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materia nº 185/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 185 / 2025
Date 2025-07-08
EmentaPM 074/2025 - CM 185/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A COCESSÃO DE AUXÍLIO AOS MUNÍCIPES CLASSIFICADOS PARA PARTICIPAREM DE PROVA CAMPEIRA A SER REALIZADA NO RODEIO NACIONAL DOS CAMPEÕES.
native_id8235

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-09T09:52:48.050442-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 
ESTADO DO PIO GRANDE DO SUL 
cÀM.A MUNICIPAL 
HdT 1 O 
3BASTIÀ0 DO CAI 
CÂMARA MUNICIPAL sÃo SEBASTIÃO DO CAI 
r4° 
PSG, Ocr O.2S 
PROJETO DE LEI N° 07412025 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
AOS MUNÍCIPES CLASSIFICADOS PARA 
PARTICIPAREM DE PROVA CAMPEIRA A 
SER REALIZADA NO RODEIO NACIONAL 
DOS CAMPEÕES. 
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, Prefeito Municipal de São Sebastião do 
Caí. 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições 
que m confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte: 
LEI: 
Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio 
financeiro individual, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, para os 
munícipes Gilberto Sander e Priscila Jardim, classificados para participarem do 
Rodeio Nacional dos Campeões, que ocorrerá no mês de julho de 2025, na Cidade 
de Cristalina, Estado de Goiás. 
Art. 21 O auxílio de que trata o art. 11 deverá ser utilizado para despesas de 
custeio inerentes ao torneio, tais como transporte, hospedagem e alimentação. 
Art. 3° O auxílio será depositado em conta corrente do beneficiário, que terá 
o prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento para prestar contas do valor recebido, 
junto a Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Desporto devendo, para tanto, 
anexar os respectivos documentos fiscais. 
Art. 41 As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de 
dotações orçamentárias próprias. 
Art. 51 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, 
9 
JÓÃO MAR OS DU RTE GUARÁ 
11 
Prefito Mu icijal. 
CÂMARA MUNICIPAL 
21 de1O 
SÃO SEBASTIÃO DO CAI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 
ESTADO DO RO GRANDE DO SUL 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: 
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores! 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo a concessão de auxílio 
financeiro individual no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, aos munícipes 
Gilberto Sander e Priscila Jardim, classificados para participarem do Rodeio 
Nacional dos Campeões, que ocorrerá na Cidade de Cristalina, Estado de Goiás. 
Os desportistas figuram entre os representantes da 15a Região 
Tradicionalista no respectivo torneio nacional, conforme declaração fornecida pelo 
Movimento Tradicionalista Gaúcho. 
O apoio financeiro objeto do presente Projeto de Lei será utilizado 
para ajudar a custear despesas de transporte (próprio e do animal), hospedagem e 
alimentação. 
As atividades campeiras registram significativo número de 
participantes em nosso Município, razão pela qual a concessão do beneficio, na 
forma como proposto, pode servir de incentivo aos novos praticantes, além de 
valorizar aqueles que já o praticam. 
Diante disso, solicito aos Nobres Vereadores que o referido Projeto 
de Lei seja votado nos termos propostos, em REGIME DE URGÊNCIA, 
considerando a proximidade do evento, aprazado para o final do corrente mês. 
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 08 
dias do mês de julho de 2025. 
ÕAO MARC OSDURT G1IÁ 
"N Pref;ito Municipal. 
CÂMARA MUNICIPAL 
Âo SEBASTIÃO DO CAI 
Movimento Tradicionalista Gaúcho do Rio Grande do Sul 
Vice-Presidência Campeira 
Comunicamos que os tradicionalistas abaixo relacionados serão os representantes do Movimento 
Tradicionalista Gaúcho do estado do Rio Grande do Sul em diversas modalidades na 21a Festa Campeira 
Nacional dos Campeões, que ocorrerá no período de 24 a 27 de Julho de 2025 na cidade de Cristalina - GO. 
Todos os tradicionalistas obtiveram as suas classificações na 36a Festa Campeira do Estado do Rio 
Grande do Sul, ocorrida no mês de Março de 2025 na cidade de Santa Cruz do Sul. 
Modalidades 
Convocação MTG - RS 
LAÇO PRENDA 
PRISCILA VIEGAS JARDIM 
RÉDEA VETERANO 
GILBERTO IRINEU SANDER 
e—T7' t 
Evandro Martins Otero 
Vice-Presidente Campeiro do MTG-RS 
SÃO SEBASTIÃO bo CA 
CÂMARA MUNICIPAI 
NACA .L..; 1 
163FENART 
214FESTA CAMPEIRA NACIONAL DE CAMPEÕES 
JOGOS TRADICIONALISTAS 
CMAPA MUNCL 
sÁO SEBASTO O CAk 
58 22' LAÇO SELEÇÃO PRENDA JUVENIL 5 ISABELLA BERGAMNN MOTA MTG P5 
59 22' LAÇO SELEÇÃO PRENDA JUVENIL 5 EMANUELLV BARBOSA MTG P5 
60 22' LAÇO SELEÇÃO PRENDA JUVENIL 5 LAURA ZAT MTG P5 
61 22' LAÇO SELEÇÃO PRENDA JUVENIL 5 SÔNIA BRAIANE MAIDAN.A MTG RS 
6.2 224 LAÇO SELEÇÃO PRENDA JUVENIL 5 ANA MANUELA CARVALHO DOS SANTOS MTG P5 
63 1231# LAÇO SELEÇAO PRENDA ADULTA 5 ANA CLARA BROVEDAN MTG RS 
64 12311 LAÇO SELEÇÃO PRENDA ADULTA 5 Marta Eduarda I(rever DE OLIVEIRA MTG P5 
65 23' LAÇO SELEÇAO PRENDA ADULTA 5 PRISCILA JARDIM MTG P5 
66 23' LAÇO SELEÇAO PRENDA ADULTA 5 ANA JUIJA MOR MTG P5 
67 23' LAÇO SELEÇÃO PRENDA ADULTA 5 DANJELLY RACHOR DA COSTA MTG flS 
68 i24 LAÇO SELEÇAO PEÃO 5 FfUPÍ TROES MTG P5 
69 24# LAÇO SELEÇÃO PEÃO 5 LUCAS FERNANDES DOS SANTOS MTG P5 
70 124@ LAÇO sEçÃa PEÃO 5 DANIEL FERNANDES MTG P5 
711244LAÇO SELEÇÃO PEÃO 5 VICENTE MUILER PACHECO MTG P5 
72 24' LAÇO SELEÇAO PEÃO 5 RAMON OLIVEIRA MTG RS 
73 i240LAÇO SELEÇÃO PEÃO 5 FELIPE SCHMELING MTG RS 
74!24!1 LAÇO SELEÇÃO PEÃO 5 CLEONEI FONTANA MTG P5 
75 24' LAÇO SELEÇÃO PEÃO 5 Paulo Henrique Lima dos Anjos MTG RS 
76 i24# LAÇO SELEÇÃO PEÃO DANIEL DE BASTOS :MTG P5 
77 24' LAÇO SELEÇÃO PEÃO 3 Maria Eduarda Kiever DE OLIVEIRA MTG RS 
78 Chasque 5 FELIPE TROES MTG PS 
79 Chasque 5 PATRICK TROES MTG RS 
80 lChasque 5 Paulo Henrique Ltrna dos Anjos MTG P5 
81 Chasque 5 DANIEL FERNANDES MTG RS 
82 Chasque 5 RAMON OLIVEIRA MTG RS 
G 135 
MTG 135 
MTG 135 
MTG 135 
CAMARA MUC iPAL 
apogeu — 
SOSEB° 0 CA 
83 RÉDEA CRONOMETRO GURI 9 
84 RÊDEACRONOMETRO GURI 10 
RÉDEA CRONOMETRO PEÃO 
6 RÉDEA CRONOMETRO PEÃO 10 
87 RÉDEA CRONOMETRO PIÁ 9 
88 RÉDEA CRONOMETRO PIA 10 
89 RÉDEA CRONOMETRO PRENDA 9 
90 RÉDEA CRONOMETRO PRENDA JUVENU 9 
91 RFDEA CRONOMETRO PRENDA MIRIM 9 
REDEA CRONOMETRO VAQUEANO 9 
93 RÉDEA CRONOMETRO VAQUEANO 10 
94 RÉDEA CRONOMETRO VETERANO 9 
95 RÉDEA. CRONOMETRO VETERANO 10 
96 VACA PARADA DUPLA BONEQUINHA 5 
97 VACA PARADA DUPLA BONEQUINHA 5 
38 VACA PARADA DUPLA PIAZINHO 5 
99 VACA PARADA DUPLA PIAZINHO 5 
100 VACA PARADA DUPLA PIAZITO 5 
101 VACA PARADA DUPLA PIAZITO 5 
102 VACA PARADA DUPLA PRENDINHA 5 
103 VACA PARADA DUPLA PRENDINHA 5 
104 VACA PARADA EQUIPE BONEQUINHA 5 
105 VACA PARADA EQUIPE BONEQUINHA 5 
10€ VACA PARADA EQUIPE BONEQUINHA 5 
1071 VACA PARADA EQUIPE BONEQUINHA 
108 VACA PARADA EQUIPE BONEQUINHA 
ANTÔNIO DE SOUZA ZAGO 
VITOR ELIAS JARDIM 
LAURO CARGNIN PEGO RARO 
JOSÉ LUCAS GONÇALVES DE UMA 
BENTO LEONEL. cABALHEIRO FONTANA 
AUGUSTO BISSOTTO RUI MTG 135 
MONIQUE TASCHEI lO MTG RS 
GABRIELLA FLORA RUI BLOSS MTG RS 
MARIA EDUARDA MADRUGA MTG 135 
FRANCISCO DE MATOS MTG 135 
PAULO VERNI BARRETO MTG 135 
Paulo Passos MTG RS 
GILBERTO 1RINEU SANDER MTG 135 
HELENA 8RANCHINE DE OLIVEIRA MTG 135 
EMANUELIJ BONEZ VELOSO MTG RS 
FELIPE BURGEL MTG 135 
VAGO MELLEU DOS SANTOS DA SiLVA MTG RS 
LUIS VANDERLE1 DE MENEZES REVEILLEAU MTG 135 
KEVIN MEUÍU DOS SANTOS DA SILVA MTG RS 
ALICE TOLEDO MTG 135 
SOFIA TOLEDO MTG 135 
SOPHIA ANTONEILA PINHEIRO SANTIAGO MT( RS 
ANTONELLA DE MOURA JARDIM MTG RS 
MARIA ANTONIA BAHRV DA LUZ MTG 135 
HELENA BRANCHINE DE OLIVEIRA MTG RS 
EMANUELU BONEZ VELOSO MTG 135 
VACA PA DA - lOar dos: 
Laço 
Laço Patrão (2) 
Laço Xiru (2) 
Laço Veterano (2) 
Laço Vaqueano (2) 
Laço Veterano (2) 
Laço piá (1 dupla) 
Laço prenda mirim (1 (Jul 
uri (1 dupla) 
Ia juvenil 0 do 
MARA MUNCPA 
24/07 1 Quinta-Feira O SEBASTÂ ÔCA 
Palco 12 Cerimônia de Abertura 
enda veterana (1< 
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)i e filho (2 duplas 
4 
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Laço Piazir 
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CÂMARA MUNICIPAL 
E o 
Ao SEBASTIÃO DO CAI 
26/07 1 Sábado às 7 horas 
mudas 
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aço Veterano (2) 
Laço Vaqueano ( 
ço Veterano (2) 
VACA PARADA -10 armadas 
Equipe, Dupi 
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duplas) 
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t 
IÃO DO CAI 
27/071 Domingo às 7 horas 
Laço Patrao (2) 
Laço Xiru (2) 
Laço Veterano (2) 
Laço Vaqueano (2) 
Laço Veterano (2) 
Laço piá (1) 
Laço prenda nnii im (1) 
Laço guri (1) 
Laço prenda juvenil (1) 
Laço prenda adulta (1) 
Laça pai e filho (2) 
Laço Mãe, e filho (2) 
Laço vôe neto (2) 
Laço irrnáos (2) 
Laço geração (1) 
Individuais 
pIas 
aço guri (7 
Laço prenda juven 
Laço prenda adulta 
Laço peão (10) 
Laço Braço de curo 
Laço diamante 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 
ESTADO DO PIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL Secretaria Municipal 
da Fazenda 
SÃO SEBASTIÃO DO CAI 
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA LRF Art. 16 inciso II 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, no uso de suas 
atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso II do art. 16 da Lei 
Complementar 101 de 04 de Maio de 2000, na qualidade de Ordenador de 
Despesas, DECLARA existir adequação orçamentária e financeira para atender o disposto no 
PL 074/2025. A referida despesa está adequada à Lei Orçamentária Anual, compatível com o 
Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
São Sebastião do Caí/RS, 08 de Julho de 2025. 
CARLOS METZEN Assinado de forma digital 
por CARLOS METZEN 
REUPERT:011843 REUPERT:01184339031 
39031 Dados: 2025.07.08 
10:11:42 -0300 
JOAO MARCOS DUARTE GUARA 
CARLOS METZEN REUPERT JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ 
Secretário da Fazenda Prefeito Municipal 
Rua Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Caí - RS 
CEP 95760-000 Fone: (51) 3635-2500 www.saosebastiaodocai.rs.gov.br 

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