materia nº 284/2025

CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO SEBASTIÃO DO CAI 
Rec, 
CÃMA-R-A￾MUNICIPAL DE 
SÃO SEBASTIÃO 1)0 CAÍ 
INDICAÇÃO 
O Vereador Leonardo Klein, no uso de suas atribuições legais, conforme 
o Art. 76 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal que altere a legislação vigente 
no sentido de que a prova de vida dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de 
Previdência Social possa ser realizada de forma digital, através do aplicativo gov.br. 
JUSTIFICATIVA: 
A presente indicação é uma solicitação de alguns aposentados e 
pensionistas, que procuraram este Vereador. Ocorre que, muitos beneficiários moram, 
atualmente, em outras cidades ou tem dificuldades de locomoção. Tal mudança visa eliminar a 
necessidade de deslocamento, gerar economia de tempo e dar mais agilidade e segurança, 
simplificando o processo para o cidadão. 
Sala das Sessõ28 de o tubro de 2025. 
Endereço: RUa Pinheiro Machado, 225, Navegantes São Sebastião do Caí, RS 
CEP 95760-000 Fone(5) 3635 1456 - Email: carnarasaosobastiaodocai,rs.ieg.br