materia nº 140/2024

Endereço: Pua Pinheiro Machado, 225, Navegantes - São Sobastião do Caí, PS - 
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Sessão Realizada 
EmO5/O8 iJt 
Proposição 
ÉS Aprovada Maioria 
O Rejeitada Unanimidade 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE 
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 
i ente 
REQUERIMENTO 
CÂMARA MUNICIPAL 
sAo SEBASTiAO DO CAI 
J'o/2' 
R. 
O Vereador abaixo assinado, subscrito pelos demais, no uso de suas 
atribuições legais (art. 80 do Regimento Interno), REQUER, ouvido o Plenário, que seja 
enviado um oficio à empresa Rio Grande Energia (RGE) - (Empresa CPFL Energia) e à 
Agência Nacional de Telecomunicações (Anate!), solicitando, em caráter de urgência, a 
retirada e o alinhamento dos fios e cabos soltos e inutilizados no Município de São Sebastião 
do Caí, especialmente na Avenida Osvaldo Aranha e na Avenida Egídio Michaelsen. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por objetivo atender às justas reivindicações 
dos munícipes, trazidas ao conhecimento deste Vereador por meio de diversas reclamações. O 
alinhamento e a retirada dos fios e cabos soltos são necessários por várias razões: 
1. Segurança Pública: Fios e cabos soltos representam um grave risco de 
acidentes, podendo causar choques elétricos e outros incidentes perigosos tanto para pedestres 
quanto para motoristas. 
2. Mobilidade Urbana: A presença desordenada de cabos atrapalha o 
trânsito e a circulação, tanto de veículos quanto de pedestres, causando transtornos e possíveis 
acidentes. 
3. Poluição Visual: O emaranhado de cabos e fios causa uma forte poluição 
visual, prejudicando a estética urbana e a qualidade de vida dos moradores. 
4. Eficiência dos Serviços: A organização e manutenção adequada dos 
cabos garantem a eficiência dos serviços oferecidos pelas concessionárias, evitando 
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CEP 9676OOOO Fone(51) 3635 1456 - Le g. b r 
Eridereço Pua Pinheiro - achado, 2 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE 
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 
interrupções e melhorando a qualidade do fornecimento de energia elétrica e outros serviços 
associados. 
Diante do exposto, REQUER que, ouvido o Plenário, seja oficiado à RGE 
e à Anatel, requisitando a remoção e o alinhamento dos fios e cabos soltos e inutilizados no 
Município de São Sebastião do Caí, atendendo assim aos pedidos dos moradores locais e 
contribuindo para um ambiente urbano mais seguro e ordenado. 
Sala das Sessões, 29 de julho de 2024. 
Verëador Asif André Hartmann. 
L41