| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3715 / 2014 |
| Date | 2014-07-29 |
| Ementa | DENOMINA DE “PRAÇA EMÍLIO ROBERTO KAYSER” A ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO QUILOMBO, DOADA AO MUNICÍPIO QUANDO DA IMPLEMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO TERRA NOVA, CONFORME MAPA EM ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 3.715 de 29 de julho de 2014. DENOMINA DE “PRAÇA EMÍLIO ROBERTO KAYSER” A ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO QUILOMBO, DOADA AO MUNICÍPIO QUANDO DA IMPLEMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO TERRA NOVA, CONFORME MAPA EM ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Passa a denominar-se de “Praça Emílio Roberto Kayser” a área pública situada no Bairro Quilombo, doada ao Município quando da implementação do Loteamento Terra Nova, conforme mapa em anexo. Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 29 dias do mês de julho de 2014. ) ; DARCI JOSE ad ANN Prefeito Municipal. Registre-se. Publique-se. * Sessão Ss Z 7 y é O ses o, |5 MATRÍCULA ORIGI veas já racionadas onforme JS, TETAS 4 ão prova 74n $ Ç Px 1) 26,69 O 27832 3113 ss, E 8; | EP a Pd e 27831 29207m “91 Reman. 1080035" 73,89 Para 1812 Áreas já CLAUDIO GRIEBLER fracionadas > conforme aprovação E U (um) HOR as *beguão “4 “meme di