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materia nº 177/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 177 / 2024
Date 2024-09-09
EmentaCM 177/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. JOÃO GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO REFERENTE À INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO, ATUALMENTE CONCEDIDA AOS MONITORES, ÀS ATENDENTES DAS CRECHES MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE EQUIPARÁ-LAS ÀS MONITORAS.
native_id8012

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-19T10:52:14.565212-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Sessão Realizada 
EmR/_1z1 e 
Propõsição 
Aprovada E Maioria 
Rejeitada Fj Unanimidade 
CÁ MARA 
MUNICIPAL DE 
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 
CÂMARA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO DO CAI 
REQUERIMENTO 
(PEDIDO DE INFORMAÇÃO) 
Endereço: nua Pinheiro Machado, 22 Navegantes São Sebastião do Caí PS 
CEP 95760 000 Fone(51) 3635 1456 Ernail carnara(saosebastIaoaoLaI rs eg br 
Verea or JOA TE ARÁ 
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, art. 80 do 
Regimento Interno, REQUER que, ouvido o Plenário, seja expedido oficio ao Executivo 
Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o impacto financeiro e orçamentário 
referente à incorporação da gratificação, atualmente concedida aos monitores, às atendentes 
das creches municipais, com o objetivo de equipará-Ias às monitoras. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento visa obter informações essenciais para subsidiar 
uma análise detalhada quanto à viabilidade da equiparação salarial entre monitoras e 
atendentes das creches municipais, por meio da incorporação de gratificações às últimas. A 
equiparação proposta tem como finalidade valorizar igualmente as funções exercidas por 
esses profissionais, reconhecendo a importância do trabalho realizado no cuidado e educação 
infantil. 
A obtenção dos dados financeiros é indispensável para que o Poder 
Legislativo possa avaliar com precisão o impacto nas finanças públicas e, consequentemente, 
promover políticas de valorização dos servidores, garantindo o equilíbrio orçamentário do 
município. 
Dado o caráter relevante desta solicitação, solicito o apoio dos nobres 
pares para a aprovação deste requerimento, que submeto à apreciação desta Casa Legislativa. 
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2024. 
d~~ 
't 
Claudio ato Becker 
 OF 
(2 
Diego Flores 
Anastácio da Silva 
Nilse Maria Alves de Lima 
son Diocle o Pires 
Endereço Pua Pinheiro 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE 
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 
225, Navegantes Sã o Sebastião do Caí, PS 
CEP 95760000 Fon(51) 3635 1456 EmaW camara©39$ebastaodoca,rsteg.br 

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