| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2026 |
| Date | 2026-05-26 |
| Ementa | PM 055/2026 - CM 110/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E/OU ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - POR PRAZO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
| native_id | 8487 |
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