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← São Sebastião do Caí (RS)

norma nº 3672/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3672 / 2014
Date 2014-04-01
EmentaCONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO DE ESCOTEIROS TAQUATÓ, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO" RIO GRANDE DO" SUL '
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 3.672 de 01 de abril de 2014.
“CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO
GRUPO DE ESCOTEIROS TAQUATÓ,
NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA
MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LUIZ ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA, Vice-Prefeito no exercício do
cargo de Prefeito Municipal de São Sebastião do Cai.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere-a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte- -
LEI:
Art. 1.º É concedido um auxílio financeiro no valor de até R$ 30.000,00
(trinta mil reais) para GRUPO DE ESCOTEIROS TAQUATÓ, associação privada,
inscrita no CNPJ sob nº 11.928.253/0001-48, estabelecida à Avenida Doutor Bruno
Cassel — Parque Centenário, s/nº, Bairro Vila Rica, em São Sebastião do Caí/RS
para a cobertura de despesas gerais do grupo de escoteiros e de forma especial
para custeio das obras que objetivem a colocação do telhado e piso da nova sede
dos escoteiros.
Art. 2 O auxílio concedido por esta Lei será à repassado em parcela única
ou de forma parcelada, conforme ajuste prévio das partes.
Art, 3.º Os recursos concedidos por esta Lei deverão ser depositados em
conta específica, em estabelecimento oficial de crédito, para a comprovação do
rendimento de aplicações financeiras por ocasião da prestação de contas.
Art. 4.º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data da.sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, ao 1º dia do mês
de abril de 2014.
BERTO DA COSTA OLIVEIRA
Vice-Prefeito“no exercíciodo cargo
de Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.

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