norma nº 101/1951

ESTADO DO RO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÍ
Lei nº 101, de 24 de Setembro de 1951,
Reduz dotações orçamentárias sob có
digos B.09,0.-a, B.07.0-D, B.56.0. Abre
creditos especiais sob codigos 8.02,0-= E,
8,.15.0-h, Abre creditos suplementares sob
. códigos 8.82. 1-D, De. DS,Smê 0.004, Bas4a4,
: 8.900, 8.S5.l-a, B.54,2-Db, B,.99.40£,
DR. BRUNO CASSEL, Prefeito Municipal de Caí.
FAÇO SABER, em Conformidade com o que dispõe o artigo
50, inciso IT, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte leis
Art. 1º - São efetuadas as seguintes reduções sobre
as dotações do Orçamento Municipal: de Cr$ 10.800,00, sob
código 8.09,0-a, Contínuo, padrão II; de Cr 5.400,00, sob
código 8.07.0-b, gratificação adicional ao Contador da Pre-
feitura; de Crê 3.000,00, sob código 8,56.0, Assistente
Administrativo do Ensino,
Art. 2º - São abertos os seguintes créditos especiais
de Cr$ 1.680,00, sob código 8,02,0-c, Subprefeituras, grati
ficações adicionais a dois Subprefeitos; de Crê 2.310,00, sob
código 8.13.0-h, gratificação adicional ao Tesoureiro da Pre
feitura,
: Art. 5º - São abertos os seguintes créditos suplemen-
tares: de Cr$ 300.000,00, sob código 8.82.1-b, Conservação
de Estradas e Pontes, extranumerários diaristas; de CrÊ cas
40.000,00, sob código 8.82,3-8, Conservação de Estradas é
(Continuação da lei nº 101, de 24 de Setembro de 1951)
Pontes, material de consumo; de Cr 16.000,00, sob código
8.99.4, verba para atender despesas não previstas; de crê
8.519,90, sob código 8.99.4-f, substituições legais de
funcionários; de Crê 1,000 500, sob código 8,54.4, manuten
ção da Biblioteca Pública; de Cr$ 16.000,00, sob código ..
8.90.0, novas aposentadorias; de Cri 75.000,00, sob códi-
go 8. ES. la, Professores contratados; e de Crê 2.500 ,00,
sob código 8.54.2-b, Biblioteca Pública, aquisição de 11-
VPOS, revistas e jornais,
Arte 4º - Servirão de recurso aos creditos adicionais
de que tratam os artigos anteriores, as reduções de ver-
bas estipuladas no artigo 1º deste lei e os excessos de
arrecadação previstos para o corrente exercício,
Art. 5º - Esta lei entra om vigor na data da sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de caí, 24 de Setembro
de 1951.
DR. BRUNO CASSEL
Prefeito Municipal