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materia nº 49/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2016
Date 2016-04-11
EmentaPM 014/2016 - CM 049/16 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE ORQUIDÓFILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:51:03.452418-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO DO GAÍ
CÂMARA MUNICIPAL
oLloz
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO
NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM
MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO
CAIENSE DE ORQUIDÓFILOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO C.
PROJETO DE LEI Nº 014/2016
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º É concedido auxílio financeiro no valor de R$ 1.000,00 (hum mil
reais) à Associação Caiense de Orquidófilos, inscrita no CNPJ/MF sob nº
11.694.863/0001-22, estabelecida na Rodovia RS 122, nº 687, Km 15, nesta
cidade, para atender despesas com a realização da Exposição Regional de
Orquídeas de São Sebastião do Caí.
Art. 2.º A subvenção concedida por esta Lei será repassada em parcela
única, com data a ser definida pela Administração Municipal.
Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
DARCI JOSÉ LAUERMANN,
Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL
oaloa.
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Ú ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Através do anexo Projeto de Lei, o Executivo Municipal solicita
autorização desta Câmara, para conceder um auxílio financeiro à Associação
Caiense de Orquidófilos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.694.863/0001-22,
regularmente estabelecida nesta cidade, para atender despesas com a
realização de mais uma Exposição Regional de Orquídeas de São Sebastião do
Caí, que se realizará no mês de maio do corrente ano.
Importa lembrar que a referida Associação já recebeu o mesmo
auxílio financeiro em 2010, através da Lei Municipal 3.181, de 13 de abril de
2010, no ano de 2011, através da Lei Municipal n.º 3.335, de 19 de abril de
2011, no ano de 2012, pela Lei Municipal 3.474 de 24 de abril de 2012, pela Lei
Municipal 3.554, de 12de março de 2013, no ano de 2014 pela Lei Municipal
3.671, de 01 de abril de 2014, e no ano de 2015 através da Lei Municipal n.º
3.783, de 24 de março de 2015.
Igualmente, cumpre ressaltar que a prestação de contas, após a
aplicação da verba (30 dias), será devidamente examinada pelo setor específico
da municipalidade, bem como pela Secretaria Municipal da Fazenda, Gestão e
Recursos Humanos e pelo Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal.
Pelo exposto, solicito que o referido Projeto de Lei seja votado nos
termos ora propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 07
dias do mês de abril de 2016.
DARCI JOSE LAUERMANN,
Prefeito Municipal.

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