| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 2014 |
| Date | 2014-07-28 |
| Ementa | CM 153/14 - REFORÇAR A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO VISUAL DA CIDADE, BEM COMO NOTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DESSES ESTABELECIMENTOS PARA QUE OBSERVEM O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE DE MODO A EVITAREM A AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO. |
| native_id | 864 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ INDICAÇÃO O Vereador abaixo assinado, considerando a poluição visual que vem se observando, principalmen- te em abrigos de paradas de ônibus e em prédios públicos, com a afixação de cartazes por parte de casas de festas, eventos e salões de baile, considerando a existência de legislação municipal normatizando e pro- ibindo esse tipo de propaganda, INDICA ao Executivo que seja reforçada a fiscalização da poluição visual na cidade, bem como notificados os proprietários desses estabelecimentos para que observem o cumprimento da legislação vigente de modo a evitarem a autuação por infração. Sala das Sessões, 28 de julho de 2014. 14 ador F ate COFFERRI