br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

norma nº 3833/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3833 / 2015
Date 2015-09-29
EmentaACRESCENTA UM CARGO DE ASSESSOR SETORIAL NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 3.833 de 29 de setembro de 2015.
ACRESCENTA UM CARGO DE
ASSESSOR SETORIAL NO QUADRO
DE CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE
TRATA O ART. 14 DA LEI Nº 2.600, DE
10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1.º Fica alterado para sete (07) o número de cargos de Assessor
Setorial no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas constante do
artigo 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, que passará a ser o
seguinte:
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
A Nº VENCIMENTO | VENCIMENTO
CARGO PADRÃO CARGOS cc
Assessor Setorial “Jjcerg-06| 07 R$3.714,09] R$ 1.857,05
Art. 2.º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 29 dias do
mês de setembro de 2015.
DARCI JOSÉ LAUÉRMANN
Prefeito Municiphl.
Registre-se.
Publique-se.

open original →