| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3671 / 2014 |
| Date | 2014-04-01 |
| Ementa | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE ORQUIDÓFILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 167 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 3.671 dé 01 deabril de 2014; CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE “= ORQUIDÓFILOS E - DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º É concedido auxílio financeiro no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) à Associação Calense de Orquidófilos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.694.863/0001-22, estabelecida na Rodovia RS 122, nº 687, Km 15, nesta cidade, para atender despesas com a realização da Exposição Regional de Orquídeas de São Sebastião do Caí. Art. 2.º A subvenção concedida por esta Lei será repassada em parcela única, com data a ser definida pela Administração Municipal. Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria. E am . Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, ao 1º dia do mês de abril de 2014. LUIZA O DA COSTA OLIVEIRA Vicé-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal. Registre-se. Publique-se.