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norma nº 3680/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3680 / 2014
Date 2014-04-15
EmentaDENOMINA DE “UBS ÉRICO MEIRELLES”, O ESPAÇO DE USO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO NAVEGANTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 3.680 de 15 de abril de 2014.
DENOMINA DE “UBS ÉRICO
MEIRELLES”, O ESPAÇO DE USO DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO
BAIRRO NAVEGANTES, NO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO
CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica denominado de “UBS Érico Meirelles”, o espaço utilizado pela
Secretaria Municipal da Saúde e da Família, para atendimentos na Unidade Básica
de Saúde no Bairro Navegantes de São Sebastião do Caí.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 15 dias do
mês de abril de 2014.
a
DARCI JOSE LAUBRMANN
Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.

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