| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 235 / 1954 |
| Date | 1954-11-19 |
| Ementa | CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSITÊNCIA , PARA O "NATAL DA CRIANÇA POBRE", E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL, REDUZINDO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÍ LEI Nº 235, DE 19 OE NOVEMBRO DE 19544 CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, PARA O “NATAL DA CRIANÇA PosrRE", E ABRE UML CRÉDITO ESPECIAL, REDUZINDO DOTA» ÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6 ORESTES JOSÉ LUCAS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÍ» FAÇO SABER, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ARTICO SD, INCISO ft, DA LEE ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI ARTe JE = É CONCEDIDO UM AUXÍLIO DE GINCO KIL CRUZEIROS (CR$ coccero 5.000,00) À ContssÃo MUNICIPAL DE CAÍ DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, PARA 06 FESTEJOS DO NATAL DA CRIANÇA POBRE" + ART. 28 - É ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CINCO MIL CRUZEIROS (CR$eo 5.000,00), PARA ATENDIMENTO DA DESPESA A QUE SE REFERE O ARTIGO 4 ARTe 38 — SERVIRÁ DE RECURSO DE COBERTURA AO CRÉDITO ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, UMA REDUÇÃO: DE IGUAL VALOR NA VERBA DE ASSISTÊNCIA SOCIALO ART, 42 - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVO- GADAS AB DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CABÊNETE DO PREFEITO HUNICIPAL DE CAÍ, 19 DE NOVEMBRO DE 1954. PREFEITO RUNICIPAL