| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 1952 |
| Date | 1952-01-09 |
| Ementa | ALTERA EM SUA APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO, OS ARTIGOS 86 E 87, § 2º DOS ESTATUTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÍ do.9 do Jenciná Ge 1952, câso IT, provon EN de Gs 251, do 28 de Outubro de 1942 (Eetatuto Sos Funcionarios Fúbli- cos Civ do Bstsdo do 2io Grande do Sul), altera do em paris pelo de nº 1,470, de 5 de Julho de 1947, oue passam redação: tart. BG - Haverá substituição remunerada no impedimento legel ou temporsrio do ocupante de cergo isolado ou ds carreira, . e de função gratificada, “ 2 e , ” Parseraf£o único - SÓ heverá substituicão remunerado de ocucanta de enyro de car enondo nºe se tomar vosafvel a substituição automática por um funcionario da me: carreira, Art. 87 $ 2º - O substituto, durante o tempo que exercor o car- co isolsdo ou função gratificada, terá direito a perceber o ven 1 s cação resvetiva, No caso de substituir o o- cs cimento ou a gretifi cupante do cargo de carreira, toras direito a verceber os venci- mentos da classe inicial da carreira," (Continusção da lot nº 121, de 9 de Tençiro Ge 1952.) Art. 2º - Esta 1ci ctrars em vigor na data da sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Wunicipal de Caí, 9 de Tanciro de 1952, : orsstes NosáÉ LICAS N Prefeito iunicinsl