norma nº 208/1953

E
A
iara
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÍ
LEI 2 200, DE ff DE DEZEMBRO DE 1953,
ALTERA O QUANTUM DE VÁRIAS FNCIDÊNCIAS DO Ii-
PÔSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES,
ORESTES JOSÉ LUCAS, PREFEITO MUNICIPAL DE Caf.-
FAÇO SABER, EM CONFORWIDADE COM O QUE DISPÕE O ARTIGO SO, INCSSO 1h,
DA LE? ORGÂNICA DO BuntCÍPIO, QUE 4 CAMARA BUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PRO»
WULGO A SEGUINTE LEI?
ART. 19 — FICA-ALTERADA A TABELA DO IMPÚSTO DE INDÚSTRIAS E
csvÊnciAS:
AGOUQUES — POR ESTABELECIMÊNTOS .
EM GRANDE ESCALA eeices
aocernenaracacranones casco nen nero CRB
EM ESCALA MÉDIA cecconresicancociossosciascororecamecere URB
ADVOGADOS:
COM ESCRITÓRIO cecscensorccarancorersoncnirecereneroonesao CR$
AGENTES 3 , , :
COMPRADORES DE FRUTOS DO PAÍS, POR CONTA PRÓPRIA OU CoNtS=
SIONADÓS, SEM ESTABELECIMENTO cocoscoscrcoramrconsanararoo CRÊ
ccecscorsoocarcrnrusensenenanciso CR$
AORIMENEOR cocasasncoronecennis
Ácuas MINERAIS ARTIFICIAIS OU GASOSAS E
FABRICANTE OU MERCADOR cocsiucerecocccrrirarcesoeseusaesso CRE
AGUARDENTE - FABRICANTES
EM PEQUENA ESCALA +.
cocnncoccescancrsucorarcorcorsesaso CR$
ALFATATARIAS:
2ZAs CATEGORIA eccococerescocenoscenacencaconnsonnersenssas CR$
* BA, CATEGORIA cosconscreneracecnnaroncoccnenconcnnanansase CRB
APARELHOS AUTONÁTICOS PARA PESAR PESSOAS
OU ARTIGOS SANITÁRIOS — FABRICANTE OU MERCADOR = DEPÓSITO CR$
ORTÓPÉDICOS — FABRICANTE OU MERCADOR cocercrncarecensosoes UR$
ARMAZEM DE SECOS E MOLHADOS: ne :
EM ESCALA MÉDIA cosesccnsoccavenacc ocre rorocerconasanoo CRE
EM PEQUENA ESTALA esenscnroncoroconcasorosoracoconenenavos CRE
ARMAZEM DE SECOS E MOLHADOS:
com rruvos DO PAÍS:
EM GRANDE ESCALA «oe
EM PEQUENA ESCALA eccosuerosonecosossnsuascocarsenescaseso CRE
Proris
.SÕES FIXADA PELA LEI Nº 10, DE Z0 DE DEZENBRO DE 1947, El RELAÇÃO ÀS SEGUINTES WNe
450,00
250,60
400,00
400,00
400,00
208,00
200,00
300,00
200,00
200,00
200,00
450,00
300,00
cooescccenamerecensecocecoscarasoso CR$ To200,00
500,00
(continuação DA LEI Nº 208, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1953.)
ARQUITETO OU ENGENHEIRO ARQUITETOS
AUTOMÓVEIS
BAILE -
Bancos:
BARBEARIAS :
BOTEQUINS =
BRINQUEDOS 3
CAFÉ EM GRÃO —
CALÇADOS:
CARNE VERDE =
COM ESCRITÓRIO ecsesacennoreceserscoresercsecansno
SEM ESCRITÓRIO cocoansscecrecccsnsocancaserssoncua
RECEBEDOR OU MERCADOR coscorecoscecencrececeresedo
VENDEDOR DE ACESSÓRIOS OU PEÇAS: .
EM GRANDE ESCALA coceccorenerecac sore crcareranaos
EM PEQUENA ESCALA eesecccssanerccenecorcccressesso
OFICINAS DE.CONSERTOS: ..
EM GRANDE ESCALA ecerescrciccrcoseneacererecnceers
EM PEQUENA ESCALA cesesencencereacacereeonereeanos
OFICINA DE VULGANIZAÇÃO coscorercocscrccecsrenases
-B-
tãe CATEGORIA ..
2ZAs CATEGORIA cesconccncerconconencesancarcenasoss
3JAo CATEGORIA ccosencenoreonescancusonacacarcensos
EMPRESA OU: PROPRIETÁRIO DE CASA DE esceveccrseesos
SUCURSAIS E AGÊNCIAS cocrecercercorccoroncesarasos
GERENTE OU AGENTE econsasensennaco centenas essesaed
CONTADOR ecscsesescena senao sannanacacaasaacan canas
SUB-CONTADOR cocesececormeececercenesceesesecersoo
TESOUREIRO encercacesceonrer caco rrninereescarenoo
FIEL DE TESOUREIRO coscorserosene renas nentencacas
tão ORDEM, SEM SERVIÇO DE MANICURE OU MASSAGISTAS e
ZA. ORDEM, SEM SERVIÇO DE UANICURE OU MASSAGISTAS.
INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS PARA FEBTAS, ETC. ceseseno
MERCADOR ecoosssceco reco case ces enero canque ças
“E.
MERCADOR
TORREFAÇÃO. E MOAGEN 4
EM GRANDE ESCALA coccsnsrenecconcenserencoc co csos
EM PEQUENA ESCALA cococcrscorcranevecacanto ceras
OFICINA DE CONSERTOS DE CALÇADOS ecoccourenerccero
MARCHANTE
DE PÓRCO = PREPARADOR OU MERCADOR eccencresesscene
CARPINTARIA & VAPOR, ELETRICIDADE. OU ÁGUAS.
EM GRANDE ESCALA esosevescro crer ranesesaneaeunas
cs
cr$
ca$
0R$
cr$
cr$
cr$
cas
crê
ca$
cg
ces
cr$
[E
crê
crs
crê
crã
or$
cs
crê
crê
eng
org
eng
406,00
500,00
3.000,00
4.000,00
400,00
700,00
450,00
209,00
400,00
350,00
200,00
1.500,00
450,00
250,00
200,00
200,00
100,00
250,00
150,00
t00,60
250,00
600,00
350,00
100,00
200,00
500,00
(ContTINUAÇÃO DA LEI Nº 208, DE |2 DE DEZENBRO DE 1953.)
EM PEQUENA ESCALA eececeresrerecarercconisereereoe
OFICINA MANUAL esocosnesersaceracenenconeroncanso
CASAS DE PASTO sescncedecesucceacacccencorerecensenircecretsacro
CERVEJA — FÁBRICA DE
Eli PEQUENA ESCALA eocesccecencesercencescerrsiuces
CHURRASCARIA - e cracentercervareneaasesserercerceeresceneneeenero
COLCHOARIA — FABRICANTE OU MERCADOR eecesonccccacorconirorentenas
COMPRADOR DE LEME:
ATÉ SOO LITROS eerescelecaccercornceneneraenscarso
DE 50! ATÉ 2.000 LITROS cosconercencoserceneronões
DE 2,003 EM DIANTE .econconecomerenssrrnecanencasa
CONSERVAS DES FRUTAS, LEGUMES, PEIXES, CARNES ETC. — FABRICANTE
GU MERCADOR sescrcocencencessosenanscossescunarões
CURTUME 3
EM GRANDE ESCALA cosscsercacesacessecoreeseseranos
EM ESCALA BÉDIA secocicosesemonncerenenacessacasos
EM PEQUENA ESCALA cososcoscersoscrscnsensescecases
<D-
DENTISTA = Crserco sanear rca na cor sons ns renais reos
-E «
ENGENHEIROS : .
* COM ESCRITÓRIO eccccccncecsascecersacancererteaoso
SEM ESCRITÓRIO coccrcorcoonsce sen cacasacsonceaoosa
ESCOVAS, VASSOURAS, ESPANADORES E PINCÉIS: FABRICANTE. OU MERCADOR:
EM GRANDE ESCALA cocsvornercasaos
escoqeensnocens
Es PEQUENA ESCALA crococscscorresenan essa sacaatos
E -
Farmácia:
EM GRANDE ESCALA cocecccorsccsacensacorcoreneaseos
EM PEQUENA ESCALA esescenconsesesconsencosananaaso
FERRAGENS: VAREJISTA?
EM PEQUENA ESCALA sooncccecccsarcnacsenconnsaasero
FERRARIA — eoerescarerse cera crra acessos co serasa cone nasce n as
FORRAGEM (ALFAFA, FENO, MELHO, EFCo) = MERCADOR.
EM GRANDE ESCALA cociccessenasascensor
ccesesees
EM PEQUENA ESCALA socscccormerencererscancecareada
FoToaRartas
EM PEQUENA ESCALA coccsscrese recon seresencarecasos
6 -
GADO VACUM:
cr$
crg
cr
et
ce$
er
rs
crê
250,00
150, 00
300,00
350,00
300,00
300,00
200,80
300,00
400,00
CR$ 3.500,00
Cr$ 2.000,00
crê 1.000,00
cr$
cas
cr$
cr$
crê
cr$
crê
cas
os
org
crê
cr$
cr$
700,00
400,00
400,00
500,00
700,00
400,00
490,00
250,00
450,00
250,00
700,00
300,60
150,00
(Continuação DA LEI Nº 208, DE 13 DE DEZENBRO DE 1953.)
MERCADOR DE QUALQUER ESPÉCIE, POR CONTA PRÓPRIA OU TROPESRO CR$ 300,00
GERENTE DE QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU INDUSTRIAL NÃO ESPECIFI=
CADO ecoesenconconsesacanancansencoanercrncareorenaneecoraceneoncecaveaso CR$ 350,00
GUARDA-LIVROS casccosucascoransocarsercena acre cosrencoronsesecorn esses CR$ 200,00
He . :
Hotel:
CR$1. 060,00
DE 2h. ORDEM cocscconcsasinocoocononsancenicaceconersecosas CR$ 700,00
DE lã, ORDEM
DE JA, ORDEM cocosmacesconcronnaceracasorcnaassonsoraussoos CR$ 350,00
RESTAURANTES s/cômoes PARA HÓSPEDES:
DE As ORDEM coscerorcoscconeraccoscccscrecoscevoncorcucero CR$ 450,00
DE ZA ORDEM coscocosonoorsececonocoancrsonancecesecssaseca CR$ 300,00
-J-
JOIAS — CASA DEZ
EM PEQUENA ESCALA ensecrcaccercavenononocasaraconccrcsenoro GR$ 700,00
Lo
LENHA — SERRARIAS:
EM PEQUENA ESCALA coccosanercarcecasencoroconvoscocracsasao CRE 200,00
MERCADOR DE consesonosanesercoromescorcorssorconcensececnos CR$ 300,00
LIVRARIAS
EM ESCALA HÉDIA escccccrcermacencecaneasconccrercercncaraes CR$ 500,00
EM PEQUENA ESCALA coceconsusecacecsasoracosmaroraccascacuso CRE 300,00
4
HADEIRA « DEPÓSITO DE:
EM PEQUENA ESCALA escessercasennasosonnensencansenccenessos CRE 500,00
MARCENARIAS
EM GRANDE ESCALA cecesensececceseenenesssreceessrestareesos cR$ 600,00
EM PEQUENA ESCALA ceccnasorcernonecancerecocrcunensoca cenas CR$ 400,00
HASCATE QU VENDEDOR AMBULANTE: .
COM VEÍCULO cccecsonccanenonasacccarcceesenerorosessconnera CR$20080,00
BEM VEÍCULO eececeerercascecceasescesracerseenencessessecso GR$L6000,00
MASSAS ALIMENTÍCIAS — FABRICANTE. OU MERCADOR:
EM PEQUENA ESCALA cossococecanarcenascerencacormecsasocenso ORE 300,00
MATADOURO — PROPRIETÁRIO DE cocsercncrenacasmese: coco so CR$ 900,00
acsecesucosos
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL.
EM PEQUENA ESCALA ccosrconcoseucrcosocencoraesoccoscerssecos CR$ 400,00
uÉDICOS:
TOM CONSULTÓRIO ecoserasececesonceronecceocarresnecensersos CRB 400,00
BEM CONSULTÓRIO esciscicascececenseconcororersercossocaseco CR$ 600,00
(CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 208, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1953.)
MÓVEIS —- FÁBRICA DE MÓVEIS DE MADEIRAS
EM ESCALA MÉDIA ecesesenorecccecensertacaccasiceees CRÊ
El PEQUENA ESCALA ecosconaccrconsccrcacooreseroncos CR$
LOJA DE MOVEIS DE MADEIRAS
EM GRANDE ESCALA cocccccccesedesrocverescoccncaseso CR$
EM PEQUENA ESCALA cescosonenonasviccesonsecencasoee ORG
O
OFICINAS: .
DE CONSERTAR RÁDIOS, MÁQUINAS E OUTROS APARELHOS ME
DÂNICOS oensecocconsrccneconmscosacarcersneraceneso CR$
OLARIA:
EM ESCALA MÉDIA cccorcosecuorsaconenconnercasessaos CRÊ
EM PEQUENA ESCALA ccocenrensencareruncesronacoraaos CR$
ORIVEBARIA - ecesoncorecerecnceserceconconncenerence rena reccnreo URB
Pp -
PADARIA 3
EM GRANDE ESCALA cocorcercnessnnorecacorcesenssavse CRF
EM PEQUENA ESCALA ceconosacersseccoreceocssoecssuso CRB
PEDREIRA — EXPLORAÇÃO DE:
EM GRANDE ESCALA qorcosconmensesasesesoncrosssoseno CR$
EM PEQUENA ESCALA cocercorereserescescerssesesaesos CRÊ
PRODUTOS COLONIAIS = MERCADOR ANSULANTE, COM VEÍCULO acorercecorarcos ORG
. * - q -
QUEIVOS — FABRICANTE DE cosererecoosaseciosneconcorosenccerunanenecco ORE
-R
RELOJOARIA — CONSÊRTOS DE RELÓGIOS cosessccnconccancorsarccacasacusso ORG
-S-
coorencsccnorceraronsasanasos CRS
SABÃO = FABRICANTE cesrecessoesasess
SERRARIAS
EM GRANDE ESCALA ecercnsenerenenesnosarncoresocoroo CR$
EM PEQUENA ESCALA ccornssococorsorecocesoorensenaces DRE
SORVETE — FABRICANTE OU MERCADOR ESTABELECIDO cesescorencocncocoacese CR$
- To
TIPOGRAFIA:
EM GRANDE ESCALA cocvosconccecocnercosescnccosesnos CR$
EM PEQUENA. ESCALA cosesescnencecerconecan case crcaro CR$
TORNEIRO = OFICINA DE eccrcorccercrcnecanya
TRANSPORTES
DE MERCADORIAS, EM CAUINHÕES go. -
corcorcerencecanereneasasos CRE
O PRIMEIRO coveroses
800,00
500,00
- 800,00
500,00
300,00
“800,00
400,00
400,00
450,00
250,00'
500,00
300,00
400,00
200,00
150,00
500,00
500,00
400,00
200,00
400,00
“200,00
200,00
400,00
a
ora :
(Continuação DA LEI Nº 208, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1953.)
OS DEMAIS, CADA « >. cng 150,00
ease eres ronca cerne vada
. es
DE PASSAGEIROS, EM ÔNIBUS:
O PRIMEIRO ces
cescrocracenererca cores sistscascora UR$ 400,00
OS DEMAIS, CADA eocmencocceccenuscnacenccrnnerecennoo CR$ 200,00
ARTo 22 — TÓDA E QUALQUER INDÚSTRIA E PROFISSÃO NÃO. ESPECIFICADA NA LES, PA
ear. O imPÓSTO DE CR$ 100,00 A CR$ 2.000,00, A JUÍZO DO PREFEITOS
"PARÁGRAFO ÚNICO = É FACULTADO AGE EXERCITANTES DESSAS ATIVIDADES, REQUERER
À CÂuARA MUNICIPAL A FIXAÇÃO DAS INCIDÊNCIAS NÃO PREVISTAS, PARA O EXERCÍCIO SEGUINTES
ART. 38 — ESTA LES ENTRARÁ EM VIGOR EM 12 DE JANEIRO DE 1954, REVOGADAS AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS
CAaSINETE DO PREFETO BUNICIPAL DE cat, 12,DE DEZEMBRO DE 1953.
oRES
JOSÉ LUCAS
PrREFEÍTO MuntciPaL