materia nº 150/2025

pesao Realizada CÂMARA MUNICIPAL
Em 1H 06/25 SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Proposição m to0lzs
[Di.aprovada ES Maioria
[ Rejeitada [X] Unanimidade
CÂMARA MUNICIPAL
residente TADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO D
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CA
PROJETO DE LEI
Dá a denominação de “Travessa
Reinaldo Ternes” para a via pública lo-
calizada no Bairro Lajeadinho, neste
Município.
Art. 1º Fica denominada de “Travessa Reinaldo Ternes” a via pública locali-
zada no Bairro Lajeadinho, nas proximidades da Universidade de Caxias do Sul, neste Municí-
pio, num trecho de aproximadamente 121 metros, conforme mapa anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O projeto de denominação de vias públicas visa denominar via pública localizada no
Bairro Lajeadinho, para melhor localização dos moradores, bem como devido às exigências
das empresas que detêm a concessão de serviços públicos, para facilitar a localização e atuali-
zação cadastral nesses órgãos.
Dispõe o art. 26, XVI, da Lei Orgânica do Município, que compete ao Legislativo Mu-
nicipal, com a sanção do Prefeito, a denominação de vias e logradouros públicos.
Dentre a documentação anexada ao presente Projeto, em cumprimento ao Art. 104, da
Lei 3.133/2009, estão: a Certidão de bens de domínio público expedida pelo Executivo, o abai-
xo assinado, bem como mapa de localização.
Sala das Sessões, 10 de junho 2025.
Vereador Cláudio Renato Becker
Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscaidsinos.net
CAMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
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Ver. Roque Pommer Ver. Sérgio Roberto Klein
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Ver. Jair Niendicker er. Anastácio da Si
Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai(dsinos.net
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Documento com informações protegidas pela LGPD
(Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
CAMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROTOCOLO GERAL: 2143/2025 x
DATA: 29/5/2025
DECLARAÇÃO DE DOMINIO PÚBLICO
Declaro, para os devidos fins, ser de domínio público a Travessa
Reinaldo Ternes, conforme mapa anexado ao protocolo. E por ser bens de uso
comum do povo como dispostos nos artigos 98 e 99-I, do Código Civil
Brasileiro vigente.
São Sebastião do Caí, 3 de junho de 2025.
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JOÁO-MARCOS DUARTE GUARÁ
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Rua Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Caí - RS
CEP 95760-000 Fone: (51) 3635-2500 www.saosebastiaodocai.rs.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
COMISSÃO GERAL DE PARECERES
Assunto: Expediente - CM 150/25
Relator: Fernando Cofferri
Projeto de lei de iniciativa de todos os vereadores
que dá a denominação de "Travessa Reinaldo
Ternes" para a via pública localizada no Bairro
Lajeadinho, neste Município.
PARECER
Sou de parecer favorável à aprovação do projeto de lei.
Em 13 de junho de 2025.
Vereador FERNANDO COFFERRI
Voto dos vereadores Anastácio da Silva e Alexandro Mayer: de acordo com o relator.
PARECER CONCLUSIVO
A CGP é, por unanimidade, favorável à aprovação do projeto de lei.
Em 13 de junho de 2025.
Ez
éreadçrA XANDRO MAYER
ANASTÁCIO DA SILVA FERNAN OFFERRI