materia nº 34/2026

CÂMARA MUNICIPAL sÃo SEBASTIÃO DO CAI CÂMARA 
MUNICIPAL DE 
SÃO SEBASTIÃO 1)0 CAÍ 
INDICAÇÃO 
Os vereadores da Bancada do PL, Roque Pommer e Alecxandro Mayer, 
indicam ao Executivo Municipal que seja elaborado um projeto de lei que proíba o uso de 
bicicletas elétricas, scooters no Parque Centenário, neste município. 
JUSTIFICATIVA: 
A proibição de andar de scooter/bicicletas elétricas em parques públicos 
pode ser importante em determinados contextos, especialmente quando o objetivo é garantir 
segurança, organização e preservação do espaço, bem como, muitos usuários não utilizam 
equipamentos de proteção ou não respeitam limites de velocidade. Em locais com grande 
circulação de pessoas, o risco de quedas e atropelamentos é maior. 
Sala das Sessões, 03 de março de 2026. 
Ver. Roque Pommer Ver. Alecxandro Mayer 
Endereço; Pua Marechal Deodoro da Fonseca 232, Centro - São Sebastião do Caí, PS - 
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