br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

norma nº 3721/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3721 / 2014
Date 2014-08-20
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO FOLCLÓRICO TAPIRAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id117

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 3.721 de 20 de agosto de 2014.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO
GRUPO FOLCLÓRICO TAPIRAPÉ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º É concedida subvenção social no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) ao GRUPO FOLCLÓRICO TAPIRAPÉ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
90.873.589/0001-25, para a cobertura de despesas da Semana Farroupilha, visto
que será o Grupo Folclórico Tapirapé o responsável por gerenciar os recursos.
Art. 2.º A subvenção concedida por esta Lei será repassada conforme
ajuste entre as partes e de acordo com a disponibilidade do Município.
Art. 3.º Os recursos concedidos por esta Lei deverão ser depositados em
conta específica, em estabelecimento oficial de crédito, para a comprovação do
rendimento de aplicações financeiras por ocasião da prestação de contas, que
deverá ser apresentada ao término do convênio.
Art, 4.º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 20 dias do
mês de agosto de 2014.
,
DARCI JOSÉ LAYERMANN,
Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.

open original →