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materia nº 35/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2014
Date 2014-03-26
EmentaPM 018/14 - CM 035/14 - DENOMINA COMO VILA PAZ O NÚCLEO DE HABITAÇÕES, INSERIDAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, SITUADA EM ARROIO BONITO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 4 | S
PROJETO DE LEI Nº 018/2014
DENOMINA COMO “VILA PAZ” O
NÚCLEO DE HABITAÇÕES,
INSERIDAS NA ZONA RURAL DO
MUNICÍPIO, SITUADA EM ARROIO
BONITO, NESTA CIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Passa a denominar-se “Vila Paz” o núcleo de habitações inseridas
na zona rural, em Arroio Bonito, São Sebastiã) do Caí-RS, com sistema viário
consolidado, situada na via perpendicular à estrada que serve de ligação entre as
localidades de Arroio Bonito e Campestre Santa Teresinha.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
Ds :
DARCI JOSE LAURERMANN
Prefeito Municipkl
es ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
6) Através do anexo Projeto de Lei, o Executivo solicita a autorização desta
Câmara Municipal para nomear e oficializar como “Vila Paz” a localidade vizinha à
Vila Dutra, em Arroio Bonito, São Sebastiã do Caí-RS, situada na via
perpendicular à estrada que serve de ligação entre as localidades de Arroio
Bonito e Campestre Santa Teresinha., conforme mapa e documentos que seguem
em anexo.
(9) Importa dizer que tal iniciativa é em decorrência da indicação da própria
comunidade, conforme documentos em anexo.
Pelo exposto, solicito aos Nobres Edis que o referido Projeto de Lei seja
votado nos termos ora propostos.
(Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 21 dias do
mês de março 2014.
DARCI JOSÉ LAUERMANN
Prefeito Municipal
NB O IMOLRICIS GDGDOHE-0C LINZIGE] coor AE
Ao A
Sr. Prefeito Darci José Lauermann e aos senhores vereadores de São
Sebastião do Caí.
Por meio deste abaixo assinado, nós moradores da vila, chamada Vila Paz
no bairro Arroio Bonito, queríamos que esta vila fosse oficializada nos
comprovantes de nossas residências como Vila Paz.
São Sebastião do Caí, 16 de janeiro de 2014
RG:
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