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CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CA
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CÂMARA
MUNICIPAL DE
REQUERIMENTO
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O vereador abaixo assinado, nos termos regimentais, subscrito pelos demais, propõe
que, ouvido o plenário, em regime de urgência, seja enviado um oficio à AMVARC
(Associação de Municípios do Vale do Rio Caí) solicitando que seja iniciado debate para
plano de contenção de cheias e principalmente o planejamento conjunto de desassoreamento
dos rios, amparados pelo Decreto Estadual 52.701/2015, que criou o Programa Estadual de
Estímulo à Limpeza e Desassoreamento.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário, a fim de que seja debatido e planejado
em conjunto as iniciativas e decisões para evitar mais cheias históricas nos municípios do
Vale do Rio Caí, devendo os Poderes trabalharem em união para a busca de uma solução
viável, sustentável, de curto, médio e longo prazo.
Sala das Sessões, 03 de junho de 2024.
Vereador CESAR 10 O SA Ti'. JUNIOR
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