização, a decoração, = iluminação, o som, a segurança, & fimpeza, =
acessibilidade, a mobilidade, a saúde e a emergência.
o. Realizar o evento, seguindo o cronograma das atividades, dos projetos e das apresentações, '
| coordenando as equipes, os recursos, os custos e os prazos, e garantindo à qualidade, a segurança, 3
| satisfação e a participação do público.
| 10. Desmontar a infraestrutura do evento, devolvendo os espaços utilizados nas mesmas condições que |.
| foram recebidos, agradecendo e pagando os envolvidos, e recolhendo e destinando os o
gerados.
Meta: 3. Fazer a pós-produção do evento, com clipagem da mídia, monitoramento e avaliação do
| com pia e entrega da prestação de contas, entre 03.06.2024 e 31.12.2024.
ções:
| 11. Fazer a clipagem da mídia, coletando e organizando as matérias jornalísticas, as reportagens, as
entrevistas, as fotos, os vídeos, os áudios e as postagens nas redes sociais que divulgaram o evento.
| 12. Monitorar e avaliar o projeto, aplicando questionários, formulários, enquetes, pesquisas e entrevistas
| com o público, os participantes, os patrocinadores, os apoiadores, os parceiros e os membros da
| comissão organizadora, para obter os indicadores de desempenho, os pontos fortes, os pontos
fracos, as oportunidades, as ameaças, as lições aprendidas e as recomendações para eventos futuros.
as informações, as análises, as conclusões
43. Elaborar o relatório de avaliação do evento, com Os dados,
e as sugestões obtidas a partir do monitoramento e da avaliação do projeto, e apresentá-lo à
comissão organizadora, aos patrocinadores, aos apoiadores e aos parceiros.
14. Fazer a prestação de contas,
demonstrativos, os extratos e os documentos fiscais referentes ao evento,
competentes, seguindo as normas e os prazos estabelecidos.
com os comprovantes de receitas e despesas, OS balanços, Os
e entregá-la aos órgãos
DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
ETAPA | ESPECIFICAÇÃO
1 [FASE
6. CRONOGRAMA
META
1) Pré-Produção 1.1 Planejamento das ações
| (Organização do | Encontros 05.07.2023 23.05.2024
| evento) organização |
| 2) Realização da
222 Festa da
Bergamota e das
| Flores 2024
Centro de Eventos p
Clipagem da mídia com Clipagem/Co
comprovantes de mídias
3) Pós produção
com
Monitoriamentee |
Avaliação |
do projeto com à comissão
33 Entrega prestação de contas Entrega final
RECEITAS
| (ORIGEM) | DESCRIÇÃO | VALOR (RS)
Município | Pagamento de show
| 755.000,00 Nacional, estrutura e 755.000,00
| 13.019/2014 | logística do evento
Lei de | Pagamento de estrutura
Incentivo | geral do evento, 350.000,0€
Federal | programação cultural,
K
Eaá
Lei de Incentivo Patrocínio de
Federal Empresas via 350.000,00
| dedução de IR |
|
Municipio Via Leine | |
Mídia e divulgação,
Montagem de estruturas
temporárias, PPCI, ECAD,
| limpeza e despesas gerais
ES
Entidade Entidade
| Comercialização |
| de ingressos e 800.000,00 I
| espaços | |
TOTAL | | 1.900.000,00 | |
! |
|
8. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$)
| CONCEDENTE
Março Abril Maio |4º mês
| 300.000,00 300.000,00 155.000,00
|
17º mês |8º mês 9º mês 10º mês
| |
co NVENENTE (CONTRAPARTI DA)
[1º mês 2º mês 3º mês [4º mês
ro
I
7º mês |Bº mês 9º mês
5. PRESTAÇÃO DE CONTAS Es
MODO E PERIODOCIDADE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
| - Em única etapa, até 30 dias após a última parcela do repasse.
PRAZO DE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE
justificadamente por igual período.
DECLARAÇÃO
de de representante legal
| 10.
Na qualida
da Organização da
impeça a transferência
pede deferimento.
são Sebastião do Caí, 28 de fevereiro de 2024.
CONTAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- 30 dias, contados da data do seu recebimento ou do cumprimento de diligência
inexiste qualquer débito ou st
das no orçamento do Município para
junto ao Município, para os efeitos e sob as penas da Lei, que
inadimplência com a Administração Pública Municipal ou qualquer
de recursos oriundos de dotações consigna
aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.
800.000,00
|
| |
E! de organização do evento |
| 1.900.000,00
|
l
EVALDO KIEVEL
Representante da E o da Sociedade Civil
JÚLIO CÉSAR CAMPANI
prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA DE ANÁLISE INICIAL DE PLANO DE TRABALHO — 07/2024
Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às
oito horas, a Comissão de Seleção das parcerias celebradas com as
Organizações da Sociedade Civil da Lei 13.019/2014, nomeada por
Portaria 032/2023, composta pelas servidoras Gabriele Seidel Hentges,
De,
Bruna Thais da Silva e Fátima Alessandra da Cruz Cerveira, reuniu-se com a
finalidade de analisar o novo Plano de Trabalho apresentado pela
“ssociação dos Amigos da Festa da Bergamota — AMIMOTA, a qual é
responsável pela organização e execução da Festa da Bergamota, que
neste ano terá sua Vigésima Segunda Edição. A entidade apresentou o
plano para aplicação de repasse de recurso, no valor de R$ 755.000,00
(setecentos e cinquenta e cinco mil reais). O valor repassado será utilizado
sara pagamento de shows, estrutura e logística da 22º Festa da
Bergamota. Assim, a comissão APROVA o Plano de Trabalho da Associação
cos Amigos da Festa da Bergamota — AMIMOTA. A presente ata será
ncaminhada ao Setor de Contratos para que seja confeccionado o Termo
Fomento entre o Município de São Sebastião do Caí e a Associação dos
migos da Festa da Bergamota — AMIMOTA. Nada mais havendo, foi
!svrada a presente ata, que vai assinada pelos presentes.
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