norma nº 209/1953

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITUBA MUNICIPAL DE CAÍ
LE1 NA 209, DE 1º DE DEZENDRO DE 1953
ALTERA O QUANTIMA DE VÁRIAS INCIDÊNCIAS DO
tuPôsTO DE LICENÇARO
0 ORESTES JOSÉ LUCAS, PREFEITO HuntCiPaL OE Cafe
i FAÇO SABÉR, EM. CONFORMIDADE COM O QUE CESPE G.ARTIGO 50, INCISO
1 DA Ler ORGÂNICA DO MuntcÍDIO, QUE A CÂMARA HUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E
PROIMLGO A SEGUINTE LES:
Afto 18 PICA ALTERADA À TABELA DO InPÔSTO DE LICENÇAS FIXA
PELA 4E4 W4 6, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1947, EM RELAÇÃO À9 BEouINtes tncivÊnCIAS:
AGÊNCIA, SUB-ACÊNCIA, SUDURGAL, OU FILIAL OE ESTABELECIMENTO
BANCÁRIO OU OUTRA QUALQUER INSTITUIÇÃO QUE FAÇA IDÊNTICAS Dec.
PERAÇÕES à consermnace trama cane cersere rare cecanaamaseacaceneer mecenas CRE. 600,00
AGÊNCIA DE AUTONÓVEIS cocncsecocererssnonermeascinsesaserenasoneasca CRETSOUÇÕO
AGÊNCIA, SUBSAGÊNCIA OU DEPÓSITOS DE FÁBRICAS DE CERVEJA, GA
BOBA, E ÁGUA BINEBAL comcercoscasuscosacnerusonsacamasuconcanansasos CRF 350,00
AGENCIADOR DE NEGÓCIOS, CORRETAGEM OU ADUOCACIA cassosesancacasencsr CRF 300,00
CÃES BOLTOS, DEVIDASENTE AÇIMADOS, ALÉM DK PLACA eovermeresenecacaro R$ 30,00
CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO E LEVANTAMENTO DE ANDAIMES, EXOLUÊ
TOS MUROS, LAJEDOS, CORDÕES, E FOSSAS SÉPTICAS «oserescasensoneineco CRE 150,00
CASA DE PENSÃO OU HOSPEDARIA escescuncrcenenecorennacacsuncanantnocs CR$ 200,00
CASA OU FÍRMA DE COMISSÕES E CONSICNAÇÕES CODERCIAIE assooscenceseãs CRÊ 400,00
CAFÉ » FÊBRICA DE TORRAR E ROERS.
DE Ih, CLABSE copesceussanenascasem usamos arenmessantenaceineses es CR$ 300,00
DE ZA, CLASBE cnccsiticisareaenercassremnvos comecar cnscrsuveseções CRB 200,00
CONSULTÓRIO MÉDICO Destiees corscareecoconcernecsconrensavisninairoso CRE 450,00
COUROS — CURTE S
DE tAé CLABSE execocnegeedicccicanerteiirncarcinceircccnsrsasesicôii RE 600,00
m EE CLAGSE assiistisciirennieioriisticedca cite e vernesacnantaniãs CR$ 400,00
Estações RODOVIÁRIAS: -
NA CIDADE siiicaeidacarsinecatrsasiterematitiasicicininassisniteraas CHE 300,00
100,00
Escovas — FÁBRICA mimescishesionaueccssinisicacarmeierencanessaráis ORE S00,0D
EgCRITÓRIO DE AOVOCACIA iseciricieassicoreisineitisernesviocavencato OR$ 450,00
FÁBRICA DE QUEIJO silssrerscdiiaveizidescisiiddiscitesdndikciersvini CR$ 200,00
(CONTINUAÇÃO DA LEI NÃ 209, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1953.)
FÁBRICA DE GALÁNES, LINÉBIÇAS E SEMELHANTES:
DE lãs CLABRE costerorecercarcosmarorocesasncccnsosneusnconcosntscarnos CRE 150,00
DE ZA, CLASSE erocscercanconcononcemrenoneconccscecnrcncancacanocoavona CR$ 100,00
FARMÁCIA OU DROGÁRIA secscsscresacensrescenanacernccercrenercosameseves CRE 600,00
GABINETE DENTÁRIO cererereececereeeenececenceneseceresracsocassoronsero CR$ 450,00
OFICINA DE CONSERTOS DE AUTOMÓVEL é
A) NA CIDADE core oni cones eo crenasanens cron ver a esan oa covas tersaasos cj 809,00
Bj NO INTERIOR eovoncenmecoseresanedoscoonenocenncenocornanenencacasasa CRE 500,00
IDEM, VENDENDO PEÇÃO, UAIS cocsecsnacensacoocôanoscesasarcencsasesconsa CRE 300,00
OLARIA:
EM GRANDE (ESCADA cossencencocoronacvonconnacanacrensocarcencccesnesenve CR$ 500,00
os :
EM PEQUENA ESCALA vevosvensesaoreeacneruscannstna const o cnovo ins usanda crf 300,00
cooceserocenrosrerosrccnareccercnssccaseros CRE 100,00
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PRENSA DE ENFARDAR ALFSFA
WE A FORÇA BOTRIZ cecesosenencorencacecrencacaconesenacensasencesaaõos R$ 150,00
PEDREIRA EM EYPLORAÇÃO PARA A VENDA DE MATERIAL ocseccseresocevosenasos CRE 250,00
RESTAURANTE aeccesane co cone cedoroeniinisceene amenas arena nte e ace sednos CR; 450,00
REGISTRO DE MARCA DE GADO QU TRANSFERÊNCIA .ecccecencrensencensocecaces CR] 50,00
vefcuLos:
A) DE TRAÇÃO MECÂNICA
AUTOMÓVEL. PARTICULAR ecncesocoericcrrcasanererosaseconaceneeraiceno ORE 300,00
IDER DE PRAÇA socscncoavocnecrsocecoconeroccensusasconconeusancenes CR$ 450,00
Gninus — CAMINHÃO DE PASSAGEIROS ecemesenrcoracencersacoranceraranseso CR$ 650,00
CAMINHÃO DE CARGA — ATÉ 2,000 QUILOS enseccemesoasoconscrnceceronesooo CR$ 500,00
2 5000 MO ceenacenrsmsmeramerarroseremmenao GRE 650,00
"ODM 1 ecrerenosesacerenseavonseanenesos CR$ 800,00
10,090. * eroccroncasconaccanvansnansanee URB 1 000,00
CAMINHÃO QUE TRANSPORTAR EXCLUSIVAMENTE CARGA DO PROPRIETÁRIO cosemooo CRE 500,00
CAMINHONETES PARA TRANSPORTE DE PASSÁGEIROS OU CARBAB .esanerverirensas CR$ 400,00
CARINHONETES PARÁ USO: PARTICULAR E PARA TRANSPORTE EXCLUSIVO.
DE PRODUTOS DA FIRMA PROPRIETÁRIA ccsesenerecccencenseeenicosnsecaemas ER$ 300,00
VOTOCICLETAS E
= ATÉ BH ecroenseorzenrermenecesoseroanesaacenconmcasernanntuesacos CRE 50,00.
-ATÊ IB HP conomerscenenmocceconaseronesesarasenrancarenceccrnçoços CR$ 75,00
e DEMAIS DE IB HP ssoconencerisenarccencersesecccsersancintevocnanass URB 100,00
BICICLETA coscontinenacereniesacaimcnsorsvicrenascasuirenaccêrrmanesoo CRS 30,00
AUTOMBVEL OU CAMINHÃO DE OUTRO MUNICÍPIO QUE PERMÂNECER NESTE POR MAÍB DE TRINTA Dl>
AS, FICARÁ SUJEITO À MATRÍCULA DE QUE TRATA ESTA TASELAS
ánte 28. OS MERCADORES AMBULANTES QUE OFERECEREM À VENDA OU VENDEREM
EVAS MERCADORIAS; SEM O PRÉVIO PAGAMENTO DO IMpÕSTO DE LICENÇAS, TERÃO AQUELAS ARRE=
EMOIDAS E VENDIDAS EM LEILÃO PÚBLICO, APÓS 40 DIAS; BE NÃO FOR PAGO O MEBMO,
ARTe 32 — ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR EM I2 DE JANEIRO DE 1954, REVOdAS
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: . (CONTINUAÇÃO OA LEt Nº 200, DE 1% DE DEZEMBRO DE 1953.)
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REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CM. CONTRÁRIOS od
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE af, TÊ DE DEZENGRO DE
19530
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ORESTES JOSÉ Lucas
PREFEITO Munic ipat
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