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← São Sebastião do Caí (RS)

materia nº 153/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 153 / 2014
Date 2014-07-28
EmentaCM 153/14 - REFORÇAR A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO VISUAL DA CIDADE, BEM COMO NOTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DESSES ESTABELECIMENTOS PARA QUE OBSERVEM O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE DE MODO A EVITAREM A AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO.
native_id864

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
INDICAÇÃO
O Vereador abaixo assinado,
considerando a poluição visual que vem se observando, principalmen-
te em abrigos de paradas de ônibus e em prédios públicos, com a afixação de cartazes por
parte de casas de festas, eventos e salões de baile,
considerando a existência de legislação municipal normatizando e pro-
ibindo esse tipo de propaganda,
INDICA ao Executivo que seja reforçada a fiscalização da poluição
visual na cidade, bem como notificados os proprietários desses estabelecimentos para que
observem o cumprimento da legislação vigente de modo a evitarem a autuação por infração.
Sala das Sessões, 28 de julho de 2014.
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ador F ate COFFERRI

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