br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

norma nº 3704/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3704 / 2014
Date 2014-06-17
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2014. NO VALOR DE R$ 70.223,08 (SETENTA MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id134

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 3.704 de 17 de junho de 2014.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR ELEMENTO DE DESPESA NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2014.
NO VALOR DE R$ 70.223,08 (SETENTA
MIL, DUZENTOS E VINTE E TRES REAIS
E OITO CENTAVOS) E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Municipio, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir elemento de
despesa no orçamento do município de 2.014, conforme descrito a seguir:
a) Função programática — 07.01.08.122.0010.2014 — Manutenção Das
Atividades da Secretaria: Recurso 1103 - FUNCRIANÇA.
Elemento de despesa — 3.3.3.5.0.41.00.00.00.00 — Contribuições - R$
70.223,08 (setenta mil, duzentos e vinte e dois reais e oito centavos). Recurso
1108.
Art. 2.º Servirão de recursos para suportar as despesas o saldo financeiro,
do superávit do exercício anterior, no valor total de R$ 67.418,64 (sessenta e sete
mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos) e R$ 2.804,44 (dois
mil, oitocentos e quatro reais, quarenta e quatro centavos), proveniente do excesso
das doações de Pessoas Físicas /Jurídicas.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 17 dias do
mês de junho de 2014.
,
Q ,
DARCI JOSE LAUERMANN
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.

open original →