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materia nº 93/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 93 / 2026
Date 2026-05-12
EmentaPM 046/2026 - CM 093/26          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.898, DE 15 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CUNHO URBANÍSTICO PARA O FOMENTO EXTRAORDINÁRIO DE PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL EM FUNÇÃO DAS ENCHENTES DO ANO DE 2024.
native_id8470

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-13T09:25:42.303063-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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CÂMARA 
MUNICIPAL DE 
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ e tiA q CA 
Ô1í. 
RGcJ.. .4 
INDICAÇÃO 
Os Vereadores abaixo assinados, da Bancada do PSDB, Cláudio Renato 
Becker, Elson Lopes e Sérgio Klein, no uso de suas atribuições legais, conforme o Art. 76 do 
Regimento Interno, indicam ao Executivo Municipal que seja realizado um levantamento 
técnico urgente sobre as condições da ponte localizada na Avenida Bruno Cassel, nas 
proximidades do antiquário, tendo em vista que as cabeceiras da ponte estão apresentando sinais 
de afundamento. 
JUSTIFICATIVA: 
Tal solicitação se faz necessária diante da preocupação de moradores e 
usuários da via, pois o problema pode se agravar e ocasionar riscos à segurança de pedestres e 
veículos que transitam pelo local. 
Sala das Sessões, 10 de março de 2026. 
Ver. Cláudio Renato Becker 
Ver. Sérgio Roberto Klein 
Endereço Rua Marechal Deodoro da Fonseca 232 Centro São Sebastiao do Cai RS 
CEP 95760-000 Fone(51) 99662-0877 Erniil crnrtsaosobzistiaodoc is leg br 

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