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norma nº 3876/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3876 / 2016
Date 2016-04-12
EmentaPM 015/2016 - CM 050/16 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO FOLCLÓRICO TAPIRAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 3.876 de 12 de abril de 2016.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AQ
GRUPO FOLCLÓRICO TAPIRAPE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º É concedida subvenção social no valor de até R$ 25.000,00 (vinte
e cinco mil reais) ao GRUPO FOLCLÓRICO TAPIRAPÉ, inscrito no CNPJ/MF sob
o nº 90.873.589/0001-25, para a promoção e realização do 18º Rodeio Crioulo de
São Sebastião do Caí/141 anos do Município, visto que será o Grupo Folclórico
Tapirapé o responsável por gerenciar os recursos destinados ao evento e
congêneres.
Art. 2.º A subvenção concedida por esta Lei será repassada conforme
ajuste entre as partes e de acordo com a disponibilidade do Município.
Art. 3.º Os recursos concedidos por esta Lei deverão ser depositados em
conta específica, em estabelecimento oficial de crédito, para a comprovação do
rendimento de aplicações financeiras por ocasião da prestação de contas, que
deverá ser apresentada ao término do convênio.
Art. 4.º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 12 dias do
mês de abril de 2016.
x
DARCI JOSE LAUERMANN
Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.

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