| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3721 / 2014 |
| Date | 2014-08-20 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO FOLCLÓRICO TAPIRAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 3.721 de 20 de agosto de 2014. CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO FOLCLÓRICO TAPIRAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º É concedida subvenção social no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao GRUPO FOLCLÓRICO TAPIRAPÉ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 90.873.589/0001-25, para a cobertura de despesas da Semana Farroupilha, visto que será o Grupo Folclórico Tapirapé o responsável por gerenciar os recursos. Art. 2.º A subvenção concedida por esta Lei será repassada conforme ajuste entre as partes e de acordo com a disponibilidade do Município. Art. 3.º Os recursos concedidos por esta Lei deverão ser depositados em conta específica, em estabelecimento oficial de crédito, para a comprovação do rendimento de aplicações financeiras por ocasião da prestação de contas, que deverá ser apresentada ao término do convênio. Art, 4.º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria. Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 20 dias do mês de agosto de 2014. , DARCI JOSÉ LAYERMANN, Prefeito Municipal. Registre-se. Publique-se.