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norma nº 3597/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3597 / 2013
Date 2013-07-10
EmentaCONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 3.597 de 10 de julho de 2013,
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO
VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA
MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO
CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA -
HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA, Vice-Prefeito no exercício do
cargo de Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um auxílio
financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à Associação
Congregação de Santa Catarina - Hospital Sagrada Família, em face dos
montantes recebidos através do Programa Nota Solidária.
Art. 2.º A entidade subvencionada tem o prazo de 06 (seis) meses
contados do recebimento do recurso para prestação de contas.
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 10 dias do
mês de julho de 2013.
LUIZ RTO DA COSTA OLIVEIRA
ice-Prefeito no exercício do cargo
de Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.

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