norma nº 232/1954

pen mmetaei,
ESTADO DO RiO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÍ
LEI Nº 232, DE 14 DE OUTUBRO DE 1954,
REAJUSTA O QUADRO DE VENCIMENTOS DO FUN
CIONALISMO BUNICIPALS
ORESTES JOSÉ LUCAS, PREFEITO SUNICIPAL DE GaÍs
v FAÇO SABER, EM CONFORMIDADE CO O QUE DISPÕE O ARTIGO 50, INCISO 11, DA
tet oncânicá DO Hunicípio, QUE A CÂDARA MunfCIPaL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE LEU:
ARTe |2 = 05 CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS SERÃO REAJUSTADOS EM CONFORIRIDA
DE COM À SECUINTE DISCRIBINAÇÃO DE VENCIUENTOS:
A) CrEFE DO DelisEeRo (FUNÇÃO GRATIFICADA) — PADRÃO 44
B) HECÂNICO socossnsonconnecesacrscnesaa m "49
e) ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DO ENSINO se e E]
D) TÉCNICO DE CONTABILIDADE cessscsmcenana o * 23
1 - QUADRO ADBINISTRATIVO
E SECRETÁRIO econceoconacsacensaeroreucsa = PADRÃO 49,
1 DIRETOR DA SECÇÃO DE CONTAZILIDADE qec =» ? 49
1 FIGCAL=LOTADOR conconccccosserarsnensoç mm 47
1 TESOUREIRO ecocccccecorecenssorasorcaa = 47
* 2 ESCRITURÁRIOS cecssrcccercorsecancrsan 4
| ESCRITURÁRIO cocensanenccrneorcancesaça * a3
Ê “ eesssosonserercorercsaanaa tm 45
1 . cocorencepasecas carecas É 47
f MOTORISTA sesosenensccenvencerceresesaa mm 35
6 SuBPREFESTOS cemeseeceresencesesereseas o 7
3 CONTÍNUO accscocosacsnnecsesonerrscraeçm 29
ARTe 28 — OS ATUAIS FUNCIONÁRIOS SERÃO CLASSIFICADOS NO RESPETIVO PA
DRÃO, MEDIANTE DECRETO EXECUTIVOS
: ARTe 38 - À CARREIRA DE ESGRI TURÁRIOS PASSARA A TER A SEGUINTE CLASS)
FICAçÃo:
PRIMEIRA CLASSE = PADRÃO 47
» as
LA “3
SEGUNDA CLASSE
TERCEIRA CLASSE
QUARTA CLASSE o" 41
ART. 4º » AOS SUBPREFEITOS FICA ASSEGURADO UM RENCIRENTO mÊNtO VENSAL
DE CR$ 3.500,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL. DE CAÍ
(Continuação DA LEY NS 232, DE 14 DE QuTUBRO DE 1954.)
PARÁGRAFO ÚNICO — NO Fit! DE CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, AO SUBPREFESTO QUE
NÃO HOUVER PERCEBIDO ESSA MÉDIA MÍNINA MENSAL SERÁ PAGA A DIFERENÇA RESPETIVAS
ART, 52 » 06 VENCIMENTOS FIXADOS POR ESTA LES, não INCLUEM AS GRATIFICA»
ÇÕES ADICIONAIS POR TENPO DE SERVIÇOS
ÁRTe 6% = OS HOYORISTAS EXTRANUMERÉRIOS PERCERERÃO O SALÁRIO NENSAL DE
CR$ 2.000,00, INCLUÍDA A RESUNERAÇÃO PELOS DOMINGOS E FERIADOS.
BRTo 78 = OS SEGUINTES EXTRANUMERÁRIOS HENSALISTAS PASSARÃO A TER O SALÃ=
RIQ ABAIRO DiseRtuiNaDO: É
ALVINO DE SOUZA cosrcenensoneceronssa CRÉ 20200,00
ALFREDO SOARES coscccscasncnansorenas SRS Lo 900,00
JOSÉ MENDONÇA deceroscenerecesenaeana GRE Z0200,00
CALGINO SEVERINO DA SILVA cesoncoscas CR$ 20000,00
CALISTO ROTH ecoscssonsancrusoscasasa CRE 1o500,00
ADELAR CAETANO encocccusossernoneness CRS 20000,00
ARTe BR - OS NOTORISTAS DAS BAquINAS RopovIÃRI ASs aLÉR co SALÁRIO EIXO,
PERCESERÃO POR HORA EFETIVA DE SERVIÇO, UMA RESUNCRAÇÃO DE CR$ 1,00 4 CRÊ 6,00, A CRE
TÉRIO DO PREFEITO
ARTo 92 = AQ PESSOAL DE OBRAS É ASSEGURADO O SALÁRIO NÍNIMO DE CRÊ 7,50 A
HORA
Ante 108w AOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS, COM EXCEÇÃO DOS PROFESSORES, FICA
ASSEGURADO O SALÁRIO HÍNINO DE CR$ 1.800,00 e
ParÃensro ÚNICO — AQUELES QUE, NA DATA DESTA Lei , Sê ESTÃO PERCEBENDO MAIS
DO QUE O SALÁRIO MÍNIMO, TERÃO O SEGUINTE AUMENTOS .
. 25% >
“oa ” mais DE CRf 36.000,00 ANUAIS sovcone 10%
OS QUE PERCEGEM ATÉ Crê 36.000,00 ANUAIS secevo
ARTo 119 — OS PROFESSORES GUNICIPAIS PASSARÃO A PERCEBER OS SEGUINTES VEN
CIMENTOS 5
th. ENTRÂNCIA cocsscena CR$ 900,00
ZA. ENTRÂNCIA ccocesesa CRE 950,00
34 ENTRÂNCIA essusasos CRE Lo 000,00
: PARÁGRAFO “UNICO = AOS PROFESSORES APOSENTADOS É CONCEDIDO UM AUMENTO DE
crê 250,00 NENSAISe
ARTe IZ8 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEVENTA=
RES, E ÉPOCA OPORTUNA, HEDIANTE DECRETO EXECUTIVO, PARA REFÓRÇO DAS VERBAS ATINGIDAS
POR ESTA LElo
ARTo 138 - ESTA LEI ENTRARÁ Ef) VIGOR A PARTIR DE 12 DE GETEMBRO DO CORREN
TE ANO, COM EXCEÇÃO DO ARTIGO 98, QUE VIGORARÁ A PARTIR DE 1% DE JULHO, REVOGADAS AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO +
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÍ
(ConTINUAÇÃO DA LES NS 232, DE 14 DE OUTUBRO DE 1954.)
GABINETE DO PREFEITO BUNICIPAL DE caí, t4 DE OUTUBRO DE [954
2 Bh Lo foras
ORESTES MOSÉ LUCAS
PREFEITO BuntCIPAL
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