br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

materia nº 243/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 243 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaCM 243/25          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DOS VEREADORES FERNANDO COFFERRI E ALECXANDRO MAYER PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: - SOLICITA O ENVIO DO CONTRATO E ADITIVOS, SE HOUVER, DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA CAIENSE DE ÔNIBUS LTDA; - SOLICITA QUAL O SETOR QUE É RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E QUE INFORME QUANDO FOI A ÚLTIMA FISCALIZAÇÃO REALIZADA JUNTO À EMPRESA; - INFORME, TAMBÉM, SE ENTENDE QUE TODAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO ESTÃO SENDO CUMPRIDAS (IDADE DOS ÔNIBUS, LICENCIAMENTOS, SEGUROS, ETC) E SE FISCALIZA, FREQUENTEMENTE, O CUMPRIMENTO DAS MESMAS.
native_id8288

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-27T10:41:51.361326-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Presidente 
Sessão Rehzada 
i1 
Em / 
Proposição 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE 
SÃO SEBASTÀ() 1)0 CAÍ 
CÂMARA MUNICIPAL 
aAo $UASTIÂO Do cJ 
, 
12-5- 
REQUERIMENTO 
Aprovada 
fl Rejeitada 
E Maioria 
nanimidade 
(PEDIDO (PEDIDO DE INFORMAÇÕES) 
Os Vereadores Fernando Cofferri e Alecxandro Mayer, no uso de suas 
atribuições legais, conforme o art. 80 do Regimento Interno, REQUER que, ouvido o Plenário, 
seja enviado um oficio ao Senhor Prefeito Municipal com o seguinte Pedido de Informações: 
- Solicita o envio do contrato e aditivos, se houver, do contrato firmado 
com a Empresa Caiense de Ônibus Ltda; 
- Solicita qual o setor que é responsável pela fiscalização do contrato e que 
informe quando foi a última fiscalização realizada junto à Empresa; 
- Informe, também, se entende que todas as cláusulas do contrato estão 
sendo cumpridas (idade dos ônibus, licenciamentos, seguros, etc) e se fiscaliza, 
frequentemente, o cumprimento das mesmas. 
JUSTIFICATIVA 
Tal solicitação se fez necessária devido as constantes denúncias e queixas dos 
usuários, em relação ao mau estado dos ônibus, como bancos rasgados, pisca queimados, etc.... 
Sala das Sessões, 26 de agosto de 2025. 
/ 
Ver. Fernrdo Cofferri Ver. - cxandro Ma - r 
Endereço: Rua Pinheiro Machado, 225, Navegantes - São Sebastião do Caí, PS - 
CEP 95760-000 Fone(51) 3635 1456 EmaI carnarasao,ebastiaodoca rs leg br 

open original →