norma nº 126/1952

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÍ
Lei nº 126, de 9 de Janeiro de 1952,
Revoga a Lei nº
de 1947, que criou as ds
lhorementos,
8, de 20 de Dezembro
fi
iniu a Taxa de Mem
CRESTES JOSÉ LUCAS, Prefeito Municinal de Caí.
FAÇO SABER, em cumnrimento do disposto no artigo 50,
jo
nciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmsre Munici-
nel aprovou e eu promulgo e seguinte leis:
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 8, de 20 de Dezembro
de 1947, que criou e definiu a Taxa de Melhoramentos, indicou
a sua incidência e nrescreveu normas nara o seu lancamento [o
arrecadação.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor no dia 1º de Ta-
neiro de 1952, revogades as disposições em contrário,
Gsbinete do Prefeito Municipal de Caf, 9 de Janeiro de
1952.
Prefeito Municinal