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materia nº 92/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 92 / 2026
Date 2026-05-12
EmentaPM 045/2026 - CM 092/26          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RS, BEM COMO CONTRATAR EMERGENCIALMENTE - MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8469

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-13T09:25:21.288574-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Anastácio da Silva 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE 
SÃO SEBASTIÃO [)O CAI 
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO SEBASTIÃO DO CAI 
Rec. 
INDICAÇÃO 
Os Vereadores da Bancada do PP, Anastácio da Silva e Leonardo Klein, 
indicam ao Executivo Municipal a colocação de dois quebra-molas na Avenida Brasil, próximo 
à pracinha, no Loteamento São Rafael, neste Município. 
JUSTIFICATIVA: 
Tal medida é necessária, pois muitos condutores transitam em alta 
velocidade na referida avenida e, no trecho citado, há muito movimento de pedestres, 
aumentando o risco de acidentes. 
Sala das Sessões, 10 de março de 2026. 
Endereço: Pua Marechal Deodoro da Fonseca 232, Centro - São Sebastião do Caí, RS - 
CEP 95760-000 - Fone(51) 99662-0877 - Email: camarasaosebastiaodocai.rsleg.br 

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