| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3672 / 2014 |
| Date | 2014-04-01 |
| Ementa | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO DE ESCOTEIROS TAQUATÓ, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO" RIO GRANDE DO" SUL ' PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 3.672 de 01 de abril de 2014. “CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO DE ESCOTEIROS TAQUATÓ, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de São Sebastião do Cai. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere-a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte- - LEI: Art. 1.º É concedido um auxílio financeiro no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para GRUPO DE ESCOTEIROS TAQUATÓ, associação privada, inscrita no CNPJ sob nº 11.928.253/0001-48, estabelecida à Avenida Doutor Bruno Cassel — Parque Centenário, s/nº, Bairro Vila Rica, em São Sebastião do Caí/RS para a cobertura de despesas gerais do grupo de escoteiros e de forma especial para custeio das obras que objetivem a colocação do telhado e piso da nova sede dos escoteiros. Art. 2 O auxílio concedido por esta Lei será à repassado em parcela única ou de forma parcelada, conforme ajuste prévio das partes. Art, 3.º Os recursos concedidos por esta Lei deverão ser depositados em conta específica, em estabelecimento oficial de crédito, para a comprovação do rendimento de aplicações financeiras por ocasião da prestação de contas. Art. 4.º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria. Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data da.sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, ao 1º dia do mês de abril de 2014. BERTO DA COSTA OLIVEIRA Vice-Prefeito“no exercíciodo cargo de Prefeito Municipal. Registre-se. Publique-se.