| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 1952 |
| Date | 1952-05-16 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.760,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE UM PERÍODO DE LICENÇA-PREMIO E MAIS TRINTA DIAS DE FÉRIAS AO EX-SUBPREFEITO DE CAPELA DE SANT'ANA, SR. DARCY COELHO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÍ Lei nº 155, de 16 do Maio do 1952, Abre crédito especial da GrÊ secs 2.760,00 destinado go pagamento de um pe -piíodo de licença-prôêmio e mais trinta día z de ferias ao ox-subprefeito de Capóla de Sant'ina, Sr, Darcy Coelho, ORESTES JOSÉ LUCAS, Prefeito Municipal do Caí. FAÇO SABER, em conformidade com o que dispõe o artígo 50, inciso II, da Lei Organtca do Município, que a Câmara Municipal a» provou e eu sanciono e promulgo a seguinte leis Art, 1º = É aberto o crédito especial de r$ 2.760,00 des tinado ao pagamento de um período de Iicença-prômio, correspondente a dois moses, s mais trinta dias de férias regulamentares ao ex-sub prefeito do distrito de Capela de Sarttâna, Sr. Darcy Caslhos Art, 2º - Sorvira às recurso ao credito especial de que trata o artigo anterior, a redução de igual importancia na verba sob código B.96.0 - novas aposentadorias. q Art, 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publica- ção, revogadas as disposições em contrario, Gabinete do Prefeito Hunlcipal de Caí, 16 de Maio de s.es 1952, O / Í irado feio benta . ORESTES JOSK' LUCAS Prefeito Municipal