norma nº 236/1954

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÍ
LEI Nº 236, DE 25 DE NOVENSRO DE 19544
AUMENTA EM 20X OS IMPOSTOS E TAXAS HUNIÇIo
PAIS, COM EXCEÇÃO DAS TAXAS ESCOLAR, ASSISTÊNCIA E
SEGURANÇA SOCIALO
i ORESTES JOSÉ LUCAS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÍs
FAÇO SABER, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ARTIGO SO, INCISO ft,
DA LE ORGÂNICA DO NumicíriO, QUE A CÊMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE LÉI:
ARTo LS — SÃO. AUNENTADOS EM 20%, TODOS OB IMPOSTOS E TAXAS MUNICI=
PAIS, COM EXCEÇÃO DA TAXA ESCOLAR E DE ASSISTÊNCIA E SEqURANÇA SOCIAL.
ART 28 » ESTA LES ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DE F8 DE JANEIRO DE ses
1955, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS
BABINETE DO PREFEITO BUNICIPAL DE CAÍ, 25 DE NOVEMBRO DE 1954.
Preretto MuntoiPaL,
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