materia nº 66/2024

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MOÇÃO DE APOIO 
A CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião do Caí, com iniciativa do 
Vereador Diego Flores, subscrito pelos demais, em exercício de suas atribuições legais, 
conforme o art. 78 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, que após deliberada 
em plenário, seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APOIO para a Assembleia Legislativa 
do Rio Grande do Sul, diante da aprovação do Projeto de Lei n°. 344/2023 que autoriza o 
governo do estado a instituir o Programa de Escolas Cívico-Militares no território gaúcho, 
como segue: 
JUSTIFICATIVA: 
A intenção é manifestar o apoio à aprovação do Projeto de Lei para a 
manutenção das escolas Cívico-Militares no Rio Grande do Sul, que tem como objetivo 
principal aprimorar a qualidade da educação e promover a formação integral dos estudantes, 
visando proporcionar uma educação de excelência. 
Considerando que a educação é um dos pilares fundamentais para o 
desenvolvimento de uma sociedade justa e próspera, é imperativo reconhecer a importância da 
aprovação deste Projeto. Ele contribuirá significativamente para o aprimoramento do ensino e 
a formação dos nossos jovens, além de fortalecer os laços familiares e comunitários em um 
ambiente acolhedor, proporcionando oportunidades de desenvolvimento pessoal e 
profissional. 
É notório que os pais, e até mesmo os alunos, buscam na escola Cívico-Militar 
uma alternativa que ofereça um ambiente mais disciplinado e estruturado, fundamentado nos 
pilares do civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito. O termo "civismo", em 
Endereço Pua Pinheiro Machado, 225, Navegantes São Sebastiâo do Caí, PS 
CEP 95760000 Fone(51) 3635 1456 - Email: camarasaosebastiaodocairsIeg.br 
Sala das Sessões, 22 de abril de 202 
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Endereço: Rua Pinheiro Machado, 225, Naveqantes - São 
CEP 95760-000 Foio(51) 3635 1456 - Email camarasaosobastaodocai rs1'gbr 
astiodo Cal, P5 - 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE 
SÃO SEBASTIÃO DO CAt 
especial, representa a conduta dos cidadãos na defesa e na prática de valores que promovem o 
bem-estar social. 
Diante dos motivos expostos, solicito o apoio dos nobres Edis para a aprovação 
da presente moção, visando garantir uma educação de qualidade e contribuir para o 
desenvolvimento integral de nossa sociedade.