br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

norma nº 250/1955

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 250 / 1955
Date 1955-01-31
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITO EM NOVA PETRÓPOLIS, À ORDEM AUXILIADORA EVANGÉLICA DE SENHORAS DE NOVA PETRÓPOLIS.
native_id3377

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÍ
LEU Nº 250, DE 31 DE JANEIRO DE [955
AUTORIZA A DOAÇÃO DE 14 TERRENO SITO EM
2 - ú »
NOVA PETRÓPOLIS, À ORDEM AUXILIADORA EvancELt
CA DE SENHORAS DE NOVA PETRÓPOLISo
ORESTES JOSÊ LUCAS, PREFEITO MUNICIPAL DE CaÍs
FAÇO SASER, EM CONFORMIDADE COM O QUE BiSPÕE O ARTIGO 50, Inciso
tt, DA LES ORGÂNICA DO guutcíPio, QUE A CÂNARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E
PRORULGO A SEGUINTE LELS
ARTe 19 » É AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À ORDEM
AUXILIADORA EVANGÉLICA DE SENHORAS DE NOVA PETRÓPOLIS, DE UM TERRENO COM 14,520 ME
TROS QUADRADOS, SITO NA VILA DE Nova PETRÓPOLIS E FAZENDO PARTE DO CHAMADO "LOGRAS
DOURO MUNICIPAL! «
ARTo 28 - O TERRENO MENCIONADO NO ARTIGO FB, DESTINAmSE ESPECIFI
CAMENTE À CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL, NÃO PODENDO SER UTILIZADO EM QUALQUER ourRO
File .
ARto 3º - É CONCEDIDO À ORDEM DONATÁRIA O PRAZO DE DOIS ANOS, A
N.
CONTAR DA DATA DA DOAÇÃO, PARA DAR INÍCIO ÀS OBRAS.
ART. 4º — CASO NÃO BEJA CUMPRIDA QUALQUER DAS CLÁUSULAS CONTIDAS
NOS ARTIGOS 29 E 38, PODERÁ O EXECUTIVO REVOCAR A DOAÇÃO PURA E SIMPLESMENTE, SEM
QUALQUER OUTRA OBRIGAÇÃOS
ARTo 5º = REVOGAN-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS
GABINETE DO PREFEITO EUNICIPAL DE CAÍ, 3! DE JANEIRO DE 1955.
Qd Ls
ORESFÊS/JOSÊ LUCAS
PRE: O BUNICIPAL

open original →