PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO PO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL
sÃo SEBASTIÃO DO CAI
N'
Rec.
PROJETO DE LEI N° 095/2025
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PARA QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, Prefeito Municipal de São
Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Artl° Fica aprovado o Plano Municipal de Saúde do Município de São
Sebastião do Caí para o quadriênio 2026-2029, contendo o diagnóstico e perfil
completo do Município, bem como seus indicadores de políticas públicas.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
JOAO MARCOS DUARTE GUARA
ItW?IWW.WIfrM.M.4O,4ÍSÇ& 0 GERPRO
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ
Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL
136 1
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores!
Através do anexo Projeto de Lei o Executivo encaminha para deliberação
dessa Casa Legislativa o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2026-2029.
O Plano Municipal de Saúde, na sistemática estabelecida no âmbito do
planejamento e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é o instrumento central
de planejamento para definição e implementação de iniciativas no âmbito da saúde do
Município para o período de quatro anos.
O Plano Municipal de Saúde descreve os compromissos da gestão municipal
para o setor saúde, refletindo, a partir da análise situacional, as necessidades de
saúde da população e as peculiaridades próprias do Município, estabelecendo as
diretrizes, objetivos, metas e indicadores para o quadriênio 2026-2029.
A elaboração do Plano Municipal de Saúde coube a equipe técnica da
Secretaria Municipal de Saúde, Família e Assistência Social, sendo o mesmo
aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde do Município de São Sebastião do Caí,
conforme previsão contida no art. 20c/c art. 30da Lei Municipal n° 1.477, de 28 de
junho de 1991 (criação do Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião do Caí).
Diante disso, solicito aos Nobres Vereadores que o referido Projeto de Lei
seja votado nos termos propostos, EM REGIME DE URGÊNCIA, considerando a data
limite para inserção do documento junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, requisito
indispensável para a manutenção da regularidade do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 26 dias do mês
de agosto de 2025.
JOAO MARCOS DUARTE GUARA
-
Ø SERPRO
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
3de6
SÃO SEBÀSflÂÔ t© ÇAi
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO Do CAi
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FAMILIA
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
2026-2029
SÃO SEBASTIÃO DO CAI, AGOSTO DE 2025
ÍNDICE;
CÂMARA MUNICIPAL
4 (AP,~(1
SÃO SEBASTIÃO 00 CAI
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 4
OBJETIVO: 6
1. INTRODUÇÃO 8
2. ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO 9
2.1 CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO 9
2.1.1. ORIGEM DO MUNICÍPIO 9
2.1 .2 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA 11
2.1.3 DADOS DEMOGRÁFICOS E TERRITORIAIS 12
21.4 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS 13
22 DADOS DE SAÚDE 15
2,3 REDE DE SAÚDE MUNICIPAL 21
2.3.1 ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE 21
2.3.2 ESPECIALIZADA E MÉDIA COMPLEXIDADE 21
23.3 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 21
2.3.3.1 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 22
2.3.3.2 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 22
2.3.3.3 VIGILÂNCIA AMBIENTAL 22
2,3.3.4 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR 22
3. Metas do plano 23
3.1 Diretriz 01 23
Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no município, considerando seus
princípios e diretrizes, na busca pelo acesso aos serviços de forma qualificada,
visando à promoção da saúde e à prevenção dos riscos a doenças.. 23
3.2 Diretriz 02' 26
Qualificar o acesso da População aos Serviços de Saúde 26
3.3 Diretriz 03'...................................................................
Potencializar e priorizar a Atenção Primária à Saúde 29
3.4 Diretriz 04' 31
Ampliação das estratégias de promoção de saúde 31
ANEXO 1.. 33
2
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÀO DO CAI
A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e
não apenas a ausência de doença. É um conceito que engloba diversos
aspectos da vida, incluindo a qualidade das relações, a capacidade de realizar
sonhos e o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. Cuidar da saúde
envolve tanto a atenção aos aspectos físicos, como a alimentação e a prática
de exercícios, quanto à promoção do bem-estar mental e social."
3
CÂMARA MUNICIPAL
6 deJ6
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Prefeito; João Marcos Guará
Secretário Municipal da Saúde: Neiva Teresinha Rosa dos Santos
Presidente do Conselho Municipal de Saúde: SuséJi Marlésia Steffens
4
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
ELABORADO POR:
Neiva Teresinha Rosa dos Santos
Secretária Municipal de Saúde, Família e Assistência Social
Diomar Machado Flores
Coordenador Administrativo
Rogério Luiz Bassegio
Coordenador Técnico
Sabrina Selbach John
Secretária do CMS
5
CÂMARA MUNICIPAL
de3I)
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
OBJETIVO:
Considerando a necessidade de planejar, coordenar e executar a saúde
pública do município de acordo com as reais necessidades e realidades do
nosso município; a necessidade de implementação de serviços de saúde e
universalização do acesso e a busca da consolidação e o desenvolvimento de
um atendimento de qualidade em serviços, na erradicação e prevenção de
doenças, na orientação aos usuários, na melhoria e qualificação dos
profissionais da área da saúde, no aumento das condições físicas, de recursos,
equipamentos e pessoal, justifica-se a elaboração deste Plano Municipal de
Saúde.
6
CÂMARA MUNICIPAL
SÀO SEBASTIÃO DO CAI
Este Plano Municipal de Saúde de São Sebastião do Caí foi apresentado
na Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde desta cidade, no dia
20 de agosto de 2025 e aprovado através da Resolução n° 049 de 2025
(anexo 1), assinada pela presidente do CMS-SSC
CAMAM MUNICØAL
SÃO SEBASTIAO DO CAI
1. INTRODUÇÃO
O Município de São Sebastião do Caí apresenta seu Plano Municipal de
Saúde - 2026 a 2029, elaborado em observância à Constituição Federal de
1988, Emenda Constitucional n° 29 de 13 de setembro de 2000, Lei N° 80.069
de 13 de julho de 1990, Lei n° 8080 de 19 de setembro de 1990, Lei Federal n°
8.142 de 28 de dezembro de 1990, Lei Federal n° 8.689 de 27 de julho de
1993, Decreto Federal n° 1232 de 30 de agosto de 1994 e Decreto Federal n°
1.651 de 28 de setembro.
Foi elaborado pelo Gestor e técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e
pela comunidade durante a ga Conferência Municipal da Saúde e teve sua
apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde— CMS e validado
pelo Prefeito Municipal.
O Plano contém identificação do município, municipalização da saúde,
aspectos geográficos, caracterização do município, aspectos demográficos,
aspectos econômicos, aspectos educacionais, aspectos de infraestrutura,
organização do sistema de saúde, metas e ações a executar.
As propostas de ação que serão apresentadas a seguir visam contribuir
para o desenvolvimento integral dos munícipes e buscar soluções para os
problemas de saúde descritos no referido plano, evidenciando a direcianalidade
das Diretrizes, Objetivos e Metas elencados.
Considerando a necessidade de planejar, coordenar e executar a saúde
pública do município de acordo com as reais necessidades e realidades do
nosso município; a necessidade de implementação de serviços de saúde e
universatizaçào do acesso e a busca da consolidação e o desenvolvimento de
um atendimento de qualidade em serviços, na erradicação e prevenção de
doenças, na orientação aos usuários, na melhoria e qualificação dos
profissionais da área da saúde, no aumenta das condições físicas, de recursos,
equipamentos e pessoal, justifica-se a elaboração deste Plano Municipal de
Saúde.
CÂMARA MUNICIPAL
r
SÃO SEBASTIAO DO CAI,
2. ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO
2.1 CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO
2.1.1. ORIGEM DO MUNICIPIO
No início, apenas índios Tapes e Guaycanas habitavam a região onde
hoje esta localizada nossa cidade. A natureza vasta e rica era cortada por um
rio de águas claras e cristalinas.
Por este rio ser entre as matas, era chamado pelos indígenas de rio
"Caahy", que significa rio da mata. Por volta de 1800 começaram a chegar às
primeiras famílias de imigrantes luso-portugueses: família de Bernardo Mateus,
Sr. Manoel dos Santos Borges e sua esposa Perpétua. Estes últimos
construíram sua chácara na margem esquerda do rio. Isto data
aproximadamente de 1806. Ao lugar chamavam simplesmente de Praia.
Pouco depois chegaram Sr. José Elias Vieira e sua esposa Fortunata
com seus dois filhos José Elias e Francisco Elias. Estes foram residir mais
adiante um pouco, onde hoje é o bairro Vila Rica.
Por volta de 1808 uma terceira família chegava. Sr. José Antônio
Guimarães, capataz de uma rica viúva. Guimarães teve quatro filhos: Inácio de
Alencastro Guimarães, Lourenço de Alencastro Guimarães, Pedro de
Alencastro Guimarães (que anos mais tarde seria vereador e cidadão muito
ilustre da cidade) e Antônio Guimarães, este último em 1850 viria adquirir
muitos hectares de terra.
Pela importância desta família tão trabalhadora, o lugar passou então a
chamar-se "Porto dos Guimarães'. Por este porto escoavam produtos diversos
de Caxias do Sul e arredores em direção a Porto Alegre. Casas de negócio por
ali foram surgindo, às margens do rio.
Meados de 1848, os moradores discutiam sobre que santo poderia ser o
padroeiro da igreja que ali queriam construir. Tratava-se de uma Igreja Católica
já que essa era a religião da maioria dos moradores. O então bispo da época,
Dom Sebastião Dias Laranjeira sugeriu São Sebastião, O povo aceitou e, de
tão satisfeito, o bispo presenteou a comunidade com uma imagem do santo
esculpida em madeira, onde existe até hoje. Em 1864 é dada a benção à pedra
9
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIAO DO CAI
fundamental e iniciam-se as obras. As terras foram doadas por Francisco
Mateus.
Em 10 de Maio de 1875 ocorre a fundação oficial do município de São
Sebastião do Caí.
Em 1880 acontece a 111Festa de São Sebastião e a 1a comunhão de
crianças na Igreja Matriz.
No ano de 1896 iniciou a construção da Igreja Evangélica, com
influência germânica em sua arquitetura. É considerado hoje, o terceiro templo
luterano em beleza na América Latina.
Nesta época, os limites de nosso município eram bem mais vastos, indo
até Nova Petrópolis, Gramado e Canela.
Em 1934 foi lançada a pedra fundamental do Hospital e Asilo Sagrada
Família e iniciam-se as obras de um novo prédio (onde estão hoje). Antes, a
instituição funcionava próxima a Igreja Católica (hoje E. E. E. F. São
Sebastião), e sua estrutura já ficava pequena. Em 1937 já era inaugurado o
novo prédio. A administração ficou a cargo das Irmãs de Santa Catarina, no
município desde 1909 fazendo um trabalho pelos necessitados. Conta-se que
três irmãs, em 1909 chegaram ao município de carroça.
Também em 1937 inicia a formação do Círculo Operário no município.
Em 1942, atendendo aos pedidos insistentes de marujos e pescadores da
região, realizou-se a 1a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, no local da
futura capela. Aconteceu até procissão fluvial.
O Rio Cai nasce no município de São Francisco de Paula com o nome
de Santa Cruz, e na altura do Arroio dos Macacos, passa a se chamar Cai.
Serpenteando entre montanhas vai engrossando ao receber pequenos
afluentes. Ele banha os municípios de São Francisco de Paula, Caxias do Sul,
Nova Petrópolis, Feliz, Bom Princípio, São Sebastião do Cai, Montenegro e
Canoas com uma extensão de aproximadamente 200 quilômetros e
desemboca no Rio Jacuí.
A flor símbolo do município é o Lírio Amarelo (hemerocallis), escolhida
oficialmente em 1992 após várias pesquisas. O fruto símbolo de nosso
município é a bergamota cuja festa típica ocorre em meados dos meses de
junho e julho.
10
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DÓ CAI
Atualmente, o município apresenta uma economia baseada nos setores
de comércio, indústria, agroindústria e serviços, além de manter áreas rurais
produtivas.
2.1.2 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
O município de São Sebastião do Caí está localizado na Mesorregião
Metropolitana de Porto Alegre e limita-se a norte com os municípios de Bom
Princípio e Feliz, a leste com São José do Hortêncio, ao sul com Capela de
Santana e Portão e a oeste com os municípios de Pareci Novo e Harmonia
conforme imagem abaixo.
Juntamente com os municípios de Capela de Santana, Portão, Barão,
Brochier, Salvador do Sul, Feliz, Bom Princípio, Maratã, Alto Feliz, Poço das
Antas, São José do Hortêncio, Linha Nova, Tupandi, São José do Sul, Pareci
Novo, Vale Real, Harmonia, São Pedro da Serra, São Vendelíno e Montenegro.
Juntas, essas cidades somam um total de aproximadamente 228.872
habitantes, segundo estimativas do IBGE para o ano de 2019.
11
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
2.1.3 DADOS DEMOGRÁFICOS E TERRITORIAIS
Segundo o Censo Demográfico 2022, o município de São Sebastião
do Caí possui 24.883 habitantes, distribuídos em uma área de 113,1 km2,
resultando em uma densidade demográfica de 213,73 habitantes por km2. A
população é predominantemente urbana, refletindo a concentração de serviços,
comércio e atividades industriais na sede municipal, mas mantém importante
representatividade da área rural, voltada principalmente à produção
agropecuária e agricultura familiar.
INFORMAÇÕES DEMOGRÁFICAS
O EMnvA RURM,
PULÂCQNAL EW 202P
4
24.883
PORTE
Pequeno Porte II
(4,w, Demo,4c,,
A população do município é majoritariamente urbana, com acesso aos
principais serviços públicos essenciais, incluindo saúde, educação, transporte e
saneamento. O território municipal está inserido em área de relevante
importância ambiental, apresentando significativa cobertura vegetal nativa e
áreas de preservação.
18 '
COR OU RAÇA (2022) c 0, ç a p refmr a nt. n ca
emanomem
emanamo a
umagena:emmm umenema umanumaina : mano emanamo
1 20.151)
12 + Pa: 245 Ia
12
PESSOAS CADASTRADAS
8368 1.843
o
PESSOAS o
2M9
~NUAS CADASTRADAS
jULI-IOO
3.852
FAMUA 5
EM STUAÇÂO
T DEPOfIRZA
743
Q
FAlUAS
LMSTUÀCÃO OEÉ3Ad(A
RENDA
912
ESTIMATIVA D FAMIUAS COBERTURA
COM PERFIL CADASTRO JNICO o
1.568
CÂMARA MUNICIPAL
~,5 à--) 36
SÃO SEBASTIAO DO CAI
A composição populacional mantém forte influência da colonização lusobrasileira e germânica, que se reflete nos aspectos culturais, arquitetônicos e
econômicos do município.
Essas informações subsidiam o planejamento das políticas públicas e a
organização da rede de serviços, sendo fundamentais para a estruturação de
ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento local sustentável.
2.1.4 ASPECTOS SOCIOECONÕMICOS
O Produto Interno Bruto (PIB) per capita de São Sebastião do Caí, em
valores de 2021, é de R$ 34.381 p59, indicador que posiciona o município acima
da média nacional e competitivamente no cenário estadual. A economia local é
diversificada, com destaque para o setor de serviços, a indústria de
transformação e a agricultura, especialmente a citricultura e a produção de
hortifrutigranjeiros.
Segundo dados do MDS o município possui 3.852 famílias cadastradas
no Cadúnico, dessa 743 em situação de pobreza, 912 em situação de baixa
renda e 2.197 com renda acima de 1/ salário mínimo
CADASTRO ÚNICO O
Q RFNU
FA?MUA$
COM
PER CAPITA
ACIMA DE
MM
2.197
O
PESSOAS
COM RE MM
FER CAPITA
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68AL MM.
1 et MflRlénl de Oesn eIo e i,""" de Ci*tete 1 e SAOICAO Cedad,o Uwc Iuograne SOOi: nId,,t de
Pa ECo,&n'& Ap4.ada t IPEA11
4.026
13
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÀO DO CAI
• d040t.
PRÃMIDE ETÁRIA (2022)
1*0 W0S6U ÓIM%
*4,44 44%4*
9*, 94 -
*4449 44*
94 444 mao
740
lOa 74
*4 094 *00%
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0* a *4
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44.44 0a3
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34 a 04 mas.
24,290.94
44.4* áno,
90. 14.90.
044 4005
dde r chani°:
Segundo dados do ministério da saúde, possuímos
população com sexo feminino aumentando esta disparidade a
anos ao observarmos o gráfico de pirâmide etária do IBGE.
50,72% da
partir dos 50
$41I0TCM
IU*
am
FU
A taxa de escolarização das crianças e adolescentes de 6 a 14 anos é
de 99,2% (Censo 2022), evidenciando o acesso quase universal ao ensino
fundamental. Esse índice tem relevância direta para a saúde pública, pois
maior escolaridade está associada a melhores indicadores de prevenção e
cuidado, ficava na posição 474 de 497. Já na comparação com municípios de
todo o pais, ficava na posição 5344 de 5570. Em relação ao IDEB, no ano de
2023, o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental na rede pública era 6
e para os anos finais, de 4,7. Na comparação com outros municípios do estado,
14
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIAO DO CAI
ficava nas posições 288 e 301 de 497. Já na comparação com municípios de
todo o país, ficava nas posições 2357 e 2825 de 5570.
No que se refere à infraestrutura, o município conta com ampla
cobertura de abastecimento de água e coleta de lixo na área urbana, e
significativa cobertura de esgotamento sanitário apresentando 62,17% de
domicílios com esgotamento sanitário adequado, 82,37% de domicílios urbanos
em vias públicas com arborização e 44% de domicílios urbanos em vias
públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada,
pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do
estado, fica na posição 82 de 497, 160 de 497 e 70 de 497, respectivamente.
Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 1582 de 5570,
1772 de 5570 e 628 de 5570, respectivamente, embora persistam desafios
para a universalização destes serviços na zona rural.
Esses indicadores refletem um município em desenvolvimento
equilibrado, com bons níveis de escolarização e economia diversificada, mas
com desafios pontuais em saneamento e ampliação de serviços essenciais,
fatores que devem orientar o planejamento e execução das políticas de saúde.
22 DADOS DE SAÚDE
A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 11,54 para 1.000
nascidos vivos. As internações devido a diarréias são de O para cada 1.000
habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições
159 de 497 e 163 de 497, respectivamente, Quando comparado a cidades do
Brasil todo, essas posições são de 2690 de 5570 e 2594 de 5570,
respectivamente,
15
CÂMARA MUNICIPAL
Rg 36—.
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
Total óbitos e Taxa de mortalidade infantil por ano e mês
• ola óbitoti ,ifant - Taiet de motahaade
o '
o
Ano
Sisierna de Informação sobre Mortalidade f51MI 1 Sistema de ínforrnação sobre l4aecldo. Vvu*Snaee
~ de. bn.e de 2r~ S PeiV, t MM—~ M~N#0~ ]
DATASUS
MORTALIDADE INFANTIL (2023) ,54 cbito t rni nascidos vivos
ri v 1w12 20102012 2014 2-0l 2010 2020 2022 23
A sífilis em gestantes é uma infecção sexualmente transmissível (IST)
causada pela bactéria Treponerna pa//idum, que pode ser transmitida da mãe
para o bebê durante a gestação ou no parto, causando a sífilis congênita.
• É uma doença de notificação compulsória (Portaria no204/2016) nas
formas adquirida, em gestante e congênita.
• Previne-se e trata-se de forma simples, com penicilina benzatina, mas o
diagnóstico o tratamento oportunos são fundamentais.
16
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIAO DOCM
• A sífilis congênita pode causar aborto, natimorto, parto prematuro,
malformações e óbito neonatal.
NOTIFICAÇÕES SIFILIS EM GESTANTES
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
N1 de
casos
21 25 15 17 22 26 06
onte:
Número de casos novos de síitis congênita em menores de 1 ano de ídade por ano e
mês
• Nmnrn d rasos novas de sifIs congênita - Meta'
"la
130
11Q
Sistema de Informação di Agrsvo. de NotatKaçaca SirIan,
fonte
L~dmw—~bw.tbo~ E1~~~ a
A testagem de HIV em pacientes com tuberculose (TB) é uma
estratégia obrigatória e prioritária na vigilância em saúde, pois a coinfecção TBHIV aumenta significativamente o risco de adoecimento grave e morte.
• O HIV é o principal fator de risco para o desenvolvimento de
tuberculose ativa.
• A coinfecção compromete a resposta ao tratamento e aumenta a
mortalidade.
• O diagnóstico precoce permite início imediato de TARV (terapia
antirretroviral) e tratamento adequado da TB.
17
CÂMARA MUNICIPAL
Ock
sÂo SEBASTIÃO DO CAI
NOTIFICAÇÕES DE TUBERCULOSE EM SÃO SEBASTIÃO DO CM
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
N° de
casos
09 06 17 22 09 12 09
onte:
Casos novos da tubercuLosa e proporçi* por tostas de HIV
*Casas novos de tuberculose Testagem para 141V nos casos novos de tuberculosa - Meta
o
Sistema de tritormaço de Arsvae de Ntihcaçic (Sinan)
ronte
em Pd41 S*IiMit w~~ • Mlii MIo *Ii!*II J
Na figura a seguir reflete o trabalho continuo a sendo realizado no
município, durante todo o pré-natal da gestante e parceiro, visando mantermos
a taxa de transição de HIV para a criança.
Número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos de idade
• Número de casos novos de AIOS em menores de 5 anos de idade - Meta
lo
E
E
t/l
o
.4
o
Ao
Sistema de Informeçio de Agravosdallonficaçio (Sina&
z
ti
LmiaiiNei istd,doiditeii r1odo 5101 Meta •'e 0,ti1 Mota Sio
CÂMARA MUNICIPAL
~ 2~ de 1
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
A gravidez na adolescência é um evento de importância em saúde
pública, pois envolve riscos biológicos, psicológicos e sociais tanto para a
gestante quanto para o bebê, além de ter impacto no ciclo de vida familiar e
comunitário.
Riscos e conseqüências
Para a mãe:
• Maior risco de pré-eclânipsia, parto prematuro, anemia e depressão pósparto.
• Interrupção do percurso escolar e menor inserção no mercado de
trabalho.
Para o bebê:
• Maior risco de baixo peso ao nascer, prematuridade e mortalidade
infantil.
Proporção de gravidez na adoLescência (O - 19 anos)
Adoescentes Poporço de gravidez na adokscnda (10 19 anos) - Meta
£
Sr
205
Ano
Si stema Sabre Nascidos Vivos (Sns
tem do O:afio. M4 meta Aun
19
CÃMARA MUNICIPAL
sÃO sEeAsTAO DO CAI
As internações psiquiátricas fazem parte da rede de atenção
psicossocial e devem ser analisadas tanto do ponto de vista assistencial quanto
epidemiológico, pois refletem a demanda por cuidado em saúde mental, a
gravidade dos casos e a organização dos serviços substitutivos.
Conceito e contexto
• Internação psiquiátrica é o acolhimento hospitalar de uma pessoa com
transtorno mental grave ou sofrimento psíquico intenso, quando não é
possível manejo seguro em serviços ambulatoriais ou CAPS.
• No Brasil, o modelo de atenção é guiado pela Política Nacional de
Saúde Mental, priorizando cuidados em rede e uso restrito das
internações.
• Base legal: Lei n° 10.216/2001 - internações devem ser indicadas
apenas quando os
insuficientes.
recursos extra-hospitalares se mostrarem
Na figura a seguir, demonstra um auto índice de internações
psiquiátricas, devendo o município criar estratégias que visem diminuição das
internações seguindo os preceitos da Lei da Reforma Psiquiátrica.
ndce de internações por Transtornos Mentais e Comportamentais por ano e mês
t4' de iritemaçdes por TMC Indice de internaÇóes por TMC - Meta
70
60
1
o
2025
Ano
Minístério da Saúde Stema de Infomuções H pta(araa de SUS SR4JSU
ante
20
CÂMARA MUNICIPAL
2.3 REDE DE SAÚDE MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO Cf
2.3.1 ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
O município possui 5 UBS' s, com 6 Equipes da Família, e 17 ACSs
UBS Central- Endereço: Av. Dr. Bruno Cassei, 848 - Bairro Vila Rica.
UBS Conceição- Endereço: Travessa Esporte Clube Conceição, 35 - Bairro
Conceição.
UBS Loteamento Popular- Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 315 - Loteamento
Popular.
UBS Navegantes- Endereço: Rua Oderich, 494 - Bairro Navegantes.
UBS São Martim- Endereço: Rua G, 240 - Bairro São Martim,
2.3.2 ESPECIALIZADA E MÉDIA COMPLEXIDADE
Para além dos atendimentos UBS nos bairros que atuam na Atenção
Primaria em saúde, o município conta com o atendimento de média
complexidade e especialidades.
Centro de Saúde Dr. Bruno Cassei- Endereço: Av. Or. Bruno Cassei, 848
Bairro Vila Rica.
CAPS ANCORAGEM- Endereço: Rua Pinheiro Machado, 509 - Bairro Centro.
CMDC - Endereço: Av, João Pereira, 827 - Bairro Centro.
Hospital Sagrada Família- Endereço: Madre Regina Protmann, 567 - Bairro
Centro.
2.3.3 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Vigilância em Saúde que esta localizada junto a Secretária Municipal Da
Saúde, Família E Assistência Social realizando um conjunto de ações
contínuas e articuladas que têm como objetivo observar, analisar, detectar e
21
CÂMARA MUNICIPAL
2 de,J
SÃO SEBASTIÃO
responder a problemas que possam afetar a saúde da população, seja
prevenindo ou controlando doenças, agravos e fatores de risco.
2.33.1 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÕGICA
• Monitora a ocorrência de doenças e agravos, identifica surtos e
epidemias, investiga casos e propõe medidas de controle.
• Exemplos: vigilância de dengue, tuberculose, HIV, COVID-19.
23,3.2 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• Fiscaliza e controla produtos, serviços e ambientes que possam oferecer
riscos à saúde.
Atua sobre alimentos, medicamentos, cosméticos, hospitais, água,
saneamento, entre outros.
233.3 VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Monitora fatores ambientais que interferem na saúde humana, como
qualidade da água, do ar, do solo e presença de vetores.
a Inclui a vigilância de zoonoses e vetores (ex.: Aedes aegypti).
2.3.3.4 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
• Previne agravos relacionados ao ambiente e às condições de trabalho,
fiscalizando empresas e investigando acidentes e doenças
ocupacionais.
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RESOLUÇÃO CMS N° 49/2025, de 20 de agosto de 2025.
O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, em reunião realizada
em 20 de agosto de 2025, ata n° 268/2025,
RESOLVE:
- Aprovar o Plano Municipal de Saúde 2026/2029;
- Aprovar o Plano de Contigência para Arboviroses.
4
SUSELI MARLÉSIA S*FFEN
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologado pelo Senhor Prefeito Municipal João Marcos Duarte Guará
Em / /2025
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