| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3669 / 2014 |
| Date | 2014-04-01 |
| Ementa | DENOMINA COMO “VILA PAZ” O NÚCLEO DE HABITAÇÕES, INSERIDAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, SITUADA EM ARROIO BONITO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 3.669 de 01 de abril de 2014. DENOMINA COMO “VILA PAZ” O NUCLEO DE HABITAÇÕES, INSERIDAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, SITUADA EM ARROIO BONITO, NESTA CIDADE, E DA “-<-OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LuiZ ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de São Sebastião do Caf. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Passa a denominar-se “Vila Paz” o núcleo de habitações inseridas na zona rural, em Arroio Bonito, São Sebastiã do Caí-RS, com sistema viário consolidado, situada na via perpendicular à estrada que serve de ligação entre as localidades de Arroio Bonito e Campestre Santa Teresinha. Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, ao 1º dia do mês de abril de 2014. TO DA COSTA OLIVEIRA Vicé-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal. Registre-se. ER im anti ami aero Publique-se. cc sao q, : t