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SÃO SEBASTIÃO DO CAI
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SÃO SEBASTIÃO DO CAI
KQO /2
Rec.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 071/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
FAÇO SABER, em cumprimento à Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte:
LEI:
CAPÍTULO 1
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São
Sebastião do Caí para o exercício finaríceiro de 2025, compreendendo:
- O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus
fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta.
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as
entidades e órgãos da Administração Direta.
CAPÍTUI!O ii
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção 1
Da Estimativa da Receita
Art. 2° A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da
despesa, em R$ 165.738.400,00 (cento e sessenta e cinco milhões setecentos
e trinta e oito mil e quatrocentos reais).
Art. 30 A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a
origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for
arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte
desdobramento:
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Tabela 01 - RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO -
-
ORÇAM NT
FISCAL
1 - RECEITAS CORRENTES 123.248.885,18 22.403.900,00 145.652.785,18
RECEITA TRIBUTÁRIA 26.519.224,18 554.000,00 27.073.224,18
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.708.550,00 3.983.200,00 5.691.750,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.866.776,00 17.500.000,00 19.366.776,00
RECEITA DE SERVIÇOS 230.050,00 0,00 230.050,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 105.981.426,00 0,00 105.981.426,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 579.859,00 366.700,00 946.559,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -13.637.000,00 0,00 -13.637.000,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL 4.074.014,82 0,00 4.074.014,82
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 26.440,00 0,00 26.440,00
ALIENAÇÃO DE BENS 3.000,00 0,00 3.000,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 52.257,00 0,00 52.257,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.992.317,82 0,00 3.992.317,82
7 -RECEITAS CORRENTES
INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.938.500,00
2.938.500,00
130 261 400,00
13.073.100,00 16.011.600,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 13.073.100,00 16.011.600,00
TOTAL 35 477 000,00 165 738 400,00
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 41 A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita
Orçamentária, é fixada em R$ 165.738.400,00 (cento e sessenta e cinco
milhões setecentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais) sendo:
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SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
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- No Orçamento Fiscal, em R$ 130.261.400,00 (cento e trinta milhões
duzentos e sessenta e um mil e quatrocentos reais);
II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 35.477.000,00 (trinta e
cinco milhões quatrocentos e setenta e sete mil reais);
Art. 50 A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
Tabela 02— DESPESA POR GRUPO ECONÔMICO
Li
3 DESPESAS CORRENTES
GRUPO DE DESPES,'• A FI:A
10..496.643,56
? FGUI
11.33 3.800,00
TOTAL
113.830.443,56
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS 45.244.307,51 11.150.100,00 56.394.407,51
3.2 - JUROS E ENCARGOS DA
DÍVIDA 1.120.000,00 0,00 1.120.000,00
3.3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES 56.132.336,05 183.700,00 56.316.036,05
4-DESPESAS DE CAPITAL 11.829.909,99 5.100,00 11.835.009,99
INVESTIMENTOS 7.818.584,99 5.100,00 7.823.684,99
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.011.000,00 0,00 4.011.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 325,00 0,00 325,00
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 12.402.861,00 0,00 12.402.861,00
27.60.085,45
9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA 3.531.985,45 24.138.100,00
TOTAL 130.261.400,00 35.477.000,00 165.738.400,00
Art. 61 A Despesa total, fixada por Programa e Órgãos, a Consolidação
dos Quadros Orçamentários e o Demonstrativo estão definidos nos Anexos 7 e
9 assim distribuídos:
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SÃO SEBASTIÀO DO CAI
Tabela 03— POR PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
CÓDIGO PROGRAMA VALOR PERCENTUAL
1 Legislativa 1.450.750,00 0,87%
2 Judiciária 130.775,00 0,08%
4 Administração 18.276.104,93 11,03%
6 Segurança Pública 788.960,00 0,47%
8 Assistência Social 4.654.808,00 2,80%
9 Previdência Social 14.529.750,00 8,76%
10 Saúde 32.656.507,80 19,70%
12 Educação 43.910.907,00 26,49%
13 Cultura 1.153.612,00 0,70%
14 Direitos da Cidadania 1.835,00 0,01%
15 Urbanismo 5.828.290,00 3,52%
16 Habitação 48.970,00 0,03%
17 Saneamento 115.550,00 0,07%
18 Gestão Ambiental 562.150,00 0,34%
20 Agricultura 3.091.147,82 1,87%
22 Indústria 496.010,00 0,30%
23 Comércio e Serviços 100.105,00 0,06%
26 Transporte 1.260.860,00 0,76%
27 Desporto e Lazer 1.637.271,00 0,99%
28 Encargos Especiais 7.373.951,00 4,45%
99 Reserva Contingência 27.670.085,45 16,70%
Total 165.738.400,0 100%
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Tabela 04— POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO ÓRGÃO VALOR PERCENTUAL
1 CÂMARA DE VEREADORES 1.450.750,00 0,88%
2 GABINETE DO PREFEITO 2.260.755,00 1,35%
3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 15.767.181,00 9,51%
SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E
DESPORTO 45.520.475,00 27,47%
5 SEC.MUN.OBRAS PUBL., INFR. E SERVIÇOS 16.939.904,93 10,2.1%
6 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMÍLIA 32.660.388,80 19,71%
7 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA
SOCIAL 4.654.808,00 2,81%
8 SEC.MUN.ADMINIST., GESTÃO E
REC.HUMANOS 1.517.750,00 0,92%
SEC. MUN. PLANEJAM. ,DESENV.M.A E
OUVIDORIA 2.866.254,00 1,73%
10 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA 3.091.147,82 1,87%
11 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES -
FAP 35.477.000,00 21,41%
15 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.531.985,45 2,13%
Total . 165.738.400,00 100%
Art. 70 Integram esta Lei os anexos abaixo:
- Demonstrativo e metodologia de cálculo da receita, nos termos do
art. 12 da Lei Complementar n° iüi, de 2000 (LRF), e da despesa do Município
para o exercício a que se refere a proposta e os dois seguintes, a receita
realizada dos três últimos exercícios encerrados e a prevista para o ano
corrente
li - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (ROL) projetada para
2023 (LRF, art. 53, inciso 1);
III - Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia da receita
(LRF, art.51 inciso II);
IV - Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias
de caráter continuado (LRF, art. 50, inciso II),
V - Demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços
públicos de saúde (ASPS);
VI - Demonstrativo das receitas e despesas com Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino (MDE);
- VII - Demonstrativo de compatibilidade do orçamento com o anexo de
metas fiscais (LRF, art.51, 1);
VIII - Demonstrativo da despesa com pessoal do Executivo, do
Legislativo e consolidado do Município orçado para 2025.
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ít
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ES1ADO DO RIO GRANDE DO SUL
IX - Demonstrativo do limite de gastos administrativos do Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) orçados para 2025.
X - Demonstrativo da receita e da despesa por destinação e fonte de
recursos;
Xl - Demonstrativo dos precatórios a pagar em 2025 com os
respectivos créditos orçamentários;
XII - Demonstrativo das Unidades Administrativas e Principais
Finalidades do Executivo e RPPS;
XIII - Anexos 1, 2, 6, 7, 8 e 9 da Lei n° 4.320, de 1964 contendo os
quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a
programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos
créditos orçamentários.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 81 A despesa fixada, inclusive as dotações das entidades da
administração indireta e empresas estatais dependentes, são dispostas em
dotações orçamentárias atribuídas a créditos orçamentários organizados pela
classificação da despesa institucional, estrutura programática e natureza da
despesa até o nível de modalidade de aplicação.
§1° Considerar-se-á créditos adicionais especiais, para efeitos desta
Lei, e em conformidade com a Portaria 163, de 2001, art. 6, da Secretaria do
Tesouro Nacional o crédito orçamentário criado em nível de modalidade de
aplicação.
§2 O Executivo e o Legislativo, após a aprovação do orçamento,
elaborarão o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), até o nível de
elemento de despesa, por Decreto ou Resolução, podendo alterar durante a
execução orçamentária pelos mesmos atos que os instituíram.
§3° O Executivo poderá, por ato próprio, em relação à sua execução
orçamentária, criar e modificar as destinações e fontes de recursos.
Art. 9° Ficam autorizados:
- Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos
Suplementares até o limite de 50% (cinqüenta por cento) da sua despesa total
fixada, compreendendo as operações intra-orçamentárias, com a finalidade de
suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de
recursos provenientes de:
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a) anulação parcial ou total de suas dotações;
b) incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do
exercício anterior, efetivamente apurados em balanço;
c) excesso de arrecadação.
§ 10 As autorizações de que tratam os incisos 1 e II do caput abrangem
também as suplementações de programações que forem incluídas na Lei
Orçamentária através de créditos especiais.
§ 21 Para fins da alínea b do inciso 1 do caput, também poderá ser
considerado como superávit financeiro do exercício anterior, os recursos que
forem gerados a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecida a fonte
de recursos correspondente.
Art. 10 Os limites autorizados no artigo 90 não serão onerados quando
o crédito suplementar se destinar a atender:
- insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 -
Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de
anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;
II - pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais,
amortização, juros e encargos da dívida;
III - despesas financiadas com recursos provenientes de operações de
crédito, alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado.
Parágrafo único: As disposições dos incisos II e III não se aplicam ao
Poder Legislativo.
CAPÍTULO iii
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 11 A utilização das dotações com origem de recursos provenientes
de transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica
limitada aos efetivos recursos assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2025.
Art. 12 Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
as transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão
disponibilizadas até o dia 20 (vinte) de cada mês.
Art. 13 O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das
dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das
receitas.
Art. 14 Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores esta
Lei, o montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário e
resultado nominal previstos no demonstrativo referidos no inciso 1 do art. 21 da
Lei Municipal N° 4.714/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SÃO SEBASTIÃO DO c,I
para o exercício financeiro de 2025 em conformidade com o disposto no § 11
do mesmo artigo.
Parágrafo único. Para efeito para efeitos de avaliação do cumprimento
das metas fiscais na audiência pública prevista no art. 9, § 4, da LC n°
101/2000, as receitas e despesas realizadas, bem como o resultado primário e
nominal, apurados pela metodologia acima da linha, serão comparados com as
metas ajustadas nos termos do caput deste artigo.
Art. 15. O poder executivo poderá efetuar alterações nos código e
descrições das funções, sub-funções, naturezas de receitas e despesas
orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los às alterações que
venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí
JÚLIO CÉSAR CAMPANI
Prefeito Municipal
A?.tARA MUNICIPAL
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SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO PIO GRANDE DO SUL SÃO SEBASTIÃO DOCAt
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores!
O Projeto encaminhado para deliberação desta Casa Legislativa estima
a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Caí para o
exercício de 2025 - LOA/2025.
A proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que apresentamos aos
senhores parlamentares, dá continuidade ao Ciclo Orçamentário previsto na
Constituição Federal de 1988 em complementação às outras duas peças
orçamentárias, que já foram submetidas à análise do Poder Legislativo
Municipal, a saber, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).
Esta proposta orçamentária está estruturada de acordo com a
metodologia do Orçamento-Programa, das normas da Lei 4.320/64, da Lei
Complementar 101/2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional, da
Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia, além de
Instruções Normativas do TCE-M. O referido projeto representa as metas a
serem alcançadas no próximo exêrcício, assegurando a operacionalização dos
objetivos em nível de projetos e atividades. tividades: -
Paraara o exercício finareirõ de 2025, está sendo proposto um
orçamento que totaliza R$ 165.738.400,00 (cento e sessenta e cinco milhões
setecentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais), refletindo, em relação ao
Orçamento Projetado de 2024 um crescimento na ordem de 4,45%.
Cabe destacar algumas ações previstas no presente projeto.
A exemplo de anos anteriores, a peça orçamentária segue avançando
rumo à quitação de dividas do Município junto ao Fundo de Previdência dos
Servidores Municipais, provimento que ganhou força a partir da alteração da
legislação atinente ao RPPS.
Cabe destacar a continuidade dos investimentos em pavimentação e
obras de infraestrutura, a partir de recursos próprios e financiamento aprovado
junto ao Badesul.
Também na área de infraestrutura, em 2025 seguem os pagamentos
dos financiamentos, contraídos no ano de 2022 A 2024, junto ao Banco do
Brasil, Caixa Federal e Badesul,
SÃO SEBASTIÀO DO CAI
JÚLIO CÉSAR CAMPANI
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ainda são alocados recursos nas obras de reconstrução de nosso
Município, tudo da intenção de normalizar e, principalmente, reconstruir as
estruturas públicas atingidas pelas sucessivas cheias registradas no último
ano.
Ademais, há a previsão de recursos para prover o pagamento em dia
do funcionalismo municipal, além de ações e programas públicos de relevância
nas diversas Secretarias que compõe o organograma da administração
municipal, prezando pelo equilíbrio financeiro e cumprimento de todas as
obrigações financeiras de responsabilidade do Município.
Diante do exposto, solicito aos Nobres Vereadores que o referido
Projeto de Lei seja votado nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 28 dias
no mês de novembro de 2024.
ELIANE PEDROSO
BUNEKER:002944
84094
Assinado de forma digital
por ELIANE PEDROSO
BUNEKER:00294484094
Dados: 2024.11.26
09:34:28 -03'00'
JULIO CESAR
CAMPANI:2416
6847015
Assinado de forma digital
por JULIO CESAR
CAMPANI:24166847015
Dados: 2024.11.26
09:34:49 -03'00'
Valores em R$ 1,00
CONTAS ARRECADADA ARRECADADA REESTIMADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2022 2023 2024 2025 2026 2027
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 149.903.975,37 129.768.124,47 154.046.210,00 159.289.775,18 173.538.084,35 189.345.459,96
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 20.677.783,33 23.782.212,83 24.036.583,00 27.073.214,18 29.757.989,49 32.522.810,44
1.1.1.3.01.0.0 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas 3.340.575,37 4.286.499,90 4.196.940,00 4.871.662,18 5.354.771,36 5.852.284,27
1.1.1.3.01.0.0 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo 76.750,52 83.817,96 - 78.668,00 86.469,29 94.503,17
1.1.1.0.00.0.0 Demais Impostos 14.499.441,79 15.765.870,12 16.295.508,00 18.506.922,00 20.342.201,95 22.232.200,14
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 2.761.015,65 3.641.017,20 3.543.835,00 3.615.662,00 3.974.217,14 4.343.462,47
1.1.3.1.00.0.0 Contribuição de Melhoria 0,00 5.007,65 300,00 300,00 329,75 360,39
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 5.340.653,71 5.694.882,12 5.733.200,00 5.691.750,00 6.493.825,04 7.367.797,82
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 3.406.841,12 3.968.038,59 3.983.200,00 3.983.200,00 4.690.108,81 5.463.614,59
1.2.1.5.00.0.0 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 3.406.841,12 3.729.208,30 3.983.200,00 3.983.200,00 4.690.108,81 5.463.614,59
1.2.1.6.03.0.0 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica 0,00 238.830,29 - - - -
1.2.1.9.00.0.0 Outras Contribuições Sociais - - - - - -
1.2.1.9.99.0.0 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios (Exc.p/ o RPPS) - - - - - -
1.2.2.1.00.0.0 Contribuições Econômicas - - - - - -
1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.933.812,59 1.726.843,53 1.750.000,00 1.708.550,00 1.803.716,24 1.904.183,23
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 11.448.920,55 20.965.616,69 19.382.712,00 19.366.776,00 20.445.254,19 21.583.794,82
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 26.870,50 29.436,60 30.850,00 12.137,00 12.561,80 13.001,46
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 17.936.180,09 11.422.050,05 19.351.862,00 19.354.639,00 20.432.692,39 21.570.793,36
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 888.447,04 909.839,67 901.762,00 1.149.139,00 1.213.146,04 1.280.718,28
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 1.142.510,76 728.402,12 950.000,00 626.500,00 661.396,05 698.235,81
1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Valor
Líquido Arrecadado) 16.297.890,00 9.322.277,99 17.500.000,00 17.500.000,00 18.474.750,00 19.503.793,58
1.3.2.1.05.0.0 Juros de Títulos de Renda - - - - - -
Município de São Sebastião do Caí/RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 - LOA 2025
Tabela 02 - Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas
Código a partir de
2023
1.3.2.1.05.0.0 Juros de Títulos de Renda - - - - - -
1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários 68.814,26 48,30 100,00 79.000,00 83.400,30 88.045,70
1.3.3.0.00.0.0 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou
Licença 3.000.000,00 - - - - -
1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos - - - - - -
1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais - - - - - -
1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecuária - - - - - -
1.5.1.1.01.0.0 Receita Industrial - - - - - -
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 1.525.536,75 261.174,02 241.615,00 230.050,00 242.766,64 256.188,20
1.6.4.1.01.00
+1.6.4.1.03.00
Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse para
Programas de Desenv.Econômico 2.970,66 4.311,73 5.100,00 4.693,00 4.857,26 5.027,26
1.6.9.9.99.0.0 Demais Serviços 1.522.566,09 256.862,29 236.515,00 225.357,00 237.909,38 251.160,94
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 89.547.547,28 98.454.943,46 104.022.450,00 105.981.426,00 115.582.760,97 126.585.837,04
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 41.084.854,50 46.596.188,68 53.787.250,00 47.622.132,00 53.024.669,85 59.508.434,49
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 29.979.873,64 30.864.286,80 36.165.000,00 35.300.000,00 39.847.172,18 45.344.356,13
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% COTAS EXTRAS
1.315.451,61 3.055.571,69 3.730.000,00 3.750.000,00 4.233.056,53 4.817.035,00
1.7.1.1.51.3.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de
julho - excluida - 1.456.258,20 - - - -
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 64.264,90 65.846,61 33.000,00 42.000,00 47.410,23 53.950,79
1.7.1.2.00.0.0 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 745.444,81 677.155,63 635.800,00 728.500,00 822.341,78 935.789,33
1.7.1.3.00.0.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a
Fundo 4.499.510,18 4.501.604,51 4.102.600,00 5.168.401,00 5.349.295,04 5.536.520,36
1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 148.516,11 1.265.434,23 220.500,00 199.482,00 206.463,87 213.690,11
1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação –
FNDE 2.760.177,82 1.854.035,45 2.061.350,00 2.296.416,00 2.376.790,56 2.459.978,23
1.7.1.9.51.0.0 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - - - - - -
1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - - - - - -
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências da União 1.019.405,27 3.408.205,72 6.839.000,00 137.333,00 142.139,66 147.114,54
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 28.525.071,79 31.355.925,16 30.753.200,00 33.253.659,00 34.265.908,04 34.936.004,09
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 22.171.274,96 22.293.378,75 22.000.000,00 24.000.000,00 24.722.175,87 25.176.226,06
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 4.578.531,09 4.969.230,61 6.400.000,00 6.568.000,00 6.765.635,46 6.889.893,86
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 209.808,23 215.742,01 206.000,00 290.000,00 298.726,29 304.212,73
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 22.965,73 4.611,52 15.000,00 27.835,00 28.672,57 29.199,18
1.7.2.1.98.0.0 Outras Participações na Receita dos Estados - - - - - -
1.7.2.9.99.0.0 1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados Outras Transferências dos Estados - - - - - -
1.7.2.3.50.0.0 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a
Fundo 1.330.158,33 1.127.791,88 1.088.500,00 1.031.164,00 1.067.254,74 1.104.608,66
1.7.2.4.00.0.0 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 272.924,68 1.069.608,60 365.000,00 701.655,00 726.212,93 751.630,38
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados 141.775,22 1.473.195,34 678.700,00 635.005,00 657.230,18 680.233,23
1.7.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - -
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 225.116,33 604.175,73 243.500,00 505.635,00 523.332,23 541.648,85
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 19.711.504,66 19.800.670,46 19.100.000,00 24.600.000,00 27.768.850,87 31.599.749,60
1.7.6.1.00.0.0 Transferências do Exterior - - - - -
1.7.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00 97.983,43 138.500,00 - - -
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 1.227.682,85 745.146,25 629.650,00 946.559,00 1.015.488,02 1.029.031,65
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 129.231,43 142.050,86 34.000,00 45.127,00 46.706,45 48.341,17
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 554.105,31 123.673,94 159.800,00 412.292,00 426.722,22 441.657,50
1.9.2.2.01.2.0 Restituição de Convênios - Financeiras - - - - -
1.9.2.2.99.0.0 Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 554.105,31 123.673,94 159.800,00 412.292,00 426.722,22 441.657,50
1.9.9.9.00.0.0 Demais Receitas Correntes 544.346,11 479.421,45 435.850,00 489.140,00 542.059,35 539.032,98
1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de
Previdência dos Servidores 391.004,68 402.926,09 357.000,00 357.000,00 369.495,00 382.427,33
1.9.9.9.06.0.0 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios - - - - - -
1.9.9.9.11.0.0 Variação Cambial - - - - - -
1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência - 42.525,07 - - - -
1.9.9.9.99.3.0 Outras Receitas Financeiras 139.513,67 45.891,70 31.850,00 26.300,00 63.019,95 43.227,20
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas (demais receitas diversas) 1.906,35 - 47.000,00 105.840,00 109.544,40 113.378,45
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 4.559.281,65 12.907.532,01 13.275.140,00 4.074.024,82 4.271.891,47 4.508.651,98
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 10.500.000,00 3.000.000,00 10.000.000,00 26.440,00 - -
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 125.003,35 - 100.000,00 3.000,00 3.105,00 3.213,68
2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Investimentos Temporários - - - - -
2.2.1.1.02.0.0 Alienação de Investimenros Permanentes - - - - -
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis - - 50.000,00 2.000,00 2.070,00 2.142,45
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 125.003,35 - 50.000,00 1.000,00 1.035,00 1.071,23
2.3.1.1.00.0.0 Amortização de Empréstimos 107.489,14 90.866,09 100.500,00 52.257,00 54.086,00 55.979,00
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 2.175.039,52 1.468.415,56 3.074.640,00 3.992.327,82 4.214.700,48 4.449.459,30
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 1.347.514,31 1.118.252,25 3.004.590,00 3.777.320,00 3.987.716,72 4.209.832,55
2.4.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 827.525,21 350.163,31 70.050,00 215.007,82 226.983,76 239.626,75
2.4.3.0.00.0.0 2.4.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - -
2.4.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas - - - - - -
2.4.5.1.01.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - -
2.4.6.1.00.0.0 Transferências do Exterior - - - - - -
2.4.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas - - - - - -
2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital - - - - - -
2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal - - - - - -
2.9.9.9.99.0.0 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal - - -
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias 9.878.108,40 10.792.056,17 11.263.100,00 16.011.600,00 18.434.564,37 21.079.703,67
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias -RPPS 7.236.569,57 8.727.236,15 8.428.000,00 13.073.100,00 17.931.909,01 15.393.216,87
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias - Outras 2.641.538,83 2.064.820,02 2.835.100,00 2.938.500,00 3.041.347,50 3.147.794,66
8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - - - - -
8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - RPPS - - - - - -
8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - Outras - - - - - -
9.0.0.0.0.00.0.0 ( R ) Deduções da Receita
- 12.297.454,97 11.817.088,98 - 13.274.300,00 - 13.637.000,00 - 300.150,00 - 310.655,25 -
9.1.1.0.0.00.0.0 Deduções da Receita de Impostos (397.611,92) (330.769,63) (300.000,00) - 290.000,00 - 300.150,00 - 310.655,25
9.1.7.0.0.00.0.0 Deduções para o FUNDEB (11.380.791,67) (11.922.933,80) (12.960.800,00) - 13.347.000,00 - -
9.1.0.0.0.00.0.0 Demais Dedu.da Receita Corrente - Exceto Rend Negativo do RPPS - 38.685,39 - 43.751,54 - 13.500,00 - - -
9.2.0.0.0.00.0.0 Demais Deduções da Receita de Capital - - - - -
TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS 141.650.623,67 152.043.910,45 165.310.150,00 165.738.400,00 195.944.390,20 214.623.160,36
Valores em R$ 1,00
PAGA PAGA PAGA(Estim) PROJETADO PROJETADO PROJETADO
2022 2023 2024 2025 2026 2027
Município de São Sebastião do Caí/RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 - LOA 2025
Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamento das Despesas - Inclusive Restos a Pagar
Código Descrição
DESPESAS CORRENTES 104.917.637,95 121.530.346,58 126.587.050,00 125.783.303,56 137.436.463,02 151.154.284,62
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 53.418.378,95 63.895.041,84 71.522.050,00 67.095.842,51 77.090.482,52 88.355.936,46
3.0.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00
Pessoal - Executivo / Indiretas 39.632.689,62 43.738.906,68 49.987.050,00 44.293.007,51 52.153.802,13 60.755.152,21
Pessoal - Legislativo 796.043,57 868.954,57 925.000,00 951.300,00 1.120.129,67 1.304.864,57
Pessoal do R P P S 7.930.773,48 9.510.025,36 10.110.000,00 11.150.100,00 13.128.937,09 15.294.197,90
Despesas Com Pessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS 5.058.872,28 9.777.155,23 10.500.000,00 10.701.435,00 10.687.613,63 11.001.721,78
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 900.056,57 1.261.468,27 1.430.000,00 1.120.000,00 1.220.800,00 1.330.672,00
Juros e Encargos da Dívida - Executiv / Indiretas 900.056,57 1.261.468,27 1.430.000,00 1.120.000,00 1.220.800,00 1.330.672,00
Juros e Encargos da Dívida - Legislativo - - - - - -
Juros e encargos da Dívida RPPS - - - -
Juros e encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - -
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.599.202,43 56.373.836,47 53.635.000,00 57.567.461,05 59.125.180,51 61.467.676,16
Outras Despesas Correntes - Executivo 48.582.102,12 54.910.036,21 52.000.000,00 55.818.586,05 58.602.916,81 60.924.720,76
Outras Despesas Correntes - Legislativo 120.195,16 142.789,81 140.000,00 313.750,00 329.400,41 342.451,01
Outras Despesas Correntes RPPS 91.143,76 111.777,97 135.000,00 183.700,00 192.863,28 200.504,38
Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.805.761,39 1.209.232,48 1.360.000,00 1.251.425,00 - -
DESPESAS DE CAPITAL 26.828.642,13 16.150.992,95 17.345.000,00 12.285.010,99 14.738.292,81 14.913.499,48
INVESTIMENTOS 24.369.898,25 13.475.864,61 13.050.000,00 7.823.684,99 10.125.000,00 10.145.000,00
Investimentos - Executvi / Indiretas 24.364.159,55 13.454.741,21 13.000.000,00 7.717.934,99 10.000.000,00 10.000.000,00
Investimentos - Legislativo 5.318,80 21.123,40 50.000,00 100.650,00 100.000,00 115.000,00
Investimentos RPPS 419,90 0,00 - 5.100,00 25.000,00 30.000,00
Investimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - -
INVERSÕES FINANCEIRAS - - - 325,00 336,38 348,15
Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - - 50,00 51,75 53,56
Outras Inversões Financeiras - Executvi / Indiretas 0,00 0,00 - 275,00 284,63 294,59
Outras Inversões Financeiras - Legislativo - - - - - -
Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - -
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 2.458.743,88 2.675.128,34 4.295.000,00 4.461.001,00 4.612.956,44 4.768.151,34
Amortização da Dívida - Executivo / Indiretas 2.458.743,88 2.242.243,11 3.840.000,00 4.011.001,00 4.151.386,04 4.296.684,55
Amortização da Dívida - Legislativo - - - - - -
Amortização da Dívida - RPPS - - - - - -
Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - 432.885,23 455.000,00 450.000,00 461.570,40 471.466,79
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA - SEM RPPS - 3.531.985,45 18.188.864,05 20.798.334,04
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA DO RPPS 21.378.100,00 24.138.100,00 25.580.770,31 27.757.042,21
3.1.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00
3.2.91.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00
3.3.91.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00
4.6.91.00.00.00.00
9.9.99.99.99.99.01
9.9.99.99.99.99.02
4.4.91.00.00.00.00
4.5.00.00.00.00.00
4.5.90.66.00.00.00
4.5.90.99.00.00.00
4.5.90.99.00.00.00
4.5.91.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA DO RPPS 21.378.100,00 24.138.100,00 25.580.770,31 27.757.042,21
TOTAL DAS DESPESAS 131.746.280,08 137.681.339,53 165.310.150,00 165.738.400,00 195.944.390,20 214.623.160,36
9.9.99.99.99.99.02
ELIANE PEDROSO
BUNEKER:002944
84094
Assinado de forma digital
por ELIANE PEDROSO
BUNEKER:00294484094
Dados: 2024.11.26
09:35:37 -03'00'
JULIO CESAR
CAMPANI:241668
47015
Assinado de forma digital
por JULIO CESAR
CAMPANI:24166847015
Dados: 2024.11.26 09:35:49
-03'00'
ESPECIFICAÇÃO R$
RECEITAS CORRENTES (I) R$ 159.289.785,18
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 27.073.224,18
Contribuições R$ 5.691.750,00
Receita Patrimonial R$ 19.366.776,00
Receita Agropecuária R$ 0,00
Receita Industrial R$ 0,00
Receita de Serviços R$ 230.050,00
Transferências Correntes R$ 105.981.426,00
Cota-Parte do FPM R$ 39.050.000,00
Cota-Parte do ICMS R$ 24.000.000,00
Cota-Parte do IPVA R$ 6.568.000,00
Cota-Parte do ITR R$ 42.000,00
Transferências da LC 87/1996 R$ 0,00
Transferências da LC 61/1989 - IPI R$ 290.000,00
(LRF, art. 53, inciso I)
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 - LOA 2025
Estimativas para a Receita Corrente Líquida
Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 04/2021, do TCE/RS
ANEXO II
2025
Transferências da LC 61/1989 - IPI R$ 290.000,00
Transferências do FUNDEB R$ 24.600.000,00
Outras Transferências Correntes R$ 11.431.426,00
Outras Receitas Correntes R$ 946.559,00
DEDUÇÕES (II) R$ 35.187.200,00
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência R$ 3.983.200,00
Compensação Financeira entre Regimes Previdência R$ 357.000,00
Rend. de Aplicações de Recursos Previdenciários R$ 17.500.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB R$ 13.347.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) R$ 124.102.585,18
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) R$ 739.452,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) R$ 123.363.133,18
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) R$ 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) R$ 123.363.133,18
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Setembro de 2024.
ELIANE PEDROSO
BUNEKER:0029448409
4
Assinado de forma digital por
ELIANE PEDROSO
BUNEKER:00294484094
Dados: 2024.11.26 09:37:30 -03'00'
JULIO CESAR
CAMPANI:2416684
7015
Assinado de forma digital por
JULIO CESAR
CAMPANI:24166847015
Dados: 2024.11.26 09:37:46
-03'00'
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
2025 2026 2027
IPTU PAGAMENTO À VISTA CONTRIBUINTES 290.000,00 300.150,00 310.655,25
- -
- - - abaixo
290.000,00 300.150,00 310.655,25 -
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Setembro de 2024.
Obs: 1 - Os valores da renúncia para 2025 foram previstos de acordo com informações da Administração tributária da Prefeitura
Municipal
2 - Os valores da renúncia projetados para 2026 e 2027, foram calculados a partir dos valores de 2024, aplicando-se, sobre eles, as
projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:
Inflação para 2026: 3,50%
Inflação para 2027: 3,50%
TOTAL
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Vide Obsevação
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
Município de São Sebastião do Caí/RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 - LOA 2025
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO DE 2025
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, identificando seus valores
nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão
adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
A concessão concessão de incentivos incentivos fiscais fiscais é um instrumento instrumento que serve para fomentar fomentar o desenvolvimento desenvolvimento econômico econômico do Município, Município, atraindo atraindo
novas empresas ou ampliando as já existentes, de modo a gerar novos empregos e aumentar a renda per capita da população. Já os
benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais, desonerando determinados segmentos da sociedade do
pagamento de alguns tributos, como é o caso da isenção de iptu para os aposentados de baixa renda. Diante disso pode-se afirmar
que, com a devida responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivos econômicos e sociais.
O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entes da federação
têm usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios econômicos e sociais, e, por isso é tratado em todo o
arcabouço jurídico brasileiro: constitucional, legal e infralegal.
A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, § 6º, estabelece o controle sobre as renúncias de receita, com o nítido objetivo de
promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11 a necessidade de instituição, previsão e efetiva
arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da
responsabilidade na gestão fiscal.
Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas pelos arts. 13 e, 60 do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a
estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos
municipais.
Dessa forma, fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, I, da LRF, o qual determina
que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais.
Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo aumento de receita,
proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, pojs a
compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas.
ELIANE PEDROSO
BUNEKER:002944
84094
Assinado de forma digital
por ELIANE PEDROSO
BUNEKER:00294484094
Dados: 2024.11.26 09:38:32
-03'00'
JULIO CESAR
CAMPANI:241668
47015
Assinado de forma digital por
JULIO CESAR
CAMPANI:24166847015
Dados: 2024.11.26 09:38:48
-03'00'
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto 2025
Aumento Permanente da Receita (4.642.427,17)
Decorrente de Receitas Tributárias 1.166.444,73
Decorrente de Transferências Correntes (5.808.871,90)
(-) Transferências Constitucionais -
(-) Transferências ao FUNDEB 585.783,57
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) (4.056.643,60)
Redução Permanente de Despesa (II) -
Margem Bruta (III) = (I+II) (4.056.643,60)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC (10.106.783,70)
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais (9.598.947,58)
Relativas a Outras Despesas Correntes (157.836,12)
Nova DOCC - Concessao Subsidio Empresa de Pedágio (350.000,00)
Novas DOCC geradas por PPP -
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 6.050.140,10
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Setembro de 2024.
Município de São Sebastião do Caí/RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 - LOA 2025
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2025
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar
que não haverá criação criação de nova despesa despesa sem a correspondente correspondente fonte de financiamento financiamento. Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento
permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato
normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo,
dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2025 considerou-se o incremento real,
ou seja, a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de
transferências correntes, no biênio 2024-2025.
Na mesma linha, o aumento permandente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2025,
foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2023-2024 nos grupos de natureza
de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de
expansão. Quando negativo (SEM MARGEM), o resultado apresentado é meramente indicativo de alerta
para a criação de novas DOCC. Quando for positivo é indicativo da possibilidade de criação de novas DOCC.
ELIANE PEDROSO
BUNEKER:002944
84094
Assinado de forma digital
por ELIANE PEDROSO
BUNEKER:00294484094
Dados: 2024.11.26
09:39:58 -03'00'
JULIO CESAR
CAMPANI:2416
6847015
Assinado de forma digital
por JULIO CESAR
CAMPANI:24166847015
Dados: 2024.11.26 09:40:12
-03'00'
RECEITA DE IMPOSTOS (I) R$ 22.613.262,18
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU R$ 7.214.068,00
IPTU R$ 5.707.000,00
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU R$ 1.797.068,00
Dedução - IPTU COTA ÚNICA -R$ 290.000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI R$ 2.250.148,00
ITBI R$ 2.248.326,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI R$ 1.822,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS R$ 8.752.706,00
ISS R$ 8.373.861,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS R$ 378.845,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte (IRRF) R$ 4.396.340,18
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) R$ 69.950.000,00
Cota-Parte FPM R$ 39.050.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 - LOA 2025
Anexo V
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)
2025
Lei Complementar nº 141, de 2012, art. 35
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL
Cota-Parte FPM R$ 39.050.000,00
Cota-Parte ITR R$ 42.000,00
Cota-Parte IPVA R$ 6.568.000,00
Cota-Parte ICMS R$ 24.000.000,00
Cota-Parte IPI-Exportação R$ 290.000,00
Outras R$ 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA A APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE (III) = (I) + (II) R$ 92.563.262,18
ATENÇÃO BÁSICA (IV) R$ 16.412.590,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) R$ 6.557.215,80
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) R$ 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) R$ 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) R$ 15,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo / Manutenção) (X) R$ 150,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) R$ 22.969.970,80
MODALIDADE 71 - RATEIO CONSORCIO R$ 302.215,80
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE - MODALIDADE 71 R$ 22.667.755,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 15%
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 15%
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS 24,49
NOTAS:
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Setembro de 2024.
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
Previsão
Inicial
ELIANE PEDROSO
BUNEKER:00294484094
Assinado de forma digital por ELIANE
PEDROSO BUNEKER:00294484094
Dados: 2024.11.26 09:41:15 -03'00'
JULIO CESAR
CAMPANI:24166847015
Assinado de forma digital por JULIO
CESAR CAMPANI:24166847015
Dados: 2024.11.26 09:41:30 -03'00'
(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS R$ 22.613.262,18
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU R$7.214.068,00
1.1.1 - IPTU R$ 5.707.000,00
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU R$ 1.797.068,00
1.1.3 - Dedução - IPTU COTA ÚNICA -R$ 290.000,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI R$ 2.250.148,00
1.2.1 - ITBI R$ 2.248.326,00
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI R$ 1.822,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS R$ 8.752.706,00
1.3.1 - ISS R$ 8.373.861,00
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS R$ 378.845,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF R$4.396.340,18
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS R$69.950.000,00
2.1 - Cota-Parte FPM R$39.050.000,00
2.2 - Cota-Parte ICMS R$24.000.000,00
2.3 - ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 R$0,00
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação R$290.000,00
2.5 - Cota-Parte ITR R$42.000,00
2.6 - Cota-Parte IPVA R$6.568.000,00
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro R$0,00
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS DO ENSINO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 - LOA 2025
Anexo VI
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
2025
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro R$0,00
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) R$ 92.563.262,18
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL(365) R$17.226.250,00
23 - ENSINO FUNDAMENTAL(361) R$22.099.865,00
23 - EDUCAÇÃO ESPECIAL(367) R$377.100,00
24 - OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO R$0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE R$39.703.215,00
(-) Ganho com FUNDEB R$11.253.000,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB R$126.298,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS LIQUIDAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE R$28.323.917,00
Percentual projetado para aplicar em MDE em 2024 (28/3) 30,60%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO
INICIAL
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Setembro de 2024.
ELIANE PEDROSO
BUNEKER:002944
84094
Assinado de forma digital
por ELIANE PEDROSO
BUNEKER:00294484094
Dados: 2024.11.26 09:42:05
-03'00'
JULIO CESAR
CAMPANI:241668
47015
Assinado de forma digital por
JULIO CESAR
CAMPANI:24166847015
Dados: 2024.11.26 09:42:21
-03'00'
(LRF, art. 5º, § 1º)
Receita Total R$ 143.515.412,65 R$ 114.813.500,00 R$ 28.701.912,65
Receitas Primárias (I) R$ 141.365.948,16 R$ 112.849.171,00 R$ 28.516.777,16
Despesa Total R$ 147.249.180,21 R$ 117.858.540,00 R$ 29.390.640,21
Despesas Primárias (II) R$ 141.694.722,21 R$ 112.727.489,00 R$ 28.967.233,21
Resultado Primário (l-II) -R$ 328.774,04 R$ 121.682,00 -R$ 450.456,04
Resultado Nominal -R$ 18.865.933,59 -R$ 17.942.018,00 -R$ 923.915,59
Receita Total RPPS R$ 33.440.539,20 R$ 34.913.300,00 R$ (1.472.760,80)
Receitas Primárias RPPS (I) R$ 14.903.379,65 R$ 17.413.300,00 R$ (2.509.920,35)
RECURSOS DA SEGURIDADE SOCIAL
2025
LDO LOA Diferença
RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
2025
LDO LOA Diferença
2025
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 - LOA 2025
Anexo VII
Demonstrativo de Compatibilidade do orçamento com o anexo de metas fiscais da LDO
Receitas Primárias RPPS (I) R$ 14.903.379,65 R$ 17.413.300,00 R$ (2.509.920,35)
Despesa Total RPPS R$ 33.440.539,20 R$ 35.477.000,00 R$ (2.036.460,80)
Despesas Primárias RPPS (II) R$ 33.440.539,20 R$ 35.477.000,00 R$ (2.036.460,80)
Resultado Primário RPPS (I – II) R$ (18.537.159,55) R$ (18.063.700,00) R$ (473.459,55)
Receita Total R$ 176.955.951,85 R$ 149.726.800,00 R$ 27.229.151,85
Receitas Primárias (I) R$ 156.269.327,81 R$ 130.262.471,00 R$ 26.006.856,81
Despesa Total R$ 180.689.719,41 R$ 153.335.540,00 R$ 27.354.179,41
Despesas Primárias (II) R$ 175.135.261,41 R$ 148.204.489,00 R$ 26.930.772,41
Resultado Primário (l-II) -R$ 18.865.933,59 -R$ 17.942.018,00 -R$ 923.915,59
Resultado Nominal -R$ 18.865.933,59 -R$ 17.942.018,00 -R$ 923.915,59
Dívida Pública Consolidada R$ 17.722.483,29 R$ 17.722.483,29 R$ -
Dívida Pública Líquida R$ 449.282,34 R$ 449.282,34 R$ -
FONTE: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Setembro de 2024.
CONSOLIDADO
2025
LDO LOA Diferença
NOTA:
Em relação à LOA 2024, foram retiradas as receitas e despesas intraorçamentárias decorrentes do pagamento de
contribuições patronais ao RPPS, conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais. Desta forma, o
resultado primário negativo no Regime Próprio de Previdência Social decorre do expurgo da receita
intraorçamentária, enquanto o aumento do resultado primário no Tesouro Municipal decorre, em parte, do
expurgo da despesa intraorçamentária.
ELIANE PEDROSO
BUNEKER:0029448409
4
Assinado de forma digital por
ELIANE PEDROSO
BUNEKER:00294484094
Dados: 2024.11.26 09:43:03 -03'00'
JULIO CESAR
CAMPANI:2416684701
5
Assinado de forma digital por
JULIO CESAR
CAMPANI:24166847015
Dados: 2024.11.26 09:43:15 -03'00'
R$66.593.988,43 R$1.001.400,00 R$67.595.388,43
R$54.931.492,51 R$1.001.350,00 R$55.932.842,51
R$44.009.437,51 R$892.350,00 R$44.901.787,51
R$10.922.055,00 R$109.000,00 R$11.031.055,00
R$11.163.000,00 R$0,00 R$11.163.000,00
R$9.500.000,00 R$0,00 R$9.500.000,00
R$1.663.000,00 R$0,00 R$1.663.000,00
R$423.760,00 R$50,00 R$423.810,00
R$75.735,92 R$0,00 R$75.735,92
R$11.001.300,00 R$200,00 R$11.001.500,00
R$300,00 R$0,00 R$300,00
R$175,00 R$50,00 R$225,00
R$825,00 R$150,00 R$975,00
R$11.000.000,00 R$0,00 R$11.000.000,00
R$55.592.688,43 R$1.001.200,00 R$56.593.888,43
Despesas com pessoal não executadas orcamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
Discriminação Poder Executivo Poder Legislativo Consolidado
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
10900
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 - LOA 2025
Anexo VIII
Anexo Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Município
2025
R$124.102.585,18 R$111.330.710,00 R$111.330.710,00
R$ 3.100.440,00 739.452,00 R$ R$ 3.100.440,00
R$ - - R$ R$0,00
R$123.363.133,18 R$108.230.270,00 R$123.363.133,18
PERCENTUAL DE PROJEÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL para 2024 (III / IV) 45,06 0,93 45,99
FONTE: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Setembro de 2024.
Limite de Alerta = 48,60% s/RCL - LRF, Inciso II do § 1º do art, 59
Limite Prudencial = 51,30% s/RCL - LRF, Parágrafo Unico do art, 22
Limite Legal = 54,00% s/RCL - LRF, Alínea 'b' do Inciso III do art, 20
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)
= (IV - V - VI)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
ELIANE PEDROSO
BUNEKER:002944
84094
Assinado de forma digital por
ELIANE PEDROSO
BUNEKER:00294484094
Dados: 2024.11.26 09:43:59
-03'00'
JULIO CESAR
CAMPANI:24166847
015
Assinado de forma digital por
JULIO CESAR
CAMPANI:24166847015
Dados: 2024.11.26 09:44:12 -03'00'
Valores
R$ 42.557.490,77
Estimativa de Remuneração dos Servidores ativos vinculados ao RPPS ano 2024 42.557.490,77 R$
R$ 321.000,00
R$ 316.000,00
R$ 5.000,00
0,75
1%
Limite Despesas Administrativas - R$ R$ 425.574,91
Despesa de Capital
3. % Despesas Administrativas (2/1)
4. Limite % Despesas Administrativas (conforme Lei Municipal)
Limite Despesas Administrativas - %
Despesa Corrente
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 - LOA 2025
Anexo IX
Demonstrativo do Limite Orçado de Gastos Administrativos do RPPS
2025
Discriminação
1. Base de Cálculo das Despesas Administrativas do RPPS
2. Despesas Administrativas do RPPS fixadas para o exercício de 2025
Nota:
Conforme Cálculo Atuarial e Portaria MP 1467/2022 as remunerações do Pessoal Inativo e Pensionista
não contam no somatório para o cálculo da Taxa de administração do RPPS.
FONTE: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Setembro/2024.
ELIANE PEDROSO
BUNEKER:002944
84094
Assinado de forma digital
por ELIANE PEDROSO
BUNEKER:00294484094
Dados: 2024.11.26
09:45:40 -03'00'
JULIO CESAR
CAMPANI:241
66847015
Assinado de forma
digital por JULIO CESAR
CAMPANI:24166847015
Dados: 2024.11.26
09:45:54 -03'00'
(inciso III, do § 1º, do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964)
RECEITA
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 - LOA 2025
Anexo X
Demonstrativo da receita e da despesa por destinação e fonte de recursos;
2025
FONTE: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Setembro de 2024.
DESPESA
ELIANE PEDROSO
BUNEKER:00294484
094
Assinado de forma digital por
ELIANE PEDROSO
BUNEKER:00294484094
Dados: 2024.11.26 09:46:42 -03'00'
JULIO CESAR
CAMPANI:241668
47015
Assinado de forma digital por
JULIO CESAR
CAMPANI:24166847015
Dados: 2024.11.26 09:47:02
-03'00'
Porder Nº Precatório Valor Incluído no Orçamento
EXECUTIVO 236499-0 R$ 258.554,00
EXECUTIVO 246102-8 R$ 122.502,33
TOTAL R$ 381.056,33
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
EXECUTIVO 3.3.3.90.91.02.00 Precatórios Incluídos na Lei do Orçamento
Obs.:
* Saldos Atualizados em 28/10/2024 por TJ/RS
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 - LOA 2025
ANEXO XI
Relação dos Precatórios a Pagar com os Respectivos Créditos Orçamentários
2025
ELIANE PEDROSO
BUNEKER:002944
84094
Assinado de forma digital
por ELIANE PEDROSO
BUNEKER:00294484094
Dados: 2024.11.26
09:48:41 -03'00'
JULIO CESAR
CAMPANI:24166
847015
Assinado de forma digital
por JULIO CESAR
CAMPANI:24166847015
Dados: 2024.11.26 09:49:50
-03'00'
ORGÃO FINALIDADES
2-Gabinete do Prefeito À Chefia de Gabinete cabem as atribuições de assistência ao Prefeito, nas funções políticas, administrativas, sociais, de cerimonial, relações públicas, representação e divulgação.
3-Secretaria Municipal da Fazenda realiza os programas financeiros, a proposta orçamentária, os controles orçamentário e patrimonial, o processamento contábil da receita e da despesa, a aplicação das leis fiscais, controle e execução do orçamento de incentivos e
investimentos, executa as tarefas relacionadas com a economia do município e todas as atividades relativas à fiscalização e lançamento de tributos, arrecadação de rendas municipais, fiscalização de contribuintes, recebimento guarda e
movimentação de bens e valores, elabora as diretrizes orçamentárias da proposta de orçamento anual e do plano plurianual.
4-Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e
Desporto
Executa atividades educacionais, exercidas pelo município, especialmente as relacionadas com o ensino infantil e fundamental; atua nas áreas de promoção à cultura e o esporte de todas as formas, na organização de competições
esportivas em nível municipal, estadual e nacional realizadas no âmbito do município; competições esportivas que envolvam a rede de ensino e a comunidade, bem como no assessoramento a entidades que realizarem competições e
eventos culturais; promover a valorização dos elementos da natureza, tradição, costumes e manifestações culturais; organizar o calendário esportivo anual, de acordo com as atividades esportivas do Município; organizar o cadastro de
entidades culturais e esportivas do Município. Estimular a iniciativa privada no sentido do incremento do turismo; promover a realização de festividades de cunho artístico, esportivo e folclórico que, por sua importância e proporção,
tenham influência na movimentação turística. Fomentar o Turismo, através das rotas turísticas, capacitação, sinalização turística que visem o fortalecimento da economia, valorização e resgate histórico do Município.
5-Secretaria Municipal de Obras Públicas, Infraestrutura e
Serviços
Projeta e executa obras de infraestrutura e serviços públicos, nas vias e no meio urbano e rural, como: arborização, Iluminação, abastecimento, conservação do cemitério, construção e conservação dos prédios públicos; serviços de oficina,
garagem, administração da pedreira e equipamento de britagem, manutenção e conservação do maquinário e veículos pesados; coordena o Sistema Municipal de Trânsito que, tem como finalidade: cumprir e fazer cumprir a legislação e as
normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o
sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de
trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas na Lei Federal nº
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito; aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas na Lei Federal nº
(Lei nº 4.320/1964 - art. 22, parágrafo único)
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 - LOA 2025
ANEXO XII
Unidades Administrativas e Principais Finalidades do Executivo e RPPS
2025
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito; aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas na Lei Federal nº
9.503/97 - CTB, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem
como notificar e arrecadar as multar que aplicar; autorizar e fiscalizar a realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos e pedestres, de acordo com o regulamento pertinente, arrecadando as multas que aplicar;
exercer as atividades previstas para o órgão executivo municipal de trânsito, conforme o disposto no § 2º do art. 95, da Lei Federal nº 9.503/97 - CTB; implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo paga nas vias públicas,
arrecadando os valores daí decorrentes; arrecadar valores provenientes de estada, remoção de veículos, objetos e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas, arrecadando os valores decorrentes da prestação destes
serviços; credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de cargas indivisíveis; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de
Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de
uma para outra unidade da Federação; implantar as medidas de Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as
diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; registrar e licenciar, na forma da legislação,
ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações; conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e
de tração animal; articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do CETRAN/RS; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga,
além de dar apoio às ações especificas da Secretaria Municipal de Administração e Meio Ambiente; vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a
circulação desses veículos; firmar convênios e contratos, observadas as regras da Lei Federal nº 8.866/93, com pessoas jurídicas de direito público ou privado, visando a consecução dos objetivos e finalidades indicados na presente Lei.
6-Secretaria Municipal da Saúde e da Família Atua na promoção da saúde através de atividades voltadas a planejar, organizar, gerir, executar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde; participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada
do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com sua direção estadual; participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho; executar serviços: de vigilância epidemiológica; de
vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; de saúde do trabalhador; dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde; formar e participar de consórcios administrativos
intermunicipais; gerir laboratórios de saúde e hemocentros; celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; controlar e fiscalizar os procedimentos dos
serviços privados de saúde; normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação, bem como todas as outras atividades congêneres e correlatas.
7-Secretaria Municipal da Assistência Social Atua para garantir a eficácia e eficiência do sistema descentralizado e participativo da assistência social no Município que tem por finalidade: executar a política de assistência social no âmbito do Município; mobilizar, instrumentalizar e
articular a rede socioassistencial, com a participação efetiva de representantes de segmentos da sociedade, de trabalhadores da área e de universidades para elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, adequando-o às diretrizes
da Política Nacional de Assistência Social; elaborar e encaminhar ao Conselho Municipal de Assistência Social proposta orçamentária, respeitando as demandas sociais, explicitadas no Plano de Assistência Social; propor ao Conselho
Municipal de Assistência Social os critérios de transferência de recursos financeiros; proceder a transferência dos recursos destinados à assistência social, conforme legislação vigente; encaminhar à apreciação do Conselho Municipal de
Assistência Social relatórios trimestrais e anuais de atividades e de execução orçamentária e financeira dos recursos; expedir atos normativos necessários à gestão do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com as diretrizes
estabelecidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social e com a legislação em vigor; elaborar e submeter ao Conselho Municipal de Assistência Social os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de
Assistência Social; realizar a execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social; promover a implementação de programas e projetos socioassistenciais voltados à população em situação de
vulnerabilidade social; executar a política municipal de assistência social, respeitando os critérios de ações estabelecidos em Leis do Município, Estado e União; formular, coordenar e avaliar a política municipal de assistência Social, visando
conjugar esforços dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do município; realizar e consolidar pesquisas e sua difusão, visando a promoção do conhecimento no campo da assistência social; promover a
conscientização da população, com vistas ao fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legitimo do exercido da cidadania; fiscalizar as entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do
Estado e do Município; executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população, através de ações de socioassistenciais; monitorar e avaliar programas municipais decorrentes
de convênios com órgãos públicos e privados que implementam políticas voltadas para a assistência e ao bem estar social da população; prestar apoio aos Conselhos Municipais, no campo da assistência Social, em suas atividades
especificas; assistir as associações de bairros e outras formas de organização que tenham como objetivo a melhoria das condições de vida dos habitantes; prestar apoio á mulher, ao portador de deficiência e ao idoso; promover o
atendimento às necessidades da criança e do adolescente; manter banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços de assistência social; promover a auto-sustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento
de programas comunitários; promover as atividades de levantamento e cadastramento atualizando a força de trabalho no município; valorizar a ação comunitária de modo a buscar alternativas de emprego e aumento de renda do
trabalhador, manter plantão social para atendimento de emergência; receber e orientar a população migrante em situação de vulnerabilidade dando-lhe o apoio necessário; viabilizar o desenvolvimento e o treinamento de recursos
humanos da área da assistência social, relacionados aos setores governamentais e privados e desempenhar outras atividades afins, sempre respeitando a política nacional de assistência social e o Sistema único de Assistência Social - SUAS.
8-Secretaria Municipal da Administração, Gestão e
Recursos Humanos
É órgão central do sistema administrativo de assessoramento ao Prefeito, de infra-estrutura física, mobiliária e frota, de expediente, de suprimentos e patrimônio, competindo-lhe, ainda, prestar assistência direta ao Prefeito, no
desempenho de suas atribuições; subsidiar os procedimentos administrativos disciplinares e apoiar os outros órgãos da administração municipal nos procedimentos correlatos; desenvolver estudos e coordenar projetos de modernização
administrativa; promover, em conjunto com as outras secretarias planos e programas de capacitação e desenvolvimento dos servidores; acompanhar as relações do município com seus servidores inativos e associações de servidores e
sindicatos; coordenar, desenvolver e executar todas as atividades relacionadas com o patrimônio, almoxarifado e apoio logístico; administrar e controlar a guarda e manutenção dos bens patrimoniais do município, incluindo equipamentos,
bens imóveis, a frota da Prefeitura Municipal, incluindo seguros, emplacamentos, multas e sinistro e consumo de combustível; administrar e exercer ação normativa e fiscalizadora dos serviços gerais e auxiliares; administrar e controlar a
ocupação física dos prédios de uso da administração municipal; controlar os contratos de locação de prédios usados para instalações de unidades da administração municipal; decidir sobre o aproveitamento ou alienação dos bens
municipais municipais considerados considerados inservíveis; inservíveis; promover, promover, em conjunto conjunto com as outras Secretarias, Secretarias, a gestão de compras, compras, estabelecendo estabelecendo programação, programação, cadastro cadastro atualizado atualizado de fornecedores, fornecedores, consolidação consolidação e controle controle da demanda demanda dos órgãos, órgãos,
assessorando na montagem dos processos, estimativa de preços e observância a legislação pertinente; centralizar os procedimentos de compras e licitações; administrar e controlar os contratos de prestação de serviços relativos à sua área
de atividade; registrar e publicar Atos Oficiais, em conjunto com as demais secretarias; assessorar os demais órgãos, na área de suas competências; emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência; fiscalizar, acompanhar
e controlar, na área de sua responsabilidade, a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias, centraliza as atividades administrativas relacionadas com os processos licitatórios e o setor de pessoal,
coordenação, catálogo e arquivamento da documentação e legislação municipal além das demais tarefas relacionadas à administração; planejar, desenvolver e coordenar a política geral de recursos humanos, a política salarial (da
administração direta e indireta), executando as atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o remanejamento e a exoneração de pessoal da Administração Direta; promover e
manter atualizado o cadastro de pessoal, o controle dos atos formais de pessoal e confeccionar a folha de pagamento; promover política de segurança do trabalho dos servidores municipais e coordenar os setores de perícia médica, de
higiene e de segurança do trabalho e de concessão de benefícios; promover e coordenar a gestão do plano de carreiras dos servidores públicos municipais; promover, em conjunto com as outras Secretarias, a avaliação do estágio
probatório dos servidores recém admitidos; promover, em conjunto com as outras Secretarias, a avaliação de desempenho do pessoal ativo; sistematiza as informações e dados estatísticos sobre a atuação da Administração Municipal;
auxilia na elaboração das diretrizes orçamentárias da proposta de orçamento anual e do plano plurianual; sistematiza as informações e dados estatísticos sobre a atuação da Administração Municipal; supervisiona e acompanhar a execução
de programas e projetos prioritários da Administração Municipal; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.
9-Secretaria Municipal de Planejamento,
Desenvolvimento, Meio Ambiente e Ouvidoria
tem por finalidade orientar, coordenar e controlar a execução das políticas de desenvolvimento industrial e comercial do município; promover a realização de atividades relacionadas com o desenvolvimento industrial, comercial e de
serviços; administrar e implantar áreas destinadas á indústria e ao comércio; orientar a localização e licenciar a instalação de unidades industriais, comerciais e de serviços; conceder permitir e autorizar o uso de prédios municipais sob sua
competência destinados a exploração comercial; promover o intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais e municipais e da iniciativa privada, nos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento industrial, comercial e de
serviços. No âmbito da Ouvidoria, planejar, coordenar, normatizar e acompanhar a execução dos sistemas de administração do Poder Executivo; contribuir, coordenar e cumprir o plano de ação do governo municipal e os programas gerais
e setoriais inerentes à Secretaria; assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria. Promover, organizar e fomentar o desenvolvimento econômico e social do Município, por meio de medidas de apoio e incentivo à indústria, ao
comércio, à produção agropecuária e à prestação de serviços; promover e fomentar o desenvolvimento econômico do Município, por meio do planejamento e da execução de políticas públicas relacionadas, em especial, aos valores sociais
do trabalho e da livre iniciativa, da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da erradicação da pobreza e da redução de desigualdades sociais; propor e coordenar ações visando atrair novos investimentos, através da criação e da
manutenção de distritos industriais, do estabelecimento de políticas públicas de desburocratização para o licenciamento de unidades de produção agropecuária, indústrias e comércios a serem instaladas no Município; promover, organizar
e fomentar todas as atividades relativas à produção primária e do abastecimento público, bem como propor e discutir com os produtores e as entidades prestadoras de serviços as políticas municipais de eficácia e qualificação para o setor;
propor políticas públicas para o apoio ao desenvolvimento econômico das micro ou pequenas empresas já sediadas no território municipal que pretendam ampliar as suas atividades, assim como para as que pretendam se instalar no
Município; fomentar, diretamente ou por meio de parcerias, a criação, a concessão, o acompanhamento e a avaliação de resultados promovidos por meio de linhas de crédito endereçadas ao financiamento de novos investimentos; analisar
a produção e a comercialização de bens, bem como a prestação de serviços em território local, criando ferramentas que impeçam a evasão de riquezas do Município; atuar no sentido de impedir ou reduzir ao máximo a instalação de
indústria causadora de poluição ao meio ambiente; promover e participar de exposições, feiras, seminários, cursos e congressos, relacionados ao desenvolvimento econômico e social, de interesse do Município; buscar recursos junto aos
orçamentos estadual e federal, assim como em instituições de crédito, públicas ou privadas, para investimentos econômicos no Município; coordenar o licenciamento e controle do comércio transitório, a origem dos produtos estrangeiros
comercializados no Município e as atividades de produção e prestação de serviços em geral; gerenciar as ações de fiscalização do cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência; atuar na
busca do desenvolvimento de regime de colaboração e parceria entre o Poder Público Municipal e as entidades empresariais do Município; implementar ações a fim de buscar a manutenção e a criação de novos empregos no Município, e o
aumento da receita tributária, a curto, médio e longo prazos; promover reuniões periódicas a fim de tratar dos assuntos atinentes à Secretaria; participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias e acompanhar sua a execução;
acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente; desenvolver outras atividades correlatas. Coordenar o
sistema de Ouvidoria, órgão de apoio e assistência direta ao Gabinete do Prefeito e das demais Secretarias Municipais, que tem a atribuição de ouvir o cidadão e prover com informações os órgãos da Administração Direta e Indireta,
objetivando a criação de políticas públicas de atendimento ao Cidadão, voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços públicos, viabilizando um canal direto entre a Prefeitura e o cidadão, a fim de possibilitar respostas a problemas no
tempo mais rápido possível; acompanhar a elaboração de projetos e programas das Secretarias Municipais; interagir e intervir nas soluções de problemas apresentados pela comunidade em cada uma das Secretarias Municipais; receber e
examinar sugestões, reclamações, elogios e denúncias dos cidadãos relativos aos serviços e ao atendimento prestados pelos diversos órgãos da Prefeitura, dando encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos
problemas apontados, possibilitando o retorno aos interessados; encaminhar aos diversos órgãos da Prefeitura as manifestações dos cidadãos, acompanhando as providências adotadas e garantindo o retorno aos interessados; elaborar
pesquisas de satisfação dos usuários dos diversos serviços prestados pelos Órgãos da Prefeitura; apoiar tecnicamente e atuar com os Diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, visando à solução dos problemas apontados pelos
cidadãos; produzir relatórios que expressem expectativas, demandas e nível de satisfação da sociedade e sugerir as mudanças necessárias, a partir da análise e interpretação das manifestações recebidas; recomendar a instauração de
procedimentos administrativos para exame técnico das questões e a adoção de medidas necessárias para a adequada prestação de serviço público, quando for o caso; contribuir para a disseminação de formas de participação popular no
acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela Prefeitura; aconselhar o interessado a dirigir-se à autoridade competente quando for o caso; resguardar o sigilo referente às informações levadas ao seu conhecimento, no
exercício de suas funções; divulgar, através dos diversos canais de comunicação da Prefeitura, o trabalho realizado pela Ouvidoria, assim como informações e orientações que considerar necessárias ao desenvolvimento de suas ações, bem
como atividades correlatas. Executar e promover a implementação de programas de habitação e saneamento básico, voltados à população de baixa renda; construção de moradias pelo Poder Público ou em regime de mutirão; urbanização
de favelas; favelas; melhoria melhoria de unidades unidades habitacionais; habitacionais; aquisição aquisição de material material de construção; construção; construção construção e reforma reforma de equipamentos equipamentos comunitários comunitários e institucionais, institucionais, vinculados vinculados a projetos projetos habitacionais habitacionais e de saneamento saneamento básico; básico; regularização regularização
fundiária; aquisição de imóveis para locação social; serviços de assistência técnica e Jurídica para a implementação dos objetivos da presente Lei; serviços de apoio à organização comunitária em programas habitacionais e de saneamento
básico; complementação da infra-estrutura em loteamentos deficientes destes serviços, com a finalidade de regularizá-los; ações em cortiços e habitações coletivas com o objetivo de adequá-los à dignidade humana; projetos
experimentais de aprimoramento tecnológico, na área habitacional e de saneamento básico; manutenção dos sistemas de drenagem e nos casos em que a comunidade opera diretamente sistemas de abastecimento de água e esgoto
sanitário; remoção e assentamento de moradores em áreas de risco ou em casos de execução de programas habitacionais de projetos de recuperação urbana em áreas ocupadas por população de baixa renda; implementação ou
complementação de equipamentos urbanos de caráter social em áreas de habitações populares; aquisição de áreas para implementação de projetos habitacionais; contratação de serviços de terceiros, mediante licitação para execução ou
implementação de projetos habitacionais e de regularização fundiária. No âmbito do Meio Ambiente, promover e fomentar o aproveitamento de recursos naturais, como parques, montanhas, vales e bosques do Município; executar as
atividades da política ambiental no Município; coordena ações e executa planos, programas, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental; define e expede normas técnicas, legais e procedimentos, visando a proteção
10-Secretaria Municipal da Agricultura Tem como finalidade atuar nas áreas de assistência técnica e extensão rural; abastecimento e comercialização agrícola; defesa sanitária vegetal e animal, promoção orientação e assistência ao cooperativismo rural; fiscalização de produtos
e insumos agrícolas; pesquisa estudo e informações agro-econômicas; armazenagem, irrigação, açudagem; promoção e organização de fomento rural e outros serviços ligados a área rural quando necessários.
LEGISLAÇÃO EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 4.265, DE 23/12/2020
11- Fundo de Aposentadoria e Pensões Pagamento das Aposentadoria e Pensões bem como despesas administrativas para manutenção da Unidade Gestora do RPPS.
LEGISLAÇÃO RPPS LEI MUNICIPAL Nº 4.050, DE 18/04/2018 ATUALIZADA PELA LEI MUN.4.634/2023
ELIANE PEDROSO
BUNEKER:002944
84094
Assinado de forma digital
por ELIANE PEDROSO
BUNEKER:00294484094
Dados: 2024.11.26 09:50:26
-03'00'
JULIO CESAR
CAMPANI:2416684
7015
Assinado de forma digital por
JULIO CESAR
CAMPANI:24166847015
Dados: 2024.11.26 09:50:50
-03'00'
Município de São Sebastião do Caí
CNPJ: 88.370.879/0001-04 Telefone: (51) 3635-2500
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Entidade: Todas
Data Alteração: 26/11/2024 Órgão: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15
Lei Orçamentária Anual 2025
Dem. da Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica
Anexo I - Lei 4320/64 R$ 1,00
Receitas Correntes 159.289.785,18
Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria 27.073.224,18
Contribuições 5.691.750,00
Receita Patrimonial 19.366.776,00
Receita De Serviços 230.050,00
Transferências Correntes 105.981.426,00
Outras Receitas Correntes 946.559,00
( R ) Receitas Correntes -13.637.000,00
( R ) Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria -290.000,00
( R ) Transferências Correntes -13.347.000,00
Receitas Correntes Intraorçamentárias 16.011.600,00
Contribuições 16.011.600,00
Total Receita Corrente 161.664.385,18
Receitas De Capital 4.074.014,82
Operações De Crédito 26.440,00
Alienação De Bens 3.000,00
Amortização De Empréstimos 52.257,00
Transferências De Capital 3.992.317,82
Déficit 8.210.996,17
Total Receita Capital 12.285.010,99
Despesas Correntes 113.830.443,56
Pessoal E Encargos Sociais 56.394.407,51
Juros E Encargos Da Dívida 1.120.000,00
Outras Despesas Correntes 56.316.036,05
Despesas Correntes Intraorçamentárias 11.952.860,00
Pessoal E Encargos Sociais 10.701.435,00
Outras Despesas Correntes 1.251.425,00
Reserva De Contingência E Reserva Do Rpps 27.670.085,45
Reserva De Contingência E Reserva Do Rpps 27.670.085,45
Superávit 8.210.996,17
Total Despesa Corrente 161.664.385,18
Despesas De Capital 11.835.009,99
Investimentos 7.823.684,99
Inversões Financeiras 325,00
Amortização Da Dívida 4.011.000,00
Despesas Capital Intraorçamentárias 450.001,00
Amortização Da Dívida 450.001,00
Total Despesa Capital 12.285.010,99
Resumo
Receita Despesa
Corrente 161.664.385,18 153.453.389,01
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2024, Hora da emissão 08:57:57
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Município de São Sebastião do Caí
CNPJ: 88.370.879/0001-04 Telefone: (51) 3635-2500
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Dem. da Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica
Capital 4.074.014,82 12.285.010,99
Total: 165.738.400,00 165.738.400,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2024, Hora da emissão 08:57:57
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ELIANE PEDROSO
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94
Assinado de forma digital por
ELIANE PEDROSO
BUNEKER:00294484094
Dados: 2024.11.26 10:21:05 -03'00'
JULIO CESAR
CAMPANI:241668
47015
Assinado de forma digital por
JULIO CESAR
CAMPANI:24166847015
Dados: 2024.11.26 10:21:26
-03'00'
Município de São Sebastião do Caí
CNPJ: 88.370.879/0001-04 Telefone: (51) 3635-2500
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Entidade: Todas
Data Alteração: 26/11/2024 Órgão: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15
Dedutoras: Final
Listar Saldo Zero: Não
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Anexo II - Lei 4320/64 R$ 1,00
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 159.289.785,18
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 27.073.224,18
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 23.457.262,18
4.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 9.754.216,00
4.1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 7.504.068,00
4.1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 5.707.000,00
4.1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 IPTU - Principal - PRÓPRIO 5.707.000,00
4.1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 19.500,00
4.1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 IPTU - Multas e Juros de Mora - PRÓPRIO 19.500,00
4.1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.349.131,00
4.1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 1.349.131,00
4.1.1.1.2.50.0.3.01.01.00 IPTU - Dív. Ativa- PRÓPRIO Admin 1.028.200,00
4.1.1.1.2.50.0.3.01.02.00 IPTU - Dív. Ativa- PRÓPRIO Judic. 320.931,00
4.1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida 428.437,00
4.1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - PRÓPRIO 428.437,00
4.1.1.1.2.50.0.4.01.01.00 IPTU-D.A.-Mul/Juros-PRÓPR admin. 221.661,00
4.1.1.1.2.50.0.4.01.02.00 IPTU-D.A.-Mul/Juros-PRÓPR Judic. 206.776,00
4.1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 2.250.148,00
4.1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - 2.248.326,00
4.1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 ITBI - Principal - PRÓPRIO 2.248.326,00
4.1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - 1.622,00
4.1.1.1.2.53.0.2.01.00.00 ITBI - Multa e Juros de Mora - PRÓPRIO 1.622,00
4.1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - 100,00
4.1.1.1.2.53.0.3.01.00.00 ITBI - Dívida Ativa - PRÓPRIO 100,00
4.1.1.1.2.53.0.3.01.01.00 ITBI - Dívida Ativa - PRÓPRIO - Adm. 50,00
4.1.1.1.2.53.0.3.01.02.00 ITBI - Dívida Ativa - PRÓPRIO - Judic. 50,00
4.1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - 100,00
4.1.1.1.2.53.0.4.01.00.00 ITBI - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - PRÓPRIO 100,00
4.1.1.1.2.53.0.4.01.01.00 ITBI - Multas/Juros Dívida Ativa - PRÓPRIO - Adm. 50,00
4.1.1.1.2.53.0.4.01.02.00 ITBI - Multas/Juros Dívida Ativa - PRÓPRIO - Judic. 50,00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 4.950.340,18
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.950.340,18
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 4.254.429,00
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.254.429,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF PODER EXECUTIVO 3.621.761,00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 IRRF Poder Executivo - PRÓPRIO 3.621.761,00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 IRRF PODER LEGISLATIVO 78.668,00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.01.00 IRRF Poder Legislativo - PRÓPRIO 78.668,00
4.1.1.1.3.03.1.1.03.00.00 IRRF RPPS 554.000,00
4.1.1.1.3.03.1.1.03.01.00 IRRF RPPS - PRÓPRIO 554.000,00
4.1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 695.911,18
4.1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 695.911,18
4.1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo 695.911,18
4.1.1.1.3.03.4.1.01.01.01 IRRF - PESSOA JURIDICA - PRÓPRIO 666.485,18
4.1.1.1.3.03.4.1.01.01.02 IRRF - PESSOA FISICA - PRÓPRIO 29.426,00
4.1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 8.752.706,00
4.1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 8.752.706,00
4.1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 8.752.706,00
4.1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 8.373.861,00
4.1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISSQN - Principal - PRÓPRIO 8.373.861,00
4.1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 119.317,00
4.1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 ISSQN - Multas e Juros de Mora - PRÓPRIO 119.317,00
4.1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 161.144,00
4.1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 ISSQN - Dívida Ativa - PRÓPRIO 161.144,00
4.1.1.1.4.51.1.3.01.01.00 ISSQN - Dívida Ativa - PRÓPRIO Administrativa 61.700,00
4.1.1.1.4.51.1.3.01.02.00 ISSQN - Dívida Ativa - PRÓPRIO Judicial 99.444,00
4.1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 98.384,00
4.1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - PRÓPRIO 98.384,00
4.1.1.1.4.51.1.4.01.01.00 ISSQN - D.A.-Multas/Juros-PRÓPRIO Admin 10.930,00
4.1.1.1.4.51.1.4.01.02.00 ISSQN - D.A.-Multas/Juros-PRÓPRIO Jud 87.454,00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 3.615.662,00
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 205.122,00
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 128.975,00
4.1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 122.492,00
4.1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa Meio Ambiente 122.492,00
4.1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 259,00
4.1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 Taxa Meio Ambiente - Multas e Juros de Mora 259,00
4.1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 3.672,00
4.1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 Taxa Meio Ambiente - Dívida Ativa Administrativa 2.148,00
4.1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 Taxa Meio Ambiente - Dívida Ativa Judicial 1.524,00
4.1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa Multas e Juros de Mora 2.552,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2024, Hora da emissão 08:58:53
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CNPJ: 88.370.879/0001-04 Telefone: (51) 3635-2500
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 Taxa Meio Ambiente - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Admin. 830,00
4.1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 Taxa Meio Ambiente - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Judicial 1.722,00
4.1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 76.147,00
4.1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fisc. Vigilância Sanitária 76.132,00
4.1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fisc. Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 15,00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3.410.540,00
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 3.410.540,00
4.1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxa Lic.p/ Func.Estabelcimento - Alvará 433.500,00
4.1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Taxa Licença p/ Execução Obras 4.500,00
4.1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Taxa Aprovação Projeto 97.203,00
4.1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 Taxa Alinhamento E Nivelamento 8.229,00
4.1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 Taxa Coleta de Lixo 1.597.117,00
4.1.1.2.2.01.0.1.06.00.00 Taxa Emissão de Certidões 12.831,00
4.1.1.2.2.01.0.1.07.00.00 Taxa Bancária 8,00
4.1.1.2.2.01.0.1.08.00.00 Taxa de Cemitério 99.362,00
4.1.1.2.2.01.0.1.09.00.00 Taxa de Expediente 454,00
4.1.1.2.2.01.0.1.10.00.00 Taxas Diversas 156.188,00
4.1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS - MULTAS E JUROS DE MORA 9.247,00
4.1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 Taxa Coleta de Lixo - Multas e Juros de Mora 582,00
4.1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 Taxas Outras - Multas e Juros de Mora 8.665,00
4.1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS - DÍVIDA ATIVA 736.884,00
4.1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 Taxa Coleta de Lixo - Dívida Ativa Adm. 4.860,00
4.1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 Taxa Coleta de Lixo - Dívida Ativa Judicial 9.696,00
4.1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 Taxas Outras - Dívida Ativa Adm. 496.128,00
4.1.1.2.2.01.0.3.04.00.00 Taxas Outras - Dívida Ativa Judicial 226.200,00
4.1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS - MULTAS E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA 255.017,00
4.1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 Taxa Coleta de Lixo - Multas e Juros Dívida Ativa Administ. 693,00
4.1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 Taxa Coleta de Lixo - Multas e Juros Dívida Ativa Judicial 523,00
4.1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 Taxas Outras - Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Admin. 106.801,00
4.1.1.2.2.01.0.4.04.00.00 Taxas Outras - Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Judicial 147.000,00
4.1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 300,00
4.1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 300,00
4.1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 300,00
4.1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria 50,00
4.1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Multas e Juros de Mora 50,00
4.1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria - DÍVIDA ATIVA 100,00
4.1.1.3.1.53.0.3.01.00.00 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa Adminis. 50,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.1.3.1.53.0.3.02.00.00 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa Judicial 50,00
4.1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Multas e Juros de Mora DÍVIDA ATIVA 100,00
4.1.1.3.1.53.0.4.01.00.00 Contrib.Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros Admin. 50,00
4.1.1.3.1.53.0.4.02.00.00 Contrib.Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros Judicial 50,00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 5.691.750,00
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 3.983.200,00
4.1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 3.983.200,00
4.1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 3.983.200,00
4.1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 3.908.000,00
4.1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 3.908.000,00
4.1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FAP 3.908.000,00
4.1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 61.000,00
4.1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 61.000,00
4.1.2.1.5.01.2.1.01.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - FAP 61.000,00
4.1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - FAP 14.200,00
4.1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 14.200,00
4.1.2.1.5.01.3.1.01.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - FAP 14.200,00
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.708.550,00
4.1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.708.550,00
4.1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.708.550,00
4.1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.708.550,00
4.1.2.4.1.50.0.1.01.00.00 Contribuição Iluminação Pública 1.708.550,00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 19.366.776,00
4.1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 12.137,00
4.1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 12.137,00
4.1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 12.137,00
4.1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 12.137,00
4.1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 12.137,00
4.1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 Aluguel Copa Ginasio Poliesportivo 3.626,00
4.1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 Aluguel Semana Farroupilha 5,00
4.1.3.1.1.01.1.1.03.00.00 Aluguel Centro de Cultura e Afins. 8.506,00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 19.354.639,00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 19.275.639,00
4.1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.775.639,00
4.1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.775.639,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 1.149.139,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.02.01 Rec. Aplic. Fin. - FUNDEB 102.790,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.01 Rec. Aplic. Fin. - Farm. Básica Estado 4.694,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.02 Rec. Aplic. Fin. - Micro Saúde 636,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.03 Rec. Aplic. Fin. - Nota Solidária 305,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.04 Rec. Aplic. Fin. - PSF Estado 3.849,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.05 Rec. Aplic. Fin. - Covid-19 184,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.06 Rec. Aplic. Fin. - PIES 7.170,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.07 Rec. Aplic. Fin. - Ações MAC 14.895,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.08 Rec. Aplic. Fin. - SAMU União 8.161,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.09 Rec. Aplic. Fin. - Farmácia Federal 12.186,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.10 Rec. Aplic. Fin. - Epidemiologia Estado 15,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.11 Rec. Aplic. Fin. - Alienação BP Saúde 2.881,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.12 Rec. Aplic. Fin. - Vig.Sanitária Municipal 5,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.13 Rec. Aplic. Fin. - Prog.Rede Bem Cuidar + Equipam.Odont. 4.361,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.14 Rec. Aplic. Fin. - PIM 2.394,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.15 Rec. Aplic. Fin. - Saúde Bucal 1.601,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.16 Rec. Aplic. Fin. - Rede Cegonha 292,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.17 Rec. Aplic. Fin. - Educação em Saúde 2.162,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.18 Rec. Aplic. Fin. - Salvar SAMU Estado 2.085,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.19 Rec. Aplic. Fin. - Vigilancia Sanitária Federal 34.366,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.20 Rec. Aplic. Fin. - PSE 813,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.21 Rec. Aplic. Fin. - Emenda Parlam. 4.633,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.22 Rec. Aplic. Fin. - Atenção Especializada 2.069,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.23 Rec. Aplic. Fin. - Rede Cegonha At.Prim. 90,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.24 Rec. Aplic. Fin. - Programa Equipamentos p/ UBS 9.395,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.25 Rec. Aplic. Fin. - Ampliação Ubs Loteamento 117,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.26 Rec. Aplic. Fin. - Recursos Atenção Primária 35.181,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.28 Rec. Aplic. Fin. - Segurança Alimentar e Nutricional 2.053,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.29 Rec. Aplic. Fin. - População Situação de Rua 428,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.30 Rec. Aplic. Fin. - Saúde dos Adolescentes e Jovens 170,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.31 Rec. Aplic. Fin. - Emenda Est.Saúde - Atenção Básica 8.620,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.32 Rec. Aplic. Fin. - Emenda Est.Saúde - Aquisição Veículo 497,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.33 Rec. Aplic. Fin. - Saúde Mental 1.467,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.34 Rec. Aplic. Fin. - Programa Enfrent.ARBOVIROSES 2.733,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.35 Rec. Aplic. Fin. - Programa Rede Bem Cuidar 30.193,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.36 Rec. Aplic. Fin. - Programa Redução Doenças Infect. 1.413,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.37 Rec. Aplic. Fin. - FNS - Piso Enfermagem 978,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.38 Rec. Aplic. Fin. - Programa Transf.Digital 707,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.39 Rec. Aplic. Fin. - Programa Consulta Popular 18,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.40 Rec. Aplic. Fin. - Emenda Incremento At.Primária 566,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.41 Rec. Aplic. Fin. - Transf. Emenda Est.Saúde - Atenção Básica 50,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.42 Rec. Aplic. Fin. - Recursos FNS Calamidade - Custeio 2.233,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.44 Rec. Aplic. Fin. - Transf.Emenda Bancada Incremento PAP 2.132,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.45 Rec. Aplic. Fin. - Rede Bem Cuidar Equipam./Mobiliários 2.252,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.46 Rec. Aplic. Fin. - Transf. Reformas Ubs Central 1.145,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.47 Rec. Aplic. Fin. - Aquisição Veículo Proposta 12010453000124018 50,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.48 Rec. Aplic. Fin. - Equip. UBS Central Proposta: 12010453000124005 50,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.49 Rec. Aplic. Fin. - Equip. UBS Navegantes Proposta: 12010453000124004 50,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.50 Rec. Aplic. Finan VIGILÂNCIA - Medida Provisória N. 1218 - AG.: 8079 Conta: 31140/5 2.335,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.04.01 Rec. Aplic. Fin. - MDE 23.508,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.05.01 Rec. Aplic. Fin. - ASPS 11.385,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.01 Rec. Aplic. Fin. - MSE 4.377,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.02 Rec. Aplic. Fin. - Rep.Co-financimento Estadual 5.804,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.03 Rec. Aplic. Fin. - APAE PPD 913,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.04 Rec. Aplic. Fin. - Bolsa Família 954,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.05 Rec. Aplic. Fin. - PAIF 11.200,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.06 Rec. Aplic. Fin. - PAEFI 4.686,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.07 Rec. Aplic. Fin. - FUNCRIANÇA 32.515,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.08 Rec. Aplic. Fin. - Covid-19 SUAS 15,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.09 Rec. Aplic. Financ. - Programa Auxílio Brasil 190,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.10 Rec. Aplic. Fin. - SUAS IGD 161,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.11 Rec. Aplic. Fin. - PROCAD - PSB 998,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.12 Rec. Aplic. Fin. - PVAC 17.642,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.13 Rec. Aplic. Fin. - PVAC MP 1188-2023 44.241,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.14 Rec. Aplic. Fin. - BPC 15,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.15 Rec. Aplic. Fin. - PVAC MP 1218/2024 2.300,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.16 Rec. Aplic. Fin. - PVAC Variável 3.900,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.01 Rec. Aplic. Fin. - Sal. Educação União 12.901,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.02 Rec. Aplic. Fin. - PNATE União 3.869,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.03 Rec. Aplic. Fin. - PNAE Fundamental 4.500,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.04 Rec. Aplic. Fin. - PNAE EJA 87,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.05 Rec. Aplic. Fin. - PNAE Pré-escola 2.950,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.06 Rec. Aplic. Fin. - PNAE CRECHE 4.217,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.07 Rec. Aplic. Fin. - PNAE + Educação 20,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.08 Rec. Aplic. Fin. - PNAE AEE 12,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.11 Rec. Aplic. Fin. - FNDE - Abertura de Novas Turmas 38.950,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.10.01 Rec. Aplic. Fin. - FAS 107.250,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.01 Rec. Aplic. Fin. - Recurso CFEM 2.400,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.02 Rec. Aplic. Fin. - Fundo Especial Petróleo 42.215,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.03 Rec. Aplic. Fin. - Transf. Especial Segurança Pública 260,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.04 Rec. Aplic. Fin. - Fundo Mun.Habitação 470,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.06 Rec. Aplic. Fin. - PROCON 1.835,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.07 Rec. Aplic. Fin. - Revitalização Calçadão 6.675,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.08 Rec. Aplic. Fin. - Transp. Esc. Estado 15.930,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.09 Rec. Aplic. Fin. - PAR Obras 770,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.10 Rec. Aplic. Fin. - Alienação Bens Móveis 5,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.11 Rec. Aplic. Fin. - Alienação Bens Imóveis 800,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.12 Rec. Aplic. Fin. - Campo São Martim 5,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.13 Rec. Aplic. Fin. - Maq.Agrícola 5,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.14 Rec. Aplic. Fin. - Operação de Crédito BB 2.690,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.15 Rec. Aplic. Fin. - Operação de Crédito CEF 23.750,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.16 Rec. Aplic. Fin. - Modernização Ginásio de Esportes - Emenda Especial 5.750,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.17 Rec. Aplic. Fin. - Pavimentação B.Quilombo - Emenda Especial 1.720,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.18 Rec. Aplic. Fin. - Transf. Convênio FPE Poço Artesiano 7.321,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.19 Rec. Aplic. Fin. - Transf. Convênio Ilumina RS 1.200,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.20 Rec. Aplic. Fin. - Transf. Convênio PAVIMENTA RS 2.992,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.22 Rec. Aplic. Fin. - Pavimentação Lageadinho 5,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.23 Rec. Aplic. Fin. - Transf.Especial Emendas Saúde 827,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.24 Rec. Aplic. Fin. - Fundo Municipal do Idoso 6.597,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.25 Rec. Aplic. Fin. - Transf. Convênio Irriga-RS 4,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.26 Rec. Aplic. Fin. - Revitalização Cais Porto 9.541,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.28 Rec. Aplic. Fin. - Pav.Estrada Passo da Taquara 5,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.29 Rec. Aplic. Fin. - Recap.Av.Nelson Hoff - Conceição 27.120,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.30 Rec. Aplic. Fin. - Equipamentos Emenda Transf.Especial 9.320,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.31 Rec. Aplic. Fin. - Pav.Ruas A.Fleming e Max F.Paiva Oderich 5,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.32 Rec. Aplic. Fin. - Transf. Convênio Ev.Culturais 21.820,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.33 Rec. Aplic. Fin. - Transf. União Desastres Naturais 119.500,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.34 Rec. Aplic. Fin. - Programa RS Qualificação 7.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.35 Rec. Aplic. Fin. - Transf.Especial Equipamentos Agrícolas 13.133,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.36 Rec. Aplic. Fin. - Transf.Especial Manut.Quadra Lot.Pop. 44.370,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.37 Rec. Aplic. Fin. - Transf.Especial Calçamento Pedreira 24.255,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.38 Rec. Aplic. Fin. - Transf.Especial Custeio Saúde 14.217,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.39 Rec. Aplic. Fin. - Transf.Especial Escola/Bombeiros 18.933,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.40 Rec. Aplic. Fin. - Transf.MDR - Pav.Sol Nascente - Dep.BOHN GASS 8.765,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.41 Rec. Aplic. Fin. - Reconstrução Vigia 2.207,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.42 Rec. Aplic. Fin. - Transf. Convênio PAVIMENTA RS 2 6.642,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.43 Rec. Aplic. Fin. - Lei Aldir Blanc 9.167,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.44 Rec. Aplic. Fin. - MDR Calamidade Animais 1.128,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.45 Rec. Aplic. Fin. - Repasse Defesa Civil - Permanente 25.425,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.46 Rec. Aplic. Fin. - Transf.Especial ME - Repasse Bombeiros - Dep.Giovani Cherini 2.130,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.47 Rec. Aplic. Fin. - Transf. Especial União - Escola São Martim - Dep. Lucas Redecker 3.200,00
4.1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 626.500,00
4.1.3.2.1.01.0.1.02.99.01 Rec. Aplic. Fin. - Recursos Livres 626.500,00
4.1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 17.500.000,00
4.1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 17.500.000,00
4.1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 Rec. Aplic. Fin. - RPPS 17.500.000,00
4.1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 Dividendos 79.000,00
4.1.3.2.2.01.0.0.00.00.00 Dividendos 79.000,00
4.1.3.2.2.01.0.1.00.00.00 Dividendos - Principal 79.000,00
4.1.3.2.2.01.0.1.01.00.00 Dividendos 79.000,00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 230.050,00
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 225.357,00
4.1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 225.357,00
4.1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 169.432,00
4.1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços de Fornecimento de Agua 150.555,00
4.1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 Serviços de Fornec.de Agua - Multas e Juros de Mora 2.927,00
4.1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 DÍVIDA ATIVA Serviços de Fornec.de Agua 11.965,00
4.1.6.1.1.01.0.3.01.00.00 Divida Ativa Serviços de Fornec.de Agua - Adm. 7.975,00
4.1.6.1.1.01.0.3.02.00.00 Divida Ativa Serviços de Fornec.de Agua - Judicial 3.990,00
4.1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS JUROS DÍVIDA ATIVA Serviços de Fornec.de Agua 3.985,00
4.1.6.1.1.01.0.4.01.00.00 Multas/Juros D.A.Serviços de Fornec.de Agua - Admin. 1.135,00
4.1.6.1.1.01.0.4.02.00.00 Multas/Juros D.A.Serviços de Fornec.de Agua - Judicial 2.850,00
4.1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 55.925,00
4.1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 55.925,00
4.1.6.4.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Financeiras 4.693,00
4.1.6.4.1.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Financeiras 4.693,00
4.1.6.4.1.01.0.0.00.00.00 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 4.693,00
4.1.6.4.1.01.0.2.00.00.00 Juros e Encargos Lei Microcrédito 941,00
4.1.6.4.1.01.0.4.00.00.00 Juros e Encargos Lei Microcrédito - Dívida Ativa M.J. 3.752,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.6.4.1.01.0.4.01.00.00 Juros e Encargos Lei Microcrédito - Dívida Ativa Adm. 3.752,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 105.981.426,00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 47.622.132,00
4.1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 39.092.000,00
4.1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 39.050.000,00
4.1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 35.300.000,00
4.1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 35.300.000,00
4.1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 3.750.000,00
4.1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cotas Extras 3.750.000,00
4.1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 42.000,00
4.1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Mensal 42.000,00
4.1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 728.500,00
4.1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 25.000,00
4.1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - 25.000,00
4.1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 CFEM 25.000,00
4.1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 703.500,00
4.1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 703.500,00
4.1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 703.500,00
4.1.7.1.2.52.4.1.01.00.00 Cota-Parte FEP 703.500,00
4.1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 5.168.401,00
4.1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - 5.168.396,00
4.1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 2.703.741,00
4.1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 2.703.741,00
4.1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Recursos Atenção Primária 2.352.741,00
4.1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Emenda Incremento Temporário 200.000,00
4.1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Recursos Rede Cegonha At.Prim. 1.000,00
4.1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 Transf.Emenda Bancada Incremento PAP 150.000,00
4.1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 1.897.250,00
4.1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 1.897.250,00
4.1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Programa Ações MAC 1.675.000,00
4.1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 Programa SAMU 222.250,00
4.1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 317.350,00
4.1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 317.350,00
4.1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Programa Vigilância Sanitária 317.350,00
4.1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 250.000,00
4.1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 250.000,00
4.1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Programa Farmacia Básica 250.000,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 55,00
4.1.7.1.3.50.5.0.01.00.00 Programa Educação em Saúde 50,00
4.1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 5,00
4.1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 Programa Transformação Digital 5,00
4.1.7.1.3.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 5,00
4.1.7.1.3.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 5,00
4.1.7.1.3.99.0.1.02.00.00 VIGILÂNCIA - Medida Provisória N. 1218 - AG.: 8079 Conta: 31140/5 5,00
4.1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 2.296.416,00
4.1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 1.445.442,00
4.1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.445.442,00
4.1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 Transf.Salário-Educação 1.445.442,00
4.1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE 50,00
4.1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE - 50,00
4.1.7.1.4.51.0.1.01.00.00 Transf. PDDE 50,00
4.1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 710.602,00
4.1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 710.602,00
4.1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 PNAE - Fundamental 278.700,00
4.1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 PNAE - EJA 3.225,00
4.1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 PNAE - Pré Escola 190.000,00
4.1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 PNAE - Creche 238.667,00
4.1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 PNAE - AEE 5,00
4.1.7.1.4.52.0.1.06.00.00 PNAE - Mais Educação 5,00
4.1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 140.322,00
4.1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - 140.322,00
4.1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 Transferências - PNATE 140.322,00
4.1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 199.482,00
4.1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 199.482,00
4.1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 199.482,00
4.1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Apae PPD 2.795,00
4.1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 PAIF 53.760,00
4.1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Programa Auxílio Brasil 10.667,00
4.1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Suas IGD 5,00
4.1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 MSE 20.226,00
4.1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 Programa Criança Feliz 7,00
4.1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 PAEFI 59.762,00
4.1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 Bolsa Família 52.255,00
4.1.7.1.6.50.0.1.09.00.00 PROCAD - PSB 5,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 137.333,00
4.1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 137.333,00
4.1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 137.333,00
4.1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 Transf. Lei Kandir 137.333,00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 33.253.659,00
4.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 30.885.835,00
4.1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 24.000.000,00
4.1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Mensal 24.000.000,00
4.1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 6.568.000,00
4.1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Mensal 6.568.000,00
4.1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 290.000,00
4.1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Mensal 290.000,00
4.1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 27.835,00
4.1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 27.835,00
4.1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 1.031.164,00
4.1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 1.031.164,00
4.1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 1.031.164,00
4.1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Programa Salvar/SAMU 109.141,00
4.1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Programa Farmácia Básica 53.881,00
4.1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Programa Vig. Epidemiologica 5,00
4.1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 Programa Saúde Mental 128.000,00
4.1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 Programa Incentivo PIES 287.182,00
4.1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 Programa PSF 263.297,00
4.1.7.2.3.50.0.1.07.00.00 Programa Nota Solidária 8.328,00
4.1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 Programa Primeira Infância Melhor - PIM 181.306,00
4.1.7.2.3.50.0.1.09.00.00 Programa Farmácia Aquis. Fraldas 5,00
4.1.7.2.3.50.0.1.10.00.00 Programa Enfrentamento das ARBOVIROSES 5,00
4.1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 Programa Rede Bem Cuidar 5,00
4.1.7.2.3.50.0.1.14.00.00 Transf. Emenda Est.Saúde - Atenção Básica 4,00
4.1.7.2.3.50.0.1.15.00.00 Transf.Rede Bem Cuidar Equipam./Mobiliários 5,00
4.1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 317.327,00
4.1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 317.322,00
4.1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 317.322,00
4.1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios para o Transporte Escolar - Principal 317.322,00
4.1.7.2.4.51.0.1.01.01.00 Transferência Transporte Escolar - PEATE 317.322,00
4.1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 5,00
4.1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 5,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.7.2.4.99.0.1.02.00.00 Revisao de Benefícios de Prestação Continuada - BPC 5,00
4.1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.019.333,00
4.1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 310.833,00
4.1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 310.833,00
4.1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Repasse de co-financimento Estadual 310.833,00
4.1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 Compensação ICMS LC 194/2022 535.000,00
4.1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 Compensação ICMS LC 194/2022 - Principal 535.000,00
4.1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 173.500,00
4.1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 173.500,00
4.1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 Cota Parte Multas de Trânsito Detran/RS 45.000,00
4.1.7.2.9.99.0.1.02.00.00 Transf. Convênio P.I.T 28.000,00
4.1.7.2.9.99.0.1.03.00.00 Transf. Emenda Est.Saúde - Atenção Básica 100.000,00
4.1.7.2.9.99.0.1.04.00.00 Transf. Convênio Eventos Culturais 500,00
4.1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 505.635,00
4.1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 505.635,00
4.1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 505.635,00
4.1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 505.635,00
4.1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes - PJ - Principal 270.000,00
4.1.7.4.1.99.0.1.01.01.00 Doações p/ Crianças e Adolescentes - PJ 270.000,00
4.1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 Doações em Benefício de Idosos - PJ - Principal 235.630,00
4.1.7.4.1.99.0.1.02.01.00 Doações p/ Idosos - PJ 235.630,00
4.1.7.4.1.99.0.1.99.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 5,00
4.1.7.4.1.99.0.1.99.01.00 Doações Benefício Direitos da Mulher - PJ 5,00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 24.600.000,00
4.1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 24.600.000,00
4.1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 24.600.000,00
4.1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 24.600.000,00
4.1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 Transferências para FUNDEB 24.600.000,00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 946.559,00
4.1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 45.112,00
4.1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 45.112,00
4.1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 45.072,00
4.1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 44.005,00
4.1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO GERAL 44.000,00
4.1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO Vigilância Sanitária 5,00
4.1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 10,00
4.1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO GERAL 5,00
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Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.9.1.1.01.0.2.02.00.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO Vigilância Sanitária 5,00
4.1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 821,00
4.1.9.1.1.01.0.3.01.00.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO - Dívida Ativa Administrativa 811,00
4.1.9.1.1.01.0.3.01.01.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO GERAL - Dívida Ativa Adm 806,00
4.1.9.1.1.01.0.3.01.02.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO Vigilância Sanitária - Dívida Ativa Adm. 5,00
4.1.9.1.1.01.0.3.02.00.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO - Dívida Ativa Judicial 10,00
4.1.9.1.1.01.0.3.02.01.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO GERAL - Dívida Ativa Jud 5,00
4.1.9.1.1.01.0.3.02.02.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO Vigilância Sanit.- Dívida Ativa Jud. 5,00
4.1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 236,00
4.1.9.1.1.01.0.4.01.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 226,00
4.1.9.1.1.01.0.4.01.01.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO GERAL - Multas/Juros Mora Dívida Ativa - Adm. 221,00
4.1.9.1.1.01.0.4.01.02.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO Vigilância San.- Multas/Juros Mora Dívida Ativa - Adm 5,00
4.1.9.1.1.01.0.4.02.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Judicial 10,00
4.1.9.1.1.01.0.4.02.01.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO GERAL - Multas/Juros Mora Dívida Ativa - Judicial 5,00
4.1.9.1.1.01.0.4.02.02.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO Vigilância Sanit.- Multas/Juros Mora Dívida Ativa - Jud. 5,00
4.1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 30,00
4.1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 30,00
4.1.9.1.1.06.1.1.01.00.00 Multas/AUTO INF. Meio Ambiente 5,00
4.1.9.1.1.06.1.2.01.00.00 Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - Multas e Juros de Mora 5,00
4.1.9.1.1.06.1.3.00.00.00 Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - DÍVIDA ATIVA 10,00
4.1.9.1.1.06.1.3.01.00.00 Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - Dívida Ativa Adm. 5,00
4.1.9.1.1.06.1.3.02.00.00 Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - Dívida Ativa Judicial 5,00
4.1.9.1.1.06.1.4.00.00.00 Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - DÍVIDA ATIVA Multas e Juros de Mora 10,00
4.1.9.1.1.06.1.4.01.00.00 Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - Multas/Juros Mora Dívida Ativa Adm. 5,00
4.1.9.1.1.06.1.4.02.00.00 Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - Multas/Juros Mora Dívida Ativa Judic. 5,00
4.1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 10,00
4.1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 Multa Contratual 5,00
4.1.9.1.1.09.0.2.00.00.00 Multa Contratual - Juros de Mora 5,00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 412.307,00
4.1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 5,00
4.1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações 5,00
4.1.9.2.1.99.0.1.01.00.00 Indenização Pecúnia Condomínios Habitacionais 5,00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 412.302,00
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 412.302,00
4.1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 412.287,00
4.1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Restituições Determinadas pelo TCE 5,00
4.1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Programa Troca-troca 5,00
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Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 Outras Restituições - Principal 412.277,00
4.1.9.2.2.99.0.1.99.01.00 Restituição Demais Pagamentos 408.157,00
4.1.9.2.2.99.0.1.99.02.00 Restituição Multas de Trânsito Servidor 4.110,00
4.1.9.2.2.99.0.1.99.03.00 Restituição SIF 5,00
4.1.9.2.2.99.0.1.99.04.00 Horas Faltantes Folha 5,00
4.1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros de Mora 15,00
4.1.9.2.2.99.0.2.02.00.00 Programa Troca-troca - Multas e Juros de Mora 5,00
4.1.9.2.2.99.0.2.99.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros de Mora 10,00
4.1.9.2.2.99.0.2.99.01.00 Restituição Demais Pagamentos - Multas e Juros de Mora 5,00
4.1.9.2.2.99.0.2.99.03.00 Restituição SIF - Multas e Juros de Mora 5,00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 489.140,00
4.1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 489.140,00
4.1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 357.000,00
4.1.9.9.9.03.0.1.01.00.00 COMPREV RGPS/RPPS 357.000,00
4.1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 26.300,00
4.1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 26.300,00
4.1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 26.300,00
4.1.9.9.9.12.2.1.01.00.00 Honorários Advocatícios 26.300,00
4.1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 105.840,00
4.1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras 105.840,00
4.1.9.9.9.99.3.1.01.00.00 Demais Receitas Executivo 96.125,00
4.1.9.9.9.99.3.1.02.00.00 Receita Comercialização Combustível 5,00
4.1.9.9.9.99.3.1.03.00.00 Demais Receitas RPPS 9.700,00
4.1.9.9.9.99.3.2.01.00.00 Demais Receitas Executivo - Multas e Juros de Mora 5,00
4.1.9.9.9.99.3.2.02.00.00 Receita Comercialização Combustível - Multas e Juros 5,00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 4.074.014,82
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 26.440,00
4.2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 26.440,00
4.2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 26.440,00
4.2.1.1.2.01.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 26.440,00
4.2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 26.440,00
4.2.1.1.2.01.0.1.02.00.00 Nova Operação de Crédito a Definir 26.440,00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 3.000,00
4.2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 2.000,00
4.2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.000,00
4.2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.000,00
4.2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 2.000,00
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Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.2.2.1.3.01.0.1.02.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Exceto RPPS - Principal 2.000,00
4.2.2.1.3.01.0.1.02.01.00 Alienação Móveis - LIVRE 1.000,00
4.2.2.1.3.01.0.1.02.02.00 Alienação Móveis - Saúde 1.000,00
4.2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 1.000,00
4.2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 1.000,00
4.2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 1.000,00
4.2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 1.000,00
4.2.2.2.1.01.0.1.02.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Exceto RPPS - Principal 1.000,00
4.2.2.2.1.01.0.1.02.01.00 Alienação Imóveis - Executivo 1.000,00
4.2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 52.257,00
4.2.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 52.257,00
4.2.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 52.257,00
4.2.3.1.1.06.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais 52.257,00
4.2.3.1.1.06.0.1.01.00.00 Lei do Microcrédito 30.257,00
4.2.3.1.1.06.0.3.01.00.00 Lei do Microcrédito - Dívida Ativa 22.000,00
4.2.3.1.1.06.0.3.01.01.00 Lei do Microcrédito - Dívida Ativa Adm. 22.000,00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 3.992.317,82
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 3.777.320,00
4.2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.089.989,00
4.2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Fundo a Fundo - Bloco de 3.089.989,00
4.2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 3.089.989,00
4.2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 3.089.989,00
4.2.4.1.1.51.1.1.01.00.00 Aquisição Veículo Proposta 12010453000124018 5,00
4.2.4.1.1.51.1.1.02.00.00 Equipamentos UBS Central - Proposta 12010453000124005 5,00
4.2.4.1.1.51.1.1.03.00.00 Equipamentos UBS Navegantes - Proposta 12010453000124004 5,00
4.2.4.1.1.51.1.1.04.00.00 Equipamentos - Proposta 120104530001240-19 740.052,00
4.2.4.1.1.51.1.1.05.00.00 Equipamentos - Proposta 120104530001240-17 323.812,00
4.2.4.1.1.51.1.1.06.00.00 NOVA UBS CENTRAL - Proposta 120104530001-24-003 2.026.110,00
4.2.4.1.8.04.1.1.01.00.00 Aquisição de Equipamentos UBS 5,00
4.2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 687.326,00
4.2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 687.326,00
4.2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 687.326,00
4.2.4.1.9.99.0.1.01.00.00 Transf.MDR - Pavimentação Ruas A.Fleming e Max F.Paiva Oderich - Lot. Popular 5,00
4.2.4.1.9.99.0.1.02.00.00 Transf.MDR - Pavimentação Bairros Vila Rica, Progresso e Lot.Pop. 5,00
4.2.4.1.9.99.0.1.03.00.00 Transf.MDR - Pav.Sol Nascente - Dep.BOHN GASS 5,00
4.2.4.1.9.99.0.1.05.00.00 Transf.MDR - Pav.Ruas Eva Azev.,Osvaldo C.e Passo da Taquara - Dep.Lucas Redecker 5,00
4.2.4.1.9.99.0.1.06.00.00 Transf.MDR - Pavimentação Diversas Ruas 687.306,00
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 214.997,82
4.2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1,00
4.2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1,00
4.2.4.2.2.99.0.0.02.00.00 Transf. Convênio Irriga-RS 1,00
4.2.4.2.8.10.9.1.02.00.00 Transf. Convênio FPE Poço Artesiano 214.996,82
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 16.011.600,00
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 16.011.600,00
4.7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 16.011.600,00
4.7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 12.638.000,00
4.7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 12.638.000,00
4.7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 12.638.000,00
4.7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 12.638.000,00
4.7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Ativo 3.960.000,00
4.7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 Contribuição Patronal - Taxa Administração 258.000,00
4.7.2.1.5.02.1.1.03.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Ativo - Alíquota Suplementar 8.420.000,00
4.7.2.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 3.373.600,00
4.7.2.1.9.99.0.0.00.00.00 Demais Contribuições Sociais 3.373.600,00
4.7.2.1.9.99.1.0.00.00.00 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB 2.938.500,00
4.7.2.1.9.99.1.1.00.00.00 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal 2.938.500,00
4.7.2.1.9.99.1.1.99.00.00 Outras Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal 2.938.500,00
4.7.2.1.9.99.1.1.99.01.00 Contribuição Patronal FAS 2.938.500,00
4.7.2.1.9.99.2.0.00.00.00 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos 435.100,00
4.7.2.1.9.99.2.1.10.00.00 Parcelamento RPPS 435.000,00
4.7.2.1.9.99.2.2.10.00.00 Parcelamento RPPS - Multas e Juros de Mora 100,00
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 ( R ) Receitas Correntes -13.637.000,00
9.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 ( R ) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -290.000,00
9.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 ( R ) Impostos -290.000,00
9.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 ( R ) Impostos sobre o Patrimônio -290.000,00
9.1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 ( R ) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -290.000,00
9.1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 ( R )IPTU - COTA ÚNICA - PRÓPRIO -290.000,00
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 ( R ) Transferências Correntes -13.347.000,00
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 ( R ) Transferências da União e de suas Entidades -7.068.400,00
9.1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 ( R ) Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -7.068.400,00
9.1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 ( R ) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -7.060.000,00
9.1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 ( R ) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -7.060.000,00
9.1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 ( R ) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -7.060.000,00
9.1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 ( R ) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -8.400,00
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CNPJ: 88.370.879/0001-04 Telefone: (51) 3635-2500
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
9.1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 ( R ) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -8.400,00
9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 ( R ) Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -6.278.600,00
9.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 ( R ) Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -6.171.600,00
9.1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 ( R ) Cota-Parte do ICMS -4.800.000,00
9.1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 ( R ) Cota-Parte do ICMS - Principal -4.800.000,00
9.1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 ( R ) Cota-Parte do IPVA -1.313.600,00
9.1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 ( R ) Cota-Parte do IPVA - Principal -1.313.600,00
9.1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 ( R ) Cota-Parte do IPI - Municípios -58.000,00
9.1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 ( R ) Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -58.000,00
9.1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 ( R ) Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal -107.000,00
9.1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 ( R ) Compensação ICMS LC 194/2022 -107.000,00
9.1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 ( R ) Compensação ICMS LC 194/2022 - Principal -107.000,00
Total Geral: 165.738.400,00
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ELIANE PEDROSO
BUNEKER:00294484
094
Assinado de forma digital por
ELIANE PEDROSO
BUNEKER:00294484094
Dados: 2024.11.26 10:23:55
-03'00'
JULIO CESAR
CAMPANI:2416684701 5
Assinado de forma digital por
JULIO CESAR
CAMPANI:24166847015
Dados: 2024.11.26 10:24:08 -03'00'
Município de São Sebastião do Caí
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Entidade: Todas
Data Alteração: 26/11/2024 Órgão: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica
Anexo II - Lei 4320/64 R$ 1,00
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 125.783.303,56
3.3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 67.095.842,51
3.3.1.7.1.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 78.125,51
3.3.1.9.0.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 9.500.000,00
3.3.1.9.0.03.00.00.00.00 PENSÕES 1.663.000,00
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 650,00
3.3.1.9.0.07.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 625,00
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.594.701,00
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.040.480,00
3.3.1.9.0.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.515.376,00
3.3.1.9.0.91.00.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 225,00
3.3.1.9.0.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 925,00
3.3.1.9.0.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 300,00
3.3.1.9.1.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 660.100,00
3.3.1.9.1.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.040.575,00
3.3.1.9.1.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 760,00
3.3.2.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.120.000,00
3.3.2.9.0.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000.000,00
3.3.2.9.0.22.00.00.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 120.000,00
3.3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 57.567.461,05
3.3.3.2.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 7.500,00
3.3.3.2.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.577,00
3.3.3.3.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 5.100,00
3.3.3.3.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.355,00
3.3.3.4.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 2.500,00
3.3.3.4.2.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.3.5.0.18.00.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 25,00
3.3.3.5.0.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150,00
3.3.3.5.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 270.040,00
3.3.3.5.0.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.578.093,00
3.3.3.5.0.85.00.00.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 564.806,00
3.3.3.6.0.45.00.00.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 735.125,00
3.3.3.7.1.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 188.149,05
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 220.385,00
3.3.3.9.0.18.00.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 25,00
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.966.514,00
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Data de emissão 26/11/2024, Hora da emissão 09:00:03
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.3.3.9.0.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 126.810,00
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.764.071,00
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 890.540,00
3.3.3.9.0.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 423.810,00
3.3.3.9.0.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 270.377,00
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 519.107,00
3.3.3.9.0.37.00.00.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.977.185,00
3.3.3.9.0.38.00.00.00.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 50.000,00
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.012.473,00
3.3.3.9.0.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.195.726,00
3.3.3.9.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 370.200,00
3.3.3.9.0.45.00.00.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 11.010,00
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.967.505,00
3.3.3.9.0.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.661.225,00
3.3.3.9.0.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 636.747,00
3.3.3.9.0.67.00.00.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 25,00
3.3.3.9.0.86.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 18.500,00
3.3.3.9.0.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 420.100,00
3.3.3.9.0.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 96.450,00
3.3.3.9.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 108.875,00
3.3.3.9.1.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.251.425,00
3.3.3.9.3.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 593.923,00
3.3.3.9.3.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 874.437,00
3.3.3.9.3.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 843.860,00
3.3.3.9.3.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.126.236,00
3.3.3.9.3.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 792.500,00
3.4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 12.285.010,99
3.4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 7.823.684,99
3.4.4.2.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.663,00
3.4.4.3.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.967,00
3.4.4.4.2.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 35,00
3.4.4.7.1.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 35.941,24
3.4.4.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 141.210,00
3.4.4.9.0.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 64.771,00
3.4.4.9.0.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 4.700,00
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.515.517,75
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.029.245,00
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CNPJ: 88.370.879/0001-04 Telefone: (51) 3635-2500
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.4.4.9.0.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 635,00
3.4.4.9.3.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTO PERMANENTE 10.000,00
3.4.5.0.0.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 325,00
3.4.5.9.0.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 275,00
3.4.5.9.0.66.00.00.00.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 50,00
3.4.6.0.0.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.461.001,00
3.4.6.9.0.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.011.000,00
3.4.6.9.1.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 450.001,00
3.9.0.0.0.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 27.670.085,45
3.9.9.0.0.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 27.670.085,45
3.9.9.9.9.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 27.670.085,45
Total Geral: 165.738.400,00
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ELIANE PEDROSO
BUNEKER:002944
84094
Assinado de forma digital
por ELIANE PEDROSO
BUNEKER:00294484094
Dados: 2024.11.26 10:21:54
-03'00'
JULIO CESAR
CAMPANI:24166
847015
Assinado de forma digital
por JULIO CESAR
CAMPANI:24166847015
Dados: 2024.11.26 10:23:02
-03'00'
Município de São Sebastião do Caí
CNPJ: 88.370.879/0001-04 Telefone: (51) 3635-2500
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Entidade: Todas
Data Alteração: 26/11/2024
Recurso : Todos
Recursos STN : Todos
Listar Despesas: Não
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Anexo VI - Lei 4320/64 R$ 1,00
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
01.000.0000.0.000 Legislativa 0,00 0,00 1.450.750,00 1.450.750,00
01.031.0000.0.000 Ação Legislativa 0,00 0,00 1.450.750,00 1.450.750,00
01.031.1001.0.000 Ação Legislativa Câmara de Vereadores 0,00 0,00 1.450.750,00 1.450.750,00
01.031.1001.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIV.LEGISLATIVAS 0,00 0,00 1.450.750,00 1.450.750,00
02.000.0000.0.000 Judiciária 0,00 0,00 130.775,00 130.775,00
02.061.0000.0.000 Ação Judiciária 0,00 0,00 130.775,00 130.775,00
02.061.1003.0.000 Gestão e Governo Municipal - Assessoria Jurídica e Comunicação 0,00 0,00 130.775,00 130.775,00
02.061.1003.2.115 ASSESSORIA JURIDICA DO GABINETE 0,00 0,00 130.775,00 130.775,00
04.000.0000.0.000 Administração 0,00 513.181,00 17.762.923,93 18.276.104,93
04.121.0000.0.000 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 1.092.539,00 1.092.539,00
04.121.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 0,00 1.092.539,00 1.092.539,00
04.121.1029.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 1.092.539,00 1.092.539,00
04.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 360.796,00 11.137.444,93 11.498.240,93
04.122.1002.0.000 Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito 0,00 0,00 1.717.650,00 1.717.650,00
04.122.1002.2.002 MANUTENÇÃO ATIV.DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 1.422.525,00 1.422.525,00
04.122.1002.2.108 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC. ANTIDROGAS - COMAD 0,00 0,00 50,00 50,00
04.122.1002.2.127 REPASSE DE RECURSOS À ENTIDADES 0,00 0,00 295.075,00 295.075,00
04.122.1009.0.000 Desenvolvimento Econômico e Social 0,00 350.000,00 1.351.150,00 1.701.150,00
04.122.1009.1.088 REPASSE PEDÁGIO 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
04.122.1009.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 1.351.150,00 1.351.150,00
04.122.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 7.767.594,93 7.767.594,93
04.122.1022.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 7.767.594,93 7.767.594,93
04.122.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 3.881,00 0,00 3.881,00
04.122.1026.1.509 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 0,00 3.881,00 0,00 3.881,00
04.122.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 0,00 301.050,00 301.050,00
04.122.1029.2.141 Auxílio ao bem-estar Animal 0,00 0,00 301.050,00 301.050,00
04.122.1034.0.000 Prédios Públicos 0,00 4.110,00 0,00 4.110,00
04.122.1034.1.041 Restauração Prédios Históricos 0,00 4.110,00 0,00 4.110,00
04.122.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 0,00 2.805,00 0,00 2.805,00
04.122.1103.1.509 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 0,00 2.805,00 0,00 2.805,00
04.124.0000.0.000 Controle Interno 0,00 0,00 120.500,00 120.500,00
04.124.1004.0.000 Gestão e Governo Municipal - Controle Interno 0,00 0,00 120.500,00 120.500,00
04.124.1004.2.119 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 120.500,00 120.500,00
04.128.0000.0.000 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 3.600,00 3.600,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
04.128.1033.0.000 Capacitação de Servidores 0,00 0,00 3.600,00 3.600,00
04.128.1033.2.132 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 0,00 3.600,00 3.600,00
04.129.0000.0.000 Administração de Receitas 0,00 0,00 5.265.275,00 5.265.275,00
04.129.1006.0.000 Manutenção das Atividades Tributárias e de Fiscalização 0,00 0,00 485.725,00 485.725,00
04.129.1006.2.116 MANUTENÇÃO DAS ATIV. TRIBUTÁRIAS E DE FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 485.725,00 485.725,00
04.129.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação 0,00 0,00 4.779.550,00 4.779.550,00
04.129.1007.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 4.779.550,00 4.779.550,00
04.182.0000.0.000 Defesa Civil 0,00 148.285,00 143.565,00 291.850,00
04.182.1005.0.000 Gestão e Governo Municipal - Defesa Civil 0,00 148.285,00 143.565,00 291.850,00
04.182.1005.1.010 DESASTRES NATURAIS 0,00 148.285,00 0,00 148.285,00
04.182.1005.2.010 MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL 0,00 0,00 143.565,00 143.565,00
04.334.0000.0.000 Fomento ao Trabalho 0,00 4.100,00 0,00 4.100,00
04.334.1009.0.000 Desenvolvimento Econômico e Social 0,00 4.100,00 0,00 4.100,00
04.334.1009.1.016 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 4.100,00 0,00 4.100,00
06.000.0000.0.000 Segurança Pública 0,00 6.260,00 782.700,00 788.960,00
06.181.0000.0.000 Policiamento 0,00 6.260,00 782.700,00 788.960,00
06.181.1025.0.000 Gestão Trânsito e Segurança Pública 0,00 260,00 782.700,00 782.960,00
06.181.1025.1.001 Aquisição de Equipamentos Guarda Municipal 0,00 260,00 0,00 260,00
06.181.1025.2.074 MANUT.ATIV.FISC.TRANSITO MUNIC. 0,00 0,00 782.700,00 782.700,00
06.181.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
06.181.1103.1.075 EMENDA ESPECIAL 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
08.000.0000.0.000 Assistência Social 0,00 68.183,00 4.586.625,00 4.654.808,00
08.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 0,00 2.693.765,00 2.693.765,00
08.122.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 2.693.765,00 2.693.765,00
08.122.1027.2.003 MANUTENCAO DO F.M.D.C.A. 0,00 0,00 302.515,00 302.515,00
08.122.1027.2.133 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 2.391.250,00 2.391.250,00
08.241.0000.0.000 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 242.997,00 242.997,00
08.241.1028.0.000 Programa de Valorização do Idoso 0,00 0,00 242.997,00 242.997,00
08.241.1028.2.000 FUNDO MUNICIPAL DE DIRETOS DO IDOSO 0,00 0,00 242.247,00 242.247,00
08.241.1028.2.079 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DO IDOSO 0,00 0,00 750,00 750,00
08.242.0000.0.000 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 3.708,00 3.708,00
08.242.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 3.708,00 3.708,00
08.242.1027.2.099 PISO DE TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 3.708,00 3.708,00
08.243.0000.0.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 378.057,00 378.057,00
08.243.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 378.057,00 378.057,00
08.243.1027.2.005 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 378.050,00 378.050,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
08.243.1027.2.134 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 0,00 0,00 7,00 7,00
08.244.0000.0.000 Assistência Comunitária 0,00 68.183,00 1.268.098,00 1.336.281,00
08.244.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 68.083,00 1.268.098,00 1.336.181,00
08.244.1027.1.101 BLOCO PVAC 0,00 68.083,00 0,00 68.083,00
08.244.1027.2.014 FUNDO MUNICIPAL D.DA MULHER 0,00 0,00 5,00 5,00
08.244.1027.2.019 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO 0,00 0,00 252.760,00 252.760,00
08.244.1027.2.080 MANUTENÇÃO DO CONS. MUNIC.ASSIST.SOCIAL 0,00 0,00 250,00 250,00
08.244.1027.2.084 BLOCO GESTÃO SUAS 0,00 0,00 181,00 181,00
08.244.1027.2.085 BLOCO BPC NA ESCOLA 0,00 0,00 20,00 20,00
08.244.1027.2.086 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. 0,00 0,00 24.603,00 24.603,00
08.244.1027.2.087 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Estado 0,00 0,00 270.782,00 270.782,00
08.244.1027.2.089 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Estado 0,00 0,00 2.700,00 2.700,00
08.244.1027.2.091 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - Estado 0,00 0,00 43.155,00 43.155,00
08.244.1027.2.100 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO 0,00 0,00 65.938,00 65.938,00
08.244.1027.2.101 BLOCO IGD/BOLSA FAMÍLIA 0,00 0,00 64.056,00 64.056,00
08.244.1027.2.103 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. 0,00 0,00 64.448,00 64.448,00
08.244.1027.2.131 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 0,00 467.550,00 467.550,00
08.244.1027.2.136 MANUTENÇÃO CONSELHO MUN.DIREITOS DA MULHER 0,00 0,00 11.650,00 11.650,00
08.244.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 0,00 100,00 0,00 100,00
08.244.1103.1.508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 100,00 0,00 100,00
09.000.0000.0.000 Previdência Social 11.163.000,00 0,00 3.366.750,00 14.529.750,00
09.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 0,00 321.000,00 321.000,00
09.122.1011.0.000 Previdência Social 0,00 0,00 321.000,00 321.000,00
09.122.1011.2.012 MANUTENCAO UNIDADE GESTORA RPPS 0,00 0,00 321.000,00 321.000,00
09.272.0000.0.000 Previdência do Regime Estatutário 11.000.000,00 0,00 3.045.750,00 14.045.750,00
09.272.1011.0.000 Previdência Social 11.000.000,00 0,00 3.045.750,00 14.045.750,00
09.272.1011.0.500 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - RPPS 11.000.000,00 0,00 0,00 11.000.000,00
09.272.1011.2.013 SAUDE DO SERVIDOR 0,00 0,00 3.045.750,00 3.045.750,00
09.274.0000.0.000 Previdência Especial 163.000,00 0,00 0,00 163.000,00
09.274.1011.0.000 Previdência Social 163.000,00 0,00 0,00 163.000,00
09.274.1011.0.600 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - TESOURO MUNICIPAL 163.000,00 0,00 0,00 163.000,00
10.000.0000.0.000 Saúde 0,00 3.374.221,00 29.282.286,80 32.656.507,80
10.125.0000.0.000 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 150,00 150,00
10.125.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 0,00 150,00 150,00
10.125.1026.2.020 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DE SAUDE 0,00 0,00 150,00 150,00
10.301.0000.0.000 Atenção Básica 0,00 1.337.703,00 19.797.855,00 21.135.558,00
10.301.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 1.337.703,00 19.797.855,00 21.135.558,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
10.301.1026.1.055 INVESTIMENTOS EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 1.066.964,00 0,00 1.066.964,00
10.301.1026.1.070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE 0,00 270.739,00 0,00 270.739,00
10.301.1026.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 16.263.940,00 16.263.940,00
10.301.1026.2.017 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO - MAIS MEDICOS 0,00 0,00 156.800,00 156.800,00
10.301.1026.2.032 PROGRAMA PIM - ESTADO 0,00 0,00 183.700,00 183.700,00
10.301.1026.2.040 PROGRAMA AÇÕES ATENÇÃO PRIMARIA 0,00 0,00 2.591.426,00 2.591.426,00
10.301.1026.2.090 PROGRAMA NOTA SOLIDARIA- ESTADO 0,00 0,00 8.633,00 8.633,00
10.301.1026.2.094 PROGRAMA PSF - ESTADO 0,00 0,00 267.146,00 267.146,00
10.301.1026.2.102 PROGRAMA DE INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA - PIES 0,00 0,00 300.076,00 300.076,00
10.301.1026.2.106 CONSULTA POPULAR 0,00 0,00 26.134,00 26.134,00
10.302.0000.0.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 8.303,00 8.718.506,80 8.726.809,80
10.302.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 8.303,00 8.718.506,80 8.726.809,80
10.302.1026.1.050 PROGRAMA SAÚDE BUCAL - UNIÃO 0,00 700,00 0,00 700,00
10.302.1026.1.055 INVESTIMENTOS EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 1.780,00 0,00 1.780,00
10.302.1026.1.070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE 0,00 5.823,00 0,00 5.823,00
10.302.1026.2.018 PROGRAMA CAPS - ESTADO 0,00 0,00 129.467,00 129.467,00
10.302.1026.2.019 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO 0,00 0,00 6.397.903,80 6.397.903,80
10.302.1026.2.058 PROGRAMA AÇÕES MAC 0,00 0,00 1.620.248,00 1.620.248,00
10.302.1026.2.109 PROGRAMA SAMU - UNIÃO 0,00 0,00 300.350,00 300.350,00
10.302.1026.2.121 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO - CEO 0,00 0,00 159.312,00 159.312,00
10.302.1026.2.122 PROGRAMA SAMU - ESTADO 0,00 0,00 111.226,00 111.226,00
10.303.0000.0.000 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 320.766,00 320.766,00
10.303.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 0,00 320.766,00 320.766,00
10.303.1026.2.027 PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 0,00 262.186,00 262.186,00
10.303.1026.2.093 PROGRAMA FARMACIA BASICA - ESTADO 0,00 0,00 58.580,00 58.580,00
10.304.0000.0.000 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 430.238,00 430.238,00
10.304.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 0,00 430.238,00 430.238,00
10.304.1026.1.055 INVESTIMENTOS EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00
10.304.1026.2.023 PROGRAMA VIGILANCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 354.056,00 354.056,00
10.304.1026.2.140 PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL 0,00 0,00 76.182,00 76.182,00
10.305.0000.0.000 Vigilância Epidemiológica 0,00 50,00 1.147,00 1.197,00
10.305.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 50,00 1.147,00 1.197,00
10.305.1026.1.070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE 0,00 50,00 0,00 50,00
10.305.1026.2.039 PROG.VIGIL.EPIDEMIOLOGICA-ESTADO 0,00 0,00 20,00 20,00
10.305.1026.2.110 PROGRAMA COVID -19 0,00 0,00 1.127,00 1.127,00
10.845.0000.0.000 Transferências 0,00 2.028.165,00 13.624,00 2.041.789,00
10.845.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 2.028.165,00 13.624,00 2.041.789,00
10.845.1026.1.024 AQUISIÇÃO DE MICRO ONIBUS 0,00 5,00 0,00 5,00
10.845.1026.1.070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE 0,00 1.950,00 0,00 1.950,00
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Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
10.845.1026.1.525 CONSTRUÇÃO E CONCLUSÃO UBS 0,00 2.026.210,00 0,00 2.026.210,00
10.845.1026.2.034 PROGRAMA EDUCAÇÃO EM SAÚDE - UNIÃO 0,00 0,00 2.924,00 2.924,00
10.845.1026.2.106 CONSULTA POPULAR 0,00 0,00 10.700,00 10.700,00
12.000.0000.0.000 Educação 0,00 92.158,00 43.818.749,00 43.910.907,00
12.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 50,00 0,00 50,00
12.122.1012.0.000 Gestao Municipal de Educação 0,00 50,00 0,00 50,00
12.122.1012.1.508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 50,00 0,00 50,00
12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 0,00 92.108,00 24.474.169,00 24.566.277,00
12.361.1012.0.000 Gestao Municipal de Educação 0,00 0,00 3.422.450,00 3.422.450,00
12.361.1012.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 3.422.450,00 3.422.450,00
12.361.1013.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
12.361.1013.2.041 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
12.361.1014.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 0,00 92.108,00 21.050.719,00 21.142.827,00
12.361.1014.1.241 Manutenção Educação c/ Recursos AFM/FNDE 0,00 1.015,00 0,00 1.015,00
12.361.1014.1.523 PROGRAMA PDDE - Dinheiro Direto nas Escolas 0,00 50,00 0,00 50,00
12.361.1014.1.538 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - OBRAS ESCOLA São Martin 0,00 91.043,00 0,00 91.043,00
12.361.1014.2.041 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 5.921.125,00 5.921.125,00
12.361.1014.2.042 MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO 0,00 0,00 258.875,00 258.875,00
12.361.1014.2.047 SECRETARIA EDUCAÇÃO - RECURSOS LIVRES 0,00 0,00 76.150,00 76.150,00
12.361.1014.2.048 MANUTENÇÃO CONSELHO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 10.895,00 10.895,00
12.361.1014.2.051 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
12.361.1014.2.052 FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 70% 0,00 0,00 11.586.765,00 11.586.765,00
12.361.1014.2.054 MANUTENÇÃO PNATE - UNIÃO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 144.191,00 144.191,00
12.361.1014.2.055 SALARIO-EDUCAÇÃO - UNIAO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 858.843,00 858.843,00
12.361.1014.2.057 MANUTENÇÃO DO PNAE 0,00 0,00 283.225,00 283.225,00
12.361.1014.2.150 FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 30% 0,00 0,00 910.650,00 910.650,00
12.364.0000.0.000 Ensino Superior 0,00 0,00 75,00 75,00
12.364.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 75,00 75,00
12.364.1015.2.050 TRANSP.ESCOLAR / ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 75,00 75,00
12.365.0000.0.000 Educação Infantil 0,00 0,00 18.298.519,00 18.298.519,00
12.365.1013.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil 0,00 0,00 18.298.519,00 18.298.519,00
12.365.1013.2.037 FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL 30% 0,00 0,00 2.068.400,00 2.068.400,00
12.365.1013.2.044 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL 0,00 0,00 5.369.710,00 5.369.710,00
12.365.1013.2.057 MANUTENÇÃO DO PNAE 0,00 0,00 435.834,00 435.834,00
12.365.1013.2.151 FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL 70% 0,00 0,00 9.825.075,00 9.825.075,00
12.365.1013.2.152 SALARIO-EDUCAÇÃO - UNIAO EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 599.500,00 599.500,00
12.366.0000.0.000 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 3.312,00 3.312,00
12.366.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 3.312,00 3.312,00
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Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
12.366.1015.2.057 MANUTENÇÃO DO PNAE 0,00 0,00 3.312,00 3.312,00
12.367.0000.0.000 Educação Especial 0,00 0,00 653.167,00 653.167,00
12.367.1017.0.000 Apoio à Educação Especial 0,00 0,00 653.167,00 653.167,00
12.367.1017.2.053 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO ESPECIAL 0,00 0,00 653.150,00 653.150,00
12.367.1017.2.057 MANUTENÇÃO DO PNAE 0,00 0,00 17,00 17,00
12.368.0000.0.000 Educação Básica 0,00 0,00 389.507,00 389.507,00
12.368.1014.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 0,00 0,00 333.252,00 333.252,00
12.368.1014.2.056 TRANSP.ESCOLAR ESTADO 0,00 0,00 333.252,00 333.252,00
12.368.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 56.255,00 56.255,00
12.368.1015.2.049 TRANSP.ESCOLAR 0,00 0,00 56.255,00 56.255,00
13.000.0000.0.000 Cultura 0,00 81.812,00 1.071.800,00 1.153.612,00
13.391.0000.0.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 0,00 103.425,00 103.425,00
13.391.1018.0.000 Apoio à Cultura 0,00 0,00 103.425,00 103.425,00
13.391.1018.2.062 MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL 0,00 0,00 103.425,00 103.425,00
13.392.0000.0.000 Difusão Cultural 0,00 81.812,00 968.375,00 1.050.187,00
13.392.1018.0.000 Apoio à Cultura 0,00 81.812,00 711.950,00 793.762,00
13.392.1018.1.046 FOMENTO À CULTURA - ALDIR BLANC 0,00 9.167,00 0,00 9.167,00
13.392.1018.1.065 EVENTOS CULTURAIS 0,00 10.543,00 0,00 10.543,00
13.392.1018.1.066 LEI PAULO GUSTAVO - AÇÕES SET.AUDIOVISUAL 0,00 10.351,00 0,00 10.351,00
13.392.1018.1.067 LEI PAULO GUSTAVO - OUTRAS AÇÕES CULTURAIS 0,00 1.426,00 0,00 1.426,00
13.392.1018.1.097 FESTA DA BERGAMOTA 0,00 50.325,00 0,00 50.325,00
13.392.1018.2.061 MANUTENÇÃO DO CEMACA 0,00 0,00 300.450,00 300.450,00
13.392.1018.2.064 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA 0,00 0,00 150,00 150,00
13.392.1018.2.065 MANUTENÇÃO DAS ATIV.ARTISTICAS E CULTURAIS 0,00 0,00 411.200,00 411.200,00
13.392.1018.2.117 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 0,00 0,00 150,00 150,00
13.392.1019.0.000 Cidade Leitora 0,00 0,00 256.425,00 256.425,00
13.392.1019.2.063 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA 0,00 0,00 256.425,00 256.425,00
14.000.0000.0.000 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 1.835,00 1.835,00
14.125.0000.0.000 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 1.835,00 1.835,00
14.125.1010.0.000 Programa de Direitos a Cidadania 0,00 0,00 1.835,00 1.835,00
14.125.1010.2.114 MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROCON 0,00 0,00 1.835,00 1.835,00
15.000.0000.0.000 Urbanismo 0,00 1.517.685,00 4.310.605,00 5.828.290,00
15.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 0,00 1.517.685,00 745.715,00 2.263.400,00
15.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 1.510.910,00 745.715,00 2.256.625,00
15.451.1022.1.015 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 0,00 908.875,00 0,00 908.875,00
15.451.1022.1.019 PARCERIA ENTRE MUNICIPIOS 0,00 10.035,00 0,00 10.035,00
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CNPJ: 88.370.879/0001-04 Telefone: (51) 3635-2500
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
15.451.1022.1.032 CONTRAPARTIDA PAVIMENTAÇÕES 0,00 592.000,00 0,00 592.000,00
15.451.1022.2.026 DESP.C/FUNDO ESP.DO PETROLEO 0,00 0,00 745.715,00 745.715,00
15.451.1024.0.000 Revitalização de Espaços Públicos 0,00 6.775,00 0,00 6.775,00
15.451.1024.1.251 Revitalização do Calçadão 0,00 6.775,00 0,00 6.775,00
15.452.0000.0.000 Serviços Urbanos 0,00 0,00 3.564.890,00 3.564.890,00
15.452.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 3.564.890,00 3.564.890,00
15.452.1022.2.069 MANUTENÇÃO DOS SERV.URBANOS NO MUNIC. 0,00 0,00 1.826.910,00 1.826.910,00
15.452.1022.2.070 MANUTENÇÃO DOS SERV.DE ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,00 1.708.550,00 1.708.550,00
15.452.1022.2.129 GESTÃO E MANUTENÇÃO CEMITÉRIO MUNICIPAL 0,00 0,00 29.430,00 29.430,00
16.000.0000.0.000 Habitação 0,00 5.770,00 43.200,00 48.970,00
16.482.0000.0.000 Habitação Urbana 0,00 5.770,00 43.200,00 48.970,00
16.482.1030.0.000 Melhorias Habitacionais 0,00 5.770,00 43.200,00 48.970,00
16.482.1030.1.023 CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES URBANAS 0,00 5.300,00 0,00 5.300,00
16.482.1030.1.025 CONSTRUÇÃO MAN. DE CASAS POPULARES 0,00 470,00 0,00 470,00
16.482.1030.2.075 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 0,00 42.850,00 42.850,00
16.482.1030.2.076 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DE HABITACAO 0,00 0,00 150,00 150,00
16.482.1030.2.077 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC.DE HABIT.DE INTER.SOCIAL 0,00 0,00 200,00 200,00
17.000.0000.0.000 Saneamento 0,00 100,00 115.450,00 115.550,00
17.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 0,00 100,00 0,00 100,00
17.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 100,00 0,00 100,00
17.451.1022.1.508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 100,00 0,00 100,00
17.511.0000.0.000 Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 115.450,00 115.450,00
17.511.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 115.450,00 115.450,00
17.511.1022.2.130 MANUTENÇÃO REDE DE ÁGUA 0,00 0,00 115.450,00 115.450,00
18.000.0000.0.000 Gestão Ambiental 0,00 100,00 562.050,00 562.150,00
18.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 100,00 0,00 100,00
18.122.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 100,00 0,00 100,00
18.122.1029.1.047 CONTRUÇÃO DE CANIL MUNICIPAL 0,00 100,00 0,00 100,00
18.541.0000.0.000 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 562.050,00 562.050,00
18.541.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 0,00 562.050,00 562.050,00
18.541.1029.2.078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 534.450,00 534.450,00
18.541.1029.2.137 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 200,00 200,00
18.541.1029.2.145 DESP.C/ Recursos CFEM 0,00 0,00 27.400,00 27.400,00
20.000.0000.0.000 Agricultura 0,00 259.937,82 2.831.210,00 3.091.147,82
20.605.0000.0.000 Abastecimento 0,00 0,00 2.831.210,00 2.831.210,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
20.605.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 0,00 2.831.210,00 2.831.210,00
20.605.1031.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 2.831.150,00 2.831.150,00
20.605.1031.2.019 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO 0,00 0,00 60,00 60,00
20.606.0000.0.000 Extensão Rural 0,00 10.555,00 0,00 10.555,00
20.606.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 10.555,00 0,00 10.555,00
20.606.1031.1.002 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIP.RODOVIÁRIOS 0,00 5.504,00 0,00 5.504,00
20.606.1031.1.004 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIP.AGRÍCOLAS 0,00 1,00 0,00 1,00
20.606.1031.1.045 PROGRAMA TROCA-TROCA 0,00 5.050,00 0,00 5.050,00
20.607.0000.0.000 Irrigação 0,00 222.322,82 0,00 222.322,82
20.607.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 222.322,82 0,00 222.322,82
20.607.1031.1.048 Construção de Poços Artesianos e Açudes 0,00 222.322,82 0,00 222.322,82
20.608.0000.0.000 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 27.060,00 0,00 27.060,00
20.608.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 27.060,00 0,00 27.060,00
20.608.1031.1.044 INCENTIVOS PRODAP - Lei Mun.3965/2017 0,00 27.060,00 0,00 27.060,00
22.000.0000.0.000 Indústria 0,00 496.010,00 0,00 496.010,00
22.661.0000.0.000 Promoção Industrial 0,00 496.010,00 0,00 496.010,00
22.661.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 496.010,00 0,00 496.010,00
22.661.1029.1.016 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 496.010,00 0,00 496.010,00
23.000.0000.0.000 Comércio e Serviços 0,00 0,00 100.105,00 100.105,00
23.121.0000.0.000 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 100.105,00 100.105,00
23.121.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação 0,00 0,00 100.105,00 100.105,00
23.121.1007.2.104 PROGRAMA NOTA PREMIADA 0,00 0,00 100.100,00 100.100,00
23.121.1007.2.105 Programa Nota Fiscal Gaúcha - NFG 0,00 0,00 5,00 5,00
26.000.0000.0.000 Transporte 0,00 0,00 1.260.860,00 1.260.860,00
26.782.0000.0.000 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 1.260.860,00 1.260.860,00
26.782.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 1.260.860,00 1.260.860,00
26.782.1022.2.071 MANUTENÇÃO E CONS.DE ESTRADAS MUNICIPAIS 0,00 0,00 1.260.860,00 1.260.860,00
27.000.0000.0.000 Desporto e Lazer 0,00 121.396,00 1.515.875,00 1.637.271,00
27.695.0000.0.000 Turismo 0,00 0,00 150,00 150,00
27.695.1020.0.000 Promoção do Turismo 0,00 0,00 150,00 150,00
27.695.1020.2.118 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR 0,00 0,00 150,00 150,00
27.812.0000.0.000 Desporto Comunitário 0,00 25.155,00 0,00 25.155,00
27.812.1021.0.000 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto 0,00 25.155,00 0,00 25.155,00
27.812.1021.1.531 AMPLIAÇÃO, MODERNIZACAO e Const. GINASIOS DE ESPORTES 0,00 25.150,00 0,00 25.150,00
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Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
27.812.1021.1.550 AMPLIACAO E MODERNIZAÇAO DE CAMPOS DE FUTEBOL 0,00 5,00 0,00 5,00
27.813.0000.0.000 Lazer 0,00 96.241,00 1.515.725,00 1.611.966,00
27.813.1020.0.000 Promoção do Turismo 0,00 84.541,00 20.000,00 104.541,00
27.813.1020.1.026 REVITALIZAÇÃO CAIS DO PORTO 0,00 84.541,00 0,00 84.541,00
27.813.1020.2.067 MANUTENÇÃO DO TURISMO 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
27.813.1021.0.000 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto 0,00 11.700,00 310.300,00 322.000,00
27.813.1021.1.003 Apoio ao Desenvolvimento de Esportes 0,00 11.700,00 0,00 11.700,00
27.813.1021.2.128 MANUTENÇÃO DO DESPORTO 0,00 0,00 310.300,00 310.300,00
27.813.1024.0.000 Revitalização de Espaços Públicos 0,00 0,00 1.185.425,00 1.185.425,00
27.813.1024.2.011 MANUT.SERV.PRACAS,PARQUES E JARDINS 0,00 0,00 1.185.425,00 1.185.425,00
28.000.0000.0.000 Encargos Especiais 17.900,00 7.356.051,00 0,00 7.373.951,00
28.843.0000.0.000 Serviço da Dívida Interna 0,00 5.581.001,00 0,00 5.581.001,00
28.843.1032.0.000 Encargos Especiais 0,00 5.581.001,00 0,00 5.581.001,00
28.843.1032.3.001 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA 0,00 5.581.001,00 0,00 5.581.001,00
28.845.0000.0.000 Transferências 17.600,00 0,00 0,00 17.600,00
28.845.1011.0.000 Previdência Social 17.600,00 0,00 0,00 17.600,00
28.845.1011.0.501 ENCARGOS ESPECIAIS RPPS 17.600,00 0,00 0,00 17.600,00
28.846.0000.0.000 Outros Encargos Especiais 300,00 1.775.050,00 0,00 1.775.350,00
28.846.1011.0.000 Previdência Social 300,00 0,00 0,00 300,00
28.846.1011.0.501 ENCARGOS ESPECIAIS RPPS 300,00 0,00 0,00 300,00
28.846.1032.0.000 Encargos Especiais 0,00 1.775.050,00 0,00 1.775.050,00
28.846.1032.3.002 MANUTENÇÃO DOS PRECATÓRIOS/PASEP. 0,00 1.775.050,00 0,00 1.775.050,00
99.000.0000.0.000 Reserva de Contingência 24.138.100,00 3.531.985,45 0,00 27.670.085,45
99.997.0000.0.000 Reserva de Contingência do RPPS 24.138.100,00 0,00 0,00 24.138.100,00
99.997.9997.0.000 Reserva do RPPS 24.138.100,00 0,00 0,00 24.138.100,00
99.997.9997.9.997 RESERVA RPPS 24.138.100,00 0,00 0,00 24.138.100,00
99.999.0000.0.000 Reserva de Contingência 0,00 3.531.985,45 0,00 3.531.985,45
99.999.9999.0.000 Reserva de Contingência 0,00 3.531.985,45 0,00 3.531.985,45
99.999.9999.3.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 3.531.985,45 0,00 3.531.985,45
Total Geral: 35.319.000,00 17.424.850,27 112.994.549,73 165.738.400,00
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ELIANE PEDROSO
BUNEKER:00294484094
Assinado de forma digital por
ELIANE PEDROSO
BUNEKER:00294484094
Dados: 2024.11.26 10:26:33 -03'00'
JULIO CESAR
CAMPANI:241668470
15
Assinado de forma digital por
JULIO CESAR
CAMPANI:24166847015
Dados: 2024.11.26 10:26:50 -03'00'
Município de São Sebastião do Caí
CNPJ: 88.370.879/0001-04 Telefone: (51) 3635-2500
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Entidade: Todas
Data Alteração: 26/11/2024
Recurso : Todos
Recursos STN : Todos
Listar Despesas: Sim
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Anexo VI - Lei 4320/64 R$ 1,00
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
01.000.0000.0.000 Legislativa 0,00 0,00 1.450.750,00 1.450.750,00
01.031.0000.0.000 Ação Legislativa 0,00 0,00 1.450.750,00 1.450.750,00
01.031.1001.0.000 Ação Legislativa Câmara de Vereadores 0,00 0,00 1.450.750,00 1.450.750,00
01.031.1001.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIV.LEGISLATIVAS 0,00 0,00 1.450.750,00 1.450.750,00
11080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 445.000,00 445.000,00
11110 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
11120 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
11380 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
11540 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
11550 3.3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
11560 3.3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
11570 3.3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 0,00 0,00 50,00 50,00
12070 3.3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 50,00 50,00
12080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 397.000,00 397.000,00
12090 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
12120 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
12150 3.3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
12200 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
12240 3.3.1.91.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
12300 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
12380 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
12400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00
12520 3.3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 0,00 0,00 500,00 500,00
12530 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 500,00 500,00
12540 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
12550 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 50,00 50,00
12560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
12670 3.3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 300,00 300,00
12675 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00
12680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 184.700,00 184.700,00
12681 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
12800 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
12845 3.3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 2.600,00 2.600,00
12870 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 100,00 100,00
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
12900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
12950 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 500,00 500,00
12951 3.4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 150,00 150,00
02.000.0000.0.000 Judiciária 0,00 0,00 130.775,00 130.775,00
02.061.0000.0.000 Ação Judiciária 0,00 0,00 130.775,00 130.775,00
02.061.1003.0.000 Gestão e Governo Municipal - Assessoria Jurídica e Comunicação 0,00 0,00 130.775,00 130.775,00
02.061.1003.2.115 ASSESSORIA JURIDICA DO GABINETE 0,00 0,00 130.775,00 130.775,00
22300 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 150,00 150,00
22301 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 500,00 500,00
22370 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
22400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 25,00 25,00
22500 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00
22810 3.3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 25,00 25,00
22860 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
25550 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 25,00 25,00
04.000.0000.0.000 Administração 0,00 513.181,00 17.762.923,93 18.276.104,93
04.121.0000.0.000 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 1.092.539,00 1.092.539,00
04.121.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 0,00 1.092.539,00 1.092.539,00
04.121.1029.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 1.092.539,00 1.092.539,00
91005 3.3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 50,00 50,00
91010 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 560.000,00 560.000,00
91020 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 22.000,00 22.000,00
91030 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
91035 3.3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
91040 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
91045 3.3.1.91.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
91047 3.3.3.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
91048 3.3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
91100 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
91110 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 500,00 500,00
91120 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
91125 3.3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 0,00 0,00 50,00 50,00
91130 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 50,00 50,00
91140 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 50,00 50,00
91143 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 102.000,00 102.000,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
91145 3.3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 50,00 50,00
91150 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
91160 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 235.000,00 235.000,00
91170 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 23.000,00 23.000,00
91175 3.3.3.90.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
91180 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00
91183 3.3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
91190 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 7.500,00 7.500,00
91200 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
91205 3.4.4.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 2.829,00 2.829,00
91207 3.4.4.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 4.550,00 4.550,00
91210 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 10,00 10,00
91220 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
91230 3.4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 50,00 50,00
04.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 360.796,00 11.137.444,93 11.498.240,93
04.122.1002.0.000 Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito 0,00 0,00 1.717.650,00 1.717.650,00
04.122.1002.2.002 MANUTENÇÃO ATIV.DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 1.422.525,00 1.422.525,00
21070 3.3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 25,00 25,00
21080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 1.080.000,00 1.080.000,00
21110 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
21120 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 250,00 250,00
21200 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 39.000,00 39.000,00
21210 3.3.1.91.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 25,00 25,00
21350 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 13.500,00 13.500,00
21380 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
21400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 15.500,00 15.500,00
21530 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 25,00 25,00
21540 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
21550 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 25,00 25,00
21560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 25,00 25,00
21680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 142.000,00 142.000,00
21690 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 25,00 25,00
21700 3.3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 25,00 25,00
21750 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
21800 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 45.000,00 45.000,00
21810 3.3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 25,00 25,00
21850 3.3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 25,00 25,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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CNPJ: 88.370.879/0001-04 Telefone: (51) 3635-2500
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
21900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 25,00 25,00
04.122.1002.2.108 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC. ANTIDROGAS - COMAD 0,00 0,00 50,00 50,00
22110 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 25,00 25,00
22140 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 25,00 25,00
04.122.1002.2.127 REPASSE DE RECURSOS À ENTIDADES 0,00 0,00 295.075,00 295.075,00
24001 3.3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
24005 3.3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 25,00 25,00
24007 3.3.3.90.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 295.000,00 295.000,00
24010 3.3.3.90.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
04.122.1009.0.000 Desenvolvimento Econômico e Social 0,00 350.000,00 1.351.150,00 1.701.150,00
04.122.1009.1.088 REPASSE PEDÁGIO 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
97800 3.3.3.60.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
04.122.1009.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 1.351.150,00 1.351.150,00
81050 3.3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 50,00 50,00
81080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 700.000,00 700.000,00
81110 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 47.000,00 47.000,00
81120 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
811350 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 17.000,00 17.000,00
811380 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
811400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
81150 3.3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
81200 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
81210 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 50,00 50,00
81217 3.3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 50,00 50,00
81220 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
81225 3.3.1.91.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
81230 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 236.500,00 236.500,00
81235 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 50,00 50,00
81237 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 50,00 50,00
81240 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 251.000,00 251.000,00
81250 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 35.900,00 35.900,00
81255 3.3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 50,00 50,00
81265 3.3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
81275 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 8.050,00 8.050,00
81285 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
81295 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
81300 3.3.3.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
81350 3.3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
04.122.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 7.767.594,93 7.767.594,93
04.122.1022.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 7.767.594,93 7.767.594,93
51030 3.3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 50,00 50,00
51050 3.3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 50,00 50,00
51080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 1.350.000,00 1.350.000,00
51110 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 49.000,00 49.000,00
51120 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 75.000,00 75.000,00
51130 3.3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 50,00 50,00
51150 3.3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
51200 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 165.000,00 165.000,00
51210 3.3.1.91.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
51220 3.3.3.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
51230 3.3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
51350 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 85.000,00 85.000,00
51381 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
51400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
51500 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 50,00 50,00
51525 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 14.000,00 14.000,00
51560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
51570 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 45.500,00 45.500,00
51680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 3.940.000,00 3.940.000,00
51681 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
51690 3.4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 75.050,00 75.050,00
51700 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 25.494,93 25.494,93
51800 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 245.500,00 245.500,00
51845 3.3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
51850 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 500,00 500,00
51870 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
51880 3.4.4.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
51929 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 680.000,00 680.000,00
53380 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00
04.122.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 3.881,00 0,00 3.881,00
04.122.1026.1.509 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 0,00 3.881,00 0,00 3.881,00
640400 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 50,00 0,00 50,00
640500 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 3.731,00 0,00 3.731,00
640600 3.4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 50,00 0,00 50,00
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
640700 3.4.5.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 50,00 0,00 50,00
04.122.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 0,00 301.050,00 301.050,00
04.122.1029.2.141 Auxílio ao bem-estar Animal 0,00 0,00 301.050,00 301.050,00
97500 3.3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
97525 3.3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 195.000,00 195.000,00
97550 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
97570 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
04.122.1034.0.000 Prédios Públicos 0,00 4.110,00 0,00 4.110,00
04.122.1034.1.041 Restauração Prédios Históricos 0,00 4.110,00 0,00 4.110,00
46710 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 4.100,00 0,00 4.100,00
46720 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 10,00 0,00 10,00
04.122.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 0,00 2.805,00 0,00 2.805,00
04.122.1103.1.509 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 0,00 2.805,00 0,00 2.805,00
93010 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 50,00 0,00 50,00
93020 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 2.655,00 0,00 2.655,00
93030 3.4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 50,00 0,00 50,00
93040 3.4.5.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 50,00 0,00 50,00
04.124.0000.0.000 Controle Interno 0,00 0,00 120.500,00 120.500,00
04.124.1004.0.000 Gestão e Governo Municipal - Controle Interno 0,00 0,00 120.500,00 120.500,00
04.124.1004.2.119 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 120.500,00 120.500,00
22660 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
22750 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 25,00 25,00
25100 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 96.000,00 96.000,00
25120 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 25,00 25,00
25140 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
25200 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
25250 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
25300 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 250,00 250,00
25400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 550,00 550,00
25450 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 25,00 25,00
25500 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 2.050,00 2.050,00
25510 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 25,00 25,00
25570 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 4.500,00 4.500,00
04.128.0000.0.000 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 3.600,00 3.600,00
04.128.1033.0.000 Capacitação de Servidores 0,00 0,00 3.600,00 3.600,00
04.128.1033.2.132 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 0,00 3.600,00 3.600,00
81100 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
81125 3.3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 50,00 50,00
81400 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
81500 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
04.129.0000.0.000 Administração de Receitas 0,00 0,00 5.265.275,00 5.265.275,00
04.129.1006.0.000 Manutenção das Atividades Tributárias e de Fiscalização 0,00 0,00 485.725,00 485.725,00
04.129.1006.2.116 MANUTENÇÃO DAS ATIV. TRIBUTÁRIAS E DE FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 485.725,00 485.725,00
31682 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 138.000,00 138.000,00
35005 3.3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 25,00 25,00
35010 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 275.000,00 275.000,00
35020 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 500,00 500,00
35030 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 25,00 25,00
35040 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
35050 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
35060 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 17.500,00 17.500,00
35065 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
35080 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 25,00 25,00
35090 3.3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 25,00 25,00
35100 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 25,00 25,00
35130 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
35150 3.3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 25,00 25,00
35200 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
35250 3.3.1.91.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 25,00 25,00
35300 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 13.500,00 13.500,00
04.129.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação 0,00 0,00 4.779.550,00 4.779.550,00
04.129.1007.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 4.779.550,00 4.779.550,00
31030 3.3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 25,00 25,00
31050 3.3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 25,00 25,00
31080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 1.240.000,00 1.240.000,00
31110 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
31120 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
31130 3.3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 25,00 25,00
31150 3.3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 25,00 25,00
31200 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 1.990.000,00 1.990.000,00
31240 3.3.1.91.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 25,00 25,00
31350 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 565.000,00 565.000,00
31380 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
31400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
31420 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 100,00 100,00
31480 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 25,00 25,00
31500 3.3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 179.000,00 179.000,00
31560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 25,00 25,00
31570 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 25,00 25,00
31600 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 25,00 25,00
31640 3.3.3.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
31650 3.3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
31680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 415.000,00 415.000,00
31681 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 235.000,00 235.000,00
31700 3.3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 25,00 25,00
31750 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
31800 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
31810 3.3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 25,00 25,00
31870 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
31880 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
31890 3.4.4.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
31900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 25,00 25,00
04.182.0000.0.000 Defesa Civil 0,00 148.285,00 143.565,00 291.850,00
04.182.1005.0.000 Gestão e Governo Municipal - Defesa Civil 0,00 148.285,00 143.565,00 291.850,00
04.182.1005.1.010 DESASTRES NATURAIS 0,00 148.285,00 0,00 148.285,00
22700 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 5,00 0,00 5,00
22710 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 5,00 0,00 5,00
22720 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 5,00 0,00 5,00
22730 3.3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 5,00 0,00 5,00
22740 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 5,00 0,00 5,00
22780 3.3.3.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 795,00 0,00 795,00
22790 3.3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 5,00 0,00 5,00
22800 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 5,00 0,00 5,00
22805 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 5,00 0,00 5,00
22820 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 122.000,00 0,00 122.000,00
22830 3.3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 5,00 0,00 5,00
22840 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 5,00 0,00 5,00
22850 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 5,00 0,00 5,00
22870 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 5,00 0,00 5,00
22875 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 5,00 0,00 5,00
22877 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 5,00 0,00 5,00
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
22880 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 25.395,00 0,00 25.395,00
22885 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 5,00 0,00 5,00
22985 3.3.3.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 5,00 0,00 5,00
23000 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 5,00 0,00 5,00
23010 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 5,00 0,00 5,00
23020 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 5,00 0,00 5,00
04.182.1005.2.010 MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL 0,00 0,00 143.565,00 143.565,00
22600 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 5,00 5,00
22620 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 5,00 5,00
22640 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 5,00 5,00
22650 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 5,00 5,00
22655 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 22.000,00 22.000,00
22670 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 65.500,00 65.500,00
22675 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 500,00 500,00
22680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00
22690 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 500,00 500,00
22900 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 5,00 5,00
22920 3.3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00 5,00 5,00
22960 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
22980 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 5,00 5,00
22990 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 5,00 5,00
04.334.0000.0.000 Fomento ao Trabalho 0,00 4.100,00 0,00 4.100,00
04.334.1009.0.000 Desenvolvimento Econômico e Social 0,00 4.100,00 0,00 4.100,00
04.334.1009.1.016 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 4.100,00 0,00 4.100,00
46910 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 4.100,00 0,00 4.100,00
06.000.0000.0.000 Segurança Pública 0,00 6.260,00 782.700,00 788.960,00
06.181.0000.0.000 Policiamento 0,00 6.260,00 782.700,00 788.960,00
06.181.1025.0.000 Gestão Trânsito e Segurança Pública 0,00 260,00 782.700,00 782.960,00
06.181.1025.1.001 Aquisição de Equipamentos Guarda Municipal 0,00 260,00 0,00 260,00
57010 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 30,00 0,00 30,00
57020 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 230,00 0,00 230,00
06.181.1025.2.074 MANUT.ATIV.FISC.TRANSITO MUNIC. 0,00 0,00 782.700,00 782.700,00
51682 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 500,00 500,00
56030 3.3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 50,00 50,00
56080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 607.000,00 607.000,00
56110 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 50,00 50,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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CNPJ: 88.370.879/0001-04 Telefone: (51) 3635-2500
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
56150 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
56190 3.3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
56200 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 58.500,00 58.500,00
56220 3.3.1.91.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
56225 3.3.3.20.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 7.500,00 7.500,00
56230 3.3.3.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 500,00 500,00
56250 3.3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
56270 3.3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50,00 50,00
56300 3.3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
56350 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
56380 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
56400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 47.000,00 47.000,00
56455 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 50,00 50,00
56460 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 50,00 50,00
56560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
56680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
56800 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
56860 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
56870 3.4.4.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 50,00 50,00
56890 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
56900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 5.050,00 5.050,00
06.181.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
06.181.1103.1.075 EMENDA ESPECIAL 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
58015 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
58020 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
08.000.0000.0.000 Assistência Social 0,00 68.183,00 4.586.625,00 4.654.808,00
08.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 0,00 2.693.765,00 2.693.765,00
08.122.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 2.693.765,00 2.693.765,00
08.122.1027.2.003 MANUTENCAO DO F.M.D.C.A. 0,00 0,00 302.515,00 302.515,00
71450 3.3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 22.000,00 22.000,00
71455 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
71460 3.3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 269.615,00 269.615,00
71680 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 50,00 50,00
71690 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 50,00 50,00
71760 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 10.050,00 10.050,00
71770 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
71780 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 500,00 500,00
71850 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 50,00 50,00
71890 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
71900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 50,00 50,00
08.122.1027.2.133 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 2.391.250,00 2.391.250,00
71050 3.3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 50,00 50,00
71070 3.3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 50,00 50,00
71080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 489.000,00 489.000,00
71110 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00
71150 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
71190 3.3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
71200 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
71210 3.3.1.91.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
71220 3.3.3.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
71230 3.3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
712300 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 74.600,00 74.600,00
71240 3.3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50,00 50,00
712400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
71250 3.3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 619.000,00 619.000,00
712500 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 750,00 750,00
712550 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 50,00 50,00
712560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
712590 3.3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 50,00 50,00
712600 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
712620 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
712630 3.4.4.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
712670 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 45.500,00 45.500,00
712680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 860.000,00 860.000,00
712690 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 33.000,00 33.000,00
712691 3.3.3.90.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
712695 3.3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00 50,00 50,00
712696 3.3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
712700 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
71271 3.3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
712800 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 23.050,00 23.050,00
71300 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
71360 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
71380 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
08.241.0000.0.000 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 242.997,00 242.997,00
08.241.1028.0.000 Programa de Valorização do Idoso 0,00 0,00 242.997,00 242.997,00
08.241.1028.2.000 FUNDO MUNICIPAL DE DIRETOS DO IDOSO 0,00 0,00 242.247,00 242.247,00
43998 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 10,00 10,00
44991 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 10,00 10,00
79000 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 239.850,00 239.850,00
79010 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 50,00 50,00
79020 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
79030 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50,00 50,00
79040 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 2.227,00 2.227,00
08.241.1028.2.079 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DO IDOSO 0,00 0,00 750,00 750,00
75010 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 50,00 50,00
75020 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 500,00 500,00
75030 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
75040 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50,00 50,00
75050 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
75060 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 50,00 50,00
08.242.0000.0.000 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 3.708,00 3.708,00
08.242.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 3.708,00 3.708,00
08.242.1027.2.099 PISO DE TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 3.708,00 3.708,00
722400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 708,00 708,00
722450 3.3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
08.243.0000.0.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 378.057,00 378.057,00
08.243.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 378.057,00 378.057,00
08.243.1027.2.005 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 378.050,00 378.050,00
711080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 170.000,00 170.000,00
711110 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
711119 3.3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
711120 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 2.750,00 2.750,00
711200 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00
711250 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 3.500,00 3.500,00
711400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 18.500,00 18.500,00
711560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 1.050,00 1.050,00
711600 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 50,00 50,00
711680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 129.000,00 129.000,00
711690 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
711700 3.3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00 50,00 50,00
711750 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 700,00 700,00
711900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 21.650,00 21.650,00
712380 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 1.200,00 1.200,00
71800 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 50,00 50,00
08.243.1027.2.134 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 0,00 0,00 7,00 7,00
745300 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 1,00 1,00
745350 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 1,00 1,00
745400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 1,00 1,00
745450 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 1,00 1,00
745500 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 1,00 1,00
745550 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 1,00 1,00
745600 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 1,00 1,00
08.244.0000.0.000 Assistência Comunitária 0,00 68.183,00 1.268.098,00 1.336.281,00
08.244.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 68.083,00 1.268.098,00 1.336.181,00
08.244.1027.1.101 BLOCO PVAC 0,00 68.083,00 0,00 68.083,00
722110 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
722115 3.3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
722120 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
722125 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
722130 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
722135 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
722150 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
723210 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
723215 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 20.583,00 0,00 20.583,00
723220 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
723225 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
723230 3.3.3.93.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 250,00 0,00 250,00
723240 3.3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 250,00 0,00 250,00
08.244.1027.2.014 FUNDO MUNICIPAL D.DA MULHER 0,00 0,00 5,00 5,00
77000 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 1,00 1,00
77010 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 1,00 1,00
77020 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 1,00 1,00
77030 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 1,00 1,00
77040 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 1,00 1,00
08.244.1027.2.019 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO 0,00 0,00 252.760,00 252.760,00
71400 3.3.3.93.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 50,00 50,00
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
71425 3.3.3.93.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 50,00 50,00
71475 3.3.3.93.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 65.100,00 65.100,00
71500 3.3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 180.050,00 180.050,00
71600 3.3.3.93.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 7.500,00 7.500,00
71650 3.3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 10,00 10,00
08.244.1027.2.080 MANUTENÇÃO DO CONS. MUNIC.ASSIST.SOCIAL 0,00 0,00 250,00 250,00
71320 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 50,00 50,00
71330 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
71340 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50,00 50,00
71350 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
71390 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 50,00 50,00
08.244.1027.2.084 BLOCO GESTÃO SUAS 0,00 0,00 181,00 181,00
723011 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 5,00 5,00
723030 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 131,00 131,00
723040 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 5,00 5,00
72305 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 1,00 1,00
723050 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 5,00 5,00
72306 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 12,00 12,00
72307 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 1,00 1,00
72308 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 1,00 1,00
723636 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 5,00 5,00
724040 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 5,00 5,00
724050 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 5,00 5,00
72500 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 5,00 5,00
08.244.1027.2.085 BLOCO BPC NA ESCOLA 0,00 0,00 20,00 20,00
714450 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 5,00 5,00
714660 3.3.3.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 5,00 5,00
714670 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 10,00 10,00
08.244.1027.2.086 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. 0,00 0,00 24.603,00 24.603,00
71610 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 30,00 30,00
71620 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 500,00 500,00
71630 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 500,00 500,00
71640 3.3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 13.570,00 13.570,00
71710 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 500,00 500,00
71720 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
71730 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 250,00 250,00
71740 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 5.750,00 5.750,00
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
71750 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 500,00 500,00
71790 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 3,00 3,00
71830 3.3.3.93.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 250,00 250,00
71840 3.3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 250,00 250,00
08.244.1027.2.087 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Estado 0,00 0,00 270.782,00 270.782,00
726400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 2.550,00 2.550,00
726450 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
726460 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 1.250,00 1.250,00
726680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
726690 3.3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00 141.932,00 141.932,00
726900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 50,00 50,00
08.244.1027.2.089 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Estado 0,00 0,00 2.700,00 2.700,00
726610 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
726630 3.3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 50,00 50,00
726650 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 350,00 350,00
726700 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 50,00 50,00
726750 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
726800 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50,00 50,00
726950 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 2.100,00 2.100,00
08.244.1027.2.091 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - Estado 0,00 0,00 43.155,00 43.155,00
73100 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
73150 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
73200 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 28.030,00 28.030,00
73250 3.3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00 25,00 25,00
73300 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
08.244.1027.2.100 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO 0,00 0,00 65.938,00 65.938,00
721680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 32.688,00 32.688,00
721681 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 50,00 50,00
722560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
72400 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
72410 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 50,00 50,00
72415 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
72420 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 5.050,00 5.050,00
72430 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 2.050,00 2.050,00
72440 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 900,00 900,00
724400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
08.244.1027.2.101 BLOCO IGD/BOLSA FAMÍLIA 0,00 0,00 64.056,00 64.056,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2024, Hora da emissão 09:06:25
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Município de São Sebastião do Caí
CNPJ: 88.370.879/0001-04 Telefone: (51) 3635-2500
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
711380 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 40,00 40,00
721010 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 1.866,00 1.866,00
721020 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 50,00 50,00
721580 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 22.000,00 22.000,00
721585 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 50,00 50,00
721590 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
723390 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
723400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
08.244.1027.2.103 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. 0,00 0,00 64.448,00 64.448,00
722680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
722681 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 50,00 50,00
722730 3.3.3.93.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 250,00 250,00
722740 3.3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 250,00 250,00
723560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
723570 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
723580 3.3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 34.198,00 34.198,00
725300 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
725400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
725420 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 3.500,00 3.500,00
725430 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
725450 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 50,00 50,00
752350 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 50,00 50,00
08.244.1027.2.131 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 0,00 467.550,00 467.550,00
72503 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
72505 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 7.500,00 7.500,00
72510 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
72520 3.3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00 415.000,00 415.000,00
72530 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
08.244.1027.2.136 MANUTENÇÃO CONSELHO MUN.DIREITOS DA MULHER 0,00 0,00 11.650,00 11.650,00
78000 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
78010 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 2.715,00 2.715,00
78020 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
78030 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 4.995,00 4.995,00
78035 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 1.290,00 1.290,00
78040 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
78050 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 50,00 50,00
08.244.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 0,00 100,00 0,00 100,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
08.244.1103.1.508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 100,00 0,00 100,00
71940 3.4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 50,00 0,00 50,00
71950 3.4.5.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 50,00 0,00 50,00
09.000.0000.0.000 Previdência Social 11.163.000,00 0,00 3.366.750,00 14.529.750,00
09.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 0,00 321.000,00 321.000,00
09.122.1011.0.000 Previdência Social 0,00 0,00 321.000,00 321.000,00
09.122.1011.2.012 MANUTENCAO UNIDADE GESTORA RPPS 0,00 0,00 321.000,00 321.000,00
111410 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
111420 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 500,00 500,00
111425 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00
111427 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 100,00 100,00
111430 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 100,00 100,00
111435 3.3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
111436 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 100,00 100,00
111440 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 115.000,00 115.000,00
111450 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
111470 3.3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 3.500,00 3.500,00
111650 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 100,00 100,00
111700 3.4.4.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 100,00 100,00
111750 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
09.272.0000.0.000 Previdência do Regime Estatutário 11.000.000,00 0,00 3.045.750,00 14.045.750,00
09.272.1011.0.000 Previdência Social 11.000.000,00 0,00 3.045.750,00 14.045.750,00
09.272.1011.0.500 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - RPPS 11.000.000,00 0,00 0,00 11.000.000,00
111500 3.3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 9.500.000,00 0,00 0,00 9.500.000,00
111510 3.3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
09.272.1011.2.013 SAUDE DO SERVIDOR 0,00 0,00 3.045.750,00 3.045.750,00
33210 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 3.045.700,00 3.045.700,00
33220 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
09.274.0000.0.000 Previdência Especial 163.000,00 0,00 0,00 163.000,00
09.274.1011.0.000 Previdência Social 163.000,00 0,00 0,00 163.000,00
09.274.1011.0.600 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - TESOURO MUNICIPAL 163.000,00 0,00 0,00 163.000,00
80020 3.3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES 163.000,00 0,00 0,00 163.000,00
10.000.0000.0.000 Saúde 0,00 3.374.221,00 29.282.286,80 32.656.507,80
10.125.0000.0.000 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 150,00 150,00
10.125.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 0,00 150,00 150,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
10.125.1026.2.020 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DE SAUDE 0,00 0,00 150,00 150,00
641010 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 50,00 50,00
641020 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
641030 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 50,00 50,00
10.301.0000.0.000 Atenção Básica 0,00 1.337.703,00 19.797.855,00 21.135.558,00
10.301.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 1.337.703,00 19.797.855,00 21.135.558,00
10.301.1026.1.055 INVESTIMENTOS EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 1.066.964,00 0,00 1.066.964,00
63000 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 50,00 0,00 50,00
63100 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
63200 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 50,00 0,00 50,00
63300 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
63400 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 1.064.864,00 0,00 1.064.864,00
10.301.1026.1.070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE 0,00 270.739,00 0,00 270.739,00
61905 3.3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
61910 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
61920 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 40,00 0,00 40,00
61930 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 50,00 0,00 50,00
61940 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
61950 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 50,00 0,00 50,00
61965 3.3.3.90.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
61970 3.3.3.93.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 10,00 0,00 10,00
61980 3.3.3.93.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 50,00 0,00 50,00
61990 3.3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 300,00 0,00 300,00
62800 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 8.674,00 0,00 8.674,00
62810 3.3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
631005 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 10,00 0,00 10,00
631015 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 10,00 0,00 10,00
631020 3.3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 10,00 0,00 10,00
63500 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 50,00 0,00 50,00
63510 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 50,00 0,00 50,00
63520 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 50,00 0,00 50,00
63530 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 8.385,00 0,00 8.385,00
10.301.1026.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 16.263.940,00 16.263.940,00
61050 3.3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 50,00 50,00
61080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 7.050.000,00 7.050.000,00
61110 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 395.000,00 395.000,00
61120 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 17.000,00 17.000,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
61130 3.3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 50,00 50,00
61150 3.3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
61200 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 715.200,00 715.200,00
61250 3.3.1.91.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
61283 3.3.3.50.85.00.00.00.00 - CONTRATO DE GESTÃO 0,00 0,00 303.780,00 303.780,00
61340 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 312.000,00 312.000,00
61380 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 195.000,00 195.000,00
61400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 855.000,00 855.000,00
61530 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 135.000,00 135.000,00
61540 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 280.000,00 280.000,00
61545 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 10,00 10,00
61560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 225.000,00 225.000,00
61670 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 112.000,00 112.000,00
61680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 4.020.000,00 4.020.000,00
61681 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 288.300,00 288.300,00
61800 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 506.700,00 506.700,00
61845 3.3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
61850 3.3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 50,00 50,00
61870 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 5.500,00 5.500,00
61890 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
61900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
61960 3.4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 50,00 50,00
65100 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 50,00 50,00
65200 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 50,00 50,00
65300 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
65400 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
10.301.1026.2.017 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO - MAIS MEDICOS 0,00 0,00 156.800,00 156.800,00
639560 3.3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00 66.800,00 66.800,00
639590 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
10.301.1026.2.032 PROGRAMA PIM - ESTADO 0,00 0,00 183.700,00 183.700,00
635680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 177.450,00 177.450,00
635685 3.3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50,00 50,00
635690 3.3.3.93.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 50,00 50,00
635695 3.3.3.93.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 50,00 50,00
636400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
636401 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 50,00 50,00
636450 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 1.050,00 1.050,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
10.301.1026.2.040 PROGRAMA AÇÕES ATENÇÃO PRIMARIA 0,00 0,00 2.591.426,00 2.591.426,00
621080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
62110 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 50,00 50,00
62120 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
622680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 115.000,00 115.000,00
622690 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 50,00 50,00
622700 3.3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00 50,00 50,00
622800 3.3.3.93.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
622825 3.3.3.93.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 500,00 500,00
622850 3.3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 1.564.226,00 1.564.226,00
622900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 14.050,00 14.050,00
623400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 204.000,00 204.000,00
623530 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 47.000,00 47.000,00
623560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 32.500,00 32.500,00
10.301.1026.2.090 PROGRAMA NOTA SOLIDARIA- ESTADO 0,00 0,00 8.633,00 8.633,00
631350 3.3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
631400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 1.095,00 1.095,00
631450 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 500,00 500,00
631680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
631690 3.3.3.93.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 50,00 50,00
631693 3.3.3.93.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 50,00 50,00
631695 3.3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50,00 50,00
63271 3.3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
63560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
63691 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 5.738,00 5.738,00
10.301.1026.2.094 PROGRAMA PSF - ESTADO 0,00 0,00 267.146,00 267.146,00
631530 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 26.946,00 26.946,00
631535 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 50,00 50,00
631540 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 2.050,00 2.050,00
631550 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
631580 3.3.3.93.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
631583 3.3.3.93.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
631585 3.3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 75.000,00 75.000,00
631900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 50,00 50,00
633300 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
633400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
10.301.1026.2.102 PROGRAMA DE INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA - PIES 0,00 0,00 300.076,00 300.076,00
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
634300 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
634400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 113.000,00 113.000,00
636670 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
636672 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 50,00 50,00
636675 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
636680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 66.000,00 66.000,00
636685 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 50,00 50,00
636690 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 5.050,00 5.050,00
636700 3.3.3.93.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
636725 3.3.3.93.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
636750 3.3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 75.826,00 75.826,00
10.301.1026.2.106 CONSULTA POPULAR 0,00 0,00 26.134,00 26.134,00
63600 3.4.4.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
63700 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 26.084,00 26.084,00
10.302.0000.0.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 8.303,00 8.718.506,80 8.726.809,80
10.302.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 8.303,00 8.718.506,80 8.726.809,80
10.302.1026.1.050 PROGRAMA SAÚDE BUCAL - UNIÃO 0,00 700,00 0,00 700,00
62500 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 100,00 0,00 100,00
62510 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 100,00 0,00 100,00
62520 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 500,00 0,00 500,00
10.302.1026.1.055 INVESTIMENTOS EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 1.780,00 0,00 1.780,00
64000 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 100,00 0,00 100,00
64100 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 180,00 0,00 180,00
64200 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 500,00 0,00 500,00
64300 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.302.1026.1.070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE 0,00 5.823,00 0,00 5.823,00
64400 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
64500 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 5,00 0,00 5,00
64600 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
64700 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 3.818,00 0,00 3.818,00
10.302.1026.2.018 PROGRAMA CAPS - ESTADO 0,00 0,00 129.467,00 129.467,00
63800 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 67,00 67,00
63850 3.3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 129.400,00 129.400,00
10.302.1026.2.019 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO 0,00 0,00 6.397.903,80 6.397.903,80
66700 3.3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 78.125,51 78.125,51
66800 3.3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 60.619,79 60.619,79
66850 3.3.3.93.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 440.000,00 440.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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CNPJ: 88.370.879/0001-04 Telefone: (51) 3635-2500
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
66875 3.3.3.93.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 650.000,00 650.000,00
66885 3.3.3.93.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 680.000,00 680.000,00
66900 3.3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 3.700.000,00 3.700.000,00
66925 3.3.3.93.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 785.000,00 785.000,00
66950 3.4.4.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 4.158,50 4.158,50
10.302.1026.2.058 PROGRAMA AÇÕES MAC 0,00 0,00 1.620.248,00 1.620.248,00
624900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 13.550,00 13.550,00
624950 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 50,00 50,00
625560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
625680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 75.000,00 75.000,00
625800 3.3.3.93.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 500,00 500,00
625825 3.3.3.93.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 50,00 50,00
625850 3.3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 1.201.048,00 1.201.048,00
62600 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
626400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00
62700 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 50,00 50,00
10.302.1026.2.109 PROGRAMA SAMU - UNIÃO 0,00 0,00 300.350,00 300.350,00
626800 3.3.3.93.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 50,00 50,00
626825 3.3.3.93.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 50,00 50,00
626850 3.3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50,00 50,00
627000 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 50,00 50,00
628080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 125.000,00 125.000,00
628290 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 50,00 50,00
628300 3.3.3.50.85.00.00.00.00 - CONTRATO DE GESTÃO 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
628400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
628680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50,00 50,00
628690 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
10.302.1026.2.121 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO - CEO 0,00 0,00 159.312,00 159.312,00
66990 3.3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 127.529,26 127.529,26
69995 3.4.4.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 31.782,74 31.782,74
10.302.1026.2.122 PROGRAMA SAMU - ESTADO 0,00 0,00 111.226,00 111.226,00
629300 3.3.3.50.85.00.00.00.00 - CONTRATO DE GESTÃO 0,00 0,00 111.026,00 111.026,00
629400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 50,00 50,00
629680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50,00 50,00
629690 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
629900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 50,00 50,00
10.303.0000.0.000 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 320.766,00 320.766,00
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
10.303.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 0,00 320.766,00 320.766,00
10.303.1026.2.027 PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 0,00 262.186,00 262.186,00
621530 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 20.500,00 20.500,00
621800 3.3.3.93.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 18.050,00 18.050,00
621825 3.3.3.93.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 176.536,00 176.536,00
621850 3.3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 22.050,00 22.050,00
622400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 25.050,00 25.050,00
10.303.1026.2.093 PROGRAMA FARMACIA BASICA - ESTADO 0,00 0,00 58.580,00 58.580,00
638515 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
638530 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 31.530,00 31.530,00
638550 3.3.3.93.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 50,00 50,00
638575 3.3.3.93.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
638590 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
10.304.0000.0.000 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 430.238,00 430.238,00
10.304.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 0,00 430.238,00 430.238,00
10.304.1026.1.055 INVESTIMENTOS EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00
65700 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 0,00
10.304.1026.2.023 PROGRAMA VIGILANCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 354.056,00 354.056,00
621680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 57.000,00 57.000,00
621700 3.3.3.93.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 2.050,00 2.050,00
621725 3.3.3.93.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 50,00 50,00
621750 3.3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 77.306,00 77.306,00
621900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 31.050,00 31.050,00
622450 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
622500 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 50,00 50,00
622530 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 6.500,00 6.500,00
622540 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
622550 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
10.304.1026.2.140 PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL 0,00 0,00 76.182,00 76.182,00
66750 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 82,00 82,00
67000 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
67100 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 25.050,00 25.050,00
67200 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 50,00 50,00
67300 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 50.950,00 50.950,00
10.305.0000.0.000 Vigilância Epidemiológica 0,00 50,00 1.147,00 1.197,00
10.305.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 50,00 1.147,00 1.197,00
10.305.1026.1.070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE 0,00 50,00 0,00 50,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
62550 3.3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 50,00 0,00 50,00
10.305.1026.2.039 PROG.VIGIL.EPIDEMIOLOGICA-ESTADO 0,00 0,00 20,00 20,00
632530 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 1,00 1,00
633900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 1,00 1,00
634680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 1,00 1,00
635400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 5,00 5,00
636500 3.3.3.93.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 1,00 1,00
636525 3.3.3.93.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 1,00 1,00
636550 3.3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 10,00 10,00
10.305.1026.2.110 PROGRAMA COVID -19 0,00 0,00 1.127,00 1.127,00
612515 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 5,00 5,00
612520 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 5,00 5,00
612530 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 5,00 5,00
62701 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
62710 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 300,00 300,00
62719 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 50,00 50,00
62720 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 350,00 350,00
62725 3.3.3.93.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 50,00 50,00
62730 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 250,00 250,00
62735 3.3.3.93.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 62,00 62,00
10.845.0000.0.000 Transferências 0,00 2.028.165,00 13.624,00 2.041.789,00
10.845.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 2.028.165,00 13.624,00 2.041.789,00
10.845.1026.1.024 AQUISIÇÃO DE MICRO ONIBUS 0,00 5,00 0,00 5,00
632880 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 5,00 0,00 5,00
10.845.1026.1.070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE 0,00 1.950,00 0,00 1.950,00
61805 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 827,00 0,00 827,00
62900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 1.123,00 0,00 1.123,00
10.845.1026.1.525 CONSTRUÇÃO E CONCLUSÃO UBS 0,00 2.026.210,00 0,00 2.026.210,00
61820 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 50,00 0,00 50,00
61830 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 2.026.160,00 0,00 2.026.160,00
10.845.1026.2.034 PROGRAMA EDUCAÇÃO EM SAÚDE - UNIÃO 0,00 0,00 2.924,00 2.924,00
628410 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
628420 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 424,00 424,00
10.845.1026.2.106 CONSULTA POPULAR 0,00 0,00 10.700,00 10.700,00
43996 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 700,00 700,00
622150 3.4.4.93.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTO PERMANENTE 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
12.000.0000.0.000 Educação 0,00 92.158,00 43.818.749,00 43.910.907,00
12.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 50,00 0,00 50,00
12.122.1012.0.000 Gestao Municipal de Educação 0,00 50,00 0,00 50,00
12.122.1012.1.508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 50,00 0,00 50,00
41950 3.4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 25,00 0,00 25,00
42050 3.4.5.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 25,00 0,00 25,00
12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 0,00 92.108,00 24.474.169,00 24.566.277,00
12.361.1012.0.000 Gestao Municipal de Educação 0,00 0,00 3.422.450,00 3.422.450,00
12.361.1012.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 3.422.450,00 3.422.450,00
41030 3.3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 25,00 25,00
41050 3.3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 25,00 25,00
41080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 2.200.000,00 2.200.000,00
41100 3.3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 25,00 25,00
41110 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
41120 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
41180 3.3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 25,00 25,00
41190 3.3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 0,00 0,00 25,00 25,00
41200 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
41290 3.3.1.91.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 25,00 25,00
41300 3.3.1.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
41380 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 4.500,00 4.500,00
41400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 321.500,00 321.500,00
41520 3.3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 0,00 0,00 3.500,00 3.500,00
41530 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 25,00 25,00
41550 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 25,00 25,00
41560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 25,00 25,00
41575 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 25,00 25,00
41580 3.3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 21.000,00 21.000,00
41590 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 3.550,00 3.550,00
41680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
41700 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 74.000,00 74.000,00
41800 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 127.000,00 127.000,00
41850 3.3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 25,00 25,00
41870 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
41890 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
41900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 25,00 25,00
41970 3.3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 25,00 25,00
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
12.361.1013.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
12.361.1013.2.041 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
44310 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
12.361.1014.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 0,00 92.108,00 21.050.719,00 21.142.827,00
12.361.1014.1.241 Manutenção Educação c/ Recursos AFM/FNDE 0,00 1.015,00 0,00 1.015,00
4489 3.3.3.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 5,00 0,00 5,00
4490 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 5,00 0,00 5,00
4492 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 5,00 0,00 5,00
4493 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
12.361.1014.1.523 PROGRAMA PDDE - Dinheiro Direto nas Escolas 0,00 50,00 0,00 50,00
42340 3.3.3.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 25,00 0,00 25,00
42360 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 25,00 0,00 25,00
12.361.1014.1.538 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - OBRAS ESCOLA São Martin 0,00 91.043,00 0,00 91.043,00
442200 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 45,00 0,00 45,00
442500 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 725,00 0,00 725,00
442600 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 5,00 0,00 5,00
442700 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 90.268,00 0,00 90.268,00
12.361.1014.2.041 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 5.921.125,00 5.921.125,00
411030 3.3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 25,00 25,00
411050 3.3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 25,00 25,00
411080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
411110 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 25,00 25,00
411120 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 590.000,00 590.000,00
411150 3.3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 25,00 25,00
411170 3.3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 25,00 25,00
411200 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
411250 3.3.1.91.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 25,00 25,00
411300 3.3.1.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 25,00 25,00
411380 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 550,00 550,00
411400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 75.000,00 75.000,00
411560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 25,00 25,00
411570 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 745.000,00 745.000,00
411680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 425.000,00 425.000,00
411690 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 25,00 25,00
411700 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 98.300,00 98.300,00
411747 3.3.3.93.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 62.000,00 62.000,00
411750 3.3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 25,00 25,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
411800 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
411900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
41540 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
41570 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 25,00 25,00
41630 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 850.000,00 850.000,00
12.361.1014.2.042 MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO 0,00 0,00 258.875,00 258.875,00
412200 3.3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 25,00 25,00
412210 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
412213 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 25,00 25,00
412216 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
412220 3.3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 25,00 25,00
412230 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 25,00 25,00
412250 3.3.1.91.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 25,00 25,00
412280 3.3.1.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 25,00 25,00
412300 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
412400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 85.000,00 85.000,00
412520 3.3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 0,00 0,00 25,00 25,00
412550 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
412560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 25,00 25,00
412570 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 25,00 25,00
412680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 123.000,00 123.000,00
412690 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 5.550,00 5.550,00
412700 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
412900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
12.361.1014.2.047 SECRETARIA EDUCAÇÃO - RECURSOS LIVRES 0,00 0,00 76.150,00 76.150,00
42080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
42110 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 25,00 25,00
42120 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
42150 3.3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 0,00 0,00 25,00 25,00
42170 3.3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 25,00 25,00
42200 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
422300 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
42270 3.3.1.91.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 25,00 25,00
42280 3.3.3.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
42290 3.3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
42300 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
42320 3.3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 25,00 25,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
42350 3.3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 25,00 25,00
423530 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 25,00 25,00
423580 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 37.000,00 37.000,00
423590 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 25,00 25,00
423595 3.3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00 25,00 25,00
42370 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 2.650,00 2.650,00
42380 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
42450 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
42500 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
42525 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 25,00 25,00
42560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
42600 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 25,00 25,00
42650 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
42750 3.4.4.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
12.361.1014.2.048 MANUTENÇÃO CONSELHO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 10.895,00 10.895,00
423300 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
423310 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 1.800,00 1.800,00
423350 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 45,00 45,00
423355 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 2.900,00 2.900,00
423358 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
423380 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 450,00 450,00
423400 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 1.550,00 1.550,00
423410 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 650,00 650,00
12.361.1014.2.051 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
42400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
12.361.1014.2.052 FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 70% 0,00 0,00 11.586.765,00 11.586.765,00
43030 3.3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 25,00 25,00
43050 3.3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 25,00 25,00
43080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 8.111.615,00 8.111.615,00
43110 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
43120 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 190.000,00 190.000,00
43130 3.3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 25,00 25,00
43200 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 3.275.000,00 3.275.000,00
43370 3.3.1.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 25,00 25,00
43890 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
43900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 25,00 25,00
12.361.1014.2.054 MANUTENÇÃO PNATE - UNIÃO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 144.191,00 144.191,00
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
44400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
44540 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 94.100,00 94.100,00
44560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
44680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
44690 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 41,00 41,00
12.361.1014.2.055 SALARIO-EDUCAÇÃO - UNIAO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 858.843,00 858.843,00
441400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 241.093,00 241.093,00
441560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 2.700,00 2.700,00
441680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 315.000,00 315.000,00
441690 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
44890 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
44900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
44910 3.3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 215.000,00 215.000,00
44930 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 50,00 50,00
12.361.1014.2.057 MANUTENÇÃO DO PNAE 0,00 0,00 283.225,00 283.225,00
443400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 283.200,00 283.200,00
447400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 25,00 25,00
12.361.1014.2.150 FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 30% 0,00 0,00 910.650,00 910.650,00
46030 3.3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 25,00 25,00
46050 3.3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 25,00 25,00
46100 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
46110 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 25,00 25,00
46120 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
46130 3.3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 25,00 25,00
46150 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 25,00 25,00
46170 3.3.1.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 25,00 25,00
46180 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
46230 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 25,00 25,00
46250 3.3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 0,00 0,00 25,00 25,00
46275 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 25,00 25,00
46333 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 25,00 25,00
46334 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 115.000,00 115.000,00
46336 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 25,00 25,00
46339 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
46365 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 25,00 25,00
46381 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 33.200,00 33.200,00
46400 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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CNPJ: 88.370.879/0001-04 Telefone: (51) 3635-2500
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
46450 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 750.000,00 750.000,00
46490 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
46495 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 25,00 25,00
12.364.0000.0.000 Ensino Superior 0,00 0,00 75,00 75,00
12.364.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 75,00 75,00
12.364.1015.2.050 TRANSP.ESCOLAR / ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 75,00 75,00
422400 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 25,00 25,00
422520 3.3.3.50.18.00.00.00.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 0,00 0,00 25,00 25,00
422540 3.3.3.90.18.00.00.00.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 0,00 0,00 25,00 25,00
12.365.0000.0.000 Educação Infantil 0,00 0,00 18.298.519,00 18.298.519,00
12.365.1013.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil 0,00 0,00 18.298.519,00 18.298.519,00
12.365.1013.2.037 FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL 30% 0,00 0,00 2.068.400,00 2.068.400,00
43100 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 235.000,00 235.000,00
431030 3.3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 25,00 25,00
431050 3.3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 25,00 25,00
431080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 850.000,00 850.000,00
431110 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 25,00 25,00
431120 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
431130 3.3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 25,00 25,00
43150 3.3.1.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
43210 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
43250 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 25,00 25,00
43300 3.3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 0,00 0,00 25,00 25,00
43350 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 25,00 25,00
44500 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 25,00 25,00
44550 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
46000 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 25,00 25,00
46500 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 25,00 25,00
47000 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 25,00 25,00
47740 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
48840 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 850.000,00 850.000,00
49100 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
49500 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
49700 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 25,00 25,00
12.365.1013.2.044 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL 0,00 0,00 5.369.710,00 5.369.710,00
411845 3.3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 25,00 25,00
411847 3.3.3.93.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
411850 3.3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 25,00 25,00
411890 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
412030 3.3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 25,00 25,00
412050 3.3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 25,00 25,00
412080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 2.491.000,00 2.491.000,00
412100 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
412110 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 805.000,00 805.000,00
412170 3.3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 25,00 25,00
41220 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 25,00 25,00
412270 3.3.1.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
412380 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 500,00 500,00
412500 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
412540 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 25,00 25,00
412545 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 25,00 25,00
413400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 75.000,00 75.000,00
413560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 25,00 25,00
413650 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 855.000,00 855.000,00
413680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 455.000,00 455.000,00
413700 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 25,00 25,00
413750 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 25,00 25,00
413900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
44100 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
44150 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
44160 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 25,00 25,00
44200 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
44225 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 500,00 500,00
44250 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 20.405,00 20.405,00
44260 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 5,00 5,00
12.365.1013.2.057 MANUTENÇÃO DO PNAE 0,00 0,00 435.834,00 435.834,00
444400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 192.950,00 192.950,00
445400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 242.884,00 242.884,00
12.365.1013.2.151 FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL 70% 0,00 0,00 9.825.075,00 9.825.075,00
47030 3.3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 25,00 25,00
47050 3.3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 25,00 25,00
47080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 7.525.000,00 7.525.000,00
47110 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 85.000,00 85.000,00
47120 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 315.000,00 315.000,00
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
47130 3.3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 25,00 25,00
47155 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
47170 3.3.1.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
12.365.1013.2.152 SALARIO-EDUCAÇÃO - UNIAO EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 599.500,00 599.500,00
4405 3.3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
4410 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
4420 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 50,00 50,00
4430 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
4440 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
4450 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 50,00 50,00
4460 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 1.900,00 1.900,00
4470 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
12.366.0000.0.000 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 3.312,00 3.312,00
12.366.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 3.312,00 3.312,00
12.366.1015.2.057 MANUTENÇÃO DO PNAE 0,00 0,00 3.312,00 3.312,00
446400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 3.312,00 3.312,00
12.367.0000.0.000 Educação Especial 0,00 0,00 653.167,00 653.167,00
12.367.1017.0.000 Apoio à Educação Especial 0,00 0,00 653.167,00 653.167,00
12.367.1017.2.053 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO ESPECIAL 0,00 0,00 653.150,00 653.150,00
431380 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
431400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
431450 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 25,00 25,00
431540 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 270.000,00 270.000,00
431560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 25,00 25,00
431570 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 25,00 25,00
431680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 37.000,00 37.000,00
431690 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 550,00 550,00
431710 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 25,00 25,00
432030 3.3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 25,00 25,00
432050 3.3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 25,00 25,00
432080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
432110 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 25,00 25,00
432120 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
432350 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 25,00 25,00
43500 3.3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 276.000,00 276.000,00
43550 3.3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50,00 50,00
43950 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 25,00 25,00
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
47100 3.3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 25,00 25,00
47150 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
47200 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 25,00 25,00
47300 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
47500 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
47650 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 25,00 25,00
47700 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 25,00 25,00
47750 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
47800 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
48000 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 25,00 25,00
48900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 25,00 25,00
12.367.1017.2.057 MANUTENÇÃO DO PNAE 0,00 0,00 17,00 17,00
452950 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 17,00 17,00
12.368.0000.0.000 Educação Básica 0,00 0,00 389.507,00 389.507,00
12.368.1014.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 0,00 0,00 333.252,00 333.252,00
12.368.1014.2.056 TRANSP.ESCOLAR ESTADO 0,00 0,00 333.252,00 333.252,00
441520 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
441540 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
441545 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 50,00 50,00
442680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 128.152,00 128.152,00
443530 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
454740 3.3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
12.368.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 56.255,00 56.255,00
12.368.1015.2.049 TRANSP.ESCOLAR 0,00 0,00 56.255,00 56.255,00
421540 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 50,00 50,00
421550 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 56.155,00 56.155,00
421580 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50,00 50,00
13.000.0000.0.000 Cultura 0,00 81.812,00 1.071.800,00 1.153.612,00
13.391.0000.0.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 0,00 103.425,00 103.425,00
13.391.1018.0.000 Apoio à Cultura 0,00 0,00 103.425,00 103.425,00
13.391.1018.2.062 MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL 0,00 0,00 103.425,00 103.425,00
45000 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
451080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 58.000,00 58.000,00
451090 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 25,00 25,00
451120 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
451195 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 2.750,00 2.750,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
451200 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
451380 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 25,00 25,00
451400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
451500 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 25,00 25,00
451525 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 25,00 25,00
451675 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 2.900,00 2.900,00
451680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 22.000,00 22.000,00
451690 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 25,00 25,00
451700 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 4.500,00 4.500,00
451790 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
451900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 25,00 25,00
452010 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
452090 3.3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 25,00 25,00
13.392.0000.0.000 Difusão Cultural 0,00 81.812,00 968.375,00 1.050.187,00
13.392.1018.0.000 Apoio à Cultura 0,00 81.812,00 711.950,00 793.762,00
13.392.1018.1.046 FOMENTO À CULTURA - ALDIR BLANC 0,00 9.167,00 0,00 9.167,00
45147 3.3.3.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 8.992,00 0,00 8.992,00
45157 3.3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 0,00 25,00 0,00 25,00
45167 3.3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 25,00 0,00 25,00
45169 3.3.3.60.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,00 25,00 0,00 25,00
45175 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 25,00 0,00 25,00
45179 3.3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 0,00 25,00 0,00 25,00
45187 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 25,00 0,00 25,00
45189 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 25,00 0,00 25,00
13.392.1018.1.065 EVENTOS CULTURAIS 0,00 10.543,00 0,00 10.543,00
462500 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 25,00 0,00 25,00
462510 3.3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 0,00 5,00 0,00 5,00
462520 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 5,00 0,00 5,00
462530 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 5,00 0,00 5,00
462540 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 5,00 0,00 5,00
462550 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 5,00 0,00 5,00
462560 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 10.488,00 0,00 10.488,00
462570 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 5,00 0,00 5,00
13.392.1018.1.066 LEI PAULO GUSTAVO - AÇÕES SET.AUDIOVISUAL 0,00 10.351,00 0,00 10.351,00
472500 3.3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 0,00 50,00 0,00 50,00
472510 3.3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 50,00 0,00 50,00
472520 3.3.3.60.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,00 50,00 0,00 50,00
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CNPJ: 88.370.879/0001-04 Telefone: (51) 3635-2500
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
472530 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 50,00 0,00 50,00
472535 3.3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 1,00 0,00 1,00
472540 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 50,00 0,00 50,00
472550 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 50,00 0,00 50,00
472560 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 50,00 0,00 50,00
472570 3.3.3.90.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
13.392.1018.1.067 LEI PAULO GUSTAVO - OUTRAS AÇÕES CULTURAIS 0,00 1.426,00 0,00 1.426,00
482500 3.3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 0,00 50,00 0,00 50,00
482510 3.3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 50,00 0,00 50,00
482520 3.3.3.60.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,00 50,00 0,00 50,00
482530 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 50,00 0,00 50,00
482535 3.3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 1,00 0,00 1,00
482540 3.3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 0,00 50,00 0,00 50,00
482550 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 50,00 0,00 50,00
482560 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 25,00 0,00 25,00
482570 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 50,00 0,00 50,00
482580 3.3.3.90.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
482590 3.3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 50,00 0,00 50,00
13.392.1018.1.097 FESTA DA BERGAMOTA 0,00 50.325,00 0,00 50.325,00
46300 3.3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 25,00 0,00 25,00
46335 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 25,00 0,00 25,00
46340 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
46341 3.3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 0,00 25,00 0,00 25,00
46342 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 25,00 0,00 25,00
46343 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 25,00 0,00 25,00
46350 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 25,00 0,00 25,00
46355 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 25,00 0,00 25,00
46360 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
46361 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 25,00 0,00 25,00
46367 3.3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 25,00 0,00 25,00
46390 3.3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 25,00 0,00 25,00
46391 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 25,00 0,00 25,00
46395 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 25,00 0,00 25,00
46396 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 25,00 0,00 25,00
13.392.1018.2.061 MANUTENÇÃO DO CEMACA 0,00 0,00 300.450,00 300.450,00
45050 3.3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 25,00 25,00
45080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
45120 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
45185 3.3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 25,00 25,00
45200 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 25,00 25,00
45300 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 25,00 25,00
45380 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
45400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 14.000,00 14.000,00
45520 3.3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 0,00 0,00 25,00 25,00
455200 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 25,00 25,00
45530 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 25,00 25,00
45540 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 25,00 25,00
45545 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 25,00 25,00
45560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 25,00 25,00
45570 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 25,00 25,00
45680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 285.000,00 285.000,00
45690 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
45700 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 25,00 25,00
45800 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
45900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 25,00 25,00
45950 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
13.392.1018.2.064 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA 0,00 0,00 150,00 150,00
453400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 50,00 50,00
453560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
453680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50,00 50,00
13.392.1018.2.065 MANUTENÇÃO DAS ATIV.ARTISTICAS E CULTURAIS 0,00 0,00 411.200,00 411.200,00
441550 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
451530 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
451540 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
451550 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
451555 3.3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 10.050,00 10.050,00
45431 3.3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 0,00 0,00 11.000,00 11.000,00
454400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
454560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
454570 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
454680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 265.600,00 265.600,00
454690 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 50,00 50,00
454692 3.3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
454694 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
454695 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 26.250,00 26.250,00
454700 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 3.050,00 3.050,00
13.392.1018.2.117 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 0,00 0,00 150,00 150,00
45220 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 50,00 50,00
45230 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 50,00 50,00
45240 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50,00 50,00
13.392.1019.0.000 Cidade Leitora 0,00 0,00 256.425,00 256.425,00
13.392.1019.2.063 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA 0,00 0,00 256.425,00 256.425,00
452050 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
452055 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 2.900,00 2.900,00
452080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 155.000,00 155.000,00
452100 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 25,00 25,00
452150 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
452200 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
452250 3.3.1.91.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 25,00 25,00
452270 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 7.500,00 7.500,00
452300 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 25,00 25,00
452400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 13.200,00 13.200,00
452420 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 25,00 25,00
452430 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 25,00 25,00
452680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 15.500,00 15.500,00
452690 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 700,00 700,00
452700 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 8.400,00 8.400,00
452750 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 550,00 550,00
452800 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
452900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
14.000.0000.0.000 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 1.835,00 1.835,00
14.125.0000.0.000 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 1.835,00 1.835,00
14.125.1010.0.000 Programa de Direitos a Cidadania 0,00 0,00 1.835,00 1.835,00
14.125.1010.2.114 MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROCON 0,00 0,00 1.835,00 1.835,00
91410 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 635,00 635,00
91415 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 50,00 50,00
91417 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
91420 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50,00 50,00
91425 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 50,00 50,00
91430 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
15.000.0000.0.000 Urbanismo 0,00 1.517.685,00 4.310.605,00 5.828.290,00
15.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 0,00 1.517.685,00 745.715,00 2.263.400,00
15.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 1.510.910,00 745.715,00 2.256.625,00
15.451.1022.1.015 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 0,00 908.875,00 0,00 908.875,00
52928 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 118.125,00 0,00 118.125,00
52930 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 920,00 0,00 920,00
52960 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 722.306,00 0,00 722.306,00
52970 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 50,00 0,00 50,00
52980 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
52985 3.4.4.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 634,00 0,00 634,00
52990 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00
53910 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 52.840,00 0,00 52.840,00
15.451.1022.1.019 PARCERIA ENTRE MUNICIPIOS 0,00 10.035,00 0,00 10.035,00
55905 3.3.3.42.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
55910 3.4.4.42.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 25,00 0,00 25,00
55920 3.4.4.42.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 10,00 0,00 10,00
15.451.1022.1.032 CONTRAPARTIDA PAVIMENTAÇÕES 0,00 592.000,00 0,00 592.000,00
52929 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 592.000,00 0,00 592.000,00
15.451.1022.2.026 DESP.C/FUNDO ESP.DO PETROLEO 0,00 0,00 745.715,00 745.715,00
52400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 376.000,00 376.000,00
52560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
52660 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 50,00 50,00
52680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 267.215,00 267.215,00
52690 3.3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 9.500,00 9.500,00
52860 3.4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 66.000,00 66.000,00
52870 3.4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 26.850,00 26.850,00
52890 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
15.451.1024.0.000 Revitalização de Espaços Públicos 0,00 6.775,00 0,00 6.775,00
15.451.1024.1.251 Revitalização do Calçadão 0,00 6.775,00 0,00 6.775,00
91450 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 50,00 0,00 50,00
91500 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 50,00 0,00 50,00
91600 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 6.650,00 0,00 6.650,00
91650 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 25,00 0,00 25,00
15.452.0000.0.000 Serviços Urbanos 0,00 0,00 3.564.890,00 3.564.890,00
15.452.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 3.564.890,00 3.564.890,00
15.452.1022.2.069 MANUTENÇÃO DOS SERV.URBANOS NO MUNIC. 0,00 0,00 1.826.910,00 1.826.910,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
52030 3.3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 50,00 50,00
52080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 585.000,00 585.000,00
52110 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
52120 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 20.500,00 20.500,00
52130 3.3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
52200 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
52230 3.3.1.91.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
52330 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
52340 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
52347 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 10,00 10,00
52355 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 50,00 50,00
52360 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 1.029.000,00 1.029.000,00
52375 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
523890 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
52450 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 50,00 50,00
52480 3.3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
52490 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
15.452.1022.2.070 MANUTENÇÃO DOS SERV.DE ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,00 1.708.550,00 1.708.550,00
52250 3.3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
52300 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 22.000,00 22.000,00
52310 3.3.1.91.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
52350 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
52365 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 10.500,00 10.500,00
52370 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
52500 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 50,00 50,00
52600 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 104.000,00 104.000,00
52620 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 1.050,00 1.050,00
52640 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 50,00 50,00
52700 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
52720 3.4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 50,00 50,00
52730 3.4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50,00 50,00
52740 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
52750 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 43.050,00 43.050,00
52800 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 50,00 50,00
52810 3.3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 1.289.300,00 1.289.300,00
52840 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 50,00 50,00
52850 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 38.000,00 38.000,00
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Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
52880 3.3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
52885 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
15.452.1022.2.129 GESTÃO E MANUTENÇÃO CEMITÉRIO MUNICIPAL 0,00 0,00 29.430,00 29.430,00
56010 3.3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 50,00 50,00
56020 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
56035 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 50,00 50,00
56040 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
56050 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 5.500,00 5.500,00
56060 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
56070 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
56085 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
56090 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00
56100 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
56115 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 50,00 50,00
56120 3.4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 50,00 50,00
56510 3.4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 10,00 10,00
56520 3.4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 10,00 10,00
56530 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 10,00 10,00
16.000.0000.0.000 Habitação 0,00 5.770,00 43.200,00 48.970,00
16.482.0000.0.000 Habitação Urbana 0,00 5.770,00 43.200,00 48.970,00
16.482.1030.0.000 Melhorias Habitacionais 0,00 5.770,00 43.200,00 48.970,00
16.482.1030.1.023 CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES URBANAS 0,00 5.300,00 0,00 5.300,00
94000 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 50,00 0,00 50,00
94005 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
94010 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 50,00 0,00 50,00
94020 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 1.050,00 0,00 1.050,00
94030 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 3.050,00 0,00 3.050,00
94050 3.4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 50,00 0,00 50,00
94060 3.4.5.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 50,00 0,00 50,00
16.482.1030.1.025 CONSTRUÇÃO MAN. DE CASAS POPULARES 0,00 470,00 0,00 470,00
92400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 70,00 0,00 70,00
92560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 200,00 0,00 200,00
92680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 200,00 0,00 200,00
16.482.1030.2.075 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 0,00 42.850,00 42.850,00
95100 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
95200 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 7.500,00 7.500,00
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
95300 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
95400 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 50,00 50,00
95450 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
95500 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 50,00 50,00
95700 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50,00 50,00
95800 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
95900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 50,00 50,00
16.482.1030.2.076 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DE HABITACAO 0,00 0,00 150,00 150,00
922400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 50,00 50,00
922560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
922680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50,00 50,00
16.482.1030.2.077 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC.DE HABIT.DE INTER.SOCIAL 0,00 0,00 200,00 200,00
921530 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 50,00 50,00
923400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 50,00 50,00
923560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
923680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50,00 50,00
17.000.0000.0.000 Saneamento 0,00 100,00 115.450,00 115.550,00
17.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 0,00 100,00 0,00 100,00
17.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 100,00 0,00 100,00
17.451.1022.1.508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 100,00 0,00 100,00
54200 3.4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 50,00 0,00 50,00
54300 3.4.5.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 50,00 0,00 50,00
17.511.0000.0.000 Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 115.450,00 115.450,00
17.511.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 115.450,00 115.450,00
17.511.1022.2.130 MANUTENÇÃO REDE DE ÁGUA 0,00 0,00 115.450,00 115.450,00
57015 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
57025 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 50,00 50,00
57030 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
57050 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 50,00 50,00
57060 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
57070 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
57080 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
57090 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 50,00 50,00
57095 3.4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 50,00 50,00
57100 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
57110 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 50,00 50,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
18.000.0000.0.000 Gestão Ambiental 0,00 100,00 562.050,00 562.150,00
18.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 100,00 0,00 100,00
18.122.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 100,00 0,00 100,00
18.122.1029.1.047 CONTRUÇÃO DE CANIL MUNICIPAL 0,00 100,00 0,00 100,00
98100 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 50,00 0,00 50,00
98200 3.4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 50,00 0,00 50,00
18.541.0000.0.000 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 562.050,00 562.050,00
18.541.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 0,00 562.050,00 562.050,00
18.541.1029.2.078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 534.450,00 534.450,00
84080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
84110 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 11.000,00 11.000,00
84115 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
84120 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
84350 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 7.500,00 7.500,00
84380 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 500,00 500,00
84400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
84500 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00
84530 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 50,00 50,00
84550 3.3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 50,00 50,00
84560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
84680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 255.000,00 255.000,00
84681 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
84705 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 12.700,00 12.700,00
84850 3.3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
84890 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
84900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
18.541.1029.2.137 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 200,00 200,00
941500 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 50,00 50,00
941510 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
941520 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50,00 50,00
941530 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
18.541.1029.2.145 DESP.C/ Recursos CFEM 0,00 0,00 27.400,00 27.400,00
841400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 2.200,00 2.200,00
841560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
841680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 250,00 250,00
841690 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 50,00 50,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
841693 3.3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 300,00 300,00
841695 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
841700 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 24.450,00 24.450,00
841800 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 50,00 50,00
20.000.0000.0.000 Agricultura 0,00 259.937,82 2.831.210,00 3.091.147,82
20.605.0000.0.000 Abastecimento 0,00 0,00 2.831.210,00 2.831.210,00
20.605.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 0,00 2.831.210,00 2.831.210,00
20.605.1031.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 2.831.150,00 2.831.150,00
10005 3.3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 50,00 50,00
10050 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 38.000,00 38.000,00
10060 3.3.1.91.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
10200 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 50,00 50,00
10220 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 50,00 50,00
10240 3.3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 50,00 50,00
10290 3.3.3.90.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
10300 3.3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 500,00 500,00
10450 3.3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 500,00 500,00
10470 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
11010 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
11020 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
11030 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
11050 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 75.000,00 75.000,00
11070 3.3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
11090 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
11100 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 845.000,00 845.000,00
11160 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 3.500,00 3.500,00
11170 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 435.000,00 435.000,00
11180 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 30.500,00 30.500,00
11200 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 46.700,00 46.700,00
11250 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
11260 3.3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00 50,00 50,00
11280 3.4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 37.800,00 37.800,00
11300 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
11310 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
11350 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 46.000,00 46.000,00
11360 3.3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
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Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
20.605.1031.2.019 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO 0,00 0,00 60,00 60,00
10850 3.3.3.93.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 10,00 10,00
10900 3.3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50,00 50,00
20.606.0000.0.000 Extensão Rural 0,00 10.555,00 0,00 10.555,00
20.606.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 10.555,00 0,00 10.555,00
20.606.1031.1.002 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIP.RODOVIÁRIOS 0,00 5.504,00 0,00 5.504,00
10227 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 500,00 0,00 500,00
10228 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
10250 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 3,00 0,00 3,00
10350 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 1,00 0,00 1,00
20.606.1031.1.004 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIP.AGRÍCOLAS 0,00 1,00 0,00 1,00
10550 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 1,00 0,00 1,00
20.606.1031.1.045 PROGRAMA TROCA-TROCA 0,00 5.050,00 0,00 5.050,00
10400 3.3.3.30.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
10600 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 50,00 0,00 50,00
20.607.0000.0.000 Irrigação 0,00 222.322,82 0,00 222.322,82
20.607.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 222.322,82 0,00 222.322,82
20.607.1031.1.048 Construção de Poços Artesianos e Açudes 0,00 222.322,82 0,00 222.322,82
10455 3.4.4.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 3,00 0,00 3,00
10500 3.4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 1,00 0,00 1,00
10650 3.4.4.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 7.301,00 0,00 7.301,00
10670 3.4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 10,00 0,00 10,00
10700 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 215.006,82 0,00 215.006,82
10800 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 1,00 0,00 1,00
20.608.0000.0.000 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 27.060,00 0,00 27.060,00
20.608.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 27.060,00 0,00 27.060,00
20.608.1031.1.044 INCENTIVOS PRODAP - Lei Mun.3965/2017 0,00 27.060,00 0,00 27.060,00
10075 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
10100 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10115 3.3.3.90.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,00 10,00 0,00 10,00
10125 3.3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10225 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 50,00 0,00 50,00
22.000.0000.0.000 Indústria 0,00 496.010,00 0,00 496.010,00
22.661.0000.0.000 Promoção Industrial 0,00 496.010,00 0,00 496.010,00
22.661.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 496.010,00 0,00 496.010,00
22.661.1029.1.016 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 496.010,00 0,00 496.010,00
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Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
91350 3.4.5.90.66.00.00.00.00 - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 50,00 0,00 50,00
91505 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
91507 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
91510 3.3.3.60.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,00 385.000,00 0,00 385.000,00
91515 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 200,00 0,00 200,00
91520 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 50,00 0,00 50,00
91525 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 50,00 0,00 50,00
91530 3.4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 10,00 0,00 10,00
91560 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 10.450,00 0,00 10.450,00
91570 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 50,00 0,00 50,00
91580 3.3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 50,00 0,00 50,00
91590 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 50,00 0,00 50,00
91620 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 50,00 0,00 50,00
23.000.0000.0.000 Comércio e Serviços 0,00 0,00 100.105,00 100.105,00
23.121.0000.0.000 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 100.105,00 100.105,00
23.121.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação 0,00 0,00 100.105,00 100.105,00
23.121.1007.2.104 PROGRAMA NOTA PREMIADA 0,00 0,00 100.100,00 100.100,00
33025 3.3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
33050 3.3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 25,00 25,00
33100 3.3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
33200 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 25,00 25,00
33250 3.3.3.90.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
23.121.1007.2.105 Programa Nota Fiscal Gaúcha - NFG 0,00 0,00 5,00 5,00
33150 3.3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 0,00 0,00 5,00 5,00
26.000.0000.0.000 Transporte 0,00 0,00 1.260.860,00 1.260.860,00
26.782.0000.0.000 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 1.260.860,00 1.260.860,00
26.782.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 1.260.860,00 1.260.860,00
26.782.1022.2.071 MANUTENÇÃO E CONS.DE ESTRADAS MUNICIPAIS 0,00 0,00 1.260.860,00 1.260.860,00
53030 3.3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 50,00 50,00
53080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 750.000,00 750.000,00
53110 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 50,00 50,00
53120 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 49.000,00 49.000,00
53150 3.3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
53200 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
53250 3.3.1.91.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 10,00 10,00
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Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
53270 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 21.500,00 21.500,00
53400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 339.000,00 339.000,00
53450 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 50,00 50,00
53560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
53600 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 50,00 50,00
53670 3.3.3.90.38.00.00.00.00 - ARRENDAMENTO MERCANTIL 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
53680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
53890 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
27.000.0000.0.000 Desporto e Lazer 0,00 121.396,00 1.515.875,00 1.637.271,00
27.695.0000.0.000 Turismo 0,00 0,00 150,00 150,00
27.695.1020.0.000 Promoção do Turismo 0,00 0,00 150,00 150,00
27.695.1020.2.118 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR 0,00 0,00 150,00 150,00
46730 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 50,00 50,00
46740 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50,00 50,00
46750 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 50,00 50,00
27.812.0000.0.000 Desporto Comunitário 0,00 25.155,00 0,00 25.155,00
27.812.1021.0.000 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto 0,00 25.155,00 0,00 25.155,00
27.812.1021.1.531 AMPLIAÇÃO, MODERNIZACAO e Const. GINASIOS DE ESPORTES 0,00 25.150,00 0,00 25.150,00
468923 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 50,00 0,00 50,00
468924 3.4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 50,00 0,00 50,00
468925 3.4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 50,00 0,00 50,00
468926 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
27.812.1021.1.550 AMPLIACAO E MODERNIZAÇAO DE CAMPOS DE FUTEBOL 0,00 5,00 0,00 5,00
46943 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 4,00 0,00 4,00
46953 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 1,00 0,00 1,00
27.813.0000.0.000 Lazer 0,00 96.241,00 1.515.725,00 1.611.966,00
27.813.1020.0.000 Promoção do Turismo 0,00 84.541,00 20.000,00 104.541,00
27.813.1020.1.026 REVITALIZAÇÃO CAIS DO PORTO 0,00 84.541,00 0,00 84.541,00
43600 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
43650 3.4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 41,00 0,00 41,00
43700 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 9.500,00 0,00 9.500,00
27.813.1020.2.067 MANUTENÇÃO DO TURISMO 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
45620 3.3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 0,00 0,00 50,00 50,00
46305 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
46330 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
465200 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 50,00 50,00
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CNPJ: 88.370.879/0001-04 Telefone: (51) 3635-2500
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
46530 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 2.600,00 2.600,00
46560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
46680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
46690 3.3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 0,00 0,00 50,00 50,00
46696 3.3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
46800 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 50,00 50,00
46900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 50,00 50,00
27.813.1021.0.000 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto 0,00 11.700,00 310.300,00 322.000,00
27.813.1021.1.003 Apoio ao Desenvolvimento de Esportes 0,00 11.700,00 0,00 11.700,00
45145 3.3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 11.700,00 0,00 11.700,00
27.813.1021.2.128 MANUTENÇÃO DO DESPORTO 0,00 0,00 310.300,00 310.300,00
461400 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 85.000,00 85.000,00
461410 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 17.200,00 17.200,00
461450 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
461455 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
461465 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
461475 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
461500 3.3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 0,00 0,00 11.500,00 11.500,00
461530 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
461540 3.3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
461550 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
461560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
461570 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
461680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 134.000,00 134.000,00
461685 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
461690 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
27.813.1024.0.000 Revitalização de Espaços Públicos 0,00 0,00 1.185.425,00 1.185.425,00
27.813.1024.2.011 MANUT.SERV.PRACAS,PARQUES E JARDINS 0,00 0,00 1.185.425,00 1.185.425,00
55050 3.3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 50,00 50,00
55080 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 59.500,00 59.500,00
55100 3.3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 50,00 50,00
55120 3.3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 50,00 50,00
55150 3.3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
55200 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
55250 3.3.1.91.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 50,00 50,00
55275 3.3.3.91.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
55400 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 275.000,00 275.000,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
55450 3.3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 500,00 500,00
55500 3.3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
55560 3.3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 50,00 50,00
55600 3.3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 50,00 50,00
55680 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 710.000,00 710.000,00
55890 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 25,00 25,00
55895 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
55900 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 53.550,00 53.550,00
28.000.0000.0.000 Encargos Especiais 17.900,00 7.356.051,00 0,00 7.373.951,00
28.843.0000.0.000 Serviço da Dívida Interna 0,00 5.581.001,00 0,00 5.581.001,00
28.843.1032.0.000 Encargos Especiais 0,00 5.581.001,00 0,00 5.581.001,00
28.843.1032.3.001 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA 0,00 5.581.001,00 0,00 5.581.001,00
34250 3.3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
34260 3.3.2.90.22.00.00.00.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
34995 3.4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0,00 4.011.000,00 0,00 4.011.000,00
34996 3.4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0,00 1,00 0,00 1,00
34997 3.4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00
28.845.0000.0.000 Transferências 17.600,00 0,00 0,00 17.600,00
28.845.1011.0.000 Previdência Social 17.600,00 0,00 0,00 17.600,00
28.845.1011.0.501 ENCARGOS ESPECIAIS RPPS 17.600,00 0,00 0,00 17.600,00
112100 3.3.3.30.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 100,00 0,00 0,00 100,00
112200 3.3.3.40.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
112300 3.3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
28.846.0000.0.000 Outros Encargos Especiais 300,00 1.775.050,00 0,00 1.775.350,00
28.846.1011.0.000 Previdência Social 300,00 0,00 0,00 300,00
28.846.1011.0.501 ENCARGOS ESPECIAIS RPPS 300,00 0,00 0,00 300,00
111805 3.3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 100,00 0,00 0,00 100,00
111900 3.3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100,00 0,00 0,00 100,00
111950 3.3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 100,00 0,00 0,00 100,00
28.846.1032.0.000 Encargos Especiais 0,00 1.775.050,00 0,00 1.775.050,00
28.846.1032.3.002 MANUTENÇÃO DOS PRECATÓRIOS/PASEP. 0,00 1.775.050,00 0,00 1.775.050,00
34805 3.3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 0,00 25,00 0,00 25,00
34810 3.3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 1.355.000,00 0,00 1.355.000,00
34830 3.3.3.90.67.00.00.00.00 - DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 0,00 25,00 0,00 25,00
34840 3.3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 420.000,00 0,00 420.000,00
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Demonstrativo Programa de trabalho
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
99.000.0000.0.000 Reserva de Contingência 24.138.100,00 3.531.985,45 0,00 27.670.085,45
99.997.0000.0.000 Reserva de Contingência do RPPS 24.138.100,00 0,00 0,00 24.138.100,00
99.997.9997.0.000 Reserva do RPPS 24.138.100,00 0,00 0,00 24.138.100,00
99.997.9997.9.997 RESERVA RPPS 24.138.100,00 0,00 0,00 24.138.100,00
119999 3.9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 24.138.100,00 0,00 0,00 24.138.100,00
99.999.0000.0.000 Reserva de Contingência 0,00 3.531.985,45 0,00 3.531.985,45
99.999.9999.0.000 Reserva de Contingência 0,00 3.531.985,45 0,00 3.531.985,45
99.999.9999.3.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 3.531.985,45 0,00 3.531.985,45
151999 3.9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 0,00 3.531.985,45 0,00 3.531.985,45
Total Geral: 35.319.000,00 17.424.850,27 112.994.549,73 165.738.400,00
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ELIANE PEDROSO
BUNEKER:0029448409 4
Assinado de forma digital por
ELIANE PEDROSO
BUNEKER:00294484094
Dados: 2024.11.26 10:24:49 -03'00'
JULIO CESAR
CAMPANI:241668
47015
Assinado de forma digital por
JULIO CESAR
CAMPANI:24166847015
Dados: 2024.11.26 10:25:28
-03'00'
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Entidade: Todas
Data Alteração: 26/11/2024
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
Anexo VII - Lei 4320/64 R$ 1,00
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
01.000.0000.0.000 Legislativa 0,00 0,00 1.450.750,00 1.450.750,00
01.031.0000.0.000 Ação Legislativa 0,00 0,00 1.450.750,00 1.450.750,00
01.031.1001.0.000 Ação Legislativa Câmara de Vereadores 0,00 0,00 1.450.750,00 1.450.750,00
02.000.0000.0.000 Judiciária 0,00 0,00 130.775,00 130.775,00
02.061.0000.0.000 Ação Judiciária 0,00 0,00 130.775,00 130.775,00
02.061.1003.0.000 Gestão e Governo Municipal - Assessoria Jurídica e Comunicação 0,00 0,00 130.775,00 130.775,00
04.000.0000.0.000 Administração 0,00 513.181,00 17.762.923,93 18.276.104,93
04.121.0000.0.000 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 1.092.539,00 1.092.539,00
04.121.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 0,00 1.092.539,00 1.092.539,00
04.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 360.796,00 11.137.444,93 11.498.240,93
04.122.1002.0.000 Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito 0,00 0,00 1.717.650,00 1.717.650,00
04.122.1009.0.000 Desenvolvimento Econômico e Social 0,00 350.000,00 1.351.150,00 1.701.150,00
04.122.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 7.767.594,93 7.767.594,93
04.122.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 3.881,00 0,00 3.881,00
04.122.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 0,00 301.050,00 301.050,00
04.122.1034.0.000 Prédios Públicos 0,00 4.110,00 0,00 4.110,00
04.122.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 0,00 2.805,00 0,00 2.805,00
04.124.0000.0.000 Controle Interno 0,00 0,00 120.500,00 120.500,00
04.124.1004.0.000 Gestão e Governo Municipal - Controle Interno 0,00 0,00 120.500,00 120.500,00
04.128.0000.0.000 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 3.600,00 3.600,00
04.128.1033.0.000 Capacitação de Servidores 0,00 0,00 3.600,00 3.600,00
04.129.0000.0.000 Administração de Receitas 0,00 0,00 5.265.275,00 5.265.275,00
04.129.1006.0.000 Manutenção das Atividades Tributárias e de Fiscalização 0,00 0,00 485.725,00 485.725,00
04.129.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação 0,00 0,00 4.779.550,00 4.779.550,00
04.182.0000.0.000 Defesa Civil 0,00 148.285,00 143.565,00 291.850,00
04.182.1005.0.000 Gestão e Governo Municipal - Defesa Civil 0,00 148.285,00 143.565,00 291.850,00
04.334.0000.0.000 Fomento ao Trabalho 0,00 4.100,00 0,00 4.100,00
04.334.1009.0.000 Desenvolvimento Econômico e Social 0,00 4.100,00 0,00 4.100,00
06.000.0000.0.000 Segurança Pública 0,00 6.260,00 782.700,00 788.960,00
06.181.0000.0.000 Policiamento 0,00 6.260,00 782.700,00 788.960,00
06.181.1025.0.000 Gestão Trânsito e Segurança Pública 0,00 260,00 782.700,00 782.960,00
06.181.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
08.000.0000.0.000 Assistência Social 0,00 68.183,00 4.586.625,00 4.654.808,00
08.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 0,00 2.693.765,00 2.693.765,00
08.122.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 2.693.765,00 2.693.765,00
08.241.0000.0.000 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 242.997,00 242.997,00
08.241.1028.0.000 Programa de Valorização do Idoso 0,00 0,00 242.997,00 242.997,00
08.242.0000.0.000 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 3.708,00 3.708,00
08.242.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 3.708,00 3.708,00
08.243.0000.0.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 378.057,00 378.057,00
08.243.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 378.057,00 378.057,00
08.244.0000.0.000 Assistência Comunitária 0,00 68.183,00 1.268.098,00 1.336.281,00
08.244.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 68.083,00 1.268.098,00 1.336.181,00
08.244.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 0,00 100,00 0,00 100,00
09.000.0000.0.000 Previdência Social 11.163.000,00 0,00 3.366.750,00 14.529.750,00
09.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 0,00 321.000,00 321.000,00
09.122.1011.0.000 Previdência Social 0,00 0,00 321.000,00 321.000,00
09.272.0000.0.000 Previdência do Regime Estatutário 11.000.000,00 0,00 3.045.750,00 14.045.750,00
09.272.1011.0.000 Previdência Social 11.000.000,00 0,00 3.045.750,00 14.045.750,00
09.274.0000.0.000 Previdência Especial 163.000,00 0,00 0,00 163.000,00
09.274.1011.0.000 Previdência Social 163.000,00 0,00 0,00 163.000,00
10.000.0000.0.000 Saúde 0,00 3.374.221,00 29.282.286,80 32.656.507,80
10.125.0000.0.000 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 150,00 150,00
10.125.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 0,00 150,00 150,00
10.301.0000.0.000 Atenção Básica 0,00 1.337.703,00 19.797.855,00 21.135.558,00
10.301.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 1.337.703,00 19.797.855,00 21.135.558,00
10.302.0000.0.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 8.303,00 8.718.506,80 8.726.809,80
10.302.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 8.303,00 8.718.506,80 8.726.809,80
10.303.0000.0.000 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 320.766,00 320.766,00
10.303.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 0,00 320.766,00 320.766,00
10.304.0000.0.000 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 430.238,00 430.238,00
10.304.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 0,00 430.238,00 430.238,00
10.305.0000.0.000 Vigilância Epidemiológica 0,00 50,00 1.147,00 1.197,00
10.305.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 50,00 1.147,00 1.197,00
10.845.0000.0.000 Transferências 0,00 2.028.165,00 13.624,00 2.041.789,00
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Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
10.845.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 2.028.165,00 13.624,00 2.041.789,00
12.000.0000.0.000 Educação 0,00 92.158,00 43.818.749,00 43.910.907,00
12.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 50,00 0,00 50,00
12.122.1012.0.000 Gestao Municipal de Educação 0,00 50,00 0,00 50,00
12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 0,00 92.108,00 24.474.169,00 24.566.277,00
12.361.1012.0.000 Gestao Municipal de Educação 0,00 0,00 3.422.450,00 3.422.450,00
12.361.1013.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
12.361.1014.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 0,00 92.108,00 21.050.719,00 21.142.827,00
12.364.0000.0.000 Ensino Superior 0,00 0,00 75,00 75,00
12.364.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 75,00 75,00
12.365.0000.0.000 Educação Infantil 0,00 0,00 18.298.519,00 18.298.519,00
12.365.1013.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil 0,00 0,00 18.298.519,00 18.298.519,00
12.366.0000.0.000 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 3.312,00 3.312,00
12.366.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 3.312,00 3.312,00
12.367.0000.0.000 Educação Especial 0,00 0,00 653.167,00 653.167,00
12.367.1017.0.000 Apoio à Educação Especial 0,00 0,00 653.167,00 653.167,00
12.368.0000.0.000 Educação Básica 0,00 0,00 389.507,00 389.507,00
12.368.1014.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 0,00 0,00 333.252,00 333.252,00
12.368.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 56.255,00 56.255,00
13.000.0000.0.000 Cultura 0,00 81.812,00 1.071.800,00 1.153.612,00
13.391.0000.0.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 0,00 103.425,00 103.425,00
13.391.1018.0.000 Apoio à Cultura 0,00 0,00 103.425,00 103.425,00
13.392.0000.0.000 Difusão Cultural 0,00 81.812,00 968.375,00 1.050.187,00
13.392.1018.0.000 Apoio à Cultura 0,00 81.812,00 711.950,00 793.762,00
13.392.1019.0.000 Cidade Leitora 0,00 0,00 256.425,00 256.425,00
14.000.0000.0.000 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 1.835,00 1.835,00
14.125.0000.0.000 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 1.835,00 1.835,00
14.125.1010.0.000 Programa de Direitos a Cidadania 0,00 0,00 1.835,00 1.835,00
15.000.0000.0.000 Urbanismo 0,00 1.517.685,00 4.310.605,00 5.828.290,00
15.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 0,00 1.517.685,00 745.715,00 2.263.400,00
15.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 1.510.910,00 745.715,00 2.256.625,00
15.451.1024.0.000 Revitalização de Espaços Públicos 0,00 6.775,00 0,00 6.775,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
15.452.0000.0.000 Serviços Urbanos 0,00 0,00 3.564.890,00 3.564.890,00
15.452.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 3.564.890,00 3.564.890,00
16.000.0000.0.000 Habitação 0,00 5.770,00 43.200,00 48.970,00
16.482.0000.0.000 Habitação Urbana 0,00 5.770,00 43.200,00 48.970,00
16.482.1030.0.000 Melhorias Habitacionais 0,00 5.770,00 43.200,00 48.970,00
17.000.0000.0.000 Saneamento 0,00 100,00 115.450,00 115.550,00
17.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 0,00 100,00 0,00 100,00
17.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 100,00 0,00 100,00
17.511.0000.0.000 Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 115.450,00 115.450,00
17.511.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 115.450,00 115.450,00
18.000.0000.0.000 Gestão Ambiental 0,00 100,00 562.050,00 562.150,00
18.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 100,00 0,00 100,00
18.122.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 100,00 0,00 100,00
18.541.0000.0.000 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 562.050,00 562.050,00
18.541.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 0,00 562.050,00 562.050,00
20.000.0000.0.000 Agricultura 0,00 259.937,82 2.831.210,00 3.091.147,82
20.605.0000.0.000 Abastecimento 0,00 0,00 2.831.210,00 2.831.210,00
20.605.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 0,00 2.831.210,00 2.831.210,00
20.606.0000.0.000 Extensão Rural 0,00 10.555,00 0,00 10.555,00
20.606.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 10.555,00 0,00 10.555,00
20.607.0000.0.000 Irrigação 0,00 222.322,82 0,00 222.322,82
20.607.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 222.322,82 0,00 222.322,82
20.608.0000.0.000 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 27.060,00 0,00 27.060,00
20.608.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 27.060,00 0,00 27.060,00
22.000.0000.0.000 Indústria 0,00 496.010,00 0,00 496.010,00
22.661.0000.0.000 Promoção Industrial 0,00 496.010,00 0,00 496.010,00
22.661.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 496.010,00 0,00 496.010,00
23.000.0000.0.000 Comércio e Serviços 0,00 0,00 100.105,00 100.105,00
23.121.0000.0.000 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 100.105,00 100.105,00
23.121.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação 0,00 0,00 100.105,00 100.105,00
26.000.0000.0.000 Transporte 0,00 0,00 1.260.860,00 1.260.860,00
26.782.0000.0.000 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 1.260.860,00 1.260.860,00
26.782.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 1.260.860,00 1.260.860,00
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CNPJ: 88.370.879/0001-04 Telefone: (51) 3635-2500
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
27.000.0000.0.000 Desporto e Lazer 0,00 121.396,00 1.515.875,00 1.637.271,00
27.695.0000.0.000 Turismo 0,00 0,00 150,00 150,00
27.695.1020.0.000 Promoção do Turismo 0,00 0,00 150,00 150,00
27.812.0000.0.000 Desporto Comunitário 0,00 25.155,00 0,00 25.155,00
27.812.1021.0.000 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto 0,00 25.155,00 0,00 25.155,00
27.813.0000.0.000 Lazer 0,00 96.241,00 1.515.725,00 1.611.966,00
27.813.1020.0.000 Promoção do Turismo 0,00 84.541,00 20.000,00 104.541,00
27.813.1021.0.000 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto 0,00 11.700,00 310.300,00 322.000,00
27.813.1024.0.000 Revitalização de Espaços Públicos 0,00 0,00 1.185.425,00 1.185.425,00
28.000.0000.0.000 Encargos Especiais 17.900,00 7.356.051,00 0,00 7.373.951,00
28.843.0000.0.000 Serviço da Dívida Interna 0,00 5.581.001,00 0,00 5.581.001,00
28.843.1032.0.000 Encargos Especiais 0,00 5.581.001,00 0,00 5.581.001,00
28.845.0000.0.000 Transferências 17.600,00 0,00 0,00 17.600,00
28.845.1011.0.000 Previdência Social 17.600,00 0,00 0,00 17.600,00
28.846.0000.0.000 Outros Encargos Especiais 300,00 1.775.050,00 0,00 1.775.350,00
28.846.1011.0.000 Previdência Social 300,00 0,00 0,00 300,00
28.846.1032.0.000 Encargos Especiais 0,00 1.775.050,00 0,00 1.775.050,00
99.000.0000.0.000 Reserva de Contingência 24.138.100,00 3.531.985,45 0,00 27.670.085,45
99.997.0000.0.000 Reserva de Contingência do RPPS 24.138.100,00 0,00 0,00 24.138.100,00
99.997.9997.0.000 Reserva do RPPS 24.138.100,00 0,00 0,00 24.138.100,00
99.999.0000.0.000 Reserva de Contingência 0,00 3.531.985,45 0,00 3.531.985,45
99.999.9999.0.000 Reserva de Contingência 0,00 3.531.985,45 0,00 3.531.985,45
Total Geral: 35.319.000,00 17.424.850,27 112.994.549,7 165.738.400,0
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ELIANE PEDROSO
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Dados: 2024.11.26 10:27:35 -03'00'
JULIO CESAR
CAMPANI:24166847015
Assinado de forma digital por
JULIO CESAR
CAMPANI:24166847015
Dados: 2024.11.26 10:27:57 -03'00'
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Entidade: Todas
Data Alteração: 26/11/2024
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa
Anexo VIII - Lei 4320/64 R$ 1,00
Classificação Descrição da Despesa Ordinária Vinculada Total
01.000.0000.0.000 Legislativa 1.450.750,00 0,00 1.450.750,00
01.031.0000.0.000 Ação Legislativa 1.450.750,00 0,00 1.450.750,00
01.031.1001.0.000 Ação Legislativa Câmara de Vereadores 1.450.750,00 0,00 1.450.750,00
02.000.0000.0.000 Judiciária 130.775,00 0,00 130.775,00
02.061.0000.0.000 Ação Judiciária 130.775,00 0,00 130.775,00
02.061.1003.0.000 Gestão e Governo Municipal - Assessoria Jurídica e Comunicação 130.775,00 0,00 130.775,00
04.000.0000.0.000 Administração 18.112.908,93 163.196,00 18.276.104,93
04.121.0000.0.000 Planejamento e Orçamento 1.092.539,00 0,00 1.092.539,00
04.121.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 1.092.539,00 0,00 1.092.539,00
04.122.0000.0.000 Administração Geral 11.487.429,93 10.811,00 11.498.240,93
04.122.1002.0.000 Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito 1.717.625,00 25,00 1.717.650,00
04.122.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 3.881,00 3.881,00
04.122.1009.0.000 Desenvolvimento Econômico e Social 1.701.150,00 0,00 1.701.150,00
04.122.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 7.767.594,93 0,00 7.767.594,93
04.122.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 301.050,00 0,00 301.050,00
04.122.1034.0.000 Prédios Públicos 10,00 4.100,00 4.110,00
04.122.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 0,00 2.805,00 2.805,00
04.124.0000.0.000 Controle Interno 120.500,00 0,00 120.500,00
04.124.1004.0.000 Gestão e Governo Municipal - Controle Interno 120.500,00 0,00 120.500,00
04.128.0000.0.000 Formação de Recursos Humanos 3.600,00 0,00 3.600,00
04.128.1033.0.000 Capacitação de Servidores 3.600,00 0,00 3.600,00
04.129.0000.0.000 Administração de Receitas 5.265.275,00 0,00 5.265.275,00
04.129.1006.0.000 Manutenção das Atividades Tributárias e de Fiscalização 485.725,00 0,00 485.725,00
04.129.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação 4.779.550,00 0,00 4.779.550,00
04.182.0000.0.000 Defesa Civil 143.565,00 148.285,00 291.850,00
04.182.1005.0.000 Gestão e Governo Municipal - Defesa Civil 143.565,00 148.285,00 291.850,00
04.334.0000.0.000 Fomento ao Trabalho 0,00 4.100,00 4.100,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa
Classificação Descrição da Despesa Ordinária Vinculada Total
04.334.1009.0.000 Desenvolvimento Econômico e Social 0,00 4.100,00 4.100,00
06.000.0000.0.000 Segurança Pública 782.700,00 6.260,00 788.960,00
06.181.0000.0.000 Policiamento 782.700,00 6.260,00 788.960,00
06.181.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 0,00 6.000,00 6.000,00
06.181.1025.0.000 Gestão Trânsito e Segurança Pública 782.700,00 260,00 782.960,00
08.000.0000.0.000 Assistência Social 3.502.370,00 1.152.438,00 4.654.808,00
08.122.0000.0.000 Administração Geral 2.391.250,00 302.515,00 2.693.765,00
08.122.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 2.391.250,00 302.515,00 2.693.765,00
08.241.0000.0.000 Assistência ao Idoso 770,00 242.227,00 242.997,00
08.241.1028.0.000 Programa de Valorização do Idoso 770,00 242.227,00 242.997,00
08.242.0000.0.000 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 3.708,00 3.708,00
08.242.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 3.708,00 3.708,00
08.243.0000.0.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 378.050,00 7,00 378.057,00
08.243.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 378.050,00 7,00 378.057,00
08.244.0000.0.000 Assistência Comunitária 732.300,00 603.981,00 1.336.281,00
08.244.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 100,00 0,00 100,00
08.244.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 732.200,00 603.981,00 1.336.181,00
09.000.0000.0.000 Previdência Social 163.000,00 14.366.750,00 14.529.750,00
09.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 321.000,00 321.000,00
09.122.1011.0.000 Previdência Social 0,00 321.000,00 321.000,00
09.272.0000.0.000 Previdência do Regime Estatutário 0,00 14.045.750,00 14.045.750,00
09.272.1011.0.000 Previdência Social 0,00 14.045.750,00 14.045.750,00
09.274.0000.0.000 Previdência Especial 163.000,00 0,00 163.000,00
09.274.1011.0.000 Previdência Social 163.000,00 0,00 163.000,00
10.000.0000.0.000 Saúde 8.150,00 32.648.357,80 32.656.507,80
10.125.0000.0.000 Normatização e Fiscalização 0,00 150,00 150,00
10.125.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 150,00 150,00
10.301.0000.0.000 Atenção Básica 8.150,00 21.127.408,00 21.135.558,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa
Classificação Descrição da Despesa Ordinária Vinculada Total
10.301.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 8.150,00 21.127.408,00 21.135.558,00
10.302.0000.0.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 8.726.809,80 8.726.809,80
10.302.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 8.726.809,80 8.726.809,80
10.303.0000.0.000 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 320.766,00 320.766,00
10.303.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 320.766,00 320.766,00
10.304.0000.0.000 Vigilância Sanitária 0,00 430.238,00 430.238,00
10.304.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 430.238,00 430.238,00
10.305.0000.0.000 Vigilância Epidemiológica 0,00 1.197,00 1.197,00
10.305.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 1.197,00 1.197,00
10.845.0000.0.000 Transferências 0,00 2.041.789,00 2.041.789,00
10.845.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 2.041.789,00 2.041.789,00
12.000.0000.0.000 Educação 1.419.425,00 42.491.482,00 43.910.907,00
12.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 50,00 50,00
12.122.1012.0.000 Gestao Municipal de Educação 0,00 50,00 50,00
12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 1.087.045,00 23.479.232,00 24.566.277,00
12.361.1012.0.000 Gestao Municipal de Educação 0,00 3.422.450,00 3.422.450,00
12.361.1013.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil 0,00 1.000,00 1.000,00
12.361.1014.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 1.087.045,00 20.055.782,00 21.142.827,00
12.364.0000.0.000 Ensino Superior 75,00 0,00 75,00
12.364.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 75,00 0,00 75,00
12.365.0000.0.000 Educação Infantil 0,00 18.298.519,00 18.298.519,00
12.365.1013.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil 0,00 18.298.519,00 18.298.519,00
12.366.0000.0.000 Educação de Jovens e Adultos 0,00 3.312,00 3.312,00
12.366.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 3.312,00 3.312,00
12.367.0000.0.000 Educação Especial 276.050,00 377.117,00 653.167,00
12.367.1017.0.000 Apoio à Educação Especial 276.050,00 377.117,00 653.167,00
12.368.0000.0.000 Educação Básica 56.255,00 333.252,00 389.507,00
12.368.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 56.255,00 0,00 56.255,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2024, Hora da emissão 09:01:58
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Município de São Sebastião do Caí
CNPJ: 88.370.879/0001-04 Telefone: (51) 3635-2500
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa
Classificação Descrição da Despesa Ordinária Vinculada Total
12.368.1014.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 0,00 333.252,00 333.252,00
13.000.0000.0.000 Cultura 1.122.125,00 31.487,00 1.153.612,00
13.391.0000.0.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 103.425,00 0,00 103.425,00
13.391.1018.0.000 Apoio à Cultura 103.425,00 0,00 103.425,00
13.392.0000.0.000 Difusão Cultural 1.018.700,00 31.487,00 1.050.187,00
13.392.1018.0.000 Apoio à Cultura 762.275,00 31.487,00 793.762,00
13.392.1019.0.000 Cidade Leitora 256.425,00 0,00 256.425,00
14.000.0000.0.000 Direitos da Cidadania 0,00 1.835,00 1.835,00
14.125.0000.0.000 Normatização e Fiscalização 0,00 1.835,00 1.835,00
14.125.1010.0.000 Programa de Direitos a Cidadania 0,00 1.835,00 1.835,00
15.000.0000.0.000 Urbanismo 4.285.110,00 1.543.180,00 5.828.290,00
15.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 720.250,00 1.543.150,00 2.263.400,00
15.451.1024.0.000 Revitalização de Espaços Públicos 100,00 6.675,00 6.775,00
15.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 720.150,00 1.536.475,00 2.256.625,00
15.452.0000.0.000 Serviços Urbanos 3.564.860,00 30,00 3.564.890,00
15.452.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 3.564.860,00 30,00 3.564.890,00
16.000.0000.0.000 Habitação 48.500,00 470,00 48.970,00
16.482.0000.0.000 Habitação Urbana 48.500,00 470,00 48.970,00
16.482.1030.0.000 Melhorias Habitacionais 48.500,00 470,00 48.970,00
17.000.0000.0.000 Saneamento 115.550,00 0,00 115.550,00
17.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 100,00 0,00 100,00
17.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 100,00 0,00 100,00
17.511.0000.0.000 Saneamento Básico Rural 115.450,00 0,00 115.450,00
17.511.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 115.450,00 0,00 115.450,00
18.000.0000.0.000 Gestão Ambiental 534.750,00 27.400,00 562.150,00
18.122.0000.0.000 Administração Geral 100,00 0,00 100,00
18.122.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 100,00 0,00 100,00
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa
Classificação Descrição da Despesa Ordinária Vinculada Total
18.541.0000.0.000 Preservação e Conservação Ambiental 534.650,00 27.400,00 562.050,00
18.541.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 534.650,00 27.400,00 562.050,00
20.000.0000.0.000 Agricultura 2.863.320,00 227.827,82 3.091.147,82
20.605.0000.0.000 Abastecimento 2.831.210,00 0,00 2.831.210,00
20.605.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 2.831.210,00 0,00 2.831.210,00
20.606.0000.0.000 Extensão Rural 5.050,00 5.505,00 10.555,00
20.606.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 5.050,00 5.505,00 10.555,00
20.607.0000.0.000 Irrigação 0,00 222.322,82 222.322,82
20.607.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 222.322,82 222.322,82
20.608.0000.0.000 Promoção da Produção Agropecuária 27.060,00 0,00 27.060,00
20.608.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 27.060,00 0,00 27.060,00
22.000.0000.0.000 Indústria 496.010,00 0,00 496.010,00
22.661.0000.0.000 Promoção Industrial 496.010,00 0,00 496.010,00
22.661.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 496.010,00 0,00 496.010,00
23.000.0000.0.000 Comércio e Serviços 100.105,00 0,00 100.105,00
23.121.0000.0.000 Planejamento e Orçamento 100.105,00 0,00 100.105,00
23.121.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação 100.105,00 0,00 100.105,00
26.000.0000.0.000 Transporte 1.260.860,00 0,00 1.260.860,00
26.782.0000.0.000 Transporte Rodoviário 1.260.860,00 0,00 1.260.860,00
26.782.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 1.260.860,00 0,00 1.260.860,00
27.000.0000.0.000 Desporto e Lazer 1.597.425,00 39.846,00 1.637.271,00
27.695.0000.0.000 Turismo 0,00 150,00 150,00
27.695.1020.0.000 Promoção do Turismo 0,00 150,00 150,00
27.812.0000.0.000 Desporto Comunitário 0,00 25.155,00 25.155,00
27.812.1021.0.000 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto 0,00 25.155,00 25.155,00
27.813.0000.0.000 Lazer 1.597.425,00 14.541,00 1.611.966,00
27.813.1024.0.000 Revitalização de Espaços Públicos 1.180.425,00 5.000,00 1.185.425,00
27.813.1021.0.000 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto 322.000,00 0,00 322.000,00
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa
Classificação Descrição da Despesa Ordinária Vinculada Total
27.813.1020.0.000 Promoção do Turismo 95.000,00 9.541,00 104.541,00
28.000.0000.0.000 Encargos Especiais 7.356.051,00 17.900,00 7.373.951,00
28.843.0000.0.000 Serviço da Dívida Interna 5.581.001,00 0,00 5.581.001,00
28.843.1032.0.000 Encargos Especiais 5.581.001,00 0,00 5.581.001,00
28.845.0000.0.000 Transferências 0,00 17.600,00 17.600,00
28.845.1011.0.000 Previdência Social 0,00 17.600,00 17.600,00
28.846.0000.0.000 Outros Encargos Especiais 1.775.050,00 300,00 1.775.350,00
28.846.1032.0.000 Encargos Especiais 1.775.050,00 0,00 1.775.050,00
28.846.1011.0.000 Previdência Social 0,00 300,00 300,00
99.000.0000.0.000 Reserva de Contingência 3.531.985,45 24.138.100,00 27.670.085,45
99.997.0000.0.000 Reserva de Contingência do RPPS 0,00 24.138.100,00 24.138.100,00
99.997.9997.0.000 Reserva do RPPS 0,00 24.138.100,00 24.138.100,00
99.999.0000.0.000 Reserva de Contingência 3.531.985,45 0,00 3.531.985,45
99.999.9999.0.000 Reserva de Contingência 3.531.985,45 0,00 3.531.985,45
Total Geral: 48.881.870,38 116.856.529,62 165.738.400,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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ELIANE PEDROSO
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Assinado de forma digital por
ELIANE PEDROSO
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Dados: 2024.11.26 10:29:56 -03'00'
JULIO CESAR
CAMPANI:241668470
15
Assinado de forma digital por
JULIO CESAR
CAMPANI:24166847015
Dados: 2024.11.26 10:30:12 -03'00'
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Entidade: Todas
Data Alteração: 26/11/2024
Agrupado por: Entidade/Órgão
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Despesa por Órgão e Função
Anexo IX - Lei 4320/64
Entidade: Município de São Sebastião do Caí
Órgão / Função Legislativo Judiciária Essencial a Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública Relações Exteriores
1 - CAMARA DE VEREADORES 1.450.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 130.775,00 0,00 2.129.980,00 0,00 0,00 0,00
3 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 5.265.275,00 0,00 0,00 0,00
4 - SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO 0,00 0,00 0,00 4.110,00 0,00 0,00 0,00
5 - SEC.MUN.OBRAS PUBL., INFR. E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 7.767.594,93 0,00 788.960,00 0,00
6 - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA 0,00 0,00 0,00 3.881,00 0,00 0,00 0,00
7 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 - SEC.MUN.ADMINIST., GESTÃO E REC.HUMANOS 0,00 0,00 0,00 1.354.750,00 0,00 0,00 0,00
9 - SEC.MUN.PLANEJAM.,DESENV.M.A E OUVIDORIA 0,00 0,00 0,00 1.750.514,00 0,00 0,00 0,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Despesa por Órgão e Função
Órgão / Função Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação Cultura Direitos Cidadania
1 - CAMARA DE VEREADORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 3.045.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 - SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO 0,00 0,00 0,00 0,00 43.910.907,00 1.153.612,00 0,00
5 - SEC.MUN.OBRAS PUBL., INFR. E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA 0,00 0,00 32.656.507,80 0,00 0,00 0,00 0,00
7 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.654.808,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 - SEC.MUN.ADMINIST., GESTÃO E REC.HUMANOS 0,00 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 - SEC.MUN.PLANEJAM.,DESENV.M.A E OUVIDORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.835,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 0,00 11.321.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Despesa por Órgão e Função
Órgão / Função Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária
1 - CAMARA DE VEREADORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 - SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 - SEC.MUN.OBRAS PUBL., INFR. E SERVIÇOS 5.821.515,00 0,00 115.550,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 - SEC.MUN.ADMINIST., GESTÃO E REC.HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 - SEC.MUN.PLANEJAM.,DESENV.M.A E OUVIDORIA 6.775,00 48.970,00 0,00 562.150,00 0,00 0,00 0,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.091.147,82 0,00
11 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Despesa por Órgão e Função
Órgão / Função Indústria Comércio e Serviços Comunicações Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais
1 - CAMARA DE VEREADORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 100.105,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.356.051,00
4 - SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 451.846,00 0,00
5 - SEC.MUN.OBRAS PUBL., INFR. E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.260.860,00 1.185.425,00 0,00
6 - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 - SEC.MUN.ADMINIST., GESTÃO E REC.HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 - SEC.MUN.PLANEJAM.,DESENV.M.A E OUVIDORIA 496.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.900,00
15 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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CNPJ: 88.370.879/0001-04 Telefone: (51) 3635-2500
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Lei Orçamentária Anual 2025
Demonstrativo Despesa por Órgão e Função
Órgão / Função Reserva de Contigência Total
1 - CAMARA DE VEREADORES 0,00 1.450.750,00
2 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 2.260.755,00
3 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 15.767.181,00
4 - SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO 0,00 45.520.475,00
5 - SEC.MUN.OBRAS PUBL., INFR. E SERVIÇOS 0,00 16.939.904,93
6 - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA 0,00 32.660.388,80
7 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 4.654.808,00
8 - SEC.MUN.ADMINIST., GESTÃO E REC.HUMANOS 0,00 1.517.750,00
9 - SEC.MUN.PLANEJAM.,DESENV.M.A E OUVIDORIA 0,00 2.866.254,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA 0,00 3.091.147,82
11 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 24.138.100,00 35.477.000,00
15 - RESERVA DE CONTINGENCIA 3.531.985,45 3.531.985,45
Total Entidade: 165.738.400,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2024, Hora da emissão 09:02:46
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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ELIANE PEDROSO
BUNEKER:002944
84094
Assinado de forma digital por
ELIANE PEDROSO
BUNEKER:00294484094
Dados: 2024.11.26 10:30:49 -03'00'
JULIO CESAR
CAMPANI:241668
47015
Assinado de forma digital por JULIO
CESAR CAMPANI:24166847015
Dados: 2024.11.26 10:31:02 -03'00'
CÂMARA
MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
- Parecer JurídicoParecer: 070/2024
Ref.: Projeto de Lei n.° 071/2024.
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do
Caí para o Exercício Financeiro de 2025.
Iniciativa: Executivo Municipal
PROJETO DE LEI N° 07112024— INICIATIVA DO
EXECUTIVO - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
1— RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de lei n.°071/2024, de autoria do Excetivo
Municipal, que foi encaminhado a esta Casa para análise e emissão de parecer onde estima a
Receita e fixa a Despesa do município de São Sebastião do Caí para o exercício financeiro de
2025. Trata-se de projeto da lei orçamentária anual (LOA).
Instruem o pedido, no que interessa:
(i) Minuta do Projeto n.° 071/2024; (ii) Justificativa; (iii) Demonstrativo de efeito sobre as
receitas e despesas e; (iv) Ata de Audiência Pública.
CÂMARA
MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÂ() i)() (1AÍ
É o breve relato dos fatos. Passa-se à apreciação.
II- FUNDAMENTAÇÃO
Em tese, cabe destacar que o exame desta Assessoria Jurídica contém-se
tão-somente à matéria jurídica envolvida nos termos da sua competência legal. Portanto, tem
caráter meramente opinativo, expressando opinião fundamentada a partir da legislação, dos
princípios doutrinários e científicos e tendo por base os documentos juntados, razão pela qual,
a análise Jurídica jamais implicam em deliberações, as quais são competência exclusiva dos
Senhores Vereadores.
Posto isto, constata-se que a proposição encontra respaldo no que diz
respeito à autonomia e à competência legislativa do Município, insculpida no art. 30 da
CF/88, que assegura a autoadministração e a autolegislação com um conjunto de
competências materiais e legislativas para os Municípios, conforme redação:
Art. 30. Compete aos Municípios:
- legislar sobre assuntos de interesse local;
Primeiramente, ressalte-se que está adequada a iniciativa, bem como o
fato de ter sido respeitado o prazo para apresentação da propositura, conforme dispõe o art.
98 da Lei Orgânica Municipal.
Art.98. Os projetos de lei do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e
do orçamento anual serão enviados ao Poder Legislativo, pelo Prefeito Municipal,
nos seguintes prazos:
- o projeto de lei do plano plurianual até 30 de abril do primeiro ano do
mandato do Prefeito;
li - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, anualmente, até 31 de julho;
111 - o projeto de lei de orçamento para o exercício subsequente, até 30 de
novembro de cada ano. (Redação dada pela Emenda n° 03, de
06.12.2002) (NR) (redação estabelecida pelo art. 33 da Emenda à Lei Orgânica
n°004, de 23.12.2008). (Grifo nosso)
Logo, o Projeto de Lei n° 071/2024, segundo a Lei Complementar
Federal n° 101/00, o projeto da LOA deve conter os seguintes elementos:
Art. 50 O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com
o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta
Lei Complementar:
CÂMARA
MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃ() DO CAÍ
1 - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos
orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 10
do art. 40;
11 - será acompanhado do documento a que se refere o § 6° do art. 165 da
Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao
aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante,
definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de
diretrizes orçamentárias, destinada ao:
(...)
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos.
§1° Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as
receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
§2° O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei
orçamentária e nas de crédito adicional.
§3° A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não
poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes
orçamentárias, ou em legislação específica.
§4° E vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou
com dotação ilimitada.
§50 A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração
superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou
em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1° do art. 167 da
Constituição.
Saliento a importância dos nobres Edis analisarem com atenção os
anexos, constantes do projeto de lei em comento. São eles que irão fixar as metas e
prioridades da Administração Pública Municipal. Significa dizer, todos os objetivos da
administração para o ano de 2025 estão contemplados nos anexos.
Ora em análise, cumpre esclarecer que a Comissão Geral de Pareceres
tem o prazo de 15 (quinze)dias para expedir parecer e durante os primeiros 7 (sete) dias
poderão ser oferecidas emendas, que serão encaminhadas diretamente à Comissão, conforme
Regimento Interno desta Casa:
Art. 150. A Comissão Geral de Pareceres tem o prazo de 15 (quinze) dias para
expedir parecer.
Parágrafo único. Durante os primeiros 7 (sete) dias poderão ser oferecidas
emendas, que serão encaminhadas diretamente à Comissão.
O projeto de lei do orçamento deverá ser sancionado até 20 de
dezembro, conforme disposto:
Art. 99. Os projetos de lei de que trata o artigo anterior deverão ser
encaminhados, para sanção, nos seguintes prazos:
- o projeto do plano plurianual até 15 de junho;
CÂMARA
MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO 1)0 CAÍ
11 - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias até 15 de setembro;
III - o projeto de lei do orçamento até 20 de dezembro. (Redação dada
pela Emenda n° 03, de 06.12.2002) (NR) (redação estabelecida pelo art. 34 da
Emenda à Lei Orgânica n°004, de 23.12.2008).
É de suma importância, também, a participação da população local de
São Sebastião do Caí, na fase de discussão analisando o Projeto. Desta feita, verifica-se a
juntada da ata de audiência pública para discussão da elaboração da LOA-lei orçamentária
anual para o exercício financeiro de 2025.
Por fim, esta Assessoria deixa de analisar de forma técnica os
documentos acostados, por ser inerentes à profissional da área contábil, o qual deverá ser
consultado em caso de dúvidas.
No mais, reforçamos a importância dos senhores vereadores
analisarem com atenção os anexos, constantes do Projeto de Lei, tendo em vista que são de
suma importância para a tomada de decisão.
Portanto, a iniciativa, possui validade por se tratar de ato que está
dentro da previsão legal e nada obsta quanto a regular tramitação do projeto, cabendo aos
nobres Vereadores à análise em plenário.
III - DA CONCLUSÃO
Do ponto de vista da Constitucional idade, Legalidade, Juridicidade a
adequação à técnica legislativa, esta Assessoria Jurídica, manifesta favorável a tramitação
do Projeto de Lei n° 071/2024, devendo o mesmo ser submetido a discussão e votação,
necessitando para a sua aprovação, voto favorável da maioria dos membros da Câmara
Municipal.
Por fim, caberá tão somente aos vereadores no uso da função
legislativa, verificar a viabilidade ou não desta preposição, respeitando-se para tanto as
formalidades legais e regimentais.
São Sebastião do Caí, 02 de de mbo de 2024.
LISIANE DANIEL iOLIVEIRA
Assessor Jurídico da Câmara Munic&alde São Sebastião do Caí.
OAB/RS 118.431
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2
DILSON DIOCLECIO PIRES ELSON
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
COMISSÃO GERAL DE PARECERES
Assunto: Expediente - PM 071/2024 - CM
199/24
Relator: Elson Lopes
Projeto de lei do Executivo Municipal que estima
a receita e fixa a despeça do Município de São
Sebastião do Caí para o exercício financeiro de
2025.
PARECER
Sou de parecer favorável à aprovação do projeto de lei.
Em 05 de dezembro de 2024.
Voto dos Vereadores Diego Flores e Dilson Dioclecio Pires: de acordo com o relator.
PARECER CONCLUSIVO
A CGP é, por unanimidade, favorável à aprovação do projeto de lei.
Em 05 de dezembro de 2024.
Verei-7 O FLORES
Presidente