| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 285 / 1956 |
| Date | 1956-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR CARREGADOR "AHLMANN" - MODÊLO A III - MOTOR DIESEL DEUTZ, DE 45 HP. FABRICAÇÃO ALEMÃ. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI nº 285, de 23 de maio de 1956. Autoriza a aquisição de um trator carregador “Ahlmann” – Modêlo A III – Motor Diesel Deutz, de 45 HP. Fabricação alemã. Mário Carlos Leão, Prefeito Municipal de Caí. Faço saber, em conformidade com o que dispõe o artigo 50, inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um carregador “Ahlmann” – Modêlo A III – Motor Diesel Deutz 45 HP. – Carlshuette K. G. – Rendsburg, Alemanha – pelo preço de um milhão, quatrocentos e sete mil cruzeiros (Cr$ 1.407.000,00) para atender a despesa criada no artigo anterior. Art. 3° - Servirão de recurso de cobertura ao crédito aberto no artigo 2° a redução de um milhão de cruzeiros (Cr$ 1.000.000,00), sob código 8.99.4 – G – Verba para execução do Plano de Obras Municipal e o saldo orçamentário do exercício anterior, na importância de quatrocentos e sete mil cruzeiros (Cr$ 407.000,00) Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Caí, 23 de maio de 1956. Mário Carlos Leão Prefeito Municipal CÓPIA FIEL DA LEI N° 285 DO LIVRO 6, FOLHA 101.