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norma nº 3669/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3669 / 2014
Date 2014-04-01
EmentaDENOMINA COMO “VILA PAZ” O NÚCLEO DE HABITAÇÕES, INSERIDAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, SITUADA EM ARROIO BONITO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 3.669 de 01 de abril de 2014.
DENOMINA COMO “VILA PAZ” O
NUCLEO DE HABITAÇÕES,
INSERIDAS NA ZONA RURAL DO
MUNICÍPIO, SITUADA EM ARROIO
BONITO, NESTA CIDADE, E DA
“-<-OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LuiZ ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA, Vice-Prefeito no exercício do
cargo de Prefeito Municipal de São Sebastião do Caf.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Passa a denominar-se “Vila Paz” o núcleo de habitações inseridas
na zona rural, em Arroio Bonito, São Sebastiã do Caí-RS, com sistema viário
consolidado, situada na via perpendicular à estrada que serve de ligação entre as
localidades de Arroio Bonito e Campestre Santa Teresinha.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, ao 1º dia do mês
de abril de 2014.
TO DA COSTA OLIVEIRA
Vicé-Prefeito no exercício do cargo
de Prefeito Municipal.
Registre-se. ER im anti ami aero
Publique-se.
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