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← São Sebastião do Caí (RS)

norma nº 3576/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3576 / 2013
Date 2013-05-14
EmentaCONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 63.756,02 (SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS) À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 3.576 de 14 de maio de 2013.'
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO
VALOR DE R$ 63.756,02 (SESSENTA
E TRÊS MIL, SETECENTOS E
CINQUENTA E SEIS REAIS E DOIS
CENTAVOS) À ASSOCIAÇÃO
CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA -
HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um auxílio
financeiro no valor de R$ 63.756,02 (sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e
seis reais e dois centavos) à Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital
Sagrada Família, em face dos montantes recebidos através do Programa Nota
Solidária.
Art. 2.º A entidade subvencionada tem o prazo de 06 (seis) meses
contados do recebimento do recurso para prestação de contas.
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 14 dias do
mês de maio de 2013. À À ,
DARCI os berma
M
Prefeito Muhicipal
Registre-se.
Publique-se.

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