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materia nº 83/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 83 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaCM 083/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, E AO GOVERNO DO ESTADO DO RS, EXMO. SR. EDUARDO LEITE, SOLICITANDO AUXÍLIO FINANCEIRO AOS AGRICULTORES RURAIS GAÚCHOS EM ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, ATINGIDOS PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS OCORRIDOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2024.
native_id7914

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-24T12:23:38.284050-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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texto original #

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Endereço: Rua Pinheiro Machado, 225. Navegantes São Sebastião do Caí, R 
CEP 95760-000 - Fone(51) 3635 1456 - EmaiJ amara©saosebastiaodocaLrs.Ieg.br 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE 
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO SEBASTIÃO DO CA 
N6 O3/2( 
Rec. 2-3oY. V( 
REQUERIMENTO 
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais (art. 80 do 
Regimento Interno), vem respeitosamente REQUERER que, ouvido o Plenário, seja enviado 
oficio ao Governo Federal, Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao 
Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Exmo. Sr. Governador Eduardo Figueiredo 
Cavalheiro Leite, solicitando auxílio financeiro aos agricultores rurais gaúchos em especial do 
Munícipio de São Sebastião do Caí, atingidos pelos eventos climáticos ocorridos nos meses 
de abril e maio de 2024. 
JUSTIFICATIVA 
Primeiramente, manifesto minhas congratulações ao Governo Federal e 
ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul pelas incansáveis e árduas batalhas travadas em 
prol do povo gaúcho. 
Considerando o expressivo volume de perdas decorrentes das chuvas 
intensas e enchentes das últimas semanas, que afetaram gravemente as atividades 
agropecuárias, impactando agricultores familiares, médios e outros produtores rurais, cuja 
renda foi substancialmente prejudicada em diversos municípios do Rio Grande do Sul, os 
quais foram severamente atingidos por enchentes, alagamentos, enxurradas, vendavais, 
deslizamentos e inundações; 
Considerando que as perdas materiais e econômicas ainda estão sendo 
quantificadas, mas existe uma estimativa preliminar de que mais de 2 mil animais foram 
perdidos no município de São Sebastião do Caí, além de outros tantos que morreram em 
decorrência desta catástrofe; 
Ressalto a extrema necessidade de que a Secretaria do Governo do 
Estado e o Ministério da Agricultura Federal avaliem, com urgência, a possibilidade de 
conceder um auxílio financeiro direto aos agricultores atingidos, visando mitigar os prejuízos 
Vere dor JOÃO COSD ARTE GUA 
Asir André Hartmann 
Anastácio da Silva 
Diffocle o Pires 
Nilse Maria Alves de Lima 
opes 
 dos S. 
Claudio Reato Becker 
César os Junior 
Diego Flores 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE 
SÃO SEBASTIÃO DO CAI 
sofridos e proporcionar melhores condições de trabalho para os agricultores, fomentando o 
crescimento econômico e a maior produtividade dessas atividades essencialmente impactadas. 
Diante da gravidade e urgência da questão, reitero a importância de uma 
resposta célere e positiva por parte das autoridades competentes. 
Para demonstrar o comprometimento desta legislatura e buscando mitigar 
a drástica situação dos agricultores gaúchos deste município, confio no apoio dos nobres Edis 
e submeto o presente requerimento à apreciação desta Casa. 
Sala das Sessões, 23 de maio de 2024. 
Endereço: Rua Pinheiro Machado 225, Navegantes - São Sebastião do Cal RS 
CEP 95760-000 - Fone(5) 3635 1456 Email: carnaracsaosebastiaodocairs.leg.br 

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