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materia nº 33/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 33 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaCM 033/26          INDICAÇÃO DA BANCADA DO PL, VEREADORES ALECXANDRO MAYER E ROQUE POMMER, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO QUANTO À LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO.
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er. Alecxandro M Ver. Roque Pommer 
UC!PAI. 
SÃO SEBAST1ÂO DO cAl 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE 
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 
INDICAÇÃO 
Os Vereadores abaixo assinados, da Bancada do PL, Alecxandro Mayer e 
Roque Pommer, indicam ao Executivo Municipal que intensifique a fiscalização quanto à 
limpeza e manutenção dos terrenos baldios no Município. 
JUSTIFICATIVA: 
A presente indicação tem por objetivo assegurar o cumprimento da 
legislação municipal referente à conservação de terrenos baldios, evitando o acúmulo de lixo, 
entulhos e vegetação excessiva. 
Além disso, destaca-se que a falta de limpeza e manutenção adequada 
desses espaços contribui significativamente para a proliferação de insetos e animais 
peçonhentos, como escorpiões, aranhas e serpentes, colocando em risco a saúde e a 
segurança da população, especialmente de crianças e idosos. 
Sala das Sessões, 3 de março de 2026. 
Endereço: Rua Marechal Deodoro da Fonseca 232, Centro - São Sebastião do Caí, PS - 
CEP 95760-000 Fone(51) 99662-0877 - Email: camara©saosebastiaodocai.rs.legbr 

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