| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | PM 048/2026 - CM 095/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.798, DE 12 DE MAIO DE 2015, QUE DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS § 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO P0 CAI o-lei2J Rec. O03 /2 Ver. Anastácio da Silva INDICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO 1)0 CA Os Vereadores da Bancada do PP, Leonardo Klein e Anastácio da Silva, indicam ao Executivo Municipal a instalação de contêiner para coleta de resíduos domésticos no Loteamento Bonsai, neste Município. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo atender à solicitação dos moradores do Loteamento Bonsai. Atualmente já existe um contêiner instalado no local, porém o equipamento tem se mostrado insuficiente para atender à demanda da comunidade, ocasionando acúmulo excessivo de resíduos. Sala das Sessões, 10 de março de 2026. Endereço: Pua Marechal Deodoro da Fonseca 232, Centro São Sebastião do Caí, P5 CEP 35760-000 Fone(51) 996620877 Email: camara(saosebastiaodocai.r. eghr