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← São Sebastião do Caí (RS)

norma nº 3671/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3671 / 2014
Date 2014-04-01
EmentaCONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE ORQUIDÓFILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 3.671 dé 01 deabril de 2014;
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO
VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL
REAIS) A ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE
“= ORQUIDÓFILOS E - DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LUIZ ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA, Vice-Prefeito no exercício do
cargo de Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º É concedido auxílio financeiro no valor de R$ 1.000,00 (hum mil
reais) à Associação Calense de Orquidófilos, inscrita no CNPJ/MF sob nº
11.694.863/0001-22, estabelecida na Rodovia RS 122, nº 687, Km 15, nesta
cidade, para atender despesas com a realização da Exposição Regional de
Orquídeas de São Sebastião do Caí.
Art. 2.º A subvenção concedida por esta Lei será repassada em parcela
única, com data a ser definida pela Administração Municipal.
Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação
orçamentária própria. E am .
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, ao 1º dia do mês
de abril de 2014.
LUIZA O DA COSTA OLIVEIRA
Vicé-Prefeito no exercício do cargo
de Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.

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