br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

materia nº 53/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 53 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaCM 053/26          INDICAÇÃO DA BANCADA DO PSDB, CLÁUDIO BECKER, ELSON LOPES E SÉRGIO KLEIN, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS ESTACIONADOS NA ZONA AZUL/ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
native_id8428

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA DO CAI SÃO 
25, 55 
RecJ 
CÂMARA '4^ 
MUNICIPAL DE 
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 
INDICAÇÃO 
Os Vereadores abaixo assinados, da Bancada do PSDB, Cláudio Renato 
Becker, Elson Lopes e Sérgio Klein, no uso de suas atribuições legais, conforme o Art. 76 do 
Regimento Interno, indicam ao Executivo Municipal que realize a fiscalização dos veículos 
estacionados na zona azul/rotativo no município de São Sebastião do Caí. 
JUSTIFICATIVA: 
Considerando que a Lei Municipal n° 4.615/2023 prevê até 2 (duas) horas 
para estacionamento de veículos e que a sua principal finalidade é garantir que mais pessoas 
possam utilizar as vagas por um período limitado. Faz-se necessário realizar uma fiscalização 
mais severa, pois quando alguém ultrapassa o tempo permitido, impede que outros motoristas 
utilizem o espaço, gerando maior procura por vagas, fazendo com que os motoristas circulem 
mais tempo na área, aumentando assim o congestionamento nas áreas centras do município. 
Sala das Sessões, 17 de março de 2026. 
Ver. Cláudio Renato Becker 
9er. Sé~r' ~Roberto Klein 
Endereço: Rua Pinheiro Machado, 225, Navegantes Sã o Seba stião do Caí, PS - 
CEP 95760-000 - Fone(s)) 3635 1456 - EmaiI carnara©saosebastiaodocaLrs.Ieg.br 
1 

open original →