| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2014 |
| Date | 2014-06-30 |
| Ementa | CM 126/14 - ENVIAR UM OFÍCIO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, DESTE MUNICÍPIO, CONVIDANDO A PRESIDENTE DA ENTIDADE, SRª ALBA VALÉRIA VENIER RÜHMANN, PARA COMPARECER A UMA DAS PRÓXIMAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, A SER AGENDADA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A DOAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA O FUNCRIANÇA - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO OS REPASSES DESSES RECURSOS PARA ENTIDADES MUNICIPAIS. |
| native_id | 942 |
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CÂMARA MUNICI- 8 SEBASTIAS DG CA! ie: 26 E | ta 20.06.19 | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ REQUERIMENTO O Vereador abaixo assinado propõe que, ouvido o Plenário, seja enviado um 1 ofi - “cio ao ( Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA, deste Município, convi- dando a Presidente da entidade, Sr? Alba Valéria Venier Riihmann, para comparecer a uma das próximas sessões ordinárias da Câmara Municipal, a ser agendada, para prestar esclarecimentos sobre a doação do Imposto de Renda devido de pessoas jurídicas e fisicas para o FUNCRIAN- ÇA — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, bem como os repasses desses recursos para entidades municipais. JUSTIFICATIVA Tendo em vista as dúvidas geradas por ocasião da votação do projeto de repasse dos recursos arrecadados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas a entidades do Município, bem como da votação do projeto referente à contabilização do repasse desses recursos no Orçamento Municipal, é imprescindível que essas dúvidas sejam sanadas pela pró- ptia entidade que se empenha na arrecadação, razão pela qual se propõe que a Presidente do COMDICA venha a esta Casa Legislativa prestar os devidos esclarecimentos. Sala das Sessões, 30 de junho de 2014. Sessão Realizado VA A R Em 29 20 /ob lh Lad ERRI Proposição Vereador [<) nprovada ( ) Rejeitada ( JMaiona (4) Unanimidaa resid