| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2014 |
| Date | 2014-03-26 |
| Ementa | PM 018/14 - CM 035/14 - DENOMINA COMO VILA PAZ O NÚCLEO DE HABITAÇÕES, INSERIDAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, SITUADA EM ARROIO BONITO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CAMARA LAvMISIR AL 8. SEBASTIAG OU Cá) a O3shy me mem ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 4 | S PROJETO DE LEI Nº 018/2014 DENOMINA COMO “VILA PAZ” O NÚCLEO DE HABITAÇÕES, INSERIDAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, SITUADA EM ARROIO BONITO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Passa a denominar-se “Vila Paz” o núcleo de habitações inseridas na zona rural, em Arroio Bonito, São Sebastiã) do Caí-RS, com sistema viário consolidado, situada na via perpendicular à estrada que serve de ligação entre as localidades de Arroio Bonito e Campestre Santa Teresinha. Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, Ds : DARCI JOSE LAURERMANN Prefeito Municipkl es ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Senhor Presidente: Senhores Vereadores: 6) Através do anexo Projeto de Lei, o Executivo solicita a autorização desta Câmara Municipal para nomear e oficializar como “Vila Paz” a localidade vizinha à Vila Dutra, em Arroio Bonito, São Sebastiã do Caí-RS, situada na via perpendicular à estrada que serve de ligação entre as localidades de Arroio Bonito e Campestre Santa Teresinha., conforme mapa e documentos que seguem em anexo. (9) Importa dizer que tal iniciativa é em decorrência da indicação da própria comunidade, conforme documentos em anexo. Pelo exposto, solicito aos Nobres Edis que o referido Projeto de Lei seja votado nos termos ora propostos. (Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 21 dias do mês de março 2014. DARCI JOSÉ LAUERMANN Prefeito Municipal NB O IMOLRICIS GDGDOHE-0C LINZIGE] coor AE Ao A Sr. Prefeito Darci José Lauermann e aos senhores vereadores de São Sebastião do Caí. Por meio deste abaixo assinado, nós moradores da vila, chamada Vila Paz no bairro Arroio Bonito, queríamos que esta vila fosse oficializada nos comprovantes de nossas residências como Vila Paz. São Sebastião do Caí, 16 de janeiro de 2014 RG: Hot 2c2734 ioditt isa Assinaturas: Selo cdeo Pesos de s — soBtiotByg Cl Jo MIS YZ osapes BOM Io? : Jhco ps cute £O S4 bylzol Prémio Carlos Fernandes To brey of ee al o dos Sono (03853 IJou Silver) Spies Brondo 4055/4535 * Saga lay 20377] 499 pena licali 1 s030 553014 “Hoquel dy quior enião goget5 Hproa PST = 209486335 Manailo, do A , VOIGRESLTE Pie Ando Dn O DADo = IPA RO 1G12 todo bounvo! temo Mob INSto3 ds - Aline É hamestio 24 9% SO — 2 re "FE fl IASferigosáp sc amido Couro Goutloy — "30 BIO 346% Voo) da SIDO 444 53 6LT perde Resina o dog MINE choltio Gti deusa eo Sebo bo, CESTO 15