| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3876 / 2016 |
| Date | 2016-04-12 |
| Ementa | PM 015/2016 - CM 050/16 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO FOLCLÓRICO TAPIRAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 3.876 de 12 de abril de 2016. CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AQ GRUPO FOLCLÓRICO TAPIRAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º É concedida subvenção social no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ao GRUPO FOLCLÓRICO TAPIRAPÉ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 90.873.589/0001-25, para a promoção e realização do 18º Rodeio Crioulo de São Sebastião do Caí/141 anos do Município, visto que será o Grupo Folclórico Tapirapé o responsável por gerenciar os recursos destinados ao evento e congêneres. Art. 2.º A subvenção concedida por esta Lei será repassada conforme ajuste entre as partes e de acordo com a disponibilidade do Município. Art. 3.º Os recursos concedidos por esta Lei deverão ser depositados em conta específica, em estabelecimento oficial de crédito, para a comprovação do rendimento de aplicações financeiras por ocasião da prestação de contas, que deverá ser apresentada ao término do convênio. Art. 4.º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria. Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 12 dias do mês de abril de 2016. x DARCI JOSE LAUERMANN Prefeito Municipal. Registre-se. Publique-se.